Pessoas com deficiência podem ter cotas e reserva de vagas no Serviço Público Federal

A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 3186 de 2026 que prevê a garantia de pessoas com deficiência no Serviço Público e evita a exclusão de candidatos e candidatas em concursos públicos. Entidade cobra agilidade de Hugo Motta

A apresentação do Projeto de Lei nº 3186/2026 pode representar o início de um importante avanço na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Serviço Público Federal.

A iniciativa atende à demanda apresentada pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência durante Audiência Pública realizada no Congresso Nacional, propondo a regulamentação do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, que trata da reserva de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. O evento foi presidido pelo Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e autor do PL 3186/2026.

A proposta surgiu a partir de uma proposta do advogado Bruno Milhorato e da equipe jurídica da ANAPcD.

Confira também: https://diariopcd.com.br/congresso-nacional-recebe-proposta-para-obrigatoriedade-na-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia-no-servico-publico-federal/

O pedido para que a Câmara dos Deputados acatasse a proposta foi apresentada aos Deputados Federais em debate sobre exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. De acordo com a Associação, o objetivo é transformar em lei uma política afirmativa que assegure maior representatividade das pessoas com deficiência nos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, preenchendo uma lacuna histórica na regulamentação constitucional.

Números mostram que a Câmara dos Deputados não reserva o percentual mínimo na contratação de servidores com deficiência.

A proposta estabelece que os órgãos públicos deverão garantir que pessoas com deficiência ocupem, no mínimo, 5% dos cargos efetivos providos e dos empregos públicos, percentual que será alcançado de forma progressiva. A implementação ocorrerá em etapas, permitindo que a administração pública realize a recomposição gradual de seus quadros funcionais até atingir a meta prevista no projeto.

Além da reserva de cargos, o projeto prevê mecanismos para assegurar a efetividade da política de inclusão. Entre eles estão a obrigatoriedade de divulgação periódica dos índices de representatividade de pessoas com deficiência, regras de transparência, acessibilidade nos concursos públicos, adaptações razoáveis durante todas as etapas de seleção, utilização de tecnologias assistivas e medidas destinadas à permanência e ao desenvolvimento profissional dos servidores com deficiência.

“A participação das pessoas com deficiência nos quadros da administração pública permanece aquém do desejável, evidenciando um descompasso entre o comando constitucional do art. 37, VIII, e sua concretização prática. Falta, em especial, um parâmetro mínimo com metas progressivas, critérios transparentes de cálculo e mecanismos de monitoramento e controle social que permitam medir e acompanhar a presença efetiva de pessoas com deficiência nos cargos e empregos públicos federal”, justificou Rollemberg.

A proposta também reforça que a interpretação da futura legislação deverá observar os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, consolidando o entendimento de que a inclusão no serviço público deve ocorrer em igualdade de oportunidades e com garantia de acessibilidade.

Atualmente a Lei de Cotas preve que empresas com mais de 100 funcionários deve reservar um percentual na contratação de pessoas com deficiência. Essa regra não é exigida para órgãos públicos, como Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Para a ANAPcD, a iniciativa representa um passo decisivo para que o próprio Estado se torne referência na implementação de políticas afirmativas. A entidade defende que, embora já existam regras para reserva de vagas em concursos públicos, ainda não há uma legislação que assegure a representatividade mínima de pessoas com deficiência nos quadros permanentes da administração pública, situação que motivou a elaboração da proposta apresentada durante a Audiência Pública.

Com a apresentação do Projeto de Lei nº 3186/2026, a expectativa é de que o Congresso Nacional avance no debate sobre a inclusão das pessoas com deficiência no serviço público, promovendo maior igualdade de oportunidades, diversidade institucional e cumprimento efetivo do comando constitucional estabelecido há quase quatro décadas.

Existe um pressão da sociedade para que o Presidente da Câmara dos Deputados encaminhe com urgência a proposta para as Comissões Permanentes.

Caso aprovado, o projeto poderá representar um marco na consolidação das políticas públicas de inclusão, fortalecendo a participação das pessoas com deficiência na administração pública federal e reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com os princípios da acessibilidade, da equidade e da valorização da diversidade.

Projeto de Lei 3168 de 2026Baixar

Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei. A sociedade pode VOTAR pelo projeto e comentar os pontos positivos e negativos

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2633144#tramitacoes

CRÉDITO/IMAGEM: Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Fonte https://diariopcd.com.br/pessoas-com-deficiencia-podem-ter-cotas-e-reserva-de-vagas-no-servico-publico-federal/

Postado Pôr Antônio Brito 

Meeting Paralímpico Loterias Caixa de Aracaju marca estreia de trio de irmãos adotivos nas piscinas

Anthony Nunes, Carlos Miguel Nunes e Sofia Rafaela Nunes após treino da natação em preparação para o Meeting Paralímpico de Aracaju | Foto: acervo pessoal

O Meeting Paralímpico Loterias Caixa chega a Aracaju (SE) neste sábado, 4, para receber 259 esportistas concentrados na Universidade Tiradentes (UNIT) em disputas do atletismo (159 representantes), da natação (56) e do halterofilismo (44).

A competição compreende provas para atletas de alto rendimento e também para atletas em desenvolvimento, divididos por faixa etária – a partir da categoria sub-11.

Maria Aparecida Nunes, 53, mal consegue conter o orgulho ao ver seus três filhos adotivos prontos para disputar pela primeira vez as provas de natação da classe S14 (deficiência intelectual) do Meeting Paralímpico Loterias Caixa. Carlos Miguel Silva Nunes, 11, Anthony Gabriel Silva Nunes, 12, e Sofia Rafaela Silva Nunes, 13, compartilham a mesma família, a paixão pela modalidade e diagnósticos semelhantes, embora em diferentes graus. Os três têm microcefalia, deficiência intelectual, autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD).

“Esse dia vai ser especial para todos nós. Vou tentar respirar fundo para conseguir seguir em frente. Vou tentar não ficar nervosa, nem ansiosa”, admite Sofia Rafaela, que conta que a mãe costuma guardar segredo sobre as competições para evitar que a ansiedade tome conta da família.

Sob chuva ou sol, os irmãos nunca perdem um treino. Na companhia da mãe, os três atletas percorrem cinco vezes por semana o trajeto de 112 km, em transporte da prefeitura, da residência em Carira (SE), município de cerca de 20 mil habitantes no semiárido sergipano, até a capital Aracaju.

Foi em 2016 que Maria Aparecida realizou o sonho da maternidade. Após diversas tentativas frustradas de engravidar, ela contraiu chikungunya e precisou ir a um hospital em Aracaju com o marido. Durante a consulta, um médico que já a conhecia comentou que havia um menino à espera de adoção. Naquele momento, porém, Cida não deu importância ao assunto.

Ao deixar o consultório, a cena que encontrou mudou sua vida. O marido, Carlos Nunes dos Santos, 49, estava, com rosto banhado por lágrimas, abraçado a um menino que o chamava de pai. Era Anthony, o garoto de quem o médico havia acabado de falar. Aquele encontro marcou o início da família que logo cresceria com a chegada dos irmãos biológicos de Anthony – Carlos Miguel e Sofia Rafaela.

Os diagnósticos das deficiências surgiram posteriormente, juntamente com a recomendação da prática da natação para o desenvolvimento físico-motor das crianças, atividade iniciada em 2022. “O esporte mudou tudo, absolutamente tudo na vida dos meus filhos. Eles desenvolveram a forma que caminham e até como falam. Eles têm muita força de vontade”, comenta Cida.

Agora, os três jovens atletas vibram na mesma sintonia quando o assunto é cair na piscina e ganhar medalhas. “Nadar faz bem pra mim. Eu amo nadar! E gosto também de ganhar medalha!”, afirma Miguel, caçula do trio.

Neste sábado, Sofia competirá nos 100m livre, Anthony nos 50m livre e Carlos nos 50m livre e 50m costas, todos pela classe S14. Os irmãos representam o clube SEC-SE.

Sobre o Meeting Paralímpico
As marcas obtidas em todas as categorias do Meeting Paralímpico são válidas para os respectivos rankings brasileiros, utilizados como critério de classificação para etapas nacionais de competições organizadas pelo CPB, como as Paralimpíadas Escolares, Paralimpíadas Universitárias e os Circuitos Brasileiros.

O Meeting Paralímpico Loterias CAIXA percorre todas as Unidades Federativas brasileiras até o mês de agosto, com a última etapa programada para a capital paulista, de 6 a 8 de agosto. Também neste sábado, 4, Belo Horizonte, na capital mineira, receberá o evento.

Neste ano, 18 capitais brasileiras já receberam o evento esportivo desde abril. Belém (PA), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Teresina (PI), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT), Manaus (AM), Natal (RN),  João Pessoa (PB), Campo Grande (MS), Macapá (AP), Brasília (DF), Recife (PE), Palmas (TO), Goiânia (GO) e Maceió (AL) já sediaram o evento.

Imprensa
Os profissionais de imprensa interessados em cobrir o Meeting Paralímpico Loterias Caixa de Aracaju devem enviar um e-mail para imp@cpb.org.br com os seguintes dados: nome completo, RG ou CPF e veículo pelo qual irá cobrir o evento. No dia da competição, os profissionais deverão se identificar na sala de imprensa do local.

Meeting Paralímpico Loterias Caixa – Etapa Aracaju
Data: 4 de julho, a partir das 8h (horário de Brasília)
Atletismo, natação e halterofilismo
Local: UNIT – Universidade Tiradentes
Endereço: Av. Murilo Dantas, 300 – Farolândia, Aracaju

Patrocínio
As Loterias CAIXA, a CAIXA, a Braskem e a ASICS são as patrocinadoras oficiais do atletismo.
As Loterias CAIXA e a CAIXA são as patrocinadoras oficiais da natação e do halterofilismo.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/meeting-paralimpico-loterias-caixa-de-aracaju-marca-estreia-de-trio-de-irmaos-adotivos-nas-piscinas/

Postado Pôr Antônio Brito 

Mães atípicas: quem cuida também precisa ser cuidada

Rotina de mães atípicas exige acolhimento, rede de apoio, políticas públicas e prioridade real.

As mães atípicas enfrentam uma rotina que muita gente não vê: terapias, consultas, crises, noites sem dormir, medo, exaustão e, muitas vezes, abandono.

Enquanto elas cuidam de tudo e de todos, quem cuida delas? Essa não pode continuar sendo uma luta silenciosa. A maternidade atípica precisa de acolhimento, respeito, políticas públicas, rede de apoio e prioridade real.

É muito importante dar atenção para essas mães que abdicam de suas vidas, carreiras e sonhos para cuidar dos filhos autistas. O Estado precisa trabalhar ações para que essas famílias sejam vistas, ouvidas e amparadas.

Reconhecer a dor dessas mães também é proteger as crianças que dependem delas todos os dias. Mães atípicas não precisam de julgamento. Precisam de apoio.

Praticamente todos conhecem uma mãe atípica que precisa ser mais acolhida. Muitas são pai e mãe ao mesmo tempo e acabam sozinhas, abandonadas pelos companheiros na maioria das vezes. Governantes precisam olhar para essas trabalhadoras com mais carinho e cuidado.

Mais informações sobre o tema estão disponíveis no link indicado.

https://www.instagram.com/p/DaLyJCuCSkz/?img_index=5&igsh=MWJld2pjZTgyZHR5

Fonte Postado https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=3b25d8e5-00e9-49a2-ade5-416c09319a35

Pôr Antônio Brito 

Entidades se mobilizam para derrubada de vetos no Congresso Nacional que afetam pessoas com deficiência

Coordenado pelo Movimento PcD e Raros, entidades e instituições de todo o Brasil cobram parlamentares por derrubada de 6 vetos que envolvem direitos das pessoas com deficiência

O Movimento PcD e Raros surgiu a partir da mobilização que aconteceu na 1ª Marcha PcD e Raros, realizada em 3 de dezembro de 2024, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Desde então, o grupo deixou de atuar apenas em eventos pontuais e passou a manter presença constante no Congresso Nacional, acompanhando projetos de lei, dialogando com parlamentares e defendendo direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com doenças raras

O Movimento reune entidades e instituições de todas as regiões do Brasil.

Um dos diferenciais do Movimento PcD e Raros é a defesa de uma pauta unificada. Em vez de atuar por deficiência específica, busca construir consensos entre diferentes segmentos para fortalecer a incidência política e ampliar a representatividade perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essa estratégia tem contribuído para dar maior visibilidade às demandas comuns das pessoas com deficiência e das pessoas com doenças raras em âmbito nacional.

Cesar Achkar, um dos Coordenadores do Movimento, informou que “diante da convocação da sessão destinada à apreciação de vetos presidenciais, estamos com forte mobilização e buscando convencer os parlamentares para a análise e votação das proposições indicadas pelo Movimento, de fundamental relevância para a garantia de direitos e a promoção da inclusão das pessoas com deficiência e de grupos vulneráveis. Precisamos derrubar vetos que retiram os direitos de todos nós”.

1º – Veto Parcial nº 18, de 2026 – referente ao PL nº 4.293, de 2025

Objeto: Garante ajuda de custo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de tratamento fora de seu município de residência.

Solicitação: Derrubada do veto.

Justificativa: Quando uma pessoa em situação de vulnerabilidade precisa se deslocar para receber atendimento de saúde, isso significa que o Estado falhou em oferecer serviços adequados e acessíveis em seu território. Negar o auxílio financeiro previsto na proposição é reafirmar essa falha como uma política pública, negligenciando o dever de amparar quem já se encontra em situação de fragilidade, agravando ainda mais suas dificuldades.

2º – Veto Parcial nº 14, de 2025 – referente ao PL nº 7.762, de 2014

Objeto: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.

Solicitação: Derrubada do veto.

Justificativa: A iniciativa tem como finalidade combater a discriminação e o preconceito enfrentados por pessoas com albinismo, ampliar seu acesso integral à saúde, promover sua inclusão social e garantir medidas de proteção específicas, alinhadas aos princípios constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. A aprovação é essencial para assegurar igualdade de condições de vida e exercício de cidadania.

3º – Veto Parcial nº 18, de 2025 – referente ao PL nº 1.769, de 2024

Objeto: Dispõe sobre incentivos ao empreendedorismo para pessoas com deficiência.

Solicitação: Derrubada do veto.

Justificativa: É notório que grande parte das pessoas com deficiência vive em situação de vulnerabilidade econômica e enfrenta barreiras significativas para ingressar no mercado de trabalho formal. Os incentivos propostos para a geração de trabalho e renda representam um caminho fundamental para promover autonomia, independência e melhoria da qualidade de vida desse público, além de contribuir para o desenvolvimento econômico do país, ao ampliar a participação produtiva de todos os cidadãos.

4º – Veto Total nº 47, de 2025 – referente ao PL nº 3.294, de 2021

Objeto: Cria o Símbolo Nacional de Acessibilidade para pessoas com visão monocular.

Solicitação: Derrubada do veto.

Justificativa: A adoção de símbolos oficiais específicos tem como objetivo facilitar a identificação das diferentes necessidades e características humanas, permitindo que serviços, espaços e atendimentos sejam adaptados de forma adequada e inclusiva. Essa medida está alinhada aos conceitos legais de acessibilidade e inclusão, reconhecendo a visão monocular como uma condição que requer atenção e garantia de direitos, evitando a invisibilidade desse grupo.

5º – Veto Total nº 44, de 2025 – referente ao PL nº 2.621, de 2023

Objeto: Estabelece a distribuição, pelo SUS, do cordão-de-girassol como forma de identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Solicitação: Derrubada do veto.

Justificativa: Muitas deficiências não são perceptíveis de imediato, o que pode gerar mal-entendidos, falta de suporte adequado ou até mesmo discriminação. O cordão-de-girassol constitui um meio padronizado e reconhecido internacionalmente de identificação, que facilita o acesso a atendimentos prioritários, serviços e direitos, garantindo que essas pessoas recebam o acolhimento e o suporte que necessitam, conforme prevê a legislação brasileira de inclusão.

6º – Importante: Inclusão do Veto nº 04, de 2025 – referente ao PL nº 2.687, de 2022

Destacamos que o Veto nº 04, de 2025, foi retirado da pauta durante a sessão do Congresso Nacional realizada em 17 de junho de 2025, a pedido da Liderança do Governo, mediante compromisso formal de que retornaria à ordem do dia na sessão subsequente.

No entanto, a proposição não consta da relação atual, o que representa o descumprimento do acordo firmado.

Objeto da proposição: Reconhece a condição de pessoa com deficiência às cerca de 600 mil pessoas que vivem com Diabetes Mellitus Tipo 1, em conformidade com o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional.

Solicitação: Inclusão imediata do referido veto na cédula de votação atual e cumprimento integral do acordo firmado, para que a matéria seja apreciada e votada, assegurando direitos fundamentais a um grupo que enfrenta inúmeras barreiras e necessita de proteção legal.

O Movimento PcD e Raros é formado por:

Movimento PCD e Raros +INCLUSÃO Mais Inclusão no Mundo; ABDV Associação Brasiliense de Deficientes Visuais; ABRA Associação Brasileira de Autismo; ADJ Diabetes Brasil; Aliança Global pelo Diabetes; ANAPCD Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência; ASPEDAM Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas; ASPOLPCD Associação Representativa de Classe dos Servidores com Deficiência da Polícia Civil do Amazonas; ACD Associação Carioca de Diabetes; Associação de apoio ao diabetes tipo 1 – Dedicar; Associação Doce Vida; Associação dos Exalunos do Instituto Benjamin Constant; ADDA Associação em defesa dos Diabéticos de Anápolis; Associação Formigas; Associação Nacional Inclusiva; Federação dos Taxistas do Estado do Rio de Janeiro; IDB Instituto Diabetes Brasil; INN Instituto Nacional de Nanismo; Instituto Atuar; Instituto Social Maria Esperança; Instituto Tipo 1; Instituto Viver Educadamente; IPPCDV Instituto de Promoção das Pessoas com Deficiência Visual; MAIS Movimento de Acessibilidade e Inclusão Social; MOHCIPED Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência; Movimento Nanismo Brasil; Movimento Somos todos Gigantes; OPIMAM Organização Representativa dos Povos Indígenas da Amazônia; Retina Brasil; Retina Brasília; UPCD União das Pessoas com Deficiência; Visão Monocular Brasília; Associação de Diabéticos de Patrocínio-MG; AIAB Academia Inclusiva de Autores Brasilienses; Canal Agir com Caco Siqueira; ONEDEF Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos; FCDBR Federação das Fraternidades Cristãs das Pessoas com Deficiência do Brasil; AFAG Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e Deficiências; Mães pâncreas de Unaí; Vidas Doces de Patos-MG; ABRE-TE Associação Brasileira de Síndrome de Rett; MM Associação Mães Metabólicas; Vidas Tipo 1 – Unidos pelo Diabetes Tipo 1 Manaus- Amazonas; BIBLIOBRAILLE Biblioteca Braille Dorina Nowill de Taguatinga. Apoio: Dra. Hermelinda Pedrosa Médica Endocrinologista – Vice-Presidente Médica International Diabetes Federation IDF (2022-2025, 2025-2027); Assessora de Relações Internacionais da SBD (2024-2025, 2026-2027) e Ex-Presidente da SBD (2018-2019).

Fonte https://diariopcd.com.br/entidades-se-mobilizam-para-derrubada-de-vetos-no-congresso-nacional-que-afetam-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

Seleção Brasileira de bocha se prepara para etapa de Copa do Mundo em Portugal no CT Paralímpico

José Chagas em semana de treinamento da Seleção Brasileira de bocha no CT Paralímpico, em São Paulo | Foto: Alessandra Cabral/CPB.

O Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, recebe a partir desta quarta-feira, 1º, a sétima fase de treinamento da Seleção Brasileira de bocha, como parte da preparação para a etapa da Copa do Mundo que acontece em Póvoa de Varzim, em Portugal, entre os dias 5 e 12 de julho.

Entre os convocados para as atividades e que disputarão a etapa em Portugal, estão os medalhistas da última etapa, realizada em Birmingham, nos Estados Unidos: o paulista José Chagas, ouro na classe BC1 (atletas que têm a opção de auxílio), o cearense Maciel Santos, ouro na classe BC2 (atletas que não podem receber assistência), a paraibana Laissa Guerreira, ouro na classe BC4 (atletas com deficiências severas, mas que não recebem assistência), a pernambucana Evani Calado, prata na classe BC3 (atletas que usam instrumento auxiliar e podem ser ajudados por outras pessoas) e bronze nos pares BC3, ao lado do mineiro Mateus Carvalho.

Além deles, a pernambucana Andreza Vitoria, da classe BC1, e o paranaense Eliseu dos Santos, da classe BC4, também representam o Brasil na competição.

Como principal competição do ano, a Seleção terá o Mundial da modalidade, que será realizado em Seul, na Coreia do Sul, de 24 de agosto a 4 de setembro.

Confira os convocados para a etapa de Copa do Mundo em Póvoa de Varzim, em Portugal:

BC1/BC2:
Andreza Vitoria Oliveira
José Chagas
Maciel Santos

BC3:
Evani Calado
Mateus Carvalho

BC4:
Laissa Guerreira
Eliseu Santos

Confira todos os participantes da 7ª fase de treinamento:

BC1/BC2:
Andreza Vitoria Oliveira
José Chagas
Maciel Santos

BC3:
Evani Calado
Evelyn de Oliveira
Gabriel Serafim
Débora Bargas
Rafael Melo
Mateus Carvalho

BC4:
Laissa Guerreira
Eliseu Santos

Patrocínio
A CAIXA e as Loterias CAIXA são as patrocinadoras oficiais da bocha.

Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível
Os atletas Mateus Carvalho, Andreza Vitoria e Laissa Guerreira são integrantes do Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual das Loterias CAIXA e da CAIXA que beneficia 141 atletas.

Time São Paulo
Os atletas Evani Calado, Evelyn Oliveira e Maciel Santos integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 157 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-brasileira-de-bocha-se-prepara-para-etapa-de-copa-do-mundo-em-portugal-no-ct-paralimpico/

Postado Pôr Antônio Brito 

Secretaria de Educação de João Pessoa se manifesta sobre denúncia de exclusão de aluno autista

SEDEC afirmou que festa junina foi organizada com foco na inclusão e que a escola procurou a família para diálogo.

A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (PB), a SEDEC, se manifestou sobre a denúncia feita pela família de um aluno autista da Escola Municipal Índio Piragibe, que afirmou nas redes sociais que o estudante teria sido deixado de fora das apresentações da festa junina da unidade na capital paraibana.

O caso ganhou repercussão após o padrasto do estudante relatar que o menino, de 12 anos, teria sido excluído dos ensaios e da apresentação junina, apesar de desejar participar da atividade.

Em nota, a Secretaria afirmou que o evento foi organizado com foco na inclusão e contou com a participação de estudantes da Educação Especial. A pasta também declarou que a direção da escola procurou a família após tomar conhecimento da publicação.

Segundo a escola, houve uma conversa acolhedora com a família para ouvir suas preocupações, prestar esclarecimentos e reforçar o apoio da unidade escolar, mantendo o diálogo aberto e respeitoso, princípio fundamental da relação entre escola e família.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=440a4553-6ebb-46c2-bb75-8ef0946a9a16

Postado Pôr Antônio Brito

Aplicativo VISIONAUTA chega ao IPHONE e leva autonomia a pessoas com deficiência visual

Depois do sucesso no Android, VISIONAUTA chega ao IPHONE e leva autonomia a pessoas com deficiência visual

Jonathan Santos, engenheiro de software cego que atuou no Google e na Samsung, anuncia o lançamento da versão para iOS do Visionauta, aplicativo gratuito que usa inteligência artificial para ajudar pessoas cegas e com baixa visão em tarefas do dia a dia. O app já está disponível na App Store.

A novidade chega após o êxito da versão para Android, lançada no início de 2026 e que se tornou um grande sucesso entre a comunidade de pessoas com deficiência visual, conquistando milhares de usuários e avaliações muito positivas. Agora, todo esse conjunto de recursos chega também aos usuários de iPhone.

O Visionauta funciona como um assistente visual portátil. Basta apontar a câmera do celular para ler textos em voz alta, identificar cédulas de dinheiro, encontrar objetos perdidos ou fazer perguntas sobre o ambiente.

Um dos grandes destaques do Visionauta — presente tanto no iOS quanto no Android — é a Conversa em Tempo Real: um modo em que o usuário conversa por voz, de forma natural e contínua, com a inteligência artificial, que descreve o ambiente e responde perguntas instantaneamente, como se houvesse ao lado um assistente que enxerga por ele.

“Lançar o Visionauta no iPhone era um pedido constante da comunidade. O sucesso no Android mostrou que existe uma necessidade real, e agora ninguém fica de fora por causa da plataforma que usa.” — Jonathan Santos

A ideia surgiu durante o mestrado em Engenharia da Computação na Universidade Presbiteriana Mackenzie, nas disciplinas de Pensamento Computacional e Inteligência Artificial.

“Agradeço aos professores Ismar Frango e Nizam Omar, que me incentivaram a transformar um projeto acadêmico em uma ferramenta real para a comunidade.” — Jonathan Santos

RECURSOS DO APP

Entre os recursos do app estão: Conversa em Tempo Real com a IA por voz, leitura de textos offline, reconhecimento de cédulas de diversas moedas (Real, Dólar, Euro, Peso Mexicano, Iene, Dólar Canadense e Australiano), lupa eletrônica com modos de alto contraste, localizador de objetos por comando de voz e assistente de IA que descreve cenas e responde perguntas. A versão para iOS foi totalmente integrada ao VoiceOver e aos recursos de acessibilidade do iPhone.

SOBRE O DESENVOLVEDOR

Jonathan Santos é engenheiro de software especializado em Inteligência Artificial, que atuou no Google e na Samsung. Pesquisador e doutorando em Engenharia da Computação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, é também professor universitário convidado na Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, onde leciona Inteligência Artificial Generativa Aplicada à Saúde. É cego e dedica-se a desenvolver tecnologias de acessibilidade que promovam independência para pessoas com deficiência visual.

INFORMAÇÕES

App: Visionauta
Preço: Gratuito
Plataformas: iOS e Android
Download iOS: https://apps.apple.com/app/visionauta/id6780104967
Download Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.alphamob.aie

Fonte https://diariopcd.com.br/aplicativo-visionauta-chega-ao-iphone-e-leva-autonomia-a-pessoas-com-deficiencia-visual/

Postado Pôr Antônio Brito 

Valledupar 2026: Mariana D’Andrea e Iranildo Espíndola serão os porta-bandeiras na abertura dos Jogos

Iranildo Espíndola e Mariana D’Andrea com a bandeira do Brasil no CT Paralímpico após o anúncio como porta-bandeiras dos Jogos Parasul-Americanos de Valledupar 2026. | Foto: Karine Zanardi/CPB

Os medalhistas paralímpicos Mariana D’Andrea, do halterofilismo, e Iranildo Espíndola, do tênis de mesa, serão os porta-bandeiras do Brasil na cerimônia de abertura dos Jogos Parasul-Americanos de Valledupar 2026, que vai acontecer na Colômbia neste domingo, 5, no estádio Armando Maestre Pavajeau, a partir das 19h (horário de Brasília).

A paulista Mariana, 28, que tem nanismo, foi medalhista de ouro nos últimos dois Jogos Paralímpicos, em Paris 2024 e Tóquio 2020, ambos competindo pela categoria até 73kg. A atleta ainda foi campeã do Mundial de Dubai 2023, competindo na categoria até 79kg, e conquistou duas medalhas no Mundial do Cairo 2025, prata no individual na categoria até 73kg e ouro na equipe feminina.

A atleta foi porta-bandeira do Brasil em outra grande missão recente, os Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023, no Chile, ao lado do mineiro Claudiney Batista, do atletismo.

“Fiquei muito feliz com essa surpresa. Já tive a oportunidade de ser porta-bandeira e sei o quanto esse momento é especial. É uma grande honra representar todos os atletas brasileiros, me sinto extremamente honrada. Estou muito confiante no trabalho que venho fazendo e espero contribuir para que o Brasil conquiste muitas medalhas e leve ainda mais orgulho ao nosso país”, disse a halterofilista.

Já o goiano Iranildo, 57, é medalhista de bronze na disputa por equipes dos Jogos Paralímpicos do Rio 2016. Além disso, o atleta contabiliza dez medalhas em Jogos Parapan-Americanos, sendo oito de ouro e duas de bronze, incluindo pódios nas edições Rio 2007, Guadalajara 2011, Toronto 2015, Lima 2019 e Santiago 2023.

Iranildo, atleta da classe 2 no tênis de mesa, chegou a ser jogador de futebol profissional. Um dia, na praia, em março de 1995, ele resolveu dar um mergulho e bateu com a cabeça em um banco de areia, acidente que comprometeu os movimentos de suas pernas. Por recomendação de seu fisioterapeuta e influenciado pela família, o atleta conheceu o tênis de mesa.

“Fiquei muito feliz e até surpreso com a escolha para carregar a bandeira do Brasil. Sempre sonhei com esse momento em todas as competições que disputei. Depois de mais de 30 anos representando o país, vejo essa homenagem como uma coroação da minha trajetória no esporte. É um dos momentos mais importantes da minha carreira e uma grande realização pessoal”, afirmou o atleta.

O CPB convocou 237 atletas de 13 modalidades para representar o país em Valledupar 2026. Foram chamados também quatro atletas-guia do atletismo, dois calheiros da bocha, quatro pilotos do ciclismo e dois goleiros do futebol de cegos.

O atletismo é a modalidade com o maior número de convocados para o evento, com 47 representantes. Também foram convocados 14 atletas do badminton, 24 do basquete em cadeira de rodas, oito da bocha, 10 do ciclismo, oito do futebol de cegos, 12 do goalball, 20 do halterofilismo, 26 da natação, 22 do tênis de mesa, sete do tênis em cadeira de rodas, 12 do tiro com arco e 27 do vôlei sentado.

O Brasil irá estrear na competição antes mesmo da cerimônia de abertura. Nesta quinta-feira, 2, começam as provas de ciclismo. A seguir, na sexta-feira, 3, entram em ação os atletas do basquete em cadeira de rodas. O sábado, 4, ainda terá as primeiras disputas do halterofilismo.

O país participa do evento com uma delegação formada por atletas de 26 estados e do Distrito Federal que une experiência e juventude.

Considerando apenas os atletas com deficiência, são 131 homens convocados e 106 mulheres, com a delegação feminina representando cerca de 45% do total.

Por um lado, são 50 atletas que já conquistaram medalhas em Mundiais e 48 que já subiram ao pódio em edições dos Jogos Paralímpicos entre os convocados para competir na Colômbia. Por outro, o grupo conta com 80 atletas que terão no máximo 23 anos na data de início da competição.

Os primeiros Jogos Parasul-Americanos foram realizados em março de 2014, em Santiago, no Chile. Mais de 580 atletas de oito países competiram em sete modalidades. Na ocasião, o Brasil terminou em segundo no quadro geral de medalhas, com 104 pódios conquistados, atrás apenas da Argentina.

Uma segunda edição do evento chegou a ser prevista para 2018 em Buenos Aires, na Argentina, mas foi cancelada por questões financeiras.

Patrocínio

As Loterias CAIXA, a CAIXA, a Braskem e a Asics são as patrocinadoras oficiais do atletismo.

As Loterias CAIXA e a CAIXA são as patrocinadoras oficiais do badminton, basquete em cadeira de rodas, bocha, futebol de cegos, goalball, halterofilismo, natação, tênis de mesa, tiro com arco e vôlei sentado.

Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível

A atleta Mariana D’Andrea, é integrante do Programa Loterias CAIXA Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias CAIXA e da Caixa que beneficia 142 atletas.

Time São Paulo

A atleta Mariana D’Andrea integra o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 157 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/valledupar-2026-mariana-dandrea-e-iranildo-espindola-serao-os-porta-bandeiras-na-abertura-dos-jogos/

Postado Pôr Antônio Brito 

Na Argentina, Milei corta programas para PCD e alega ‘desperdícios’

Governo de Javier Milei congelou repasses para entidades que atendem pessoas com deficiência. A medida gera críticas e já provoca impactos em centros terapêuticos argentinos.

A Argentina nunca foi um país a ser tido como exemplo no que diz respeito a direitos para pessoas com deficiência. Mas mesmo assim, o presidente Javier Milei acaba de virar notícia em todo mundo mais uma vez, agora porque cortou programas de atendimento a pessoas com deficiência em seu país. O governo argentino, no último dia 18 de maio, anunciou o congelamento de repasses financeiros para organizações que atendem pessoas com deficiência.

A medida afeta entidades que oferecem serviços terapêuticos e educacionais em todo aquele país. Milei, como justificativa, afirmou que precisa “combater os desperdícios” e reformar a “burocracia estatal”.

No mesmo dia 18, a Justiça argentina deu prazo de 72 horas para o governo restabelecer os pagamentos. A gestão de Milei, no entanto, recorreu da determinação.

O governo Milei propõe mudar o sistema de pagamentos e limitar o acesso aos benefícios. Em abril, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso prevendo que os prestadores de serviço a PcD negociem diretamente com as seguradoras de saúde e os respectivos governos locais. Milei também fechou a agência nacional de deficiência e demitiu servidores.

Sem receber repasses, cerca de 50 centros terapêuticos fecharam as portas neste ano, principalmente em áreas rurais, segundo a imprensa argentina.

O governo de Javier Milei afirma que os cortes fazem parte de uma reestruturação destinada a reduzir gastos administrativos e equilibrar as contas públicas. De acordo com a gestão argentina, as medidas têm o objetivo de eliminar despesas consideradas excessivas e assegurar recursos para o cumprimento de compromissos financeiros, incluindo o pagamento dos juros da dívida.

A administração também sustenta que foram identificadas irregularidades em cadastros de programas sociais. Organizações de direitos humanos, por sua vez, questionam as apurações e contestam as conclusões apresentadas pelo governo.

Não se pode combater gastos e irregularidades, prejudicando milhares de pessoas com deficiência. Isso precisa ser revisto urgentemente. A Argentina está passando sim por reformulações, algumas até muito boas e relevantes para o futuro daquele país, e que vem dando resultados positivos, mas as pessoas com deficiência não podem ser as prejudicadas nesta história, pois certamente não são as causadoras dos problemas econômicos enfrentados pela Argentina nas últimas décadas.

A ONU e organizações internacionais de direitos humanos têm que intervir neste caso. 

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f4928253-d8c9-4789-9c37-69c54d32ec2e

Postado Pôr Antônio Brito

Osasco realiza III Encontro de Gestores Intermunicipais na Área da Pessoa com Deficiência

Município na Grande São Paulo realiza Encontro com o objetivo de fortalecer a articulação regional

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, realiza o III Encontro de Gestores Intermunicipais na Área da Pessoa com Deficiência, que será realizado com o objetivo de fortalecer a articulação regional, compartilhar experiências exitosas e promover o aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

O evento reunirá gestores municipais, representantes governamentais, conselhos, entidades da sociedade civil e profissionais da área, proporcionando um ambiente de diálogo e construção coletiva em prol da inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.

Presenças confirmadas:

Isadora Nascimento – Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Dr. Marcos da Costa – Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo;

Antônio José – Coordenador do Programa Inspiração Paralímpica, do Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro;

Adriano Costa – Representante da Coordenação Nacional do Plano Novo Viver sem Limite  

SERVIÇOS:

Data: 14 de julho de 2026

Horário: 8h

Local: Teatro Municipal Glória Giglio

Endereço: Avenida dos Autonomistas, nº 1.533 – Vila Yara – Osasco/SP

Não há necessidade de realização de inscrição prévia. 

Fonte https://diariopcd.com.br/osasco-realiza-iii-encontro-de-gestores-intermunicipais-na-area-da-pessoa-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito