OPINIÃO
Faço questão de compartilhar com quem não conseguiu participar da Semana Jurídica “Justiça para todos também significa garantir inclusão, acessibilidade e direitos” realizado pela UNIJORGE, trecho da participação enquanto presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência na noite desta segunda-feira, 19.
Boa tarde a todas e a todos!
Quero começar agradecendo à UNIJORGE pelo convite e, principalmente, pela iniciativa de abrir este espaço para discutir inclusão, acessibilidade e direitos humanos dentro do universo jurídico.
Quando uma instituição de ensino reúne advogados, magistrados, representantes do Ministério Público, pesquisadores, estudantes e organizações da sociedade civil para falar sobre os direitos das pessoas com deficiência, ela faz muito mais do que promover um evento acadêmico.
Ela nos dá a oportunidade de apontar para uma realidade que, muitas vezes, permanece escondida atrás dos números, dos processos, dos artigos de lei e das decisões judiciais.
E é sobre essa realidade que eu gostaria de conversar com vocês hoje.
Falo aqui como presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, e também enquanto jornalista, que há mais de 30 anos com atuação nessa batalha – por sinal, lembro-me quando as pessoas com deficiência eram tratadas como ‘aleijados’.
Mas, acima de qualquer cargo, falo como alguém que acompanha as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência e por suas famílias na tentativa de conseguir algo que deveria ser básico: o direito de viver com dignidade. Falo enquanto uma pessoa monocular – sequelas de diabetes tipo 1.
E quero começar com uma pergunta.
De que adianta um direito existir na lei se uma família precisa entrar na Justiça para conseguir exercê-lo? De que adianta o Brasil ser referência mundial em legislações – como a LBI, se faltam fraldas na rede pública?
Nós temos uma legislação importante. Temos garantias constitucionais, tratados internacionais, a Lei Brasileira de Inclusão e normas que reconhecem direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
O Poder Executivo anuncia políticas públicas.
O Poder Legislativo aprova leis.
As instituições apresentam programas, compromissos e planos de inclusão.
Mas, quando chegamos à vida real, encontramos famílias que precisam recorrer ao Judiciário para conseguir fraldas, medicamentos de alto custo, tratamentos, terapias, equipamentos e serviços essenciais.
Em determinadas situações, não estamos falando de conforto.
Não estamos falando de uma vantagem.
Não estamos falando de um benefício extra.
Estamos falando de sobrevivência.
Estamos falando de uma mãe que não sabe como vai conseguir o medicamento de que o filho precisa.
De um pai que não consegue arcar com os custos de um produto indispensável para os cuidados diários.
De uma família que já esgotou seus recursos, procurou os serviços públicos, apresentou documentos, fez solicitações e ouviu negativas.
E, depois de tudo isso, precisa procurar um advogado e perguntar:
“Doutor, existe alguma coisa que a Justiça possa fazer pelo meu filho?”
Pensem no peso dessa pergunta. Deve ser a mesma que muitos de vocês já tiveram que responder. E tantos outros que vão ter que pensar em uma resposta.
Essa família não está procurando uma discussão acadêmica sobre direitos fundamentais.
Ela não tem tempo para esperar que a burocracia reconheça o tamanho da sua urgência.
Ela precisa de uma resposta. Precisa de uma solução.
Precisa que alguém compreenda que o tempo de um processo, para quem espera um medicamento ou um tratamento indispensável, pode ter um significado muito diferente.
É nesse momento que o mundo jurídico deixa de ser apenas uma estrutura de leis e instituições.
Ele passa a ser, para aquela família, uma possibilidade concreta de esperança.
E é por isso que precisamos falar sobre o papel de cada profissional que decide não virar o rosto para essa realidade.
Quero me dirigir aos advogados e às advogadas que recebem uma família aflita, escutam sua história e, muitas vezes, assumem uma batalha que vai muito além dos honorários e das horas dedicadas a um processo.
Quero me dirigir aos promotores e às promotoras de Justiça que compreendem que a defesa de direitos não pode ser apenas uma formalidade.
Aos defensores e defensoras públicas que acolhem pessoas sem condições de pagar por uma representação jurídica e ajudam a transformar uma necessidade em uma demanda legítima.
Aos juízes, desembargadores e ministros que, diante de cada caso, têm a responsabilidade de examinar os fatos, aplicar a lei e decidir com atenção às consequências humanas envolvidas.
E quero me dirigir também aos professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que trabalham para que o Direito não seja uma linguagem distante da sociedade, mas um instrumento de proteção da dignidade humana.
Eu sei que cada um desses profissionais enfrenta seus próprios desafios.
Existem limites institucionais, excesso de trabalho, recursos escassos, prazos, responsabilidades e decisões complexas.
Não ignoro nada disso.
Mas também sei que, em todo o Brasil, existem profissionais que acolhem as demandas das pessoas com deficiência como se fossem questões de suas próprias famílias.
Há quem doe tempo, conhecimento e trabalho. Há quem atue de forma pro bono.
Há quem se envolva com instituições e organizações sociais, ajudando a enfrentar problemas que, para muitas famílias, parecem impossíveis de resolver sozinhas.
Essas pessoas talvez nem sempre saibam a dimensão do que fizeram – e do que fazem.
Talvez, para o profissional, tenha sido uma petição, uma audiência, uma orientação ou uma decisão.
Mas, para uma família, aquela atuação pode ter significado a continuidade de um tratamento, o acesso a um medicamento ou a possibilidade de oferecer ao filho os cuidados de que ele precisava.
O que, para o processo, pode ser um ato profissional, para uma família pode representar a diferença entre o desespero e a esperança.
Por isso, hoje, quero agradecer.
Quero agradecer aos profissionais que não enxergam apenas um número de processo, mas reconhecem a pessoa que existe por trás dele.
Quero agradecer àqueles que não tratam a deficiência como um problema individual da pessoa ou de sua família, mas compreendem as barreiras sociais, econômicas e institucionais que dificultam o exercício dos direitos.
Quero agradecer a quem entende que uma família não deveria precisar implorar por aquilo que a legislação já reconhece como direito.
E quero parabenizar a UNIJORGE por promover um encontro que nos permite fazer essa reflexão.
Porque eventos como este são importantes justamente por aproximarem o conhecimento jurídico da realidade vivida pelas pessoas.
Mas existe algo que eu gostaria de pedir a todos vocês.
Por favor, não desistam dessas pessoas.
Não desistam quando a demanda parecer pequena diante da quantidade de processos que vocês têm para analisar.
Não desistam quando a família chegar cansada, confusa, sem saber explicar todos os detalhes jurídicos da situação.
Não desistam quando a pessoa com deficiência não conseguir se comunicar da maneira que vocês estão acostumados.
Não desistam quando houver barreiras de acessibilidade, dificuldades econômicas ou uma longa história de negativas e frustrações.
Às vezes, a pessoa que chega ao sistema de Justiça já perdeu muito antes mesmo de protocolar sua demanda.
Perdeu a dignidade.
Perdeu tempo, oportunidades, recursos financeiros e, em alguns casos, a confiança de que alguém vai ouvi-la.
É preciso que ela encontre profissionais dispostos a escutar.
Isso não significa prometer que toda demanda terá uma decisão favorável.
Significa garantir que cada situação seja examinada com seriedade, que os direitos sejam considerados e que ninguém seja tratado como menos importante por causa de sua deficiência, de sua condição econômica ou de sua dificuldade em acessar as instituições.
A Justiça não pode ser uma promessa distante para quem mais precisa dela.
E há outro ponto que considero essencial: não podemos aceitar que o Judiciário seja sempre a última porta disponível para conseguir aquilo que deveria ser assegurado pelas políticas públicas.
A atuação judicial é indispensável em muitas situações, mas o ideal é que as pessoas não precisem judicializar o acesso a itens básicos, tratamentos e serviços essenciais.
Precisamos de políticas públicas efetivas, de orçamento, de planejamento, de serviços acessíveis e de instituições que cumpram suas responsabilidades.
Precisamos que os direitos saiam das páginas da legislação e cheguem à vida cotidiana.
Precisamos de menos discursos e mais comprometimento.
Enquanto isso não acontece em todas as situações, sabemos que muitas famílias continuarão buscando orientação e proteção no sistema de Justiça.
E é por isso que a responsabilidade de vocês é tão importante.
Aos profissionais que atuam nessa área, deixo também um pedido: ouçam as pessoas com deficiência.
Ouçam suas famílias. Permitam que elas participem das decisões que afetam suas próprias vidas.
Não falem apenas sobre nós. Não decidam sempre por nós sem nos ouvir.
A experiência de quem enfrenta diariamente as barreiras da deficiência precisa fazer parte da construção das respostas jurídicas e institucionais.
Na ANAPcD, defendemos que a participação das pessoas com deficiência não seja apenas simbólica.
Queremos contribuir, apresentar demandas, questionar omissões e colaborar para que os direitos sejam efetivamente respeitados.
E sabemos que essa transformação exige a participação de todos: sociedade civil, instituições públicas, universidades e profissionais do Direito.
Quero terminar retomando a pergunta que fiz no início.
De que adianta um direito existir na lei se uma família precisa entrar na Justiça para conseguir exercê-lo?
A resposta é que precisamos continuar trabalhando para que essa distância entre a lei e a vida diminua até deixar de ser uma realidade cotidiana.
Mas, enquanto houver uma família procurando ajuda, enquanto houver uma pessoa com deficiência esperando pelo reconhecimento de um direito, enquanto houver alguém que não consiga acessar aquilo de que necessita para viver com dignidade, nós precisaremos de profissionais comprometidos com a Justiça.
Profissionais que saibam que, do outro lado do processo, há uma vida que não pode ser reduzida a um documento.
Por isso, em nome da ANAPcD, deixo meu respeito, meu reconhecimento e minha gratidão a todos os que colocam seu conhecimento a serviço da dignidade humana.
E deixo, sobretudo, este apelo:
Nunca desistam das pessoas com deficiência.
Nunca desistam de uma família porque o caminho é difícil.
Nunca permitam que a rotina dos processos apague a urgência de quem está esperando por uma resposta.
Porque, quando uma família procura a Justiça para garantir que seu filho tenha condições de viver, ela não está pedindo um privilégio.
Está pedindo que um direito seja respeitado.
E nenhuma sociedade pode se considerar verdadeiramente justa enquanto tantas pessoas ainda precisam lutar tanto para ter acesso ao mínimo necessário para viver.
Muito obrigado!
- Abrão Dib é jornalista profissional diplomado, editor do Diário PcD e Presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
Fonte https://diariopcd.com.br/nunca-desistam-das-pessoas-com-deficiencia-por-tras-de-cada-processo-existe-uma-familia-lutando-para-viver/
Postado Pôr Antonio Brito
