Decreto reorganiza atendimento, tecnologia e análise de pedidos, mas não altera requisitos de concessão nem garante redução imediata das filas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá uma nova estrutura administrativa a partir de 24 de novembro.
Para quem solicita aposentadoria, BPC ou outros benefícios, a mudança envolve as áreas responsáveis pelo atendimento e pela organização da análise dos pedidos. Entretanto, não significa aprovação mais rápida ou flexibilização automática das regras.
A reorganização foi estabelecida pelo Decreto nº 13.145/2026, publicado em 3 de novembro. O texto redefine competências, remaneja cargos e funções e substitui a estrutura aprovada em 2022.
Um dos pontos de interesse para o cidadão é a Diretoria de Atendimento e Tecnologia da Informação, que ficará responsável pela estratégia de integração dos canais presenciais, remotos, digitais e de autoatendimento. Suas atribuições também incluem desenvolvimento de sistemas, automação de serviços e segurança cibernética.
Mas o que muda para as pessoas com deficiência?
https://youtu.be/NS40a9Tr1Ug?si=XPG1qaVwY8m9mtF9
Para pessoas com deficiência que buscam o BPC ou a aposentadoria, a distinção é essencial: o decreto reorganiza o órgão, mas não modifica os critérios desses benefícios, seus valores ou estabelece um novo prazo geral de concessão.
O efeito prático dependerá da implementação. Redução da espera, atendimento acessível e capacidade de resolver demandas serão os resultados a acompanhar — não consequências garantidas apenas pela alteração da estrutura.
Essa integração – de acordo com o Governo, pode favorecer um atendimento mais articulado, mas o decreto, por si só, não comprova melhoria no funcionamento das agências ou dos serviços digitais.
Na análise dos requerimentos, a Diretoria de Benefícios terá competências sobre gestão da demanda, distribuição da força de trabalho e acompanhamento dos fluxos operacionais. A área também abrange reconhecimento de direitos, manutenção, pagamento e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Outra regra determina que cargos e funções nas superintendências regionais, gerências-executivas e agências sejam ocupados por servidores efetivos do próprio INSS. A exceção é a chefia da comunicação social das superintendências.
José Roberto Kumuhha Ribeiro de Souza Apinajé durante disputa dos 60m nas Paralimpíadas Escolares 2026, no Estádio Olímpico do Ibirapuera | Foto: Carol Coelho/CPB
Nota atualizada em 19 de novembro de 2026, às 17h37 (horário de Brasília)
José Roberto Kumuhha Ribeiro de Souza Apinajé, 13, vive sua primeira experiência em uma competição fora do Tocantins. No primeiro ano no esporte, o atleta da classe F35 (paralisia cerebral), da categoria sub-14, já conquistou duas medalhas de ouro nas Paralimpíadas Escolares 2026 – no arremesso de peso (com a marca de 5,57m) e no lançamento de pelota (com a marca de 30,65m), ambos disputados nesta quarta-feira, 18.
Representante do povo Apinajé, ele estuda na Escola Indígena Tekator, localizada na comunidade Mariazinha, dentro do território Apinajé, em Tocantinópolis, no norte do estado, a cerca de 570km de Palmas, capital tocantinense.
Nascido com má-formação congênita nos pés, José Roberto carrega o nome indígena Kumuhha, pelo qual prefere ser chamado. Sua língua materna é o Apinajé, e ele está aprendendo português. Mesmo com a barreira linguística, o jovem não esconde a satisfação de participar da competição.
“Muito bom participar do atletismo. Eu gosto do esporte e de arremessar”, afirmou.
Nesta quinta-feira, 19, Kumuhha também participou da prova dos 60m, que terminou em terceiro com o tempo de 10s97, com grafismos pintados nos braços. Ao ser questionado sobre os desenhos, respondeu: “É da minha casa”.
Para completar o percurso, o jovem correu descalço, como costuma fazer nos treinamentos. “Gosto de correr assim”, explicou.
“Eu o vi na escola, andando, caminhando. Como já estou há quatro anos envolvido com o esporte, percebi a deficiência e o potencial. Então, chamei o Zé Roberto e conversei com ele e com o pai, que fala português”, contou Geovane.
Na conversa, o professor procurou entender se o garoto tinha uma rotina ativa. O pai confirmou que o filho gostava de correr, brincar, pular e nadar no ribeirão da comunidade. A partir dessas informações, Geovane identificou possibilidades para desenvolver suas habilidades no atletismo.
“Perguntei ao pai como ele era, se era ativo. Ele respondeu que sim, que o menino era tranquilo, corria, brincava, pulava, tomava banho no ribeirão e nadava. Ou seja, tinha uma vida ativa. Então, pensei: ‘Isso aí é bom’”, relatou o treinador.
A partir daí, começaram os trabalhos específicos para as provas de atletismo. A preparação, porém, enfrenta desafios estruturais. A escola não possui pista de atletismo nem quadra esportiva, e as atividades são realizadas em campo aberto, na própria comunidade indígena.
Para participar das competições estaduais, os estudantes precisam viajar até Palmas em busca dos índices necessários para a classificação às Paralimpíadas Escolares. Mesmo com apenas seis meses de treinamento, Kumuhha já apresenta resultados expressivos, segundo o professor.
“É um menino muito dedicado, e a família também é muito atenciosa e o incentiva bastante. Na verdade, o esporte é um meio de integração. Então, mesmo com pouco tempo de prática, o desenvolvimento tem sido muito bom”, destacou Geovane.
Kumuhha é o terceiro representante do povo Apinajé a participar das Paralimpíadas Escolares. Em 2022, a competição regional realizada no Distrito Federal recebeu Jesionita Dias Apinajé e Danilo Kunum Apinajé. Ambos conquistaram medalhas e garantiram classificação para a etapa nacional do evento.
Recordista mundial na pista A programação da tarde desta quinta-feira, 19, reservou a participação do recordista mundial dos 100m da classe T72 (petra), o paulista Yuri Cabral, que venceu a prova dos 400m com o tempo de 1min04s59. Na última semana, durante o Campeonato Brasileiro Loterias CAIXA de atletismo ele completou os 100m em 14s49, superando a marca do italiano Carlo Fabio Marcello Calgani.
Sobre o evento Ao todo, serão disputadas 17 modalidades. Na primeira semana, a programação contará com atletismo, basquete em cadeira de rodas, paraesgrima, futebol de cegos, futebol de paralisados cerebrais, goalball, taekwondo, tênis em cadeira de rodas e rúgbi em cadeira de rodas.
Já na segunda etapa, haverá competições de badminton, bocha, halterofilismo, judô, natação, tênis de mesa, tiro com arco e vôlei sentado.
Os participantes têm entre 10 e 18 anos e representam as 27 unidades federativas do país e da Argentina. São Paulo lidera o número de inscritos, com 376 atletas, seguido por Santa Catarina, com 210, e Minas Gerais, com 171. A maior parcela dos competidores, 57,5%, tem deficiência físico-motora. Outros 27,1% apresentam deficiência intelectual e 15,4%, deficiência visual.
A participação feminina também alcançou um recorde nesta edição. Ao todo, 819 jovens atletas estão inscritas, o equivalente a 36,5% do total. É o maior número registrado desde 2018, quando os dados começaram a ser contabilizados. Na comparação com aquele ano, que teve 358 participantes, o crescimento é de 128,77%. Em relação a 2025, quando foram registradas 751 atletas, o aumento é de 9,05%.
Organizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) desde 2006, com exceção de 2008 e 2020, as Paralimpíadas Escolares são consideradas o maior evento esportivo do mundo para crianças e jovens com deficiência em idade escolar.
Experimentação e Ciência do esporte A programação contará ainda com experimentação de ciclismo no CT Paralímpico. Além disso, o Departamento de Ciência do Esporte do CPB realizará testes e avaliações físicas dos atletas que estrão na competição.
“Desde 2018, realizamos um circuito de avaliações físicas para que as crianças conheçam e vivenciem os protocolos utilizados no esporte, inclusive alguns aplicados no alto rendimento. Durante a atividade, os participantes aprendem como cada teste funciona, realizam as avaliações e recebem seus resultados. O objetivo é que compreendam o próprio desempenho e como essas informações podem orientar decisões relacionadas ao treinamento, à nutrição e ao descanso. A participação é voluntária e aberta a todas as delegações, com testes feitos nos dois locais de competição. Nossa equipe orienta os atletas durante os testes, explica os procedimentos e apresenta os resultados, permitindo também acompanhar a evolução de cada um ao longo dos anos”, explicou o Dr. Thiago Lourenço, coordenador do departamento.
Paramigos imparáveis As Paralímpiadas Escolares receberam os personagens dos Paramigos Imparáveis. Na abertura, na terça-feira, 17, Turi e Zoom estiveram presente. Na quarta-feira, 18, primeiro dia de competições foi a vez do Guará. Nesta quinta-feira, o protagonista foi O Geeky. Na série criada pelo CPB, os personagens são porta-vozes da inclusão e reforçam valores como empatia, diversidade, trabalho em equipe e convivência.
Imprensa Os profissionais de imprensa interessados em cobrir as Paralimpíadas Escolares 2026 podem enviar um e-mail para imp@cpb.org.br com os seguintes dados: nome completo, RG ou CPF, veículo pelo qual irá cobrir o evento. No dia da competição, os profissionais deverão se identificar para os assessores de imprensa do local.
Serviço Paralimpíadas Escolares 2026 Datas: 1ª fase – 18 a 20 de novembro | 2ª fase – 25 a 27 de novembro Horário: a partir das 8h da manhã Locais: Centro de Treinamento Paralímpico e Estádio Olímpico do Ibirapuera Endereços: Rodovia dos Imigrantes, km 11, 5, Vila Guarani – São Paulo R. Manuel da Nóbrega, 1361 – Ibirapuera, São Paulo – SP
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado em 3 de dezembro e, em 2026, terá como tema "A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro". Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todas as esferas da sociedade. A data será uma oportunidade para refletir sobre as conquistas dos últimos 20 anos e renovar os esforços coletivos por um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência está chegando. Ele é celebrado em 3 de dezembro e o tema de 2026 vai ser “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro”.
Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todos as esferas da sociedade.
O tema de 2026 é uma reflexão sobre a Convenção e suas conquistas alcançadas nesses 20 anos. A data também oferece uma oportunidade para renovar os esforços coletivos em prol de um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.
Para isso, a ONU marcou um evento para a data:
Comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Data: quinta-feira - 3 de dezembro de 2026
Horário: 10h – 13h (EST)
Local: Sala do Conselho de Tutela - Sede da ONU - Nova York/EUA
Entidade está entre as instituições habilitadas a contribuir com o julgamento do Tema 1.321. Debate envolve a possibilidade de aplicação de prazos legais contra pessoas com deficiência mental ou intelectual e pode ter impacto direto no acesso à Justiça e na proteção de direitos.
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência está entre as entidades habilitadas a participar de uma audiência pública convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir uma questão de grande relevância para as pessoas com deficiência: a incidência de prescrição ou decadência legal contra pessoas com deficiência mental ou intelectual após a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
A audiência será realizada no dia 19 de novembro de 2026, às 14 horas, na Sala de Sessões da Segunda Seção do STJ, em Brasília, com transmissão pública.
https://youtu.be/h-ONB0M31zg?si=usxJTZpE8sJrm80M
A participação da ANAPcD foi expressamente deferida pelo ministro Raul Araújo, relator do Recurso Especial nº 2.163.797/RJ, processo que deu origem à discussão do Tema 1.321 dos recursos repetitivos.
De acordo com o Relator, “os participantes devem concentrar seus dez minutos na apresetanção de elementos novos, perspectivas singulares ou dados relevantes e ou inéditos que efetivamente qualifiquem o julgamento”.
Para ele, “argumentos genéricos sobre o direito de acesso à justiça, sobre a inafastabilidade da jurisdição ou sobre a eficiência dos mecanismos extrajudiciais, desacompanhados de evidências concretas e diferenciadoras, já são do conhecimento desta Corte e não constituem o tipo de contribuição que a audiência pública visa colher. O valor de cada exposição será medido pela sua capacidade de iluminar ângulos da questão que as peças processuais, os estudos doutrinários e os dados públicos já disponíveis não tenham sido capazes de revelar”.
O que o STJ vai discutir?
O Tema 1.321/STJ preve a possibilidade de aplicação de prescrição ou decadência contra pessoas com deficiência mental ou intelectual depois da Lei Brasileira de Inclusão, que deixou de incluir automaticamente entre os absolutamente incapazes as pessoas que, por enfermidade ou deficiência, não tenham o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil.
Em termos práticos, a discussão envolve saber se essas pessoas podem perder a possibilidade de reivindicar direitos em razão da passagem do tempo, mesmo diante de condições que possam comprometer sua capacidade de compreender situações, tomar decisões ou exercer pessoalmente determinados atos da vida civil.
A questão tem grande importância porque a aplicação de prazos legais pode representar, em determinadas situações, a perda da possibilidade de buscar judicialmente um direito.
O julgamento do STJ deverá estabelecer um entendimento sobre a matéria, que poderá orientar decisões judiciais em todo o país.
Por que o tema é tão importante para as pessoas com deficiência?
A discussão ultrapassa os limites de uma questão processual ou técnica do Direito.
Para pessoas com deficiência mental ou intelectual, a aplicação de regras de prescrição e decadência pode produzir consequências especialmente relevantes quando existem dificuldades de compreensão, comunicação, manifestação de vontade ou acesso a mecanismos de proteção jurídica.
É necessário considerar que a mudança promovida pela Lei Brasileira de Inclusão buscou reconhecer a capacidade legal das pessoas com deficiência, sem que isso signifique ignorar suas necessidades individuais de apoio e proteção.
O desafio colocado ao Judiciário é encontrar uma interpretação que respeite a autonomia, a dignidade e os direitos fundamentais dessas pessoas, sem permitir que a aplicação automática de prazos legais produza situações de desproteção ou impeça o exercício de direitos.
Por isso, a audiência pública representa uma oportunidade para que diferentes setores da sociedade apresentem experiências, argumentos jurídicos e informações capazes de contribuir para uma decisão mais adequada à realidade das pessoas com deficiência.
ANAPcD terá espaço para contribuir com o debate
A habilitação da ANAPcD é especialmente significativa porque garante à entidade a possibilidade de levar ao STJ a perspectiva de uma organização dedicada à defesa e ao apoio às pessoas com deficiência.
A decisão do ministro Raul Araújo reconhece que a associação atende aos critérios de pertinência temática, representatividade e potencial de contribuição plural e equilibrada para o debate.
Além da ANAPcD, foram habilitados o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI), o Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) e o Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais (IDECON). O Ministério Público Federal também participará.
Cada expositor terá dez minutos para apresentar sua contribuição. O ministro relator determinou que as manifestações priorizem elementos novos, experiências concretas, perspectivas específicas e informações que possam efetivamente contribuir para o julgamento.
Uma oportunidade de levar a realidade das pessoas com deficiência ao Judiciário
A participação de entidades representativas em audiências públicas é um instrumento importante para aproximar as decisões judiciais da realidade social.
No caso do Tema 1.321, o debate exige atenção especial às situações vividas por pessoas com deficiência mental ou intelectual e suas famílias, especialmente quando a discussão envolve a possibilidade de perda de direitos em razão de prazos legais.
A presença da ANAPcD permite que essa perspectiva esteja representada em uma discussão que poderá influenciar a interpretação da legislação e a proteção jurídica de milhares de brasileiros.
Mais do que discutir prazos processuais, o STJ terá a oportunidade de examinar como a legislação deve ser aplicada para que o reconhecimento da capacidade legal das pessoas com deficiência não resulte em desproteção.
A audiência pública está marcada para 19 de novembro, às 14 horas, no Superior Tribunal de Justiça, com transmissão pública. A participação da ANAPcD representa uma oportunidade importante de contribuir para um debate que envolve dignidade, autonomia, acesso à Justiça e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Dados brasileiros mostram o impacto das complicações da doença; pessoas que adquirem deficiência também precisam de reabilitação, acessibilidade e apoio à autonomia
O Dia Mundial do Diabetes – 14 de novembro, chama a atenção para consequências que vão além do controle da glicose. Complicações da doença podem provocar amputações e perda permanente da visão, tornando indispensáveis tanto a prevenção quanto o atendimento às pessoas que passam a viver com deficiência.
Em balanço divulgado em abril de 2025, o Ministério da Saúde informou o registro de 4.227 amputações por diabetes no Brasil entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025.
Uma das complicações é o chamado pé diabético, que pode envolver feridas, infecções, alterações de sensibilidade e problemas circulatórios. A identificação precoce e o acompanhamento contínuo são fundamentais para evitar o agravamento das lesões.
Milhões com alterações na retina
Na saúde ocular, um panorama do Conselho Brasileiro de Oftalmologia referente a 2024, reproduzido pelo Jornal da Universidade Federal de Goiás em 2025, estimou 7,1 milhões de pessoas com retinopatia diabética no Brasil, das quais 2 milhões apresentavam alto risco de cegueira.
Ter retinopatia não equivale, automaticamente, a ter deficiência visual. A complicação afeta os vasos da retina e pode avançar sem sintomas nas fases iniciais, o que reforça a necessidade de avaliações oftalmológicas e acesso oportuno ao tratamento.
O cuidado não termina após a complicação
Quando uma amputação ou perda visual produz impedimentos de longo prazo, o atendimento precisa incluir reabilitação, recursos de acessibilidade e apoio à participação social. A Lei Brasileira de Inclusão assegura atenção integral à saúde e serviços de habilitação e reabilitação pelo SUS.
O diagnóstico de diabetes, isoladamente, não torna alguém pessoa com deficiência. A definição legal considera os impedimentos de longo prazo e sua interação com as barreiras que dificultam a participação em igualdade de condições.
A data, portanto, também exige olhar para a responsabilidade dos serviços de saúde: garantir consultas, exames e tratamento antes das complicações e assegurar cuidado contínuo a quem já adquiriu deficiência, sem culpabilizar o paciente nem reduzir sua vida às consequências da doença.
Sentença determina que a prefeitura de João Pessoa mantenha transporte adaptado com monitor, preservando a permanência do estudante na escola onde já está integrado
A Justiça determinou que o Município de João Pessoa mantenha transporte escolar adaptado, com monitor durante todo o percurso, para um estudante autista de nove anos. Segundo informação divulgada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em 11 de novembro, a sentença preserva o deslocamento até a escola em que a criança já está matriculada, em vez de exigir sua transferência para outra unidade.
Na ação, a família relatou não ter condições financeiras de custear o trajeto diário. O pedido administrativo havia sido negado pela Secretaria Municipal de Educação sob a justificativa de que não existia rota disponível.
O Município ofereceu uma alternativa: transferir o estudante para uma escola mais próxima da residência, com vaga no transporte acessível. A mãe recusou a proposta por considerar que a mudança poderia prejudicar o desenvolvimento do filho, já adaptado aos professores, colegas e ambiente escolar.
Ao analisar o caso, o juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, considerou as necessidades específicas documentadas no processo e a importância da estabilidade da rotina. A sentença confirmou uma medida urgente concedida anteriormente, que já determinava a disponibilização do transporte com acompanhamento.
Para o magistrado, a proximidade geográfica de outra escola não justificava impor uma transferência que representasse risco ao desenvolvimento da criança. Conforme o relato do tribunal, a decisão ressaltou que o sistema educacional deve se adaptar às necessidades da pessoa com deficiência, e não exigir que ela se ajuste à conveniência administrativa.
A Lei Brasileira de Inclusão assegura educação inclusiva e determina ao poder público a oferta de recursos que eliminem barreiras de acesso e permanência. Também prevê medidas ajustadas às necessidades dos estudantes.
A decisão tem alcance individual e não estabelece direito automático de transporte para qualquer escola escolhida. A notícia do TJPB não informa a data da assinatura nem eventual recurso. O cumprimento do serviço não foi confirmado nesta apuração, e não foi obtida manifestação atual da Prefeitura.
2ª edição do Contrata SP realizado no CT Paralímpico, em São Paulo | Foto: Alan Morici/CPB
O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), recebeu nesta sexta-feira, 13, a segunda edição do Contrata SP – Pessoa com Deficiência, mutirão de empregabilidade promovido pela Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias municipais da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). O evento reuniu mais de 400 pessoas e vagas em 47 empresas.
Com salários de R$ 1.142, para vaga de aprendiz administrativo a R$ 15 mil, para executivo de vendas, o objetivo do evento é aproximar candidatos, empresas e acelerar o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, onde as equipes de recursos humanos conduzem as etapas iniciais de seleção.
Segundo Antônio José Ferreira, coordenador do programa Inspiração Paralímpica, iniciativa criada pelo CPB para atuar em frentes ligadas à inclusão produtiva, empregabilidade e desenvolvimento social de pessoas com deficiência, “A ideia é que as pessoas saiam daqui com entrevista marcada e com emprego bem perto de acontecer”, afirmou.
Antônio explicou que o evento contou com quatro médicos no local, que realizaram exames de optometria e puderam emitir laudos. O documento é exigido para a contratação como pessoa com deficiência, e muitos candidatos chegam apenas com um relatório médico. Com base na primeira edição, realizada em maio, a organização também ampliou a estrutura de acolhimento na chegada dos candidatos.
O Inspiração Paralímpica já encaminhou com sucesso 170 pessoas ao mercado de trabalho desde março, quando o trabalho começou.
Entre os candidatos estava Marcio Kaique de Souza, de 29 anos, morador de Praia Grande, no litoral paulista. Ele nasceu com paralisia cerebral, cursa educação física e viajou até a capital em busca de uma oportunidade.
“Já entreguei currículo em tudo que é academia, mas não fui chamado, então espero sair daqui com uma vaga ou encaminhamento para entrevista e morar na capital, onde tudo fica mais próximo e onde tem mais oportunidades; é muito importante para mim”, contou.
Já a moradora de Osasco, Cláudia Regina, de 50 anos, procura recolocação há sete meses. Ela tem deficiência visual (cegueira congênita), construiu a carreira no setor bancário, sempre voltada à acessibilidade, e atuou por último na área de tecnologia, testando aplicativos bancários.
“Não tenho uma área específica. Busco uma recolocação em um lugar onde eu consiga contribuir com a minha experiência e aprender coisas novas. A maior dificuldade é a desinformação e o medo; quando a gente procura informação e recursos, metade do problema está solucionado e o resto é treino. Estar aqui e ver que as empresas têm essa preocupação com a gente é muito bom”, afirmou.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro
Emenda de Flávio Arns busca impedir nova redução. Proposta do Governo Federal busca impedir que o aumento do corte linear de incentivos tributários no IPI reduza benefícios destinados à aquisição de automóveis por PcDs. Senador argumenta que a medida contraria decisão recente aprovada pelo Plenário do Senado.
Os benefícios fiscais destinados às pessoas com deficiência na aquisição de veículos podem voltar ao centro das discussões no Congresso Nacional. O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para impedir que esses incentivos sejam atingidos pela ampliação do corte linear de benefícios tributários previsto na proposta.
https://youtu.be/gBip2tMlDkc?si=XQhXbX137Ln5_WP0
A preocupação é que a redução atualmente estabelecida em 10% seja ampliada para 20%, aumentando o impacto financeiro sobre pessoas com deficiência que dependem dos benefícios fiscais para adquirir automóveis.
A emenda propõe excluir expressamente os benefícios relativos à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência do alcance dessa redução.
Benefícios são importantes para a autonomia e a mobilidade das pessoas com deficiência
Para milhares de brasileiros com deficiência, a aquisição de um veículo não representa apenas uma facilidade de deslocamento. Em muitos casos, é uma condição importante para garantir autonomia, acesso ao trabalho, continuidade de tratamentos de saúde, realização de atividades cotidianas e participação social.
Os incentivos tributários na compra de automóveis contribuem para reduzir parte dos custos envolvidos na aquisição, especialmente para pessoas que precisam de veículos adaptados ou adequados às suas condições funcionais.
Uma eventual ampliação dos cortes nesses benefícios poderá representar mais uma barreira financeira para uma população que já enfrenta dificuldades relacionadas à acessibilidade, ao transporte e à inclusão.
Senador cita decisão anterior do Senado
Na justificativa da emenda, Flávio Arns lembra que, em maio de 2026, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de sua autoria, com o objetivo de preservar benefícios fiscais destinados às pessoas com deficiência na aquisição de automóveis.
O parlamentar argumenta que a ampliação do corte linear de 10% para 20%, prevista no PLP 299/2026, não estaria alinhada à decisão anteriormente tomada pelo Senado.
Por isso, a emenda propõe acrescentar expressamente os benefícios relativos à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência entre as exceções previstas na legislação.
O senador também destaca que houve avanços recentes na modernização desse benefício no contexto da Reforma Tributária e considera inadequado promover uma redução que possa prejudicar a população com deficiência.
A emenda apresentada por Flávio Arns ainda depende da tramitação e deliberação legislativa. Portanto, a proteção proposta não deve ser confundida com uma alteração já aprovada.
Maciel de Souza durante disputa da Etapa São Paulo da Copa do Mundo de Bocha no CT Paralímpico, em São Paulo. Foto: Alessandra Cabral/CPB
A Seleção Brasileira de bocha encerrou nesta terça-feira, 11, a participação na etapa da Copa do Mundo da modalidade de São Paulo, com a conquista da medalha de ouro na disputa por equipes da classe BC1/BC2 (atletas que jogam com as mãos e os pés e podem receber auxílio). As disputas aconteceram no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, na capital paulista.
O trio formado pelo cearense Maciel Santos e pelos paulistas Leila Maria Mello Alves e José Carlos Chagas venceu o Cazaquistão na decisão pelo placar de 10 a 2, garantindo o lugar mais alto do pódio.
Prata nas duplas Ainda nesta terça-feira, 11, o Brasil conquistou mais um pódio na etapa da Copa do Mundo de bocha.
A dupla formada pela paraibana Laissa Guerreira e pelo pernambucano Ivanildo Pereira de Souza foi derrotada pela Colômbia na final, pelo placar de 7 a 1, e ficou com a medalha de prata na classe BC4 (atletas com deficiências severas e sem auxílio).
Confira todas as medalhas do Brasil na etapa da Copa do Mundo de bocha realizada no CT Paralímpico
Ouro BC2 individual – Iuri Tauan BC1/BC2 por equipes – Maciel Santos, Leila Maria Mello Alves e José Carlos Chagas
Prata Bc4 duplas – Laissa Guerreira e Ivanildo Pereira de Souza
Bronze BC2 individual – Maciel Santos
Patrocínio A CAIXA e as Loterias CAIXA são as patrocinadoras oficiais da bocha.
Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível Os atletas Iuri Tauan Saraiva da Silva e Laissa Polyanna da Silva Vasconcellos são integrantes do Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias CAIXA e da CAIXA que beneficia 141 atletas.
Time São Paulo O atleta Maciel de Sousa Santos integra o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 156 atletas. Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
A estudante autista Manoella Treis, de 29 anos, foi aprovada em um concurso público para professora no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), mas foi impedida de assumir a vaga sob a justificativa de uma suposta "incompatibilidade geográfica". A junta médica reconheceu que ela tinha condições de dar aulas, mas a instituição alegou que a cidade de Veranópolis/RS não teria estrutura de saúde para oferecer suporte durante o exercício da profissão. Manoella, que também possui diagnóstico de uma doença inflamatória tipo 2, recorreu à Justiça para tentar assumir o cargo, e o caso tramita no STJ.
A estudante autista Manoella Treis, de 29 anos, foi aprovada em um concurso público, mas foi impedida de assumir a vaga como professora no IFRS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul), devido, segundo a instituição, uma "incompatibilidade geográfica". Ela se inscreveu em um edital para dar aulas de Administração, no campus de Veranópolis/RS, onde já havia trabalhado antes. Manoella é uma das pessoas mais jovens a obter o título de doutora no Brasil e concorreu à vaga na reserva de cotas de pessoas com deficiência por ter diagnóstico de autismo e ser laudada também com uma doença inflamatória tipo 2.
A junta médica reconheceu que ela poderia dar aulas, entretanto havia uma "incompatibilidade geográfica" entre Manuela e a cidade para qual foi nomeada. Ou seja, a distância de onde ela mora para onde ela foi eleita em concurso. Manuela foi à justiça para tentar entrar no cargo e o caso tramita no STJ (Supremo Tribunal de Justiça. Segundo a instituição de ensino, a cidade de Veranópolis/RS não teria a estrutura de saúde para dar suporte à Manuela para o seu exercício da profissão. A situação soa como uma desculpa no mínimo estranha para justificar o caso.
Manoella Treis em entrevista ao Diário PcD afirma que tem condições de exercer a docência e lembra que já trabalhou no mesmo campus. O IFRS sustenta que a avaliação reconheceu sua capacidade profissional, mas identificou incompatibilidade entre suas necessidades de acompanhamento médico e a estrutura de saúde do município. Caso chegou ao Supremo Tribunal Federal.
A aprovação em um concurso público para professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) não foi suficiente para garantir a posse da pesquisadora Manoella Cara Treis. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ela foi aprovada para uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD), mas teve a nomeação tornada sem efeito após uma junta médica oficial apontar uma suposta incompatibilidade entre suas necessidades de saúde e a estrutura disponível no município de Veranópolis, na Serra Gaúcha.
https://youtu.be/uZxwNCy2C6g?si=HmVMLwO-WPps9USw
O caso chama a atenção pois a junta médica reconheceu expressamente a capacidade de Manoella para exercer a atividade docente. A conclusão desfavorável foi direcionada à localidade onde ela deveria trabalhar, sob o argumento de que a rede de saúde não ofereceria o suporte necessário para a continuidade do tratamento.
A pesquisadora tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e realiza acompanhamento médico para uma condição autoimune, com uso de medicamentos imunobiológicos. A discussão administrativa e judicial passou a envolver não apenas o direito de tomar posse, mas também os limites da avaliação médica em concursos públicos e a aplicação efetiva da legislação que protege o acesso das pessoas com deficiência ao trabalho.
A aprovação e a justificativa para impedir a posse
Manoella participou do concurso regido pelo Edital nº 13/2023 do IFRS para o cargo de professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), na área de Administração. Ela concorreu pela reserva de vagas para pessoas com deficiência e foi aprovada em primeiro lugar na lista PcD da área, segundo informações divulgadas sobre o processo.
A etapa admissional ocorreu em 2026. Em 26 de maio, a Junta Médica Oficial do IFRS emitiu o laudo nº 25/2026. O documento reconheceu a capacidade laborativa da candidata para a docência, mas concluiu que ela estaria “inapta para a localidade prevista no concurso público”.
Na justificativa, a junta apontou que a manutenção da estabilidade clínica dependeria de acompanhamento especializado contínuo, uso regular de imunobiológicos, revisões médicas frequentes e acesso facilitado a serviços especializados e suporte hospitalar de maior complexidade. Segundo a avaliação, esses recursos não estariam disponíveis em Veranópolis em condições consideradas suficientes para atender às necessidades da pesquisadora.
O IFRS informou a veículos de imprensa que a conclusão não questionou a capacidade de Manoella para exercer a profissão. A instituição sustentou que a incompatibilidade identificada dizia respeito ao exercício da docência no município escolhido, com base nos pareceres médicos apresentados durante a avaliação admissional.
O instituto também argumentou que a inspeção para ingresso em cargo público efetivo é diferente do procedimento aplicado na contratação temporária de professores substitutos. Para o IFRS, a posse em cargo efetivo exige inspeção médica oficial, conforme a legislação do serviço público federal.
Ela já havia trabalhado no mesmo campus
Um dos principais argumentos apresentados por Manoella é sua experiência profissional anterior no próprio campus de Veranópolis.
Conforme atestado de regência emitido pelo IFRS e mencionado em entrevista ao Diário PcD, ela ministrou aulas na instituição entre 7 de março de 2022 e 1º de fevereiro de 2024, totalizando 1.256 horas como professora substituta de Administração.
A pesquisadora afirma que já mantinha acompanhamento de saúde durante esse período e que conseguiu exercer regularmente suas atividades. Diz também que escolheu Veranópolis por conhecer a estrutura local e por já ter trabalhado na unidade.
Em entrevista, Manoella questionou a diferença de tratamento entre o período em que atuou como substituta e o momento em que buscou ingressar como servidora efetiva. Para ela, a conclusão da junta médica desconsiderou sua experiência profissional e sua própria autonomia para avaliar as condições necessárias à continuidade do tratamento.
O IFRS, por outro lado, afirma que os vínculos temporário e efetivo possuem procedimentos admissionais distintos. A instituição também informou que a condição de saúde em questão teria sido identificada durante o período do contrato temporário, o que, segundo sua justificativa, não dispensaria a realização da inspeção oficial para a posse no cargo efetivo.
A estrutura de saúde de Veranópolis também entrou na discussão
A alegação de insuficiência da estrutura médica do município é um dos pontos centrais da controvérsia.
A Prefeitura de Veranópolis informou que os atendimentos relacionados ao caso são realizados pelo Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi. Segundo informações apresentadas pela defesa da pesquisadora, o hospital declarou possuir pronto-socorro com atendimento de urgência e emergência e condições para administrar medicamentos imunobiológicos injetáveis em ambiente ambulatorial.
Manoella sustenta que essas informações contradizem a conclusão de que a cidade não teria estrutura para dar continuidade ao tratamento. Ela também afirma que seus médicos assistentes não declararam Veranópolis como uma localidade inviável para sua permanência profissional.
A pesquisadora afirmou que a caracterização do município como remoto e sem recursos especializados teria partido dos quesitos formulados pela própria junta médica. Segundo seu relato, os médicos que a acompanham recomendaram a continuidade do acompanhamento e a proximidade com sua rede de apoio, mas não afirmaram que ela seria incapaz de trabalhar na cidade.
A disputa chegou à Justiça Federal e ao TRF-4
O advogado de Manoella, Elves André Rodrigues também participou da entrevista ao Diário PcD e relatou toda a tramitação do caso que agora aguarda decisão no STF.
Depois de ter a nomeação tornada sem efeito, Manoella procurou a Justiça Federal. Entre os pedidos apresentados estão a suspensão dos efeitos do laudo médico, a garantia de nomeação e posse ou, alternativamente, a reserva da vaga até o julgamento definitivo da ação.
A tramitação judicial teve decisões desfavoráveis à pesquisadora. Em 26 de agosto de 2026, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, recurso apresentado por ela. Dois dias depois, em 28 de agosto, a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo julgou improcedentes os pedidos formulados na ação.
Um dos pontos questionados pela defesa é a ausência de perícia médica judicial independente antes do julgamento de mérito. Segundo informações divulgadas pelo JusConsulta, a defesa sustenta que a produção dessa prova seria necessária para esclarecer a divergência entre a avaliação da junta oficial e os documentos dos médicos que acompanham a pesquisadora.
A sentença de primeira instância, conforme o relato publicado sobre o processo, considerou que não havia demonstração técnica suficiente de que a junta médica tivesse adotado premissa manifestamente equivocada. Também não reconheceu que a administração tivesse agido exclusivamente em razão da deficiência ou dos diagnósticos apresentados.
A defesa contesta o resultado e aponta possível cerceamento do direito de produção de provas. As decisões desfavoráveis nas instâncias anteriores, entretanto, não significam que a controvérsia tenha sido definitivamente encerrada.
Reclamação Constitucional no STF
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio da Reclamação Constitucional nº 99.477, registrada em nome de Manoella Cara Treis. A ação foi distribuída em 1º de setembro de 2026 ao ministro Cristiano Zanin.
A defesa aponta possíveis violações de princípios constitucionais e de entendimentos do próprio Supremo relacionados à igualdade, à inclusão e ao acesso de pessoas com deficiência ao serviço público.
Entre os fundamentos jurídicos que dialogam com a discussão está o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.401. Em maio de 2026, o STF declarou inconstitucionais normas do Estado do Piauí que restringiam a participação de pessoas com deficiência em concursos públicos para cargos que exigiam chamada “aptidão plena”.
Naquele julgamento, o Supremo considerou que regras desse tipo podem criar diferenciação discriminatória e transferir à pessoa com deficiência limitações que devem ser enfrentadas pelo poder público, inclusive por meio de adaptações razoáveis.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 34, assegura à pessoa com deficiência o direito ao trabalho de sua livre escolha, em ambiente acessível e inclusivo. O dispositivo também proíbe restrições e discriminação relacionadas à deficiência durante as etapas de recrutamento, seleção, contratação e exames admissionais, inclusive a exigência de aptidão plena.
Ao mesmo tempo, a Lei nº 8.112/1990 estabelece, em seu artigo 14, que a posse em cargo público depende de inspeção médica oficial e que o candidato deve ser considerado apto física e mentalmente para exercer as atribuições do cargo.
É justamente na interpretação e na aplicação desses dispositivos que se encontra parte essencial do debate: a avaliação médica deve verificar a capacidade para o exercício das atribuições e os riscos concretos envolvidos, mas até que ponto a eventual insuficiência da rede de saúde de uma cidade pode ser transformada em impedimento para a posse de uma pessoa com deficiência que foi aprovada no concurso?
A ADI 7.401 não julgou o caso individual de Manoella e não determina, por si só, o resultado de sua reclamação. O precedente, porém, oferece um parâmetro constitucional relevante para a discussão sobre barreiras indiretas e exclusão de pessoas com deficiência do serviço público.
Até 10 de novembro de 2026, nas movimentações públicas localizadas durante esta apuração, a Reclamação 99.477 aparecia distribuída ao ministro Cristiano Zanin, sem decisão de mérito identificada. A distribuição ao relator não significa que o STF já tenha reconhecido a existência de discriminação ou determinado a posse.
Inclusão no papel e barreiras na prática
A situação de Manoella levanta uma questão que ultrapassa a disputa individual: uma pessoa com deficiência pode ser aprovada em um concurso público, ter sua capacidade profissional reconhecida pela própria junta médica e, ainda assim, ser impedida de assumir porque o município de lotação não teria estrutura suficiente para seu acompanhamento de saúde?
A discussão exige uma avaliação cuidadosa. A administração pública tem o dever de considerar riscos reais à saúde dos candidatos e observar os procedimentos legais de admissão. Por outro lado, a necessidade de tratamento contínuo não pode ser confundida automaticamente com incapacidade para o trabalho, nem a deficiência pode servir como justificativa genérica para restringir o acesso ao serviço público.
O caso também coloca em evidência a necessidade de avaliações individualizadas, fundamentadas em evidências médicas, com análise das condições concretas de trabalho, da rede de atendimento disponível e das possibilidades de adaptação e organização do acompanhamento de saúde.
Para Manoella, a disputa representa a possibilidade de exercer uma profissão para a qual estudou, se preparou e foi aprovada. Para outras pessoas com deficiência e condições crônicas, o desfecho poderá contribuir para o debate sobre os limites das perícias admissionais e a efetividade das políticas de inclusão no serviço público.
A decisão final sobre a reclamação e os recursos ainda é aguardada. Até lá, a pergunta permanece: a necessidade de tratamento médico pode se transformar em uma barreira para o exercício de uma profissão, mesmo quando a capacidade para trabalhar foi reconhecida?
Iuri Tauan após conquista do ouro na etapa da Copa do Mundo de bocha, realizada no CT Paralímpico. Foto: Alessandra Cabral/CPB
A Seleção Brasileira de bocha conquistou duas medalhas — ouro e bronze — na classe BC2 (atletas que não recebem auxílio) nesta segunda-feira, 9, durante a etapa da Copa do Mundo da modalidade, disputada no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), em São Paulo.
O potiguar Iuri Tauan garantiu o ouro para o Brasil após vencer o canadense Danik Allard na decisão pelo placar de 5 a 1. Na semifinal, ele havia eliminado o cearense Maciel Santos por 5 a 2.
Na disputa pelo bronze, Maciel venceu o norte-americano Braden Murphy por 14 a 0 e garantiu a dobradinha brasileira no pódio.
Brasil na disputa do bronze Além das duas medalhas na classe BC2, o Brasil participou de outras quatro disputas pelo bronze nesta segunda-feira.
Na classe BC1 masculina (atletas que jogam com as mãos e os pés e podem receber auxílio), o paulista José Carlos Chagas terminou na quarta colocação após perder para o singapurense Jovin Tan por 8 a 1. Já na classe BC3 feminina (atletas que recebem auxílio de calheiro), a paulista Evelyn Oliveira foi superada pela grega Dimitra Papadopoulou por 3 a 2.
Por fim, na classe BC4 (atletas com deficiências severas e sem auxílio), a paraibana Laissa Guerreira perdeu para a mexicana Karla Maritza Manuel Enriquez por 4 a 2. Na disputa masculina, o pernambucano Ivanildo Pereira de Souza foi derrotado pelo colombiano Edilson Chica por 7 a 0.
A etapa da Copa do Mundo segue até quarta-feira, 11, no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, com as disputas de pares e por equipes.
Patrocínio As Loterias CAIXA e a CAIXA são as patrocinadoras oficiais da bocha.
Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível Os atletas Iuri Tauan e Laissa Guerreira integram o Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível, iniciativa de patrocínio individual das Loterias CAIXA e da CAIXA que beneficia 141 atletas.
Time São Paulo Os atletas Evelyn Oliveira e Maciel de Sousa integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 156 atletas.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é celebrado em 3 de dezembro e, em 2026, terá como tema "A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro". Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todas as esferas da sociedade. A data será uma oportunidade para refletir sobre as conquistas dos últimos 20 anos e renovar os esforços coletivos por um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência está chegando. Ele é celebrado em 3 de dezembro e o tema de 2026 vai ser “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) aos 20 anos: consolidando o progresso, avançando rumo ao futuro”.
Adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2006, a Convenção estabeleceu uma ampla estrutura para a proteção e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, reconhecendo sua participação plena e em igualdade de condições em todos as esferas da sociedade.
O tema de 2026 é uma reflexão sobre a Convenção e suas conquistas alcançadas nesses 20 anos. A data também oferece uma oportunidade para renovar os esforços coletivos em prol de um mundo mais inclusivo, acessível e equitativo.
Para isso, a ONU marcou um evento para a data:
Comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Data: quinta-feira - 3 de dezembro de 2026
Horário: 10h – 13h (EST)
Local: Sala do Conselho de Tutela - Sede da ONU - Nova York/EUA
Da descoberta do próprio potencial aos pódios: uma jornada de autonomia, inclusão e realização pessoal
Quando uma pessoa com deficiência experimenta uma modalidade esportiva pela primeira vez, a meta quase nunca é o pódio. O início costuma ser um convite à descoberta: a alegria do lazer, o prazer de fazer novos amigos, a reconquista da autonomia ou simplesmente a liberdade de se movimentar. Contudo, para muitos, essa primeira vivência acende uma paixão maior e revela uma vocação para o esporte de alto rendimento.
Nessa caminhada, surgem termos como “paratleta” e “atleta paralímpico”. Embora pareçam sinônimos, eles representam momentos e conquistas diferentes ao longo de uma mesma trajetória de dedicação.
Na prática, a diferença é clara: o termo “atleta paralímpico” refere-se especificamente àqueles que competem nos Jogos Paralímpicos. Já o termo “paratleta” é mais amplo e abrange qualquer pessoa que pratique o paradesporto, independentemente do nível de competição.
Para o público em geral, uma boa forma de entender a diferença é pensar que todo atleta paralímpico é um paratleta, mas nem todo paratleta é um atleta paralímpico. Enquanto o paratleta pratica e compete no desporto adaptado em diferentes níveis — seja por saúde, lazer ou torneios regionais —, o atleta paralímpico alcançou a elite do esporte e representa o país na principal competição do planeta.
Segundo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o sonho do alto rendimento ganha vida em clubes, associações e projetos de iniciação. A partir desse acolhimento inicial, o atleta avança para competições regionais e nacionais até que, com muito treino, supera marcas, conquista seu espaço no cenário internacional e chega ao maior palco do esporte mundial: os Jogos Paralímpicos.
Eliane Miada, fundadora e presidente do Conselho da ADD, destaca o verdadeiro valor dessa jornada: “Muitas vezes há uma dúvida legítima sobre os termos, mas o mais importante é enxergar a jornada por trás deles. Toda grande trajetória esportiva começa com um passo simples: o desejo de experimentar o movimento. Seja na base, buscando autonomia e bem-estar, ou no alto rendimento em busca de pódios, o esporte é a ferramenta que transforma potencial em independência. É isso que move a ADD todos os dias.”
A história da paratleta e corredora Kássia Souza, da Associação Desportiva para Deficientes (ADD), ilustra perfeitamente essa determinação. Ela conheceu o paradesporto aos 12 anos e se apaixonou pelas provas de pista. Sem acesso a uma cadeira apropriada para corrida, precisou pausar esse sonho temporariamente e competir em modalidades de campo, sem nunca desistir.
A grande virada veio em 2024, quando conquistou o equipamento adequado e retornou com força total às pistas. Logo no ano seguinte, aos 18 anos, Kássia fez história ao cravar 16s79 nos 100 metros da classe T54 e estabelecer o recorde brasileiro feminino no Campeonato Brasileiro de Jovens de 2025. Hoje, como uma paratleta em ascensão no cenário nacional, Kássia segue em busca de novos resultados, mira os pódios internacionais e alimenta o grande sonho de se tornar uma atleta paralímpica, representando o Brasil nos Jogos Paralímpicos.
“Quando conquistei o recorde brasileiro, senti uma alegria indescritível. Foi a realização de um trabalho intenso, meu, do meu treinador e de toda a equipe. Uma conquista inesquecível para mim”, celebra Kássia.
Trajetórias como a de Kássia mostram que o topo do pódio é fruto de um processo contínuo. Um atleta pode desenvolver uma carreira brilhante no esporte adaptado e se destacar nacionalmente, construindo uma história inspiradora, independentemente de já ter chegado a uma edição dos Jogos Paralímpicos.
Nesse ecossistema, a classificação esportiva surge para garantir que o talento e o treino sejam os verdadeiros protagonistas. Ela organiza as disputas avaliando o impacto de cada deficiência no movimento exigido por determinada modalidade, promovendo competições justas e equilibradas para todos.
A partir desse divisor de águas, cada praticante desenha seus próprios passos. Para muitos, o esporte se consolida como um espaço vital de saúde, convivência e autoconfiança. Para outros, transforma-se em disciplina diária, competição e uma carreira profissional de alto nível.
Onde essa trajetória começa
Muito antes dos aplausos e das medalhas, existe o valor fundamental do primeiro passo. É nos projetos de base que crianças e jovens encontram um ambiente acolhedor para explorar modalidades, superar desafios e descobrir seus próprios talentos.
É com essa missão que atua o Projeto de Iniciação ao Esporte Adaptado IV, da Associação Desportiva para Deficientes (ADD). A iniciativa abre portas para que crianças vivenciem o esporte adaptado na prática, ganhem confiança, desenvolvam novas aptidões e façam conexões para a vida toda.
A partir dessa primeira experiência transformadora, cada um trilha seu próprio caminho: seja incorporando a prática esportiva à sua rotina para mais qualidade de vida, seja dando o primeiro passo rumo às grandes competições.
No cenário global, os Jogos Paralímpicos representam a celebração máxima dessa dedicação, reunindo desde 1960 grandes atletas que inspiram o mundo com suas histórias de superação e excelência técnica.
Do primeiro treino à realização de subir ao pódio, há uma jornada feita de persistência, apoio e paixão. E tudo começa com uma simples oportunidade de se movimentar e acreditar no próprio potencial.
Sobre a ADD
A Associação Desportiva para Deficientes (ADD), fundada em 1996 por Steven Dubner e Eliane Miada, promove a melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência por meio do esporte, desde a iniciação até o alto rendimento. Entre suas principais modalidades estão o atletismo, basquete em cadeira de rodas (com a equipe multicampeã ADD Magic Hands), bocha paralímpica e vôlei sentado. Com quase três décadas de atuação, a ADD já atendeu mais de 14 mil pessoas, conta com cerca de 300 voluntários por ano, realizou mais de 5 mil palestras e impactou cerca de 2 milhões de pessoas com seus programas.
Escadas, banheiros inadequados e falhas no atendimento podem transformar o acesso ao exame em uma dificuldade adicional
Para uma pessoa com deficiência, fazer o Enem exige mais do que preparação para as questões e a redação.
Chegar à sala, utilizar o banheiro e contar com os recursos necessários para ler e responder à prova também são condições para participar em igualdade.
Com o exame de 2026 marcado para 8 e 15 de novembro, a acessibilidade precisa funcionar na prática, não apenas constar na inscrição.
Um caso registrado na edição anterior mostra as consequências dessa distância.
Em novembro de 2025, Sofia Crispim Soares, então com 20 anos, foi encaminhada a uma escola sem acessibilidade em Osasco (SP), apesar de ter informado suas necessidades e enviado documentação ao Inep.
A candidata, que usa cadeira de rodas, precisou ser carregada para entrar no prédio e permaneceu sem acesso a banheiro adequado durante a aplicação. A situação evidencia que disponibilizar uma sala não resolve o problema quando o caminho até ela e os demais espaços continuam inacessíveis.
Na ocasião, o Inep informou que havia notificado o Cebraspe, responsável pela aplicação, para realocar a estudante no segundo dia. Também anunciou a possibilidade de reaplicação da primeira prova.
Recursos precisam corresponder às necessidades
Para o Enem 2026, o Inep informa oferecer prova em braile, letras ampliadas, auxílio para leitura e transcrição, sala de fácil acesso e tempo adicional, entre outros atendimentos. A concessão segue a necessidade comprovada e as regras do edital; não é automática para todas as pessoas com deficiência.
Esses recursos têm funções diferentes.
Um ledor auxilia na leitura; um transcritor apoia o registro das respostas. Nenhum deles substitui, por exemplo, uma entrada acessível ou um banheiro adequado. Da mesma forma, uma sala acessível não elimina barreiras de comunicação.
A Lei Brasileira de Inclusão assegura educação inclusiva e determina ao poder público a oferta de serviços e recursos que eliminem barreiras de acesso, participação e aprendizagem.
O desafio é garantir que o candidato seja avaliado por seus conhecimentos — e não prejudicado por obstáculos que a organização deveria remover.
Acessibilidade não é vantagem na disputa: é condição para que ela aconteça com igualdade.
Atletas vencedores do Prêmio Brasil Paralímpico 2025 no palco do Tokio Marine Hall | Foto: Alessandra Cabral/CPB
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) realiza daqui a um mês, no dia 8 de dezembro, a 15ª edição do Prêmio Brasil Paralímpico, apresentado por Loterias CAIXA. A cerimônia acontecerá no Tokio Marine Hall, na Zona Sul de São Paulo, a partir das 20h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelos canais SporTV.
O evento irá homenagear os principais destaques do Movimento Paralímpico ao longo do ano de 2026, com troféus em 36 categorias.
Entre as novidades para este ano está a entrega do Prêmio ASICS, destinado ao Centro de Referência Paralímpica que mais se destacou em 2026.
Os Centros de Referência Paralímpica fazem parte do Plano Estratégico do CPB. O projeto aproveita espaços esportivos de todas as regiões do país, em parceria com universidades e secretarias municipais e estaduais, para oferecer modalidades paralímpicas desde a iniciação até o alto rendimento.
Entre as demais premiações, 25 são referentes aos melhores atletas do ano em cada modalidade, indicados pelas confederações e eleitos por uma comissão interna do CPB. Serão homenageados esportistas do atletismo, badminton, basquete em cadeira de rodas, bocha, canoagem, ciclismo, escalada, paraesgrima, esportes de inverno, futebol de cegos, futebol PC (paralisados cerebrais), goalball, halterofilismo, hipismo, judô, natação, remo, rúgbi em cadeira de rodas, taekwondo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, tiro com arco, tiro esportivo, triatlo e vôlei sentado.
A cerimônia contará ainda com a premiação de mais dez categorias: melhor técnico coletivo, melhor técnico individual, atleta revelação, Aldo Miccolis, memória paralímpica, prêmio Loterias Caixa, prêmio Braskem, melhor atleta feminina, melhor atleta masculino e atleta da galera.
O atleta da galera será eleito a partir de votação popular e os indicados serão anunciados nos próximos dias.
O Prêmio Brasil Paralímpico foi criado em 2011 e realizado anualmente desde então, exceto em 2020, em razão da pandemia de Covid-19.
No ano passado, o nadador mineiro Gabriel Araújo chegou ao seu terceiro prêmio consecutivo como Melhor Atleta Masculino e a nadadora pernambucana Carol Santiago chegou a seu segundo troféu seguido como Melhor Atleta Feminina. A velocista Verônica Hipólito, do atletismo, foi eleita pelo público a atleta da galera.
Patrocínio O Prêmio Brasil Paralímpico é patrocinado pelas Loterias Caixa.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
A idealizadora e fundadora do Projeto Enxergando o Futuro, Daniela Reis Frontera, participou da tradicional Maratona de Amsterdã 2026, na Holanda, onde concluiu o percurso de 7,5 km ao lado do marido e parceiro de corrida, Adriano. Para uma pessoa com deficiência visual, cruzar uma linha de chegada internacional representa muito mais do que esporte: demonstra sintonia, confiança, planejamento e superação contínua da baixa visão e da cegueira. Daniela também agradeceu a todos que apoiam e acompanham o projeto.
O Projeto Enxergando o Futuro não para de romper fronteiras e viver momentos de muito orgulho! A idealizadora e fundadora do projeto, Daniela Reis Frontera, esteve recentemente na Holanda para participar da tradicional Maratona de Amsterdã 2026, onde concluiu com sucesso o percurso de 7,5 km ao lado do seu marido e parceiro de corrida, Adriano.
Para uma pessoa com deficiência visual, cruzar uma linha de chegada internacional é muito mais do que esporte: é a demonstração prática de sintonia, confiança, planejamento e superação contínua da baixa visão e da cegueira. Ela aproveita não só para celebrar essa conquista mas também para deixar um agradecimento especial a todos que apoiam, vibram e caminham junto com o projeto Enxergando o Futuro. Parabéns Daniela por mais essa conquista!