Movimento PcD e Raros avança no Congresso Nacional enfrentando as principais pautas que retiram direitos das pessoas com deficiência

Diário PcD entrevista representantes de algumas das instituições que em dezembro de 2024 realizaram uma Marcha na Capital Federal e, desde então, permanecem atuando fortemente na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segmento afirma que Marcha se tornou Maratona

Em 3 de dezembro de 2024 em um dia de muita chuva, representantes de diferentes entidades, instituições e defensores dos direitos das pessoas com deficiência se reuniram em Brasília no Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, e, após uma marcha, estiveram reunidos com Deputados Federais e Senadores entregando um documento, apontando preocupações sobre a retirada de direitos do segmento.

A participação da Marcha também contou com o apoio de pessoas de todas as regiões do Brasil que não conseguiram participar presencialmente do evento.

Desde então, as autoridades do Congresso Nacional já conhecem muito bem algumas das principais lideranças – que desde 3 de dezembro de 2024, anunciavam uma frente de luta pelos direitos de todas as pessoas com deficiência pelo Brasil.

Esse Grupo foi fortalecendo com o decorrer do tempo e das ameaças sofridas pelo segmento.

O Diário PcD convidou alguns dos integrantes dessa Marcha que se tornou uma Maratona!

Confira a entrevista com

• Ana Paula Batista – MOBR – Movimento Ostomizados do Brasil @movimentoostomizadosbr

• César Achkar – Movimento PcD e Raros e Retina Brasília @cesarachkar

• Elem Regina Moraes – APADA-DF – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos/Surdos do Distrito Federal @apada.df

• Lauda Santos – AMAVI Raras – Associação Maria Vitoria de Doenças Raras @amaviraras

 https://www.youtube.com/watch?v=SQb11Vtdn9U&embeds_referring_euri=https%3A%2F%2Fdiariopcd.com.br%2F&source_ve_path=OTY3MTQ

Fonte https://diariopcd.com.br/movimento-pcd-e-raros-avanca-no-congresso-nacional-enfrentando-as-principais-pautas-que-retiram-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

Senado Federal aprovou o Dia Nacional da Acessibilidade Digital

O Senado aprovou a criação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital, em 11 de março. A data destaca a importância de tornar sites e aplicativos acessíveis, já que apenas 2,9% dos sites brasileiros atendem a esse requisito.

Falamos disso ontem, dia 11 de março. O Senado Federal aprovou o projeto da senadora Mara Gabrilli, que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado em 11 de março. A data marca o lançamento da norma técnica ABNT NBR 17.225, que estabelece padrões para que sites sejam acessíveis a todas as pessoas.

A proposta também reforça a necessidade de regulamentar o artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e ampliar a exigência de acessibilidade para aplicativos.

A iniciativa nasceu de um diálogo com especialistas e pesquisadores da Universidade de São Paulo, liderados por Cid Torquato, que entrevistamos ontem justamente por este motivo, que defenderam a criação de uma data para fortalecer esse debate.

Hoje, apenas 2,9% dos sites brasileiros são acessíveis. Isso significa que milhões de pessoas com deficiência ainda encontram barreiras para acessar informação — menos acesso, menos oportunidades e também menos mercado para empresas que deixam de dialogar com esse público.

Parabéns Cid Torquato, Mara Gabrilli e os senadores da república por aprovarem essa data tão significativa!

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f28b0d43-fd07-43b1-9a46-ab2fafbe73be

Postado Pôr Antônio Brito 

Jogos Paralímpicos Milão-Cortina 2026 se encerram com campanha histórica e medalha inédita para o Brasil

Cristian Ribera, em ação nos 20 km do esqui cross-country, nos Jogos Paralímpicos de Milão-Cortina 2026 | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O Brasil encerrou neste domingo, 15, sua participação nos Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026. Na prova de 20 km, disputada no Tesero Cross-Country Stadium, em Val di Fiemme, nas Dolomitas italianas, os brasileiros voltaram à pista para a última disputa da modalidade nos Jogos.

O encerramento dos Jogos Paralímpicos de Inverno Milão-Cortina 2026 será na noite (tarde no Brasil) deste domingo, 15, na cidade de Cortina d’Ampezzo, com a presença dos snowboarders gaúchos André Barbieri e Vitória Machado, que ficaram sediados no local. André será o porta-bandeira brasileiro no evento. 

Nas primeiras horas deste domingo, em Tesero, a paranaense Aline Rocha completou os 20km do esqui cross-country, na classe sitting (atletas que competem sentados)  em 5º lugar, com o tempo de 1h01min30s2. Já no masculino, o rondoniense radicado em Jundiaí, São Paulo, Cristian Ribera também terminou na 5ª colocação, com 53min40s8. A prova marcou o encerramento das disputas da modalidade em Milão-Cortina.

“Hoje fiquei muito feliz com minha prova. Não é minha especialidade. Eu esperava um bom resultado, mas sabia que seria uma luta. Nas primeiras parciais, estava em segundo ou terceiro. Talvez, se eu segurasse um pouco, desse para recuperar no fim. Nessas provas longas, a gente vê que a competição é muito forte. Hoje cheguei mais de um minuto atrás dos mesmos atletas que eu venci no sprint”, disse Cristian.

Na mesma prova, o paulista Guilherme Rocha ficou em 19º, com o tempo de 58min49s4, e o paraibano Robelson Lula, em 22º, com 1h01min07s3. A paulista Elena Sena, que completou a competição em 1h19min04s9, foi a 14ª colocada no feminino. Na classe standing (para atletas que competem em pé), o Brasil foi representado pelo paulista Wellington da Silva, que completou a disputa em 25º, após 52min54s0. 

Os resultados fecharam uma participação histórica do Brasil nos Jogos. A maior delegação brasileira em uma edição do megaevento alcançou feitos inéditos na neve italiana, com destaque para a medalha conquistada por Cristian Ribera no sprint do cross-country e para a sequência consistente de resultados da delegação brasileira entre os 10 melhores em diferentes provas desde 7 de março, primeiro dia de competição nas Dolomitas Italianas.

“Com resultados consistentes, presença em finais e um pódio histórico no cross-country, a participação brasileira em Milão-Cortina 2026 consolida um novo momento dos esportes de inverno paralímpicos do país e reforça a evolução técnica da equipe nacional nas provas disputadas na neve. Acreditamos em resultados ainda mais marcantes nas próximas edições dos Jogos Paralímpicos de Inverno”, comentou José Antônio Freire, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro.

Dono do Globo de Cristal da temporada 2025 do circuito mundial de esqui cross-country paralímpico, Cristian Ribera chegou aos Jogos como um dos principais nomes da modalidade e confirmou o momento especial ao subir ao pódio no sprint, resultado que marcou a primeira medalha do Brasil na história da modalidade e dos Jogos Paralímpicos de Inverno.

Além da conquista histórica, o paulista também voltou à pista em outras provas do programa, incluindo os 10 km e o revezamento misto, no qual o Brasil alcançou o melhor resultado de sua história no megaevento: o sétimo lugar, com a equipe formada ainda por Wellington da Silva e Aline Rocha.

Aline Rocha também teve participação destacada ao longo dos Jogos. A atleta de Pinhão, Paraná, alcançou o melhor resultado da história do Brasil no biatlo paralímpico ao terminar na sétima colocação na prova sprint de 7,5 km, logo no primeiro dia de competições em Val di Fiemme.

Especialista no cross-country, Aline voltou à pista em diferentes provas da modalidade, sempre obtendo um lugar entre as dez melhores: ela ficou em quinto lugar nas provas do sprint e dos 10 km, além dos já citados sétimos lugares no revezamento e no biatlo sprint.

“É um misto de emoções: felicidade por concluir mais uma prova, e emoção por concluir mais uma edição dos Jogos Paralímpicos. […] Na minha primeira participação, em PyeongChang 2018, eu caía em todas as provas, estava feliz em participar. Em Pequim 2022, cheguei no top-10 a primeira vez, e aqui a evolução foi absurda. A gente se cobra mais, quer o pódio, mas eu fico feliz avaliando minha evolução”, analisou Aline.

Ao longo dos Jogos, o Brasil também esteve representado nas provas de biatlo com Guilherme Cruz Rocha, Robelson Lula e Elena Sena; e no snowboard, em Cortina d’Ampezzo, com André Barbieri e Vitória Machado.

Os próximos Jogos Paralímpicos de Inverno serão novamente na Europa, na região dos Alpes Franceses, de 1º de março a 10 de março de 2030.

Time São Paulo
Os atletas Wellington da Silva, Aline Rocha, Cristian Ribera e Elena Sena integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 157 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/jogos-paralimpicos-milao-cortina-2026-se-encerram-com-campanha-historica-e-medalha-inedita-para-o-brasil/

Postado Pôr Antônio Brito 

Mais matrículas, menos inclusão? Educação de alunos com deficiência ainda enfrenta barreiras

Especialista em direitos humanos alerta que matrícula não garante inclusão real e defende investimentos em acessibilidade e formação docente

Para este 15 de março, Dia Nacional da Escola, especialistas chamam atenção para um desafio persistente no sistema educacional brasileiro: garantir que estudantes com deficiência não apenas estejam matriculados, mas participem plenamente da vida escolar com condições reais de aprendizagem.
 

Dados do Censo Escolar indicam que o Brasil já possui mais de 1,6 milhão de estudantes da educação especial matriculados na educação básica, sendo que aproximadamente 90% deles frequentam classes comuns da rede regular de ensino. O avanço representa um marco importante para a educação inclusiva no país. No entanto, a realidade dentro das escolas ainda revela obstáculos significativos.
 

Segundo o defensor público federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social, a expansão das matrículas precisa ser acompanhada por políticas estruturais que garantam acessibilidade e suporte pedagógico adequado.
 

“Garantir matrícula não é suficiente. A verdadeira inclusão acontece quando a escola está preparada para que cada estudante aprenda e participe plenamente da vida escolar”, afirma Naves.
 

Entre os principais desafios apontados por especialistas estão a falta de formação específica de professores para educação inclusiva, a ausência de profissionais de apoio e a carência de recursos pedagógicos adaptados. Em muitas escolas brasileiras, estudantes com deficiência ainda enfrentam barreiras físicas, comunicacionais e pedagógicas que dificultam seu desenvolvimento educacional.
 

Para André Naves, o tema precisa ser tratado como uma questão estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país.
 

“Quando o sistema educacional exclui, ele também limita o potencial produtivo e social de milhões de pessoas. A inclusão educacional é uma política pública que impacta diretamente a construção de uma sociedade mais justa e mais eficiente”, explica.
 

O especialista destaca que investir em educação inclusiva significa reduzir desigualdades estruturais e ampliar oportunidades de participação social, especialmente para pessoas com deficiência, historicamente afastadas de espaços de formação e trabalho.
 

No Dia Nacional da Escola, a reflexão proposta por educadores e especialistas é clara: o avanço na inclusão precisa ir além das estatísticas de matrícula e chegar à realidade das salas de aula.
 

Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: @andrenaves.def.

Fonte https://diariopcd.com.br/mais-matriculas-menos-inclusao-educacao-de-alunos-com-deficiencia-ainda-enfrenta-barreiras/

Postado Pôr Antônio Brito 

ADET REALIZA ELEIÇÃO E ELEGE DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2026/2028

 

Na manhã deste sábado, 14 de março, os associados da Associação dos Deficientes de Tabira – ADET, foram as urnas e elegeram a nova diretoria, que vai gerir a entidade no biênio 2026/2028.

A comissão eleitoral conduziu a eleição e, depois de encerrada a votação e feita a contagem dos votos, declarou a chapa única concorrente como vencedora.

A nova diretoria, que tomará posse em 18 de abril, terá os seguintes ocupantes: 

Presidente: Luiz Antônio da Silva;

Vice-Presidente: Heleno Trajano Pereira;

1º Secretário: Eleneide Gomes da Silva;

2º Secretário: Antônio José dos Santos;

1º Tesoureiro: Maria do Socorro Oliveira e Silva;

2º Tesoureiro: Maria Aparecida Benedito dos Santos;

1º Suplente: Maria de Fátima da Silva.

CONSELHO FISCAL

Presidente: Edivaldo Moraes de Lima;

Secretário: José Tadeu Quirino;

Membro: Absolão Pereira Soares;

1º Suplente: Girleide Gomes da Silva.

O pleito aconteceu na sede da ADET e contou com a presença de diretores, associados e parceiros da entidade.

Matéria: Luiz Antonio.

Fotos: Ismênia.

Receita Federal terá que explicar indeferimento de IPI para pessoas com deficiência com CNH válida e sem restrições

MPF quer impedir uso de CNH como critério para negar isenção de IPI a pessoas com deficiência na compra de veículos. Ação pede que Receita Federal cesse a prática e reanalise pedidos indeferidos nos últimos dois anos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União para que a Receita Federal do Brasil (RFB) pare de negar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos a pessoas com deficiência que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e sem restrições.

https://youtu.be/F4S6pD3RPw8

Segundo o MPF, a Receita Federal passou a indeferir pedidos de isenção de requerentes com CNH válida, entendendo que essa circunstância seria incompatível com a condição de deficiência. Para o MPF, esse critério não está previsto na Lei nº 8.989/1995, que regula a concessão do benefício.

A investigação teve início após representação encaminhada ao MPF por uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cujo pedido de isenção foi negado com base nesse argumento. Durante a apuração, o órgão identificou que o critério estava sendo aplicado de forma ampla em análises administrativas realizadas pela Receita Federal.

Antes de recorrer à Justiça, o MPF expediu recomendação à União para que cessasse o uso desse parâmetro e revisasse os procedimentos administrativos. Como não houve manifestação ou demonstração de mudança de prática, foi proposta a ação civil pública na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás.

O MPF sustenta que a prática adotada pela Receita Federal cria uma barreira indevida ao exercício de um direito previsto em lei. Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello, autora da ação, “a legislação não exige restrição na Carteira Nacional de Habilitação para a concessão da isenção. A criação desse critério pela Administração acaba impedindo o acesso de pessoas com deficiência a um benefício instituído justamente para ampliar sua mobilidade e inclusão social”.

Pedidos – O MPF pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a União, por meio da Receita Federal, se abstenha de utilizar a existência de CNH válida como fundamento para negar pedidos de isenção de IPI. Também foi requerida a reanálise, no prazo de 90 dias, dos pedidos indeferidos nos últimos dois anos com base nesse critério.

Além disso, o MPF requereu a condenação da União ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, com destinação ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Ação Civil Pública nº 1013315-78.2026.4.01.3500

Lei Federal 8989 de 1995Baixar

Fonte: Ascom MPF em Goiás

Fonte https://diariopcd.com.br/receita-federal-tera-que-explicar-indeferimento-de-ipi-para-pessoas-com-deficiencia-com-cnh-valida-e-sem-restricoes/

Postado Pôr Antônio Brito 

Novos números apontam que 93% das pessoas com deficiência não precisam de adaptações externas nos veículos para dirigibilidade

Novas enquetes realizadas pelo Diário PcD e entre Associados da ANAPcD apontam o número de pessoas com deficiência que não precisam de adaptações externas nos veículos para a dirigilidade. Levantamentos realizados em 2025 foram decisivas para evitar prejuízo que estava previsto na Reforma Tributária

Uma enquete realizada nos dias 5 e 6 de março pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência consultou seu quadro associativo para identificar o perfil de proprietários de veículos entre pessoas com deficiência.

Participaram Associados residentes nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A enquete realizada pela ANAPcD contou com a participação de 278 Associados.

O Diário PcD também realizou uma enquete – nos dias 2 e 3 de março, para quantificar o público de pessoas com deficiência que necessitam de adaptações externas. Foram consultadas 372 pessoas.

As novas enquetes tiveram a participação de 650 pessoas.

Novos números em março de 2026 – 93% dos participantes afirmaram não precisar de nenhuma adaptação externa, enquanto 7% necessita implantar alguma adaptação para a dirigibilidade.

Em maio de 2025, foi apurado que 95% das pessoas com deficiência não necessitavam de nenhuma alteração no veículo para dirigibilidade. Haviam sido consultadas 730 pessoas em todo o Brasil.

Esses números foram apresentados em diversas atividades da ANAPcD no Congresso Nacional durante as discussões da Reforma Tributária, que – inicialmente, retirava o direito às isenções para todos aqueles que não necessitavam de adaptações externas.

Entre as adaptações mencionadas pelos participantes das enquetes estão:

transferência dos comandos de acelerador e freio dos pedais para o volante;

instalação de pomo giratório;

utilização de comandos manuais;

prolongador de pedais;

central de comandos elétricos.

Essas adaptações são recursos técnicos que permitem a condução do veículo por pessoas com algumas limitações motoras.

Diversidade de condições de deficiência

Os dados indicam que a maioria dos participantes das enquetes dirigem veículos sem necessidade de modificações externas. Essa situação pode ocorrer em diferentes condições de deficiência que não exigem adaptações estruturais no automóvel.

A legislação brasileira adota um conceito amplo de deficiência.

A Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece, em seu art. 2º, que pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode limitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Isenções tributárias relacionadas à aquisição de veículos

No Brasil, a legislação prevê isenções tributárias aplicáveis à aquisição de veículos por pessoas com deficiência, com o objetivo de reduzir barreiras à mobilidade.

Entre as principais normas estão:

Lei nº 8.989/1995 — isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência;

Lei nº 8.383/1991, art. 72 — isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em determinadas operações de financiamento;

Convênio CONFAZ nº 38/2012 — regras para concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

Legislações estaduais que disciplinam a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Essas medidas integram políticas públicas voltadas à ampliação da mobilidade e da autonomia de pessoas com deficiência.

Nota metodológica

As enquetes mencionadas referem-se à participação voluntária de Associados da ANAPcD e seguidores do Diário PcD e apresentam um recorte informativo sobre o perfil de proprietários de veículos entre os respondentes com deficiência.

Caráter informativo: Este conteúdo possui finalidade informativa e educativa, com base em dados apresentados pela entidade e na legislação brasileira vigente.

Fonte https://diariopcd.com.br/novos-numeros-apontam-que-93-das-pessoas-com-deficiencia-nao-precisam-de-adaptacoes-externas-nos-veiculos-para-dirigibilidade/

Postado Pôr Antônio Brito 

Seleção Brasileira de natação disputa World Series na Itália a partir desta quinta-feira, 12

Atleta Gabriel Araújo na piscina durante o Campeonato Brasileiro Loterias Caixa de natação 2025 | Foto: Marcello Zambrana/CPB

Sete atletas da Seleção Brasileira de natação estão na Itália para disputar, a partir desta quinta-feira, 12, até domingo, 15, a etapa de Lignano Sabbiadoro, do World Series da modalidade.

A competição marca o retorno às piscinas internacionais do mineiro Gabriel Araújo após o Mundial de Singapura 2025, no qual ele conquistou o ouro em três provas da classe S2 (comprometimento físico-motor): 50m costas, 100m costas e 200m livre.

Com o resultado, Gabrielzinho chegou a nove títulos mundiais. Ele também é dono de seis medalhas paralímpicas, cinco ouros e uma prata, conquistadas em Tóquio 2020 e Paris 2024. A estreia de Gabrielzinho deverá ser na prova dos 50m costas, logo no primeiro dia de competições.

Outras duas campeãs em Singapura estão na Itália para competir no World Series: as paulistas Alessandra Oliveira, vencedora dos 100m peito, classe SB4 (comprometimento físico-motor), e Beatriz Flausino, vencedora dos 100m peito para a classe SB14 (deficiência intelectual). Os 100m peito em Lignano Sabbiadoro também será disputado já no dia de abertura da competição.

A Seleção Brasileira também conta com o paulista Miguel Rodrigues Santos, 19, da classe S1 (comprometimento físico-motor), atleta formado pela Escola Paralímpica de esportes do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), projeto de iniciação esportiva gratuita para crianças e jovens com deficiência oferecida pelo CPB.

As provas no World Series são multiclasses, ou seja, atletas com diferentes tipos de deficiência nadam na mesma série, sendo que as classificações às finais e as medalhas serão definidas por meio do Índice Técnico da Competição (ITC).

Confira os atletas convocados:

Alessandra Oliveira dos Santos
Beatriz de Araujo Flausino
Douglas Rocha Matera
Gabriel Geraldo Dos Santos Araujo
Mariane Silva Ribeiro
Miguel Rodrigues Santos
Thomaz Rocha Matera

Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais da natação.

Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível
O atleta Gabriel Araújo é integrante do Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias Caixa e da Caixa que beneficia 142 atletas.

Time São Paulo
Os atletas Miguel Santos, Alessandra Oliveira e Beatriz Flausino integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 155 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-brasileira-de-natacao-disputa-world-series-na-italia-a-partir-desta-quinta-feira-12/ 

Postado Pôr Antônio Brito 

Brasília/DF vai receber maior encontro sobre autismo do país

 

Brasília TEAMA 2026 será realizado de 8 a 10 de abril no Museu Nacional da República, reunindo especialistas, familiares e profissionais para discutir e ampliar o conhecimento sobre o autismo.

Todos estão convidados para participar do Brasília TEAMA, de 8 a 10 de abril, no Museu Nacional da República. Será um encontro nacional dedicado ao Transtorno do Espectro Autista.

O evento reunirá profissionais da saúde, educação, direito, gestores públicos, pesquisadores, autistas e familiares, promovendo atualização técnica, debates qualificados e conexões estratégicas entre quem pesquisa, quem atende e quem vive o autismo diariamente.

A edição de 2026 acontece no Museu Nacional da República, um dos principais marcos arquitetônicos e culturais da capital federal, no coração do poder político do país. O local simboliza o compromisso do TEAMA com visibilidade, relevância institucional e impacto social.

Brasília TEAMA 2026 terá 3 dias de conhecimento que irão transformar a forma das pessoas compreenderem e atuarem no autismo.

O evento é voltado para pais e familiares de autistas, estudantes de Psicologia, Medicina e outras áreas, terapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, educadores, psicopedagogos, médicos e todos interessados em TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Avise os amigos, participe, mude o seu olhar e o seu dia a dia.

Saiba mais no link:

[https://www.brasiliateama.com.br](https://www.brasiliateama.com.br)

 

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=aae37f3d-1f6b-43e0-acf3-3367d529d071

 

Postado Pôr Antônio Brito 

Instituições bancárias do DF devem disponibilizar funcionário exclusivo para idosos

TJDFT mantém lei que obriga bancos a disponibilizar funcionário exclusivo para idosos

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital nº 7.426/2024. A norma obriga as agências bancárias do DF a disponibilizar um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos nos terminais de autoatendimento.

A lei foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) após derrubada de veto do governador. A norma determina que, durante o horário de atendimento ao público, as agências mantenham um funcionário à disposição para orientar idosos nos caixas eletrônicos instalados no interior das agências ou em espaços anexos. As penalidades para descumprimento seguem as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O governador sustentou que a lei usurpava competência privativa da União para legislar sobre direito civil, comercial e do trabalho e que violava os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da proporcionalidade. Segundo o autor, o Estatuto do Idoso já garantia atendimento prioritário nas agências bancárias, o que tornaria a medida desnecessária e onerosa.

O Conselho Especial não acolheu os argumentos. O relator apontou que o objetivo central da norma é garantir segurança, rapidez e conforto ao consumidor idoso, matéria inserida na competência concorrente do Distrito Federal, e não regular direito do trabalho ou comercial. O colegiado destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre medidas de segurança e conforto no atendimento em agências bancárias, por se tratar de assunto de interesse local.

No plano material, o Tribunal reconheceu que a intervenção imposta às instituições financeiras é mínima diante dos direitos protegidos. Segundo o acórdão, “fazendo uma ponderação de valores e interesses, pautada na necessidade, adequação e proporcionalidade, voltados os olhos a uma perspectiva de universalização dos direitos fundamentais, neste caso, em especial o consumidor idoso, constata-se que é ínfima a ingerência na atividade privada”.

O colegiado ressaltou ainda que os caixas eletrônicos são locais de alto risco para idosos, alvo frequente de golpes aplicados por criminosos que se aproveitam de dificuldades no manejo das máquinas.

A decisão foi por maioria.

Acesse o PJe2 e saiba mais sobre o processo:0715060-63.2024.8.07.0000

Fonte: Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Fonte https://diariopcd.com.br/instituicoes-bancarias-do-df-devem-disponibilizar-funcionario-exclusivo-para-idosos/

Postado Pôr Antônio Brito