Reprodução/Diário Oficial do Estado
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24) a lei que garante que idosos, gestantes e pessoas com deficiência sejam atendidos no térreo de agências bancárias, na Paraíba. A lei é válida para agências bancárias que não possuam elevador ou escada rolante.
A lei é de autoria do deputado Edmilson Soares (PODE) e diz que caberá à autoridade responsável a fiscalização para o cumprimento da medidas. A lei entrou em vigor nesta terça-feira.
Ainda conforme a publicação, com a fiscalização, é possível a aplicação de eventual penalidade de multa, caso a medida seja descumprida.
Fonte https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/12/24/idosos-gestantes-e-deficientes-na-pb-devem-ser-atendidos-no-terreo-de-agencias-bancarias.ghtml
Postado por Antônio Brito
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