31/05/2021

BB Crédito Acessibilidade atendeu 3 mil operações em 2021, ultrapassando R$ 31 milhões

O BB Crédito Acessibilidade desembolsou R$ 679,5 milhões desde a sua criação, há nove anos, e atendeu mais de 87 mil pessoas com deficiência em todo o país. Em 2021, foram contratadas 3 mil operações, num total de R$ 31,6 milhões, da linha de crédito que permite financiar em condições especiais à compra de produtos e serviços de tecnologia assistiva.

A opção de crédito para financiar produtos como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptação de imóvel residencial, dentre outros, tem encargos reduzidos que variam de 5% a 5,5% ao ano.

O público-alvo são correntistas PF com limite de crédito disponível e renda mensal bruta de até 10 salários mínimos. O valor do financiamento vai de R$ 70 a R$ 30 mil, em prazo que varia de 04 a 60 meses.

“Com essa linha de crédito, o Banco d­­­o Brasil reforça sua condição de agente de desenvolvimento sustentável do país e seu compromisso em promover a cidadania e o fortalecimento da integração da pessoa com deficiência na sociedade”, afirma Mariana Cappellari, executiva do Banco do Brasil.

A lista de produtos de tecnologia assistiva, com os itens financiados pelo BB Crédito Acessibilidade podem ser encontrados no link: https://www.bb.com.br/docs/pub/inst/dwn/tecnologiaassistiva.pdf?pk_vid=dc4ccd9a740feecc1621379135561db7&pk_vid=dc4ccd9a740feecc1621379135561db7

Fonte: https://revistareacao.com.br/bb-credito-acessibilidade-atendeu-3-mil-operacoes-em-2021-ultrapassando-r-31-milhoes/?amp

Postado por Antônio Brito

Conselho Nacional de Justiça quer ampliar atuação para inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário

Buscando ampliar e qualificar a inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora proposta para reforçar a institucionalidade nos tribunais.

“Queremos fortalecer as unidades encarregadas desses temas dentro do Tribunal, propondo a definição de unidades autônomas, com a efetividade de servidores designados nessas unidades para que os temas sejam tratados com o respeito que merecem”, afirmou nesta o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, juiz Marcus Lívio Gomes. Ele participou da palestra “Inclusão da pessoa com deficiência no Judiciário”, realizada em plataforma digital com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O evento promovido pelo CNJ debateu a Resolução CNJ 343/2020, que instituiu condições especiais de trabalho nos órgãos do Judiciário para pessoas com deficiência ou doença grave.

A norma também atende a pais, mães ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. O secretário especial do CNJ contou uma situação que ilustra a dificuldade de garantir a acessibilidade.

Um servidor com deficiência visual de uma das varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), possuía um programa disponibilizado para a leitura das peças. Mas o aplicativo só lia os textos, não lia as imagens. “Como a análise dos processos é feita basicamente com as imagens, que são os documentos juntados, na prática a acessibilidade que estava sendo disponibilizada não tornava efetiva a possibilidade de labor do servidor. Quando falo exercício do seu labor, estou me referindo ao exercício da plena cidadania. Porque se não existe acessibilidade de fato não existe cidadania”.

O conselheiro do CNJ Emmanoel Pereira destacou a atuação da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas para promover o cumprimento da Resolução CNJ 343/2020. E lembrou o amplo debate que levou à sua aprovação. “É fruto do empenho e do esforço conjunto de um grupo de trabalho integrado por magistrados e servidores do Judiciário, sendo um deles deficiente visual e outros cinco pais de filhos com deficiência. Contamos também com apoio técnico especializado de profissionais da saúde – uma médica e uma psicóloga, que muito auxiliaram na regulamentação da matéria”.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ Carl Olav Smith afirmou que o órgão continua trabalhando para uma sociedade mais inclusiva. “Sabemos que continua necessário promover correções e ajustes razoáveis e que se mostrem imprescindíveis para o desenvolvimento pessoal e social das pessoas com deficiência, assegurando-lhes as mesmas oportunidades que as demais pessoas para que possam exercer todos os direitos humanos e todas as suas liberdades fundamentais”. Segundo o magistrado, a construção deve passar pela pessoa com deficiência ser considerada protagonista da sua própria história. “Para isso, temos um imenso desafio como órgão central da administração do Poder Judiciário brasileiro de remover todas as barreiras que os impedem de ser inseridos na sociedade, seja no trabalho, na educação, no lazer ou na cultura. Esse é um desafio permanente e presente”.

“Ainda existe a ideia de que pessoas com deficiência não são produtivos no trabalho, que precisam de caridade. Isso é totalmente errado. Um deficiente não é ‘menos’, ele é ‘mais’ pois se adapta ao meio mesmo tendo algo a menos no corpo”, enfatizou o desembargador do Tribunal Regional do trabalho da 9º Região (TRT9), Ricardo Tadeu Fonseca – único desembargador cego do Brasil. Fonseca relembrou a história dos direitos das pessoas com deficiência e contou um pouco sobre a sua própria trajetória de vida e as dificuldades para conseguir um emprego, até ser aprovado em um concurso público. Ele destacou que há hoje 460 mil trabalhadores deficientes no mercado formal e mais um potencial para ingresso de mais 700 mil. Sobre a Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o magistrado destacou que nos últimos anos os direitos dos deficientes têm sido reduzidos. Ele citou a redução da isenção de imposto para compra de automóveis especiais e o decreto que exclui as crianças deficientes das escolas normais. “Vivemos um momento de ameaças concretas”

 Fonte. https://revistareacao.com.br/conselho-nacional-de-justica-quer-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-no-judiciario/?amp

Postado por Antônio Brito

28/05/2021

Medida Provisória que amplia acesso ao BPC chega ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) a Medida Provisória 1.023/2020, que define novos critérios na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Em 2021, o salário mínimo é R$ 1.100 reais, o que configura o valor per capita familiar de R$ 550 para se encaixar nas regras previstas pelo texto, que agora será apreciado pelo Senado.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

A MP define novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, por meio de regulamento do Poder Executivo, visando a permitir a concessão do BPC para pessoas com renda per capita familiar de meio salário mínimo. São três critérios: o grau da deficiência; a dependência de terceiros no desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos não ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS). Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.

Decisão do STF

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742, de 1993) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de 1/4 do salário mínimo, considerando que “o critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”. Mas o STF não anulou a norma, e só quem entra na Justiça consegue obter o benefício se a renda for maior que a prevista na Loas.

Em 2020, o governo vetou o valor de meio salário mínimo como limite da renda familiar que passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2021, o que deixaria o benefício sem critério objetivo para aferição da renda. A MP 1.023/2020 veio suprir a lacuna legislativa, mas sua versão original determinou o critério de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo para acessar o BPC, o que foi flexibilizado na votação da Câmara.

Avaliação biopsicossocial

Pela MP 1.023/2020, enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC dependerá da avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS. Com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente com esse fim.

Até 31 de dezembro de 2021, o INSS poderá adotar medidas adaptadas à realidade da pandemia de covid-19 para avaliar a deficiência, como videoconferência e o uso de um padrão médio de avaliação social. Desde que tenha sido realizada a avaliação médica e constatado o impedimento de longo prazo. No entanto, este método não poderá ser usado para cancelar o benefício.

Efetivação do auxílio-inclusão

Quanto ao auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) mas ainda não criado, a MP 1.023/2020 propõe sua instituição no valor de 50% do BPC. Pago àqueles que já recebam o benefício e comecem a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos, segurados pela Previdência Geral ou Regime Próprio dos Servidores. E que tenham inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Mas quando começar a receber o auxílio-inclusão, o beneficiário deixará de receber o BPC, pois estará trabalhando. O texto permite o recebimento do auxílio-inclusão também por parte daqueles que tenham contado com o BPC nos cinco anos anteriores ao começo do trabalho, e por aqueles cujo benefício foi suspenso.

Os valores da remuneração da pessoa pleiteante do auxílio-inclusão, e do próprio auxílio, não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal per capita de outro membro da família, visando efeitos de concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão.

Além do BPC, o novo auxílio não poderá ser pago conjuntamente com pensões, aposentadorias ou qualquer benefício por incapacidade pagos por qualquer regime de Previdência, ou com o seguro-desemprego.

Fonte. https://revistareacao.com.br/medida-provisoria-que-amplia-acesso-ao-bpc-chega-ao-senado/?amp

Postado por Antônio Brito

ATENÇÃO – Ligações para que aposentados façam a PROVA DE VIDA online não são do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa se tratar de golpe recentes ligações para que aposentados façam a prova de vida online, por causa da pandemia.

Na ligação, são falados todos os dados pessoais e enviada uma mensagem, por WhatsApp, pedindo para que o aposentado envie uma foto de um documento para finalizar o processo. A pessoa que fala é muito segura.

Assim, o INSS alerta a todos para que, caso recebam esse tipo de ligação, desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida.

Avalia-se que esse golpe começou a ser aplicado com a ampliação da prova de vida por biometria facial, realizada por meio de aplicativo –  https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/prova-de-vida/inss-amplia-e-simplifica-prova-de-vida-digital.

O INSS entra em contato com o cidadão em situações específicas e para informar a respeito de procedimentos, andamento de requerimentos ou realizar reagendamentos, e, em nenhum momento solicita qualquer informação, como CPF, nome da mãe ou senhas.

O segurado pode receber um e-mail, um SMS, uma carta ou ligação do INSS, sempre por meio dos canais oficiais de atendimento: Meu INSS, Central de Atendimento 135, ou SMS identificado como 280-41.

O segurado é contatado por meio das informações fornecidas em seu cadastro (e-mail, telefone e endereço) e, por isso, é importante que mantenha o seu cadastro junto ao INSS atualizado com os dados para contato. A atualização pode ser feita pelo Meu INSS e por meio da Central 135.

Por sua vez, quando o segurado entra em contato com o INSS, o Instituto poderá solicitar informações como CPF e nome da mãe para confirmação da identidade do interessado e para que seja respeitado o sigilo das informações.

Caso o cidadão tenha sido notificado e tenha alguma dúvida, ele poderá ligar no 135, o telefone oficial do INSS para ter mais informações. Poderá ainda buscar atendimento por meio do chat humanizado da assistente virtual do INSS, a Helô.

Fonte. https://revistareacao.com.br/atencao-ligacoes-para-que-aposentados-facam-a-prova-de-vida-online-nao-sao-do-inss/?amp

Postado por Antônio Brito

Senadores aprovam projeto que prorroga isenção de IPI para carros para pessoas com deficiência até 2026

Especialistas garantem que a repercussão da movimentação do segmento da Pessoa com Deficiência junto ao Deputado Federal Moses Rodrigues, relator da Medida Provisória 1034/2021 – que limitou o teto de R$ 70 mil reais para a isenção do IPI para carros para pessoas com deficiência, fez com que os Senadores agilizassem as discussões e a votação do Projeto de Lei 5.149/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que tramita no Senado Federal.

De acordo com informações oficiais, até mesmo a autora do projeto esteve ausente das discussões que iniciaram nesta quarta-feira, 26, pois ela está afastada para tratamento médico, fato que comprova que os Senadores tiveram urgência na votação do tema. Não é comum que um assunto seja debatido e votado na ausência do autor do Projeto e que esteja incluso na pauta tão rapidamente.

Nesta tarde, os Senadores aprovaram o Substitutivo apresentado pelo Senador Romário, que foi o relator do Projeto no Senado.

Pelas redes sociais, o Senador Romário comentou: “Vitória! Acabamos de aprovar aqui no Senado o meu relatório favorável ao projeto que prorroga a isenção de IPI na compra de carros por autônomos e pessoas com deficiência até 2026 (PL 5149/2020). Além disso, a isenção será ampliada para as pessoas com deficiência auditiva, uma demanda antiga, enfim foi atendida. Tentamos aumentar o valor do carro, mas as negociações com o governo não avançaram e o risco era o benefício não ser prorrogado. Porém, essa negociação não foi encerrada, foi proposto que este debate deve ser conduzido na MP nº 1.034/2021 – que trata especificamente do assunto. Agora o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Vamos em frente nessa luta”.

O que ocorre é que agora as atenções sobre o teto do IPI ficam todas voltadas para o relator da MP na Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues, que admitiu ao SISTEMA REAÇÃO, com EXCLUSIVIDADE, na tarde da terça-feira, 25, que apresentaria seu relatório ainda ontem. Informações garantem que o relatório só será apresentado na próxima terça-feira, 1º/6

“A movimentação dos Senadores praticamente impediu que o relator da MP apresentasse seu relatório. Agora o momento é outro, pois já existe um projeto que garante a permanência da isenção do IPI, o que, inclusive, poderia ser suspenso, caso o tema não fosse tratado de forma oficial”, garante um especialista ouvido pelo SISTEMA REAÇÃO.

Pressão Popular

Deputados Federais Otávio Leite e Moses Rodrigues durante transmissão ao vivo do SISTEMA REAÇÃO,
na entrega oficial do Abaixo Assinado com mais de 82 mil assinaturas.

 

A rápida movimentação do Senado Federal também foi provocada pela informação de que as pessoas com deficiência confeccionaram um Abaixo Assinado com mais de 82 mil assinaturas. A colheita foi feita por Renato Baccarelli, Especialista em acessibilidade em veículos automotores da Baccarelli Consultoria e Treinamentos e Consultor do SISTEMA REAÇÃO.

 

O documento foi entregue, oficialmente, pelo Deputado Federal Otávio Leite ao relator da MP 1034/2021 em LIVE na tarde de terça-feira, 25. A transmissão está disponível na Página da Revista Reação no Facebook e no Canal da TV Reação no Youtube.

Para assistir, acesse YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=zTL6nmaUtEU

Facebook: https://www.facebook.com/181842935520629/posts/1427382370966673/

 

A proposta agora é que o Abaixo Assinado tenha 200 mil assinaturas nos próximos dias. O mesmo documento será entregue aos Senadores da República, quando eles iniciarem as discussões sobre a Medida Provisória.

 

Para assinar o documento de apoio, basta acessar:

http://chng.it/HxcYb26pS5

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ACOMPANHE A ÍNTEGRA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NO SENADO FEDERAL

 

EMENDA Nº – PLEN (SUBSTITUTIVO)

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 5.149, DE 2020

Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A ementa da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência.”

Art. 2º Os arts. 1º, 5º e 9º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º…………………..…………………………………….. ……………………………………………………………………..

IV – pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental, severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;

……………………………………………………………………..

§ 1º Considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial prevista no art. 2º, § 1º, da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). ……………………………………………………………………….” (NR)

 

“Art. 5º …………………………………………………………..

Parágrafo único. O imposto não incidirá sobre acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo adquirido, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência. ” (NR)

 

“Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2026. ” (NR)

 

Art. 3º Revogam-se os §§ 2º e 4º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.

 

Sala das Sessões,

 

Romário Faria,

Relator – PL/RJ

   Fonte. https://revistareacao.com.br/senadores-aprovam-projeto-que-prorroga-isencao-de-ipi-para-carros-para-pessoas-com-deficiencia-ate-2026/?amp

Postado por Antônio Brito

No Rio de Janeiro, é implantado Programa Vasco Paralímpico

O Club de Regatas Vasco da Gama anunciou a implantação do Programa Vasco Paralímpico (PVP), que tem por objetivo o desenvolvimento de modalidades paralímpicas de forma autossustentável, e a promoção da valorização pessoal e inclusão social das pessoas com deficiência por meio do acesso à prática de esportes. Foi celebrado um Acordo de Cooperação com o ICB – Instituto Internacional Correr Bem (ICB), no Salão dos Beneméritos, em São Januário, RJ. O ICB será o parceiro institucional do Clube na implantação do PVP.

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), toda pessoa com deficiência tem direito ao esporte e atividades culturais, além de espaços que ofereçam serviços esportivos. O esporte adaptado baseia-se em ajustes e alterações de regras, materiais e locais para a execução das atividades que proporcionem a interação das pessoas em diversas modalidades desportivas.

O Programa Vasco Paralímpico baseia-se em dois pilares:

Social: prática de atividade física adequada como forma de inclusão e melhoria na qualidade de vida para pessoas com deficiência na realização de tarefas básicas do seu dia-a-dia, fortalecendo a sua independência e valorizando a sua autoestima.

Esportivo: formação de atletas paralímpicos com objetivo de composição de equipes paradesportivas que serão atendidas por profissionais de diversas áreas, visando a disputa de competições oficiais, desenvolvimento e aprimoramento técnico dos atletas.

O Acordo de Cooperação com o ICB estabelece que o Vasco da Gama receberá em suas instalações práticas especializadas e continuadas das seguintes modalidades paralímpicas que integrarão o PVP:

  1. Atletismo
  2. Para Taekwondo
  3. Natação em Àguas Abertas
  4. Para-Badminton
  5. Futebol de 7
  6. Vôlei Sentado
  7. Remo Paralímpico
  8. Judô Paralímpico
  9. Supino (halterofilismo)
  10. Natação Paralímpica

O trabalho iniciará com a fase de implantação que comporta o detalhamento dos projetos do Programa Vasco Paralímpico, seus referidos projetos, seleção e capacitação de profissionais, além da mobilização e sensibilização do público-alvo junto às instituições que atuam com pessoas com deficiência. Nessa fase, serão definidas as metas e resultados esperados e o levantamento dos recursos financeiros, recursos humanos e materiais.

Os critérios e condições para as inscrições no Programa Vasco Paralímpico serão informados e divulgados oportunamente, no momento que houver o lançamento oficial do PVP.

Rodrigo Tinoco Consultor de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, Carlos Osório 1º Vice-Presidente, Jorge Salgado Presidente, Edgar Oliveira Presidente ICB e Fernando Barbosa Diretor Técnico Paralímpico ICB (Foto: Rafael Ribeiro/Vasco)

Para a assinatura do Termo de Cooperação estiveram presentes em São Januário representando a Diretoria Administrativa do CRVG o Presidente Jorge Salgado, o 1º Vice-Presidente Carlos Roberto Osório e o Consultor de Esportes Olímpicos e Paralímpicos Rodrigo Tinoco, além de diversos outros membros da diretoria do Vasco.

Pelo ICB, assinou o Acordo seu Presidente, Edgar Oliveira e o acompanharam o Diretor Técnico de Esporte Paralímpico Fernando Barbosa, o Tesoureiro Pedro Ferreira, o Diretor de Comunicação Carlos Campana e a Coordenadora de Projetos Andréa D’Aiuto.

O ICB é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 2009 por ex-atletas de alto rendimento. Filiado ao Comitê Paralímpico Brasileiro, o ICB tem longa parceria com o Ministério do Esporte (atual Secretaria Especial de Esportes) e com diversas entidades de direção do esporte olímpico e paraolímpico. Ao longo da última década aprovou e executou mais de 25 projetos através da Lei de Incentivo ao Esporte.

“Com essa iniciativa o Vasco da Gama reafirma seu compromisso com as causas sociais que estão no DNA de nosso clube. Teremos muito orgulho de contribuir com o crescimento do Movimento Paralímpico de forma autossustentável e promover a valorização pessoal e a inserção social das pessoas com deficiência. Para nós aqui do Vasco é um motivo de muito orgulho, poder participar de um projeto dessa natureza. Vocês podem ter certeza que irão contar com todo o apoio dessa gestão”, afirmou o presidente Jorge Salgado.

Fonte: https://revistareacao.com.br/no-rio-de-janeiro-e-implantado-programa-vasco-paralimpico/?amp

Postado por Antônio Brito

Ação movida pelo MPF quer garantia de reserva de vagas para pessoas com deficiência em programa de residência médica no país

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar a União e o Conselho Federal de Medicina (CFM) a tomarem as medidas necessárias para regulamentar a implementação da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos para ingresso nos programas de residência médica. Os certames são regulamentados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), órgão integrante da estrutura do Ministério da Educação e conta, em sua composição, com membros indicados pelo CFM.

Segundo a ação, apesar de os editais dos processos seletivos serem organizados pelas instituições de ensino que oferecem os cursos, é a CNRM que tem o papel de fiscalizar, organizar e regulamentar a residência médica. O CFM, além de integrar a CNRM, tem, por lei, a obrigação de “zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”. Assim, ambos são os responsáveis por exigir das instituições de ensino que oferecem cursos de residência médica a reserva de parte das vagas para as pessoas com deficiência nos processos de seleção.

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Inquérito – A investigação foi instaurada a partir da representação de um estudante de medicina com deficiência visual que questionou os editais de concursos de residência médica em Minas Gerais. Ele pleiteava uma vaga para a residência médica em psiquiatria no Hospital das Clínicas da UFMG. Segundo ele, apesar de apresentarem disposições específicas para o candidato com deficiência, os editais não mencionam a reserva de vagas destinadas a tais pessoas. Diante disso, o MPF instaurou inquérito para apurar a omissão da entidade que organizava os concursos credenciados pela CNRM/MEC no estado, além da omissão da própria comissão na implementação de condições específicas para o estudo e trabalho do residente com deficiência.

O estudante também ajuizou uma ação na Justiça Federal em 2014 e obteve uma decisão liminar obrigando a UFMG a reservar uma das cinco vagas disponíveis para pessoas com deficiência, bem como que lhe garantissem classificação no edital do processo seletivo de que participou. Em 2018, a Justiça Federal confirmou, em sentença, a decisão liminar.

Omissão – No inquérito, o MPF apurou que fica a cargo das instituições de ensino, orientadas pelas resoluções da CNRM, a abertura de processos seletivos e a confecção dos respectivos editais. Acontece que as resoluções da CNRM nada dispõem sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência. O próprio Ministério da Educação admitiu a omissão da comissão, em manifestação da Secretaria de Educação Superior, que em resposta ao MPF, informou que por se tratar de formação de profissional em serviço na modalidade de pós-graduação lato sensu e não de provimento de cargo ou emprego público, atualmente não há regulamentação específica referente à reserva de vagas para pessoas com deficiência aplicáveis à residência médica.

“Essa situação é inadmissível e encontra-se em dissonância com os direitos fundamentais constitucionais, com as convenções internacionais e demais diplomas normativos pertinentes ao direito da pessoa com deficiência, especialmente a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009) e a Lei Brasileira de Inclusão /Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015”, escreveu na ação o procurador da República Helder Magno da Silva.

Para o procurador, o Estatuto da Pessoa com Deficiência deixa claro que é dever do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de vários direitos, entre eles, o da educação e a profissionalização. “O seu artigo 27, portanto, corrobora o disposto na Constituição ao garantir à pessoa com deficiência o direito à educação em todos os níveis e aprendizado, com o objetivo de prover o máximo de desenvolvimento de suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”.

Bons exemplos – A ação ainda cita a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que, em 2019, regulamentou as ações afirmativas para as residências em saúde por ela ofertadas, estabelecendo um percentual mínimo de 10% das vagas a serem destinadas às pessoas com deficiência e àqueles que se declararem pretos, pardos ou indígenas. A Fiocruz ainda publicou uma nota técnica na qual estabeleceu orientações para a elaboração de editais dos processos seletivos dos seus programas de residência médica com ingresso em 2020 e 2021 no que diz respeito à política de reserva de vagas às pessoas com deficiência, com fundamento na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Outros exemplos são os editais dos processos seletivos para ingresso nos programas de residência médica da Fhemig, do HC-UFMG, da Universidade Federal de Roraima, bem como do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, que também destinam parcela das vagas ofertadas para as pessoas com deficiência.

Pedidos – O MPF também pediu, liminarmente, que a União e o CFM sejam obrigados a adotar medidas, no âmbito de suas competências, para a implementação e manutenção das condições de acessibilidade adequadas aos estudos e trabalho do médico residente com deficiência nas instituições que oferecem os programas.(ACP 1021122-98.2021.4.01.3800-pje)

Fonte: https://revistareacao.com.br/acao-movida-pelo-mpf-quer-garantia-de-reserva-de-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-em-programa-de-residencia-medica-no-pais/?amp

Postado por Antônio Brito

27/05/2021

O Direito à Moradia Independente

* Por Flávia Poppe

A legislação brasileira, no artigo 19 da Convenção Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e no artigo 31 da Lei Brasileira de Inclusão aborda o direito à moradia para vida independente e a possibilidade de que essa pessoa escolha como e com quem morar.

Entretanto, as estatísticas mostram que o exercício deste direito está longe de ser alcançado. O Censo de 2010, revisado em 2017, registrou cerca de 16 milhões de pessoas com deficiência, sendo que o número de unidades de acolhimento oferecidas pelo Sistema Único de Assistência Social era 5.679 municipais e 118 estaduais. Deste total, apenas 174 eram residências inclusivas (unidades que acolhem até 10 moradores e que fazem parte da política nacional de assistência social em vigor), sendo que 259 ainda recebem de 80 a 100 pessoas por unidade.

Dada a dimensão do Brasil, as diferenças regionais revelam desigualdades: enquanto Sul e Sudeste (as regiões mais ricas do país) possuem 57% do total das pessoas com deficiência e 75% do total das unidades de acolhimento, o Nordeste possui 31% do total da população com deficiência e apenas 12% das unidades disponíveis.

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Neste contexto, o Instituto JNG (https://www.institutojng.org.br) /foi criado em 2013 para influenciar o debate sobre modelos alternativos de moradias para a vida independente. Estamos implantando, em fase piloto, moradias individuais agrupadas em 8 a 10 unidades em edifícios para pessoas com e sem deficiência. Uma destas destina-se a ser a base para agentes de apoio que, em regime de plantão 24 horas, irão monitorar as rotinas dos moradores com deficiência e oferecer programas de apoio contratados individualmente.

Ao longo do nosso recente percurso, aprendemos que existe uma combinação de quatro fatores que explicam a falta de oferta e acesso a moradias.

O primeiro é a cultura da família brasileira, que acredita que o melhor cuidado para um filho ou filha com deficiência é o da mãe e, na sua falta, de outro familiar. Costuma-se confundir a separação do filho com abandono.

Esse fator se conecta estreitamente com o segundo: a ausência de políticas públicas para esta população. A política nacional de assistência social destina residências inclusivas a pessoas de baixa renda e sem vínculo familiar, reforçando a cultura de que o melhor cuidado é o da família. Moradias, para o governo, representam investimentos sem retorno porque são soluções para aqueles que não possuem mais alternativas na vida.

O terceiro fator é a necessidade de revisão da linha de cuidado, métodos e processos. O tipo de apoio oferecido deve ser adequado ao perfil dos moradores e não definido a priori porque, em muitos casos, gera custo desnecessário.

Finalmente, o fator que mais nitidamente impede uma vida adulta digna com autonomia é o custo para o governo e para as famílias. Faltam iniciativas para introduzir novos modelos de financiamento que ampliem a participação do setor privado e das próprias famílias.

Daí a importância do Instituto JNG.

* Flávia Poppe é Economista (PUC-Rio), Mestre em Planejamento Social (London School of Economics),especialista em Modelos e Sistemas de Serviços de Saúde – fundadora do Instituto JNG –  www.institutojng.org.br

Fonte. https://revistareacao.com.br/o-direito-a-moradia-independente/?amp

Postado por Antônio Brito

Sinais e sintomas: Andar nas pontas dos pés e Autismo

* Por Dr. JOSÉ LEANDRO

Difícil de tratar, sem causa específica bem definida, andar nas pontas dos pés pode afetar até 30% das crianças com TEA.

Apesar de não ser um comportamento exclusivo do autismo, o andar na ponta dos pés de forma persistente acontece com frequência nas crianças com TEA. Uma em cada cinco crianças autistas apresentam o comportamento e até 12% apresentam encurtamento do tendão de Aquiles. Já nas crianças diagnosticadas com síndrome de Asperger, apenas 1 em cada 10 vão apresentar o andar na ponta dos pés de forma persistente.

A tendência natural é de que esse comportamento venha a reduzir ao longo dos anos, mas alguns pacientes persistem com o andar na ponta dos pés por toda a vida.

Um estudo percebeu uma correlação entre o atraso de linguagem e o andar na ponta dos pés, o que faria sentido, já que adquirir certos marcos do desenvolvimento motor precede o desenvolvimento da linguagem.

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Esse mesmo estudo observou que o padrão dependia do tipo de superfície em que a criança estava pisando. Isso sugere que um padrão de hipersensibilidade sensorial pode estar relacionado, e pisar na ponta dos pés seria uma forma de reduzir o estímulo tátil. Mas para ter certeza disso, estudos correlacionando o padrão de pisada com o perfil sensorial precisam ser realizados.

Um estudo concluiu que superfícies macias reduzem o comportamento e que andar na ponta dos pés não parece estar relacionado ao grau de autismo, mas sim com o grau de deficiência intelectual.

Existem poucas pesquisas sobre o tratamento desse comportamento. Uma delas mostrou que técnicas psicoterápicas do tipo Terapia de Reversão de Hábitos, associada a um acessório para colocar nos tênis chamado GaitSpot – Shoe Squeaker, tiveram bons resultados.

O primeiro passo é descartar outros problemas, como paralisia cerebral.

A terapia de integração sensorial realizada por terapeuta ocupacional junto com a fisioterapia para alongamento e estímulo da propriocepção parecem ser de grande ajuda. Andar calçado parece ajudar.

Para casos graves, com muito encurtamento, são necessários tratamentos ortopédicos, com o auxílio do engessamento ou até mesmo de cirurgia para alongamento dos tendões, seguidos de fisioterapia.

 

* DR. JOSÉ LEANDRO é formado em medicina pela Universidade Federal do Ceará (2008). Possui experiência no atendimento das mais variadas doenças em neurologia infantil, com ênfase em epilepsia e autismo infantil. É neuropediatra do maior centro especializado em autismo da América Latina, a Fundação Casa da Esperança. Atualmente, vive e clinica em Fortaleza, capital do Ceará.

Fonte: https://revistareacao.com.br/sinais-e-sintomas-andar-nas-pontas-dos-pes-e-autismo/?amp

Postado por Antônio Brito

25/05/2021

Seleção Brasileira paralímpica realiza semana de preparação intensiva para os Jogos de Tóquio

Atletas garantidos na competição e os que ainda disputam vaga ganharão reforço de equipe para otimizar as variações durante as partidas

Seleção Brasileira paralímpica no período de treinamentos em fevereiro. Foto: Ale Cabral/CPB.

A preparação da Seleção Brasileira segue a todo vapor para os Jogos Paralímpicos de Tóquio. Durante toda esta semana, até sexta-feira (28), 13 atletas treinam no CT Paralímpico Brasileiro, na cidade de São Paulo (SP), no segundo período intensivo da temporada 2021. Com convocados, postulantes e atletas de nível alto, o objetivo é reproduzir situações de jogo de olho na competição. O segredo será a diversidade de características, que dará aos mesa-tenistas maiores possibilidades de variação durante as partidas.

Bruna Alexandre (classe 10), Cátia Oliveira (classe 2), Dani Rauen (classe 9), Jennyfer Parinos (classe 9), Joyce Oliveira (classe 4) e Marliane Santos (classe 3) compõem a equipe feminina. Carlos Carbinatti (classe 10), Fábio da Silva (classe 3), Guilherme Costa (classe 2), Israel Stroh (classe 7), Luiz Filipe Manara (classe 8), Paulo Salmin (classe 7) e Welder Knaf (classe 3) foram os convocados para a masculina.

Para ajudar na diversificação dos treinamentos, integram a lista os sparrings Athyla Donon, Gustavo de Souza, Gustavo Kodama, Isaac Zauli, Maiza Mora e Thiago Pradella. Paulo Molitor, Alexandre Ghizi, Andrews Martins e Celso Toshimi são os treinadores, juntamente com o preparador físico Felipe Alves e Tayná Campos, que integra o staff.

Com atividades em dois períodos de segunda a sexta-feira, o diferencial será o maior número de variações, com atletas canhotos e destros que utilizam em suas raquetes diferentes tipos de borracha e com estilos de jogo distintos. “Como a gente não vai ter mais eventos, só a Paralimpíada de Tóquio, estamos focando em simular jogos de duplas, de equipes e individuais. A menos de 100 dias da competição, é muito importante aproveitar este grupo. Esta vai ser nossa dinâmica”, comenta o técnico Paulo Molitor.  

Em alto nível e ritmo forte, a intenção da comissão técnica é fazer um mini-torneio entre os atletas na sexta-feira (29), depois dos jogos ao longo da semana. “Vai depender do cansaço de cada um, se vai acontecer alguma coisa”, completa Molitor. Para além da preparação para Tóquio, ele pensa também em garantir boas condições para os que ainda disputam vaga na Paralimpíada por meio da Seletiva da Eslovênia, exemplo de Jennyfer Parinos.

“Esta semana é mais importante para a questão mental. Como ela também vai fazer parte dos treinamentos, vamos individualizar e aproveitar a variedade de atletas para fazer mais jogos com ela”, reforça Molitor sobre a mesa-tenista da classe 9. “As partes técnica e física já finalizamos. Agora, o foco é na parte mental. Estamos tendo muitas conversas sobre isso e são muitos jogos na Seletiva para garantir a vaga para Tóquio. Estamos trabalhando muito”, finaliza.

Fonte. https://www.cbtm.org.br/noticia/detalhe/98287

Postado por Antônio Brito

23/05/2021

Diversidade e Inclusão pedem disposição e pertencimento

* Por Carolina Ignarra, CEO da Talento Incluir

Apesar de parecer óbvia a urgência da conscientização para o tema Diversidade e Inclusão, na prática ainda passa por um trabalho de convencimento de sua importância no mercado de trabalho como um todo. Está cada vez mais claro que esta pauta depende de atitudes conscientes e disposição para que o discurso, cada dia mais intensificado, seja praticado.

Iniciativas globais, no início deste século, prestaram um grande serviço ao mundo ao tornarem o tema cada vez mais relevante, em seus primeiros esforços com foco na ascensão da mulher no trabalho e no seu papel na sociedade.

No Brasil, a implementação da Lei de Cotas, desde meados de 2004, tem impulsionado a inclusão da pessoa com deficiência nas empresas, e por consequência trouxe de “carona” os temas ligados à raça e LGBTQIA+.

Ainda no mesmo ‘embalo’, porém de forma mais tímida, a D&I tem fortalecido nas empresas a Lei do Aprendiz, para abrir oportunidades aos jovens em início de carreira profissional. Na mesma trilha, porém em velocidade quase parada, temos o tema tentando ganhar fôlego entre os profissionais maduros. As empresas mais adiantadas têm ampliado o conceito inserindo a temática ligada aos refugiados e à religião. Assim vemos uma linha do tempo da D&I nas organizações.

Mas por que tanta preocupação com D&I? Ela é de fato legítima? Para os otimistas como eu, estamos vivendo na “Era da Diversidade”. Ainda que existam motivos para desacreditar desta ‘boa vontade’ no mundo corporativo, a gestão de D&I reflete no mercado o potencial de longevidade dos negócios.

Se a importância do tema é definitivamente relevante para o futuro dos negócios, por que as empresas ainda enfrentam tantas barreiras e avançam lentamente nas ações práticas?

O estudo “Global Diversity & Inclusion”, da PwC – realizado em 40 países com 3 mil respondentes de 25 indústrias – mostrou que as empresas têm investido cada vez mais em programas de D&I, com 76% destacando que essas ações são prioridade porque envolvem funcionários, clientes e investidores, além de melhorarem o desempenho financeiro e aumentarem o potencial de inovação.

Segundo o estudo, um terço dos entrevistados aponta que ainda enxerga a diversidade como uma barreira para o progresso nas organizações por falhas no processo de capacitação de suas lideranças em assuntos relacionados à D&I. Para 79% dos entrevistados, o engajamento da liderança ainda está nos níveis mais básicos.

Portanto, não basta criar um departamento na empresa para atuar na D&I. É preciso ir além do discurso, preparar pessoas, desenvolver e fortalecer a cultura de inclusão e retenção. É necessário promover iniciativas que estimulem a representatividade de cada marcador social em todos os níveis hierárquicos da empresa. Ter uma diretoria diversa, por competência e capacidade para os cargos.

Sobretudo, é preciso praticar a essência de D&I, permitindo a todos o acesso às mesmas oportunidades. A partir dessa reflexão, entendemos como é necessário colocar o tema como práticas do pacto global da ONU, como pauta nas ações de ESG entre outras ações.

E por que tantos compromissos, números e metas ainda são necessários para se fazer cumprir o que deveria ser natural nas empresas: cuidar das suas pessoas?

A forma como as empresas tratam suas pessoas revelam parte da sua maturidade no tema. Gente não pode ser tratada como recurso das organizações. Gente é patrimônio. É seu maior investimento e que vai trazer, de fato, os resultados. A liderança precisa estar engajada e preparada para lidar com seres humanos e não com recursos.

Investir em Diversidade e Inclusão é estar pronto para desenvolver e estimular o sentimento de pertencimento nas suas pessoas. É assim que colaboradores podem se sentir mais conectados e motivados com seus trabalhos, tornam-se mais produtivos e mais disponíveis para inovações.

O que parece tão óbvio nos mostra a cada dia o quanto é complexo. Pessoas são complexas, o comportamento humano é subjetivo e, em razão disso, não dá para simplificar o processo. O conceito de diversidade, inclusão e pertencimento só é simples na frase escrita. Na prática, o tema só avança se houver dedicação, entrega, legitimidade e atitude.

Um bom exemplo dessa dedicação é o da vice-presidente de Recursos Humanos para a América Latina da empresa ADP, Mariane Guerra. Ela sempre relata e confirma os frutos positivos do investimento em D&I que a empresa vem realizando nos últimos nove anos. É muito de sua coragem e sua disposição para o tema que tem gerado os bons resultados da empresa nessa área. Esta é apenas uma entre tantas outras pessoas que têm se destacado por apostar na sua disposição e empatia.

Este exercício de reflexão é para reforçar que nas questões de Diversidade e Inclusão não há possibilidade de atalho para as empresas avançarem no tema. Só existe trabalho, muito trabalho! Simplificar a diversidade humana é impossível. Encarar o tema como complexo é tão importante quanto reconhecê-lo como urgente e necessário, sem volta e essencial para sobreviver como negócio sustentável no futuro próximo.

* Carolina Ignarra é CEO e fundadora da Talento Incluir, consultoria que já incluiu mais de 7 mil profissionais com deficiência no mercado de trabalho. Está entre as 20 mulheres mais poderosas do Brasil da revista Forbes em 2020. Em 2018 foi eleita a melhor profissional de Diversidade do Brasil, segundo a revista Veja da editora Abril. É palestrante. Além disso, também é autora dos livros: “INCLUSÃO – Conceitos, histórias e talentos das pessoas com deficiência” (disponível para download no site da Talento Incluir) e “Maria de Rodas – delícias e desafios na maternidade de mulheres cadeirantes”, com outras amigas cadeirantes.

** Este texto é de responsabilidade exclusiva de seu autor, e não expressa necessariamente,  a opinião do SISTEMA REAÇÃO – Revista e TV Reação.

Fonte. https://revistareacao.com.br/diversidade-e-inclusao-pedem-disposicao-e-pertencimento/?amp

Postado por Antônio Brito

21/05/2021

Covid-19: doenças neurológicas crônicas são incluídas na vacinação

Lista de enfermidades com prioridade na imunização foi atualizada hoje

As doenças neurológicas crônicas foram incluídas no grupo prioritário de pessoas com comorbidades entre os segmentos passíveis de imunização dentro do plano de operacionalização da campanha de vacinação contra a covid-19. O Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da vacinação foi atualizado hoje (20).

Entre as condições neurológicas crônicas estão doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico, ataque isquêmico transitório e demência vascular) e doenças neurológicas crônicas que impactem a função respiratória.

Também fazem parte desse grupo doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular, indivíduos com deficiência neurológica grave, paralisia cerebral e esclerose múltipla ou condições similares.

As pessoas com comorbidades já começaram a ser vacinadas. Elas entraram na ordem de prioridade após idosos em instituições de longa permanência, profissionais de saúde, idosos e parte dos trabalhadores de forças de segurança.

Na nova versão do plano de operacionalização também foi inserida orientação para as gestantes que tomaram a primeira dose da vacina Oxford/AstraZeneca para que aguardem o fim do puerpério para receber a segunda dose.

A recomendação foi feita após a mudança da regra para gestantes e puérperas feita pelo Ministério da Saúde no dia 11 de maio diante da morte de duas gestantes após terem sido imunizadas com doses da Oxford/AstraZeneca.

Covax

O Ministério da Saúde também anunciou hoje que antecipou a chegada de 4 milhões de doses de vacinas do consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde, para junho. Originalmente as doses estavam previstas para chegar ao Brasil depois de julho.

Edição: Nádia Franco

Fonte. https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-05/covid-19-doencas-neurologicas-cronicas-sao-incluidas-na-vacinacao

Postado por Antônio Brito

Argentino quer ser a 1ª pessoa com deficiência a ir ao espaço

“O difícil, nós fazemos. O impossível, nós tentamos.” Esse é o lema do argentino Jean Maggi, 58 anos, que após ter escalado o Himalaia em uma bicicleta adaptada em 2015, agora quer se tornar a primeira pessoa com deficiência a ir ao espaço. Ele teve poliomielite, doença popularmente conhecida como paralisia infantil.

O feito de Maggi rendeu o documentário O Limite Infinito, que estreou em 2020. Ao longo de 48 minutos, ele conta sua história desde a infância — quando uma vacina defeituosa o infectou com o poliovírus — e o caminho que percorreu até se tornar um paratleta de alta performance.

“Acho que o documentário foi o meu passaporte para chegar até as empresas de viagens espaciais, mas a ideia de ir ao espaço não surgiu quando cheguei ao topo do mundo. Tenho essa vontade há 8 anos, quando as companhias privadas começaram a falar sobre levar civis para fora da Terra”, afirma.

“Atualmente, estou em contato com duas das três empresas que planejam levar civis ao espaço. Tenho acordos de confidencialidade, então acho melhor não dizer quais são, mas tenho fotos nas minhas redes sociais de quando visitei a Space X [empresa de sistemas aeroespaciais do bilionário Elon Musk]”, completa.

Para se preparar para a nova aventura, o argentino não mediu esforços. Ele já fez um curso no Centro Nacional de Treinamento e Pesquisa Aeroespacial (NASTAR, na sigla em inglês), que treina civis para ir ao espaço, e acabou de ter implantada uma nova órtese de joelho, tornozelo e pé em clínica na Flórida, nos Estados Unidos. Foi lá também que colocou seu primeiro aparelho, em 2013, e conseguiu finalmente andar com as próprias pernas.

Em paralelo, Maggi faz de tudo para conservar seu estado atlético — um fator importante para aqueles que querem embarcar em missões espaciais. Ele pratica corrida, hipismo, tênis, basquete, golfe, natação e esqui aquático.

Nem sempre, no entanto, o argentino teve um estilo de vida saudável. Até sofrer um infarto, aos 37 anos, ele chegava a beber duas garrafas de vinho, fumava mais de dois maços de cigarros por dia e não praticava exercício físico. Ele acredita que o infarto “salvou sua vida”.

“Eu teria perdido tudo — minha esposa, meus quatro filhos e tudo que tenho hoje”, diz. “Foi a partir dali que assumi minha condição, meu corpo, minha vida e comecei a trabalhar em uma reinvenção que veio por meio do esporte.”

Processo de aceitação
Como toda pessoa com poliomielite, Maggi teve infância e adolescência difíceis. Além do sofrimento com cirurgias, ele enfrentou preconceito em uma sociedade que não trabalhava para promover inclusão.

Na escola, a cada 90 minutos, os alunos tinham que trocar de salas, que muitas vezes ficavam em andares diferentes. O edifício não tinha rampas. Para o argentino, subir e descer as escadas era como escalar o Himalaia.

Maggi era ainda excluído de diversas atividades escolares, como aulas de educação física e festas, e sofria constante discriminação por parte de seus colegas. Ele ressalta, no entanto, que há uma linha muito tênue entre discriminação e autodiscriminação.

“Ao mesmo tempo em que a sociedade enxerga as pessoas com deficiência como ‘coitadinhos’, eu tinha pensamentos como ‘não vou à festa porque não posso dançar'”, afirma. Fui a uma festa pela primeira vez quando decidi me encarregar da música.”

O processo de aceitação veio após o infarto, quando os médicos pediram para que o argentino começasse a fazer atividades aeróbicas — e ele, influenciado por seu personal trainer, comprou uma bicicleta adaptada. Um mês depois, ele já participava de sua primeira maratona, em Rosário, na Argentina, e mais tarde, da Maratona de Nova York.

“Quando atravessei a linha de chegada do Central Park, senti que havia deixado para trás aquele corpo que me aprisonava”, diz. “Pensei: ‘Se participei da maratona de Nova York, posso fazer qualquer coisa’.”

Da aceitação à inspiração
Para Maggi, uma pessoa como ele conseguir tal feito, chegar ao topo do mundo e, futuramente, ao espaço, mostra que não há limites para uma pessoa com deficiência — e é esse o pensamento que ele tenta levar adiante.

Além de dedicar-se ao esporte, o argentino também faz palestras mundo afora e, em 2016, fundou uma ONG para auxiliar crianças com deficiência por meio da atividade física. Ao todo, 250 bicicletas adaptadas já foram entregues.

“Acredito que todos, independentemente de sua condição, têm dentro de si um potencial. Há muitas coisas que uma pessoa com deficiência pode fazer e sem necessidade de ter um infarto, como foi o meu caso. Há um ditado que diz que se você tem um corpo, não importa qual seja ele, você já é um esportista”, afirma.

“Não sou um ícone da superação nem procuro ser, mas sei que gero certo impacto na sociedade quando mostro uma pessoa com deficiência em lugares nos quais, talvez, a maioria das pessoas não tem coragem de chegar. Na minha época, eu não tinha referências. Hoje, tenho certeza de que não sou o único”, completa.

 Fonte. https://revistareacao.com.br/argentino-quer-ser-a-1a-pessoa-com-deficiencia-a-ir-ao-espaco/?amp

Postado por Antônio Brito

20 de Maio – Dia Mundial de Conscientização sobre a Acessibilidade

O Dia Mundial da Conscientização sobre a Acessibilidade é celebrado toda terceira quinta-feira do mês de maio, desde 2012, quando a data foi criada, com o objetivo de aumentar a conscientização a respeito da acessibilidade das pessoas com deficiências. Outro propósito da data é falar, pensar e aprender sobre acessibilidade digital (web, software, portáteis, etc.) e os diferentes tipos de usuários, incluindo pessoas com deficiências.

A ideia começou depois que uma postagem no blog do desenvolvedor Joe Devon foi lida pelo profissional de acessibilidade Jennison Asuncion. Os dois se uniram e tiveram a ideia do primeiro “GAAD” (sigla para o termo em inglês, Global Accessibility Awareness Day), que aconteceu em maio de 2012. A data tem crescido em popularidade nos últimos anos.

Fonte. https://revistareacao.com.br/20-de-maio-dia-mundial-de-conscientizacao-sobre-a-acessibilidade/?amp

Postado por Antônio Brito

19/05/2021

Estima-se que 13 milhões de brasileiros sofram com alguma doença rara; destas, apenas 4% possuem tratamento

Imagine que você tem um filho pequeno e que, à medida em que ele cresce, começam a ser observadas algumas diferenças no desenvolvimento em comparação com outras crianças. Você passa em médicos especialistas, faz uma série de exames, mas o diagnóstico final demora de 4 a 5 anos e, ainda assim, os desafios são inúmeros. Essa é, em geral, a jornada dos pacientes com doenças raras.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem de 6 a 8 mil doenças raras no mundo; destas, apenas 4% contam com algum tipo de tratamento e 30% dos pacientes morrem antes dos cinco anos de idade. No Brasil, estima-se que 13 milhões de pessoas tenham alguma doença rara¹.

Um exemplo são as Mucopolissacaridoses (MPS), doenças genéticas que fazem parte do grupo dos erros inatos do metabolismo. Nas MPS, a produção de enzimas responsáveis pela degradação de alguns compostos é afetada e o acúmulo destes no organismo do paciente, de forma progressiva, provoca diversas manifestações.

Entre as consequências das MPS, podem estar: limitações articulares, perda auditiva, problemas respiratórios e cardíacos, aumento do fígado e baço e déficit neurológico.

A incidência das Mucopolissacaridoses é de cerca de 1 para cada 20 mil nascidos vivos². De acordo com a enzima que se encontra deficiente, a Mucopolissacaridose pode ser classificada em 11 tipos diferentes de MPS3.

No Brasil, o tipo II, conhecido como Síndrome de Hunter, é o mais prevalente – são 0,48 para cada 100.000 nascidos vivos², com uma média de 13 novos casos ao ano. Ocorrendo quase exclusivamente pessoas do sexo masculino, a MPS II, sem o tratamento adequado, pode causar a morte do paciente já na segunda década de vida.

De acordo com dados da Rede MPS, entre os anos 1982 e 2019, foram diagnosticados 493 pacientes com a MPS tipo II, e essa doença pode ganhar um novo aliado no diagnóstico com a aprovação do Projeto de Lei que visa a ampliar as doenças que devem fazer parte do Teste do Pezinho realizado no âmbito do SUS.

Diagnóstico – Assim como nas demais doenças raras, as MPS são de difícil diagnóstico, uma vez que há múltiplos sintomas e muitos são comuns a outras patologias. O diagnóstico correto e precoce das MPS é fundamental para propiciar uma melhor qualidade de vida aos pacientes. Um teste do pezinho ampliado poderia detectar mais de 50 doenças, permitindo seu tratamento precoce e trazendo mais qualidade de vida aos pacientes.

Tratamento – A MPS não tem cura, mas com tratamento adequado é possível controlar a doença e aumentar a expectativa de vida do paciente. Segundo o geneticista e professor do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dr Roberto Giugliani, a Terapia de Reposição Enzimática (TRE) foi um importante avanço no tratamento das MPS, embora tenha algumas limitações, como o fato de não penetrar no sistema nervoso.

“Novas enzimas capazes de cruzar a barreira sangue-cérebro permitem tratar as manifestações neurológicas a partir de uma enzima administrada na veia. A combinação dessas novas tecnologias de tratamento com o diagnóstico precoce, idealmente através do teste do pezinho, trará um ganho significativo na qualidade de vida dos pacientes com MPS”, explica Dr. Roberto Giugliani.

Casa Hunter promove ações de conscientização e lança games para explicar a jornada do paciente

O dia 15 de maio é marcado pelo Dia Internacional de Conscientização das Mucopolissacaridoses e a data tem como objetivo dar mais visibilidade à doença e disseminar informações para familiares, cuidadores, sociedade em geral e para a comunidade médica.

No Brasil, a Casa Hunter, ONG dedicada a apoiar pacientes que possuem doenças raras, em especial a MPS Tipo II, realizou a MPS Week, uma semana temática,  com eventos online e ações de conscientização para aumentar o conhecimento sobre essa enfermidade.

“Nosso objetivo é aumentar o conhecimento a respeito da patologia, facilitando o diagnóstico e o tratamento dos pacientes. Somente dando visibilidade ao tema temos a oportunidade de advogar em favor dos pacientes”, explica Antoine Daher, presidente da Casa Hunter e da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras, a Febrararas.

Entre as ações organizadas pela Casa Hunter estão jogos virtuais desenvolvidos para mostrar o dia a dia de um paciente com MPS Tipo II, que de maneira lúdica, trazem informações sobre a doença.

Na “Jornada do Paciente”, o jogador é imerso na história de uma família que busca um diagnóstico para o filho doente. Já os games no estilo “Escape”, os participantes são desafiados a resolver enigmas e encontrar as pistas necessárias para chegar ao diagnóstico do paciente. Os games estão  disponíveis nos links https://app.infogo.com.br/264f97 e https://app.infogo.com.br/306a50.

Além disso,  durante a MPS Week foram realizados dois webinários com objetivo de auxiliar pacientes, cuidadores e familiares a lidarem com a nova realidade pós-diagnóstico e compartilhar as principais pesquisas em desenvolvimento sobre a MPS no Brasil, ambos no canal da Casa Hunter no YouTube.

No último dia 12, especialistas se reuniram para discutir os principais desafios impostos pela MPS. O webinário “Guia de Manejo – O que vem depois do diagnóstico?” contou com a participação da Dra. Carolina Fischinger (Geneticista do Hospital das Clínicas de Porto Alegre); Miguel Duarte Ferreira (Diretor Executivo e Sócio Fundador da LatM – Life Sciences Consultants); Antoine Daher (Presidente da Casa Hunter e da Febrararas); e a moderadora Ariadne Guimarães Dias (Relações Institucionais da Casa Hunter).

Já no dia 14, foi realizado o webinário “Pesquisas Clínicas no Brasil – Conheça os estudos em desenvolvimento para MPS” para discutir os estudos que estão em desenvolvimento sobre as MPS no Brasil e quais são as expectativas para o tratamento das doenças.

Essa mesa redonda recebeu o Dr. Roberto Giugliani (Médico Geneticista da UFRGS e Consultor da OMS); Dra. Ana Maria Martins (Geneticista e Coordenadora do Centro de Referência em Erros Inatos do Metabolismo); Claudiosvam Martins Alves de Sousa (Coordenador de Pesquisa Clínica de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa); Dr. Jorge Venâncio (Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa); Antoine Daher (Presidente da Casa Hunter e da Febrararas) e a moderadora Regina Sider (Diretora Científica da Intrials Clinical Research).

No dia 15,  a Dra. Dafne Horovitz (Coordenadora Clínica do Departamento de Genética Médica e Serviço de Referência em Doenças Raras da  Fiocruz), fez uma palestra sobre a MPS, disponível no canal do YouTube.

Uma outra ação para a divulgação da patologia é a divulgação da campanha de conscientização da MPS nos pontos de ônibus da cidade de São Paulo, em parceria com a “Otima”, empresa de mobiliário urbano que cedeu gratuitamente os espaços.

A MPS Week conta com o patrocínio das empresas JCR do Brasil, Takeda, Biomarin, Regenxbio, Sigilon Therapeutics e Ultragenyx. O evento tem ainda o apoio da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras, a Febrararas.

Sobre a Casa Hunter – A Casa Hunter é uma instituição focada no apoio aos pacientes com doenças raras e seus familiares. Homens, mulheres e crianças lutam por direitos básicos, como o diagnóstico preciso e o acesso a tratamento. Nesta luta que atinge, só no Brasil, 13 milhões de pessoas, a instituição fundada em 2013 presta todo tipo de apoio – acesso a especialistas, aparelhos e exames para os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Há dois anos, a Casa Hunter foi eleita para o NGO Branch, o braço das Nações Unidas para as organizações do Terceiro Setor. Saiba mais: https://casahunter.org.br/

Facebook – https://www.facebook.com/CasaHunterBrasil/
Twitter – https://twitter.com/CasaHunterBR
Instagram – https://www.instagram.com/casa_hunter_oficial
Youtube – https://www.youtube.com/channel/UCo01hp8QRe0GUD1hlI0FgwQ
Linkedin – https://www.linkedin.com/company/24477404/admin/

Referências: 

1) Casa Hunder. Disponível em https://casahunter.org.br/o-que-e-doenca-rara/

2) Estudo ‘Updated birth prevalence and relative frequency of mucopolysaccharidoses across Brazilian regions’. Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-47572021000100103&script=sci_arttext

3) Rede MPS Brasil. Disponível em http://www.ufrgs.br/redempsbrasil/sobremps.php

Fonte https://revistareacao.com.br/estima-se-que-13-milhoes-de-brasileiros-sofram-com-alguma-doenca-rara-destas-apenas-4-possuem-tratamento/?amp

Postado por Antônio Brito

Em Alagoas, decisão judicial impede que planos de saúde limitem sessões para tratamento do autismo

A luta de famílias com pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) pelo amplo acesso a tratamentos multidisciplinares sem a limitação de cobertura para sessões com profissionais especializados ganhou novo episódio entre beneficiários de planos de saúde de Alagoas.

Isso porque uma decisão judicial proferida por meio de Ação Civil Pública (nº 0801397.09.2021.4.05.8000) proíbe que os convênios que atuam naquele estado determinem o número de sessões com psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo.

Operadoras de planos de saúde se baseiam na Resolução Normativa 428/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para limitar o acesso de pacientes às sessões. De acordo com a advogada Estela Tolezani, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, as queixas dos beneficiários são antigas e mostram que a RN não é eficiente para o adequado tratamento, que deve respeitar a determinação do médico assistente.1

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“O tratamento do TEA varia caso a caso, podendo necessitar de acompanhamento para o resto da vida. O médico deve ter o livre arbítrio para avaliar e solicitar sessões de acordo com a necessidade do paciente. Ao limitar as sessões, os planos de saúde ignoram a decisão médica e influenciam diretamente no bem-estar e saúde do paciente”, afirma a advogada

Em comunicado às operadoras que atuam no estado de Alagoas, a ANS informa que “por força da decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública 0801397.09.2021.4.05.8000, estão suspensas as limitações de número de sessões previstas nas Diretrizes de Utilização – DUT dos procedimentos consulta/sessão com psicólogo e/ou terapeuta ocupacional e consulta/sessão com fonoaudiólogo, reforçando que os procedimentos que envolvem os atendimentos por fisioterapeutas, tais como reeducação e reabilitação no retardo do desenvolvimento psicomotor, reeducação e reabilitação neurológica e reeducação e reabilitação neuro-músculo-esquelética”.

Tolezani lembra que a decisão não se estende a todos os beneficiários, ficando restrita aos alagoanos, mas ressalta que a liminar cria precedente para que pacientes de outros estados busquem seus direitos na justiça.

“A justiça tem entendido que a conduta dos planos de saúde é abusiva e a ANS se torna permissiva, uma vez que editou RN que prejudica o correto tratamento dos pacientes. Portadores do TEA de outros estados têm o mesmo direito, mas necessitam de decisão judicial local para suspender a limitação das sessões com profissionais multidisciplinares”, afirma a advogada

Beneficiários de planos de saúde que são portadores do TEA dos estados de Goiás e Acre também têm assegurado o direito a número ilimitado de sessões, por meio de Ação Civil Pública.

Fonte. https://revistareacao.com.br/em-alagoas-decisao-judicial-impede-que-planos-de-saude-limitem-sessoes-para-tratamento-do-autismo/?amp

Postado por Antônio Brito

RECEITA FEDERAL CONCEDE EQUIPAMENTOS DE IMFORMATICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE TABIRA

Na manhã do último dia 07 o ex-presidente Luiz Antônio esteve na capital pernambucana para receber das mãos do Sr. Rodrigo Cavalcanti Cunha Sidrônio, chefe da equipe de mercadorias apreendidas DMA/REC - ALF/REC e do Sr. Henrique Ferreira de Souza, chefe dos Sapos - alfândega duas impressoras da marca Canon, modelo PIXMA MG 3010 concedidas a ADET pela superintendência da Receita Federal nas 4° região fiscal. A entrega se deu no DMA na Av. Professor José dos Anjos, 535 - Tamarineira.

Matéria de Luiz Antônio (nem) e Jakeline Cordeiro

Postado por Antônio Brito

Tabira, 17 De Maio de 2021.