21/03/2026

Faixas exclusivas para cadeirantes em vias públicas de todo o país

Projeto de lei propõe criação de faixas exclusivas para cadeirantes em vias públicas, garantindo mobilidade segura e acessível em todo o país.

Faixas exclusivas para cadeirantes em vias públicas de todo o país

A informação chegou da Agência Câmara de Notícias. O Projeto de Lei nº 6511/25 institui a chamada VIA ACESSÍVEL para cadeirantes, uma infraestrutura destinada ao deslocamento seguro, contínuo e autônomo de pessoas que utilizam cadeiras de rodas manuais ou motorizadas. A proposta abrange tanto vias urbanas quanto rurais de circulação pública em todo o território nacional.

De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, a VIA ACESSÍVEL poderá ser implementada como uma faixa exclusiva, corredor segregado ou segmento contínuo de circulação, integrando-se a calçadas, ciclovias e pontos de transporte público. O uso será restrito a cadeirantes, sendo proibida a circulação de veículos motorizados, bicicletas ou patinetes etc.

O projeto estabelece que a responsabilidade pela implementação será dividida entre municípios, estados e União. A instalação deverá ser prioritária em locais com fluxo superior a 500 pedestres por hora; proximidade de hospitais, escolas e centros administrativos; e conexão com terminais de transporte coletivo.

Para viabilizar as obras, o projeto cria o Fundo Nacional de Acessibilidade. Outras fontes de recursos previstas incluem parcerias público-privadas, fundos de mobilidade urbana e transferências voluntárias da União.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=894824f2-3275-429f-925f-7012cb8162e4

Postado Pôr Antônio Brito 

Atletas do hipismo competem em torneio internacional em Indaiatuba em busca de vaga para Mundial

Sérgio Olica em disputa durante o Internacional de Paradestramento em Indaiatuba, 2025 | Foto: Clauder Carriel/CBH

A cidade de Indaiatuba, no interior de São Paulo, recebe, entre sexta-feira, 20, e domingo, 22, o 3º Internacional de Paradestramento. A competição conta com 25 conjuntos, dos graus I a V (maior ao menor grau de comprometimento físico).

Entre os participantes estão dois medalhistas de Jogos Paralímpicos: os brasilienses Sérgio Oliva, bronze no individual e no estilo livre no Rio 2016, pelo grau I (comprometimento severo nos quatro membros), e Marcos Fernandes, bronze no individual e no estilo livre em Pequim 2008, também pelo grau I.

O torneio serve como qualificatório para o Mundial de Aachen, na Alemanha, que ocorre entre os dias 11 e 23 de agosto. No último Mundial, realizado em 2022, em Herning, na Dinamarca, o paulista Rodolpho Riskalla conquistou duas medalhas de bronze, uma na prova técnica individual e outra na prova de estilo livre, ambas no grau IV (comprometimento leve em um ou dois membros ou atletas com deficiência visual moderada).

Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível
O atleta Rodolpho Riskalla é integrante do Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias Caixa que beneficia 142 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/atletas-do-hipismo-competem-em-torneio-internacional-em-indaiatuba-em-busca-de-vaga-para-mundial/

Postado Pôr Antônio Brito 

Sodexo e UniDown promovem experiência de aprendizado para jovens com síndrome de Down

Sodexo e UniDown promovem experiência de aprendizado para jovens com síndrome de Down

Iniciativa marca etapa prática do projeto Click Sabor e Inclusão T21, do Instituto UniDown, com aula de fotografia e vivência com colaboradores da empresa

Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Síndrome de Down, a sede da Sodexo, em São Paulo, foi palco do TheyWork, uma iniciativa especial em que jovens com trissomia do cromossomo 21 (T21) participaram de uma vivência ao lado de colaboradores da companhia. Realizado em parceria com o Instituto UniDown, o evento promoveu um espaço de troca, aprendizado e conscientização sobre a importância da inclusão no mercado de trabalho e na sociedade.

“Essa edição do TheyWork reforça o compromisso da companhia com a inclusão ao abrir espaço para que jovens com síndrome de Down mostrem seu potencial e ampliem sua autonomia. Essa vivência transforma não apenas quem participa diretamente da iniciativa, mas também nossas equipes, que passam a enxergar novas formas de acolher, colaborar e construir ambientes verdadeiramente humanos. O evento traduz, na prática, nossos valores, fortalece nossa cultura inclusiva, nossa agenda ESG e nosso propósito de cuidar da vida com respeito e diversidade”, afirma Lilian Rauld, gerente de Sustentabilidade e ESG da Sodexo.

A iniciativa integra as aulas práticas de uma turma do “Click Sabor e Inclusão T21”, projeto da Unidown que conta com o apoio da Sodexo, por meio da lei de incentivo à cultura. Ao longo de oito meses, os participantes terão a oportunidade de aprender culinária, inspirada nas diferentes regiões do Brasil e guiados por chefs de cozinha. A primeira oficina será dedicada a pratos típicos das culinárias paulista e mineira, representando o Sudeste do país.

Paralelamente, nas oficinas de fotografia, os jovens aprenderão técnicas para registrar e valorizar as produções culinárias, estimulando a criatividade, a atenção aos detalhes e a expressão artística. A proposta é desenvolver competências de forma prática e sensível, ampliando repertórios e incentivando a autonomia dos participantes em um ambiente de acolhimento, descoberta e valorização de seus talentos.

“A parceria com a Sodexo, especialmente em uma semana tão simbólica para o debate sobre inclusão, representa um avanço concreto na construção de oportunidades reais para pessoas com síndrome de Down. Com o projeto Click Sabor e Inclusão T21, do Instituto UniDown, aliado ao TheyWork, conseguimos transformar discurso em prática, promovendo autonomia, independência e protagonismo para nossos jovens. A Sodexo amplia essa visibilidade e fortalece nossa missão como instituição: preparar, apoiar e abrir caminhos para que pessoas T21 ocupem, com cada vez mais força, os espaços que são seus por direito”, afirma Márcio Berti, fundador do Instituto UniDown.

Integrando o Better Tomorrow 2028, o projeto representa a crença de que a inclusão se constrói no encontro, na escuta e na criação de oportunidades reais. Ao unir aprendizado, convivência e desenvolvimento, a iniciativa reafirma que ambientes mais diversos são também mais ricos, inovadores e humanos. “Acreditamos que reconhecer o potencial de cada pessoa é um passo essencial para transformar a sociedade de forma positiva e duradoura”, conclui Lilian.

Fonte https://diariopcd.com.br/sodexo-e-unidown-promovem-experiencia-de-aprendizado-para-jovens-com-sindrome-de-down/

Postado Pôr Antônio Brito 

20/03/2026

Roraima: estado sanciona seu estatuto da pessoa com deficiência

Roraima sanciona novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, alinhado à LBI, ampliando direitos e garantindo inclusão em áreas como trabalho, educação e acessibilidade.

Roraima: estado sanciona seu estatuto da pessoa com deficiência

Em Roraima, o Governo do Estado sancionou a Lei Nº 2.335, que institui o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência no estado. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto atualiza a legislação anterior e alinha o estado às diretrizes da LBI, estabelecendo princípios e diretrizes mais claros para a formulação e execução de políticas públicas.

Segundo o governador, muitas ações já são executadas pelo governo e agora passam a estar previstas em lei, fortalecendo ainda mais essas políticas públicas.

A nova lei determina que a avaliação da deficiência considere aspectos biopsicossociais e leve em conta fatores ambientais, sociais e psicológicos que podem limitar a participação da pessoa na sociedade. O texto também reforça direitos relacionados à saúde, educação, trabalho, acessibilidade e inclusão social.

Entre os avanços previstos no estatuto, destaca-se a reserva mínima de 10% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência, além do reforço às políticas de reabilitação, do acesso à educação inclusiva e da promoção da acessibilidade em prédios públicos.

Parabéns ao estado de Roraima pela iniciativa!

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=d80077d7-5c78-4eac-a603-ded5476734d4

Postado Pôr Antônio Brito

Acessibilidade além da inclusão: um novo olhar para os processos corporativos

Acessibilidade além da inclusão: um novo olhar para os processos corporativos - OPINIÃO - * Por Alessandra Miliatti

OPINIÃO

  • * Por Alessandra Miliatti

A discussão sobre acessibilidade dentro das empresas ainda costuma ser limitada à adaptação de espaços físicos ou ao atendimento de pessoas com deficiência. No entanto, especialistas em gestão de talentos defendem que o tema precisa ser ampliado e incorporado de forma transversal às rotinas corporativas — especialmente nos processos de seleção, comunicação interna e desenvolvimento de pessoas.

Em seu artigo, a consultora Alessandra Miliatti provoca uma reflexão sobre a forma como as organizações estruturam seus processos. Ela destaca que muitas empresas afirmam buscar diversidade, mas continuam utilizando sistemas e ferramentas que excluem parte dos candidatos. Como ela aponta, “as pessoas querem contratar pessoas com deficiência ou pessoas com recortes diferentes, mas utilizam o mesmo sistema que não permite que essas pessoas acessem esse sistema”.

A tríade esquecida: acessibilidade, diversidade e RH

Segundo Miliatti, é comum que Recursos Humanos e diversidade caminhem juntos, mas a acessibilidade — que deveria ser um pilar igualmente relevante — permanece negligenciada. Ela questiona: “A gente não olha acessibilidade. A gente não questiona se o sistema que eu utilizo pra fazer marcação de férias, por exemplo, se a pessoa do meu time que possui alguma deficiência consegue utilizá-lo.”

Para a especialista, a falta de acessibilidade não é apenas uma falha operacional, mas um mecanismo de exclusão. Se um processo, ferramenta ou comunicação não pode ser utilizado por todos, alguém está sendo deixado para trás.

Acessibilidade não é só para pessoas com deficiência

Embora frequentemente associada apenas a esse público, a acessibilidade deve ser pensada para todos. Isso inclui pessoas com baixo letramento, dificuldades cognitivas não diagnosticadas ou diferentes formas de compreensão.

Miliatti reforça que a comunicação é um dos pontos mais críticos. “Quando eu facilito a minha comunicação, eu torno a minha comunicação acessível pra qualquer pessoa”, afirma. Ela cita como exemplo países que já adotaram políticas públicas para simplificar a linguagem, como a Nova Zelândia, que eliminou termos jurídicos complexos em documentos oficiais para facilitar o entendimento da população.

Projetos, treinamentos e atividades: tudo deve ser pensado para todos

A especialista defende que qualquer iniciativa corporativa — de apresentações a programas de treinamento — deve ser concebida sob a lógica do uso universal. Isso significa prever diferentes perfis de participantes e garantir que ninguém seja excluído por limitações físicas, cognitivas ou tecnológicas.

Ela exemplifica: “Quando eu produzo uma atividade para o meu treinamento, eu já preciso pensar: se eu tiver uma pessoa que não tem mobilidade, como eu posso fazer neste caso? Então tem que ser uma atividade que eu consiga encaixar pra todo mundo.”

Acessibilidade tem limite?

Para Miliatti, a resposta é clara: não. Mas isso não significa que seja simples. A acessibilidade precisa ser incorporada ao cotidiano das empresas, desde o onboarding até a comunicação diária. A liderança, segundo ela, tem papel fundamental ao questionar se tudo o que é produzido é realmente acessível.

“Acessibilidade é sobre dar acesso para as pessoas. É dar acesso a um sistema. É dar acesso a um tema de um treinamento. É dar acesso a um processo seletivo.”

No fim, ela resume a essência do tema em uma frase que deveria guiar qualquer organização: “As pessoas não precisam saber o quanto você é inteligente. Elas precisam entender o que você fala.”

Alessandra Miliatti é Executiva de RH, Pessoas e Cultura, StrengthsCoach® Gallup, Criadora do Plano de Desenvolvimento Infinito®, Consultora em Gestão de Talentos e DHO e Professora de Pós-Graduação. Trabalho em grandes empresas, como Drogarias Raia, Ifood e Vedacit.

Fonte https://diariopcd.com.br/acessibilidade-alem-da-inclusao-um-novo-olhar-para-os-processos-corporativos/

Postado Pôr Antônio Brito 

Seleção brasileira de tiro com arco treina no CT com atletas que foram a Paris 2024

Arqueiros em disputa no Conexão Paralímpica, no Centro Paralímpico – São Paulo | Foto: Carol Coelho/CPB

A Seleção Brasileira de tiro com arco inicia, nesta quinta-feira, 19, a primeira fase de treinamentos no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.

Entre os convocados estão atletas que representaram o Brasil nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024, como o cearense Eugênio Franco, a goiana Jane Karla e o gaúcho Reinaldo Charão.

“É o momento de estar ali com o técnico, aproveitar para ajustar detalhes, corrigir o que for necessário e fortalecer ainda mais o que está faltando para melhorar. É uma semana de muito foco, disciplina e também de conexão com a equipe, porque é o momento que você encontra todos que fazem parte da Seleção”, explicou Jane.

“Para mim, isso é muito bacana: você estar com todo mundo que já faz um tempinho que não se vê, matar a saudade, ter uma conversa boa também. Essa semana é bem especial”, completou a atleta, campeã no composto individual e nas duplas, e bronze no time misto, no Pan-Americano da modalidade, em Santiago 2022.

As atividades seguem até segunda-feira, 23, com treinos técnicos e físicos em dois turnos, pela manhã, das 8h às 11h, e no período da tarde, das 14h às 18h. A programação também inclui sessões de musculação e recuperação com a equipe de fisioterapia.

A etapa de treinos tem como foco a preparação da equipe para a temporada, além de promover a integração do grupo e o acompanhamento técnico dos atletas. Durante o período, a comissão realizará avaliações em campo, análises de desempenho por vídeo e exames médicos de rotina.

Confira os atletas convocados para a fase de treinos:

Recurvo Masculino Open
Thiago Pinheiro Da Silva
Gabriel De Melo Veras

Recurvo Feminino Open
Fabiola L. Dergovics
Lindiara Souza Weischung

Composto Masculino Open
Reinaldo Vagner Charão Ferreira
Diogo Rodrigues De Sousa Santos

Composto Feminino Open
Jane Karla Gogel
Helena Nunes De Moraes

W1 Masculino
Eugênio Santana Franco
Helcio Luiz Jaime Gomes Perilo

VI
Gustavo Mendes De Araujo
Davi Miguel Bernardo Da Cruz

Patrocínio
A Caixa e Loterias Caixa são as patrocinadoras oficiais do tiro com arco.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-brasileira-de-tiro-com-arco-treina-no-ct-com-atletas-que-foram-a-paris-2024/
 
Postado Pôr Antônio Brito

Organização altera local do Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência – Nossas Vozes, Nossos Direitos

Organização altera local do Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência – Nossas Vozes, Nossos Direitos

Confira a programação completa do evento

Nos dias 26 e 27 de março de 2026, Brasília vai sediar o Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência – Nossas Vozes, Nossos Direitos , em novo local: San Marco Hotel , localizado no SHS Q. 05 Bloco C, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Asa Sul, Brasília/DF, das 8h às 18h. 

https://www.youtube.com/watch?v=_iuZp6gRibo

#Descrição da imagem: card institucional horizontal com o título “Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência – Nossas Vozes, Nossos Direitos” em destaque à direita. O fundo apresenta degradê nas cores roxo, azul e laranja. À esquerda, há um conjunto de ilustrações de mulheres em diferentes enquadramentos. Uma delas está em pé utilizando bengala longa; outra está sentada em cadeira de rodas; outra aparece em pé com prótese na perna; e há outras figuras femininas em diferentes poses, distribuídas em blocos retangulares com cores contrastantes e efeitos de luz e sombra. À direita, acima do título, há um ícone gráfico com rostos de mulheres e símbolos. Na parte inferior, estão dispostas as logomarcas das instituições apoiadoras e do Governo Federal.

De acordo com Rosana Lago, Fundadora da FNMD – Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, “este é um chamado coletivo que reunirá ativistas, lideranças, pesquisadoras, gestoras públicas, conselheiras, especialistas e mulheres com deficiência de diferentes territórios que compartilham a compreensão de que direitos são deveres do Estado e fundamentos da democracia e da dignidade humana”.

Para se inscrever, acesse:

https://www.even3.com.br/encontro-nacional-de-mulheres-com-deficiencia-697399/

O Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência – Nossas Vozes, Nossos Direitos tem como objetivo fortalecer redes, compartilhar experiências e qualificar o debate público sobre direitos, participação e inclusão. A iniciativa é organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio institucional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), do Instituto Brasileiro de Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDE), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Mulheres.

 
Fonte https://diariopcd.com.br/organizacao-altera-local-do-encontro-nacional-de-mulheres-com-deficiencia-nossas-vozes-nossos-direitos/
 
Postado Pôr Antônio Brito 

19/03/2026

Candidato com nanismo consegue no STF determinação para adaptação de teste físico em concurso de delegado em MG

Candidato com nanismo consegue no STF determinação para adaptação de teste físico em concurso de delegado em MG

Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da banca examinadora que eliminou candidato em teste de aptidão física para delegado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) adapte o teste físico de salto horizontal do concurso público para delegado substituto da Polícia Civil de Minas Gerais a um candidato com nanismo.

Ao analisar a Reclamação (Rcl) 91550, o ministro anulou a decisão da banca examinadora que havia eliminado do certame o participante reprovado no teste de aptidão física e determinou que a avaliação seja reaplicada.

O caso 

Matheus Menezes Matos, candidato com nanismo, concorreu a uma das cinco vagas reservadas a pessoas com deficiência e foi aprovado nas etapas iniciais do concurso. Para o Teste de Aptidão Física (TAF), apresentou laudo médico e solicitou adaptações razoáveis, que não foram concedidas pela banca examinadora.  

Submetido aos mesmos critérios aplicados aos demais candidatos sem deficiência, ele concluiu três dos quatro exercícios previstos, mas não atingiu o desempenho mínimo exigido no salto horizontal (terceiro exercício) e foi impedido de realizar a corrida de 12 minutos (quarto exercício), sendo eliminado do certame. 

O recurso administrativo apresentado pelo candidato foi negado sob o argumento de que o edital não previa alterações nos exames biofísicos. Na reclamação ao STF, ele alegou descumprimento do entendimento firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6476, que assegura a candidatos com deficiência o direito a adaptações razoáveis em testes físicos de concursos públicos.  

Decisão 

Ao acolher o pedido, o ministro Alexandre de Moraes destacou que não há dúvidas quanto à ausência de adaptação razoável da prova física do concurso. Para ele, é inadmissível exigir que um candidato com deficiência, no caso, pessoa com nanismo, realize o teste de salto horizontal nas mesmas condições que os demais candidatos. 

O relator concluiu que a banca violou o entendimento do STF ao negar o recurso e basear a eliminação exclusivamente no resultado do salto horizontal. Ressaltou ainda que a Constituição Federal assegura, no acesso ao serviço público, o direito a tratamento diferenciado às pessoas portadoras de necessidades especiais, como forma de compensar desigualdades e dificuldades inerentes a esse grupo.  

Além disso, o ministro observou que não ficou demonstrada a necessidade do teste de salto para o exercício do cargo de delegado de polícia. Segundo ele, exigir a realização da prova sem adaptações pode resultar na exclusão indevida de candidatos com deficiência que não tenham condições de cumprir essa etapa do concurso. 

Acesse a íntegra da decisão

Fonte: (Edilene Cordeiro/AS//JP) 

Fonte https://diariopcd.com.br/candidato-com-nanismo-consegue-no-stf-determinacao-para-adaptacao-de-teste-fisico-em-concurso-de-delegado-em-mg/

Postado Pôr Antônio Brito 

Jogos Parasul-Americanos de Valledupar 2026 abrem credenciamento de imprensa

Atletas disputam prova de velocidade em cadeira de rodas no Parapan de Santaigo 2023 | Foto: Marcello Zambrana/CPB

A organização dos Jogos Parasul-Americanos de Valledupar disponibilizou o sistema de registro online para veículos de imprensa interessados em cobrir o evento, que acontecerá de 5 a 16 de julho na Colômbia.

O processo é direcionado a emissoras de rádio e televisão, veículos de mídia impressa e plataformas digitais, bem como a equipes de comunicação de entidades governamentais e a profissionais de comunicação de federações esportivas e confederações panamericanas.

O credenciamento acontecerá em três fases. Na primeira, haverá o cadastro do veículo de imprensa e a solicitação de vagas conforme as funções disponíveis (jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e equipe técnica). Ela estará aberta até 12 de abril de 2026.

Durante esse período, os interessados deverão preencher o formulário oficial e anexar a documentação exigida por meio deste link.

Para o cadastro, os veículos internacionais deverão apresentar uma carta de validação emitida pelo Comitê Paralímpico de seu país.

Após concluir o processo, os veículos receberão um e-mail de confirmação com o comprovante de envio. Posteriormente, o comitê organizador notificará por e-mail a aprovação, modificação ou rejeição das vagas solicitadas, de acordo com o alcance do veículo ou da organização.

A seguir, entre 20 de abril e 31 de maio, será realizada a segunda fase, na qual os veículos aprovados deverão registrar nominalmente sua equipe de trabalho, inserindo os dados de cada jornalista ou profissional credenciado, de acordo com as vagas concedidas.

A terceira fase, que se estenderá até 7 de junho, ficará a cargo do comitê organizador, que avaliará cada uma das solicitações individuais e definirá sua aprovação final.

O envio dos dados não assegura automaticamente o credenciamento do veículo para a cobertura do evento. A confirmação será feita posteriormente pelo próprio Comitê Organizador Local.

Esta será a segunda edição dos Jogos Parasul-Americanos, que devem reunir mais de 1.100 atletas de 12 países, em disputas de 13 modalidades.

Os primeiros Jogos Parasul-Americanos foram em março de 2014, em Santiago, no Chile. Mais de 580 atletas de oito países competiram em seis modalidades. Na ocasião, o Brasil terminou em segundo no quadro geral de medalhas, atrás da Argentina, com 104 pódios conquistados.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/jogos-parasul-americanos-de-valledupar-2026-abrem-credenciamento-de-imprensa/

Postado Pôr Antônio Brito 

DF: cartão DEFIS é negado a uma criança com síndrome de Down

DETRAN-DF é cobrado após negar cartão DEFIS a criança com síndrome de Down. Justiça reforça que pessoas com deficiência têm direito ao benefício.

DF: cartão DEFIS é negado a uma criança com síndrome de Down

O DETRAN do DF teve 30 dias para explicar o motivo de ter negado uma credencial de estacionamento para uma criança com Síndrome de Down.

Em novembro de 2025, o tribunal de contas do DF determinou que o departamento emitisse a credencial e desse à criança o mesmo tratamento dado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Todas as pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, sem restrição, devem ter acesso ao cartão de estacionamento, chamado cartão DEFIS.

Assim, as pessoas com autismo ou com síndrome de Down têm o mesmo direito que as outras pessoas com deficiência.

O cartão DEFIS tem uso obrigatório para ocupação das vagas demarcadas para pessoas com deficiência, seja em vias públicas como em estabelecimentos públicos e privados, como shoppings e supermercados, por exemplo.

Vá em busca dos seus direitos, faça valer.

E todos nós, se vermos algum carro parado em uma vaga demarcada para pessoas com deficiência ou idosos, sem estar com o cartão DEFIS ou cartão do idoso sobre o painel e em lugar visível, temos que denunciar. Chamar a polícia ou o CET, pois as vagas especiais devem ser respeitadas!

 Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=7d872ae6-0d60-4695-afcb-a55aa3ae706a

Postado Pôr Antônio Brito