Outra empresa aérea é condenada e deve indenizar passageiro com tetraplegia por danificar cadeira de rodas

Cadeira de rodas motorizada foi entregue com avarias após viagem internacional.
Além dos danos morais, foi fixada multa pelo descumprimento do prazo para devolução da cadeira sem defeitos

A Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva das Comarcas de Belo Horizonte, Betim e Contagem manteve decisão do Juizado Especial que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro com tetraplegia que teve a cadeira de rodas motorizada danificada durante um voo internacional.

Além da indenização de R$ 10 mil por danos morais, a empresa deve pagar multa de R$ 21 mil por descumprir o prazo fixado em 45 dias para entregar a cadeira em pleno funcionamento. A companhia também precisou custear o aluguel de cadeira substituta durante o conserto da original.

Recurso

A empresa recorreu sustentando ausência de danos morais e que agiu com diligência e boa-fé, adotando todas as medidas cabíveis para reparar a cadeira de rodas. Sustentou, ainda, que o atraso na entrega se deu pela demora no envio de peças de reposição importadas.

A empresa também defendeu a aplicação da Convenção de Montreal (Decreto nº 5.910/06), em vez do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no que se refere aos danos morais. 

Danos morais

A Turma Recursal, por unanimidade, rejeitou os argumentos da companhia aérea. A juíza relatora, Lívia Lúcia Oliveira Borba, pontuou que o Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a Convenção de Montreal seja aplicada em hipóteses de danos patrimoniais, e não morais.

Por isso, a condenação baseada no CDC foi mantida. A turma julgadora salientou que a situação vivenciada pelo autor da ação, pessoa com deficiência tetraplégica, justifica o recebimento de danos morais e da multa.

Fonte: Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom

Fonte https://diariopcd.com.br/outra-empresa-aerea-e-condenada-e-deve-indenizar-passageiro-com-tetraplegia-por-danificar-cadeira-de-rodas/

Postado Pôr Antônio Brito 

Seleção Brasileira em cadeira de rodas feminina realiza 2ª fase de treinamento no CT Paralímpico

Semana de treino da seleção de feminina de Basquete em Cadeira de Rodas no CT Paralímpico, em São Paulo | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, recebe a segunda fase de treinamento da Seleção Brasileira em cadeira de rodas feminina. Ao todo, foram convocadas 13 atletas, que estarão na capital paulista entre os dias 1 e 8 de março.

A semana tem como objetivo a preparação para o Mundial de Ottawa, que será realizado no Canadá, em setembro. O primeiro período de preparação foi realizado em fevereiro, também na capital paulista.

A Seleção Brasileira feminina de basquete em cadeira de rodas garantiu sua vaga no Campeonato Mundial ao conquistar a medalha de prata inédita na Copa América de 2025, realizada em Bogotá, Colômbia. Na final do torneio, a equipe foi superada pelos Estados Unidos por 77 a 37.

Como preparação para o mundial, a seleção irá totalizar cinco períodos de treinamento. A próxima etapa inclui um intercâmbio com a seleção do Canadá, em Ottawa, previsto para junho.

Confira as convocadas:
Brenda Bauer (1.0) – APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Ana Kelvia (1.0) – ADESUL (CE)
Maxicleide de Deus Ramos (1.0) – IREFES/SESPORT (ES)
Denise Eusébio (1.5) – APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Perla Assunção (2.0) – All Star Rodas Pará/Banco da Amazônia (PA)
Gabriela Oliviera (2.5) – IREFES/SESPORT (ES)
Ivanilde Da Silva (3.5) – IREFES/SESPORT (ES)
Paola Klokler (3.5) – IREFES/SESPORT (ES)
Oara Uchoa (4.0) – ADESUL (CE)
Geisa Vieira (4.0) – APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Adrienne De Souza – (4.0) APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Vileide Brito De Almeida (4.5) – All Star Rodas Pará/Banco Do Amazonas (PA)
Lia Martins (4.5) – ADESUL (CE)

*Com informações da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC)

Patrocínio
A Caixa e as Loterias Caixa são as patrocinadoras oficiais do basquete em cadeira de rodas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-brasileira-em-cadeira-de-cadeira-rodas-feminina-realiza-2a-fase-de-treinamento-no-ct-paralimpico/

Postado Pôr Antônio Brito 

Belo Horizonte/MG ganha o Parque Girassol

Belo Horizonte/MG inaugura o Parque Girassol, espaço multissensorial gratuito que promove inclusão e convivência entre crianças típicas e atípicas, com funcionamento de terça a domingo.

Belo Horizonte/MG ganhou no início deste mês um novo espaço público pensado para inclusão de verdade.

O Parque Girassol é um ambiente multissensorial GRATUITO, com brinquedos e estruturas que estimulam sentidos, movimento e convivência entre crianças típicas e atípicas.

A proposta é levar para o parque recursos que antes ficavam restritos a clínicas, fazendo do brincar um espaço de troca, autonomia e socialização no dia a dia da cidade.

O Parque Girassol funciona de terça a domingo, das 7h às 21h, seguindo o horário do Parque Municipal de BH.

Assista o vídeo e veja tudo que o Parque Girassol oferece.

Saiba mais no link:

https://www.instagram.com/reel/DSaR79tkURU/?igsh=MTc3ZHY5dDluYTVnMg==

 

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=93d3b235-575d-4a15-8a89-b6fad0f9440c

 

Postado Pôr Antônio Brito 

ustiça Federal condena INSS e determina concessão de BPC para menina indígena com deficiência

Decisão considera julgamento sob perspectiva de gênero, condição de indígena e Política Nacional de Cuidados 

Decisão da desembargadora federal Gabriela Araujo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma menina indígena com deficiência. 

“Restou demonstrado que a autora é pessoa com deficiência e em situação de hipossuficiência, encontrando-se sob o auxílio de sua genitora para a realização das atividades diárias. Toda a renda da família é destinada à subsistência e aos cuidados necessários da autora, inserindo-se no grupo de pessoas economicamente vulneráveis que a norma instituidora do benefício assistencial visa amparar,” disse Gabriela Araujo. 

A desembargadora federal negou apelação da autarquia federal, que contestava o enquadramento da criança como pessoa com deficiência, sob argumento de insuficiência de pontos (sistema de avaliação biopsicossocial que define o grau de deficiência) conforme documentos anexados aos autos. 

Perspectiva de gênero, condição indígena e política de cuidados 

A magistrada levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça; a Resolução n.º 454/2022, também do CNJ, que dispõe sobre o acesso de indígenas ao Judiciário; e a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei n.º 15.069/2024. 

A decisão beneficia uma menina de 11 anos, da etnia Caiuá, que vive em Mato Grosso do Sul e integra núcleo familiar composto apenas por ela e pela mãe, cuja renda é obtida com a realização eventual de serviços domésticos como diarista, além do benefício do programa Bolsa Família. 

A criança teve o diagnóstico de neoplasia, que é um tumor retro-orbitário com infiltração no sistema nervoso central, e osteoblastoma, um distúrbio ósseo. Foi submetida a tratamento cirúrgico e está sob acompanhamento médico especializado. 

De acordo com a perícia médica, há sequelas decorrentes do tumor com infiltração no sistema nervoso central. Exames de imagem mostraram alterações estruturais cranianas e encefálicas, com possível persistência de lesão residual ou recidiva. Assim, o laudo concluiu se tratar de pessoa com deficiência física. 

Ainda conforme o documento médico, a autora é incapaz para a vida independente, necessitando de acompanhante em tratamento oncológico, envolvendo exames, consultas, sessões de quimioterapia e internações. 

“Tal realidade evidencia a frequência de deslocamentos para a realização de consultas e administração de medicações, o que impacta diretamente a renda familiar, uma vez que a genitora não possui renda suficiente para garantir a manutenção da qualidade de vida da família diante das despesas inesperadas”, destacou a desembargadora federal. 

“Ademais, a genitora exerce atividade como diarista, porém encontra-se impossibilitada de realizar seus trabalhos de forma regular, pois necessita manter contato constante e acompanhamento direto da autora.” 

A magistrada observou que “grande parte dos beneficiários do BPC são assistidos por mulheres, que exercem papel de cuidadoras com uma frequência muito maior que os homens o fazem”. Segundo ela, essa situação gera dificuldades de inserção ou manutenção no mercado de trabalho. 

A desembargadora federal decidiu de forma monocrática, tendo em vista a uniformização jurisprudencial sobre o tema, conforme a Súmula 568, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Apelação Cível 5203964-09.2025.4.03.9999 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Fonte https://diariopcd.com.br/justica-federal-condena-inss-e-determina-concessao-de-bpc-para-menina-indigena-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito 

Escassez de especialistas e longa espera por diagnóstico: a difícil realidade de pacientes com doenças raras no Brasil

Geneticista alerta que rede de atendimento em doenças raras ainda é insuficiente para a realidade brasileira. País tem apenas um geneticista para cada 625 mil habitantes. 

No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas[i] vivem com uma das mais de 8 mil doenças raras conhecidas[ii]. Apesar do número expressivo, o acesso ao diagnóstico e ao tratamento ainda é marcado por uma série de obstáculos: falta de profissionais capacitados, serviços de referência mal distribuídos e pouco engajamento das esferas públicas e privadas no enfrentamento desses desafios.

Do total de patologias raras conhecidas, aproximadamente 80% têm origem genética[iii], o que reforça o papel essencial do médico geneticista na jornada do paciente. No entanto, o Brasil conta atualmente com apenas 342 profissionais habilitados na área[iv] – um para cada 625 mil habitantes, número muito aquém do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que sugere 1 geneticista para cada 100 mil pessoas[v].
 

“A jornada de quem vive com uma doença rara costuma ser longa e cheia de incertezas. Muitos pacientes passam por múltiplos diagnósticos errados, tratamentos inadequados e até cirurgias desnecessárias, antes de chegar a uma resposta definitiva”, afirma o médico geneticista Rodrigo Ambrosio Fock, especialista em genética médica e referência no atendimento de doenças raras.

Política nacional avança a passos lentos
Instituída em 2014, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras[vi] previa a criação de centros especializados e uma rede estruturada de atendimento. No entanto, mais de uma década depois, apenas 18 centros estão credenciados junto ao Ministério da Saúde, concentrados majoritariamente nas regiões Sul e Sudeste. A região Norte permanece sem nenhum serviço oficialmente habilitado. “Essa lacuna no credenciamento não significa que não haja profissionais atuando em genética médica nesses estados, mas indica a dificuldade de estruturação e financiamento dos serviços para serem reconhecidos como centros de referência”, ressalta o geneticista.

Formação profissional ainda é insuficiente
Nos últimos anos, houve crescimento no interesse pela genética médica: o número de candidatos por vaga em programas de residência aumentou em mais de 10 vezes entre 2012 e 2025. Contudo, o ritmo de expansão ainda não é suficiente para suprir a demanda nacional.

Além da ampliação das vagas, Fock aponta como urgente a revisão dos currículos de graduação na área da saúde, de forma que o tema das doenças raras e da genética seja tratado com a devida profundidade. “É preciso também investir em estratégias como o teleatendimento, protocolos clínicos e modelos de matriciamento para apoiar os profissionais em regiões desassistidas”, defende.

Ações devem ser tomadas para mudar essa realidade
Para o geneticista, o enfrentamento das doenças raras deve ser encarado como um esforço intersetorial. “O poder público, a indústria, os profissionais de saúde e a academia precisam agir de forma coordenada para transformar a realidade desses pacientes. A falta de estrutura não pode ser mais uma barreira para quem já enfrenta uma condição de saúde complexa”, conclui.

Referências bibliográficas

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[i] EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [homepage da internet]. Doenças raras afetam 13 milhões de brasileiros [acesso 30 jul. 2025]. Disponível em: Link

[ii] Vita Clínica [homepage da internet]. Medicina já detectou mais de 8 mil doenças raras [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[iii] SBGM – Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica [homepage da internet] A Sociedade Brasileira de Genética Médica e o processo de elaboração da Política para Atenção às Pessoas com Doenças Raras no Âmbito do SUS [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[iv] Senado Federal [homepage da internet]. Brasil precisa investir no aconselhamento genético, aponta audiência [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[v] SBGM – Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica [homepage da internet]. SBGM divulga documento sobre políticas para doenças raras [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

[vi] Ministério da Saúde [homepage da internet]. PNAIPDR – Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras [acesso 30 julho 2025]. Disponível em: Link

 

Fonte https://diariopcd.com.br/escassez-de-especialistas-e-longa-espera-por-diagnostico-a-dificil-realidade-de-pacientes-com-doencas-raras-no-brasil/

Postado Pôr Antônio Brito

Recife/PE: homem empurra cadeirante de prédio e se joga em seguida

Homem de 35 anos empurra cadeirante do 4º andar em Recife/PE e se joga em seguida. Ambos morreram. Caso é investigado pela 3ª Delegacia de Homicídios da Capital.

Na Zona Sul de Recife/PE, um homem de 35 anos empurrou um cadeirante do 4º andar de um prédio no bairro de Boa Viagem, na noite do dia 13 de fevereiro. Em seguida, ele se jogou. Os dois morreram em decorrência da queda. Imagens feitas por vizinhos, logo após o crime, mostram a movimentação de policiais.

De acordo com o G1, a polícia afirmou que o cadeirante foi arremessado e morreu na hora da queda. Já o homem que o empurrou e depois pulou do prédio chegou a ser encaminhado para o Hospital da Restauração, no Centro de Recife/PE, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

De acordo com apuração feita pela TV Globo, os homens estavam juntos dentro do apartamento quando um deles, em surto, arremessou o cadeirante para baixo. Uma terceira pessoa tentou contê-lo e também quase foi jogada do 4º andar. Porém, o homem em surto pulou do prédio em seguida.

O caso está sendo investigado pela 3ª Delegacia de Polícia de Homicídios da Capital pernambucana.

A matéria completa e as imagens do caso estão no link do G1.

Saiba mais no link:

https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2026/02/14/homem-empurra-cadeirante-de-predio-e-se-joga-em-seguida-no-recife-ambos-morreram-em-decorrencia-da-queda.ghtml

 

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=18a1c09a-24e4-4323-a108-4acaee07da01

 

Postado Pôr Antônio Brito 

Falta 1 semana para os Jogos de Inverno! Veja como os brasileiros treinam para competir na neve

Pista de snowboard cross nos Jogos de Inverno de Pequim 2022 | Foto: Alessandra Cabral/CPB

A apenas sete dias da competição mais importante do ciclo paralímpico de esportes de inverno, a atenção se volta para os representantes brasileiros na competição, ao mesmo tempo em que surge uma curiosidade legítima: como os atletas do Brasil, país que não tem tradição na prática de esportes na neve, se preparam para competir nos Jogos Paralímpicos de Inverno?

As condições climáticas do país não oferecem neve natural e em boa quantidade em praticamente todo o território durante o ano, por isso os atletas dos esportes de inverno focam em treinos adaptados em solo.

O rondoniense radicado em Jundiaí (SP) Cristian Ribera, competidor do esqui cross-country, explica que os atletas treinam com o sitski, um “esqui com rodinhas”, que é usado no asfalto. Assim como na neve, os atletas usam o apoio de bastões, com a diferença da ponta reforçada para garantir aderência ao chão.

“Treinamos nas ruas mesmo. Tem seus perigos, mas buscamos sempre nos manter o mais perto possível das calçadas, e a parte principal do treino fazemos em ruas mais largas, com fluxo menor de carros”, relata o atleta que percorre 20 km em cada treino no sitski.

Já a gaúcha Vitória Machado treina o snowboard uma vez por semana, aos sábados, no parque Snowland, em Gramado (RS), em um projeto de promoção ao esporte da Confederação Brasileira de Desportos na Neve (CBDN).

No espaço, a atleta tem acesso à estrutura e a equipamentos que permitem a prática da modalidade a pessoas com deficiência. Entre eles estão os bindings (fixações), peças que lembram botas ortopédicas e possuem velcros que fazem a conexão das botas do atleta à prancha, com intuito de firmar a prótese ou membro afetado pela deficiência durante a prática esportiva.

“O parque funciona como base de preparação para viagens, treinamentos e competições fora do país. É lá que aprimoramos técnicas fundamentais para o nosso desenvolvimento esportivo”, destaca a atleta, que é a primeira mulher a representar o país no snowboard em Jogos de Inverno.

Em Milão-Cortina 2026, o Brasil participará pela quarta vez de uma edição dos Jogos de Inverno, desta vez com a maior delegação da história: oito atletas. Compõem a missão brasileira: os gaúchos Vitória Machado e André Barbieri, do snowboard, e os paulistas Wellington da Silva, Elena Regina e Guilherme Cruz Rocha, a paranaense Aline Rocha, o rondoniense Cristian Ribera, e o paraibano Robelson Lula, todos do esqui cross-country.

Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível
Os atletas Guilherme Cruz Rocha e Robelson Lula são integrantes do Programa Loterias Caixa Atletas de Alto Nível, programa de patrocínio individual da Loterias Caixa e da Caixa que beneficia 148 atletas.

Time São Paulo
Os atletas Wellington da Silva, Aline Rocha, Cristian Ribera e Elena Regina integram o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 155 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

 Fontehttps://cpb.org.br/noticias/falta-1-semana-para-os-jogos-de-inverno-veja-como-os-brasileiros-treinam-para-competir-na-neve/

 Postado Pôr Antônio Brito

Espaço de Inclusão Olga Kos — Centro de Referência

Espaço de Inclusão Olga Kos — Centro de Referência oferece estrutura profissional 100% inclusiva em São Paulo/SP, com receita revertida para projetos sociais.

Você conhece o Espaço de Inclusão Olga Kos — Centro de Referência? Ele é um lugar dedicado à promoção da inclusão social, educação, cultura e empreendedorismo.

O Centro de Referência é 100% inclusivo e nasceu para abrir portas às empresas e organizações, oferecendo um espaço profissional que gera impacto real. Uma ótima opção para eventos e reuniões no Centro Histórico da capital paulista, valorizando a diversidade e fomentando o impacto social positivo na comunidade, com um ambiente acolhedor, totalmente inclusivo e acessível a todos.

O Olga Kos é uma organização sem fins lucrativos, referência em inclusão, diversidade e desenvolvimento humano, e criou o Centro de Referência para oferecer ao mercado corporativo um espaço profissional que alia infraestrutura de alto padrão a impacto social concreto.

É um local ideal para treinamentos corporativos, ESG, diversidade, eventos híbridos, cursos, workshops, reuniões, lançamentos de produtos e muito mais.

Com acessibilidade total para PcD, ambientes climatizados, Wi-Fi, transmissão ao vivo e gravação, operação profissional e painel de LED indoor. São 2 salas de reunião, um auditório profissional, laboratório de informática, salas multiuso e sala de vídeo e gravação. Opções de coffee break, operador técnico, estacionamento e transportes executivos, proporcionando uma experiência completa.

Toda a receita com a locação do local será revertida para os projetos de inclusão do Olga Kos.

O Centro de Referência fica na Av. São João, 313 – 12º andar - Centro Histórico da cidade de São Paulo/SP.

Mais informações pelo WhatsApp: (11) 99372-7984.

Saiba mais no link:

http://www.institutoolgakos.org.br

 

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=937cd960-a320-41c3-90aa-ff6e825deaca

 

Postado Pôr Antônio Brito 

Jovens da Seleção de tênis de mesa têm holandesa multicampeã paralímpica como técnica até 2032

Seleção Brasileira de tênis de mesa em semana de treinamento com nova técnica holandesa Kelly van Zon, no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo | Foto: Diogo Moraes/CPB.

O Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo (SP), recebe, desde segunda-feira, 23, o grupo de desenvolvimento promovido pela CBTM (Confederação Brasileira de Tênis de Mesa), liderado pela multicampeã holandesa Kelly van Zon, com foco no ciclo até os Jogos Paralímpicos de Brisbane 2032.

As atividades, que vão até sexta-feira, 27, contam com um grupo de nove atletas e têm como foco o desenvolvimento de jovens da Seleção Brasileira de tênis de mesa, com treinos específicos voltados a ajustes técnicos, construção de jogo e fortalecimento mental.

Atual campeã paralímpica da classe 7 (atletas que andam), em Paris 2024, Kelly van Zon destaca que seu principal desafio agora é estar fora das mesas, auxiliando e orientando os atletas.

“Eu também precisei me organizar mentalmente. Ainda tenho vontade de competir por conta própria. Agora, eu basicamente tenho dois trabalhos. Em um deles, eu faço o meu melhor pelos outros, digamos assim. No outro, eu faço o meu melhor por mim mesma”, ressaltou a holandesa, que é tetracampeã paralímpica.

A nova treinadora da Seleção de jovens do tênis de mesa acompanhará o desenvolvimento de forma presencial a cada dois meses, sendo a próxima visita em abril, e também fará consultoria on-line para receber atualizações constantes dos atletas.

“Mesmo iniciando a carreira como treinadora, ela traz grande experiência internacional, o que pode acelerar o desenvolvimento dos atletas”, analisou Guilherme Rodrigues, técnico da Seleção Brasileira.

Confira todos os participantes:
Ana Beatriz Pereira Antenor de Moraes (Dom Bosco – MT)
Tiago José Albuquerque de Freitas (AABB Fortaleza – CE)
Fábio Alexandre Boaventura (APESBLU – SC)
Renan Stiegemeier Gruneich (APESBLU – SC)
Manuela Lima (Sociedade Esportiva Palmeiras – SP)
João Pedro Martins Narvais (Esporte Clube Praia Grande – SP)
Ryan Victor Saldanha Santos (CR Saldanha da Gama/Santa Cecília/FUPES – SP)
Matheus Candido de Souza (TMSA – Tênis de Mesa Santo André – SP)
Nicole Ferreira Rodrigues dos Santos (Clube Inclusivo/Instituto Ajinomoto – SP).

*Com informações da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM)

Patrocínio
As Loterias Caixa são a patrocinadora oficial do tênis de mesa.

Time São Paulo
A atleta Nicole Ferreira dos Santos integra o Time São Paulo, parceria entre o CPB e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, que beneficia 155 atletas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/jovens-da-selecao-de-tenis-de-mesa-tem-holandesa-multicampea-paralimpica-como-tecnica-ate-2032/

Postado Pôr Antônio Brito 

Vereador de Lagoa Santa/MG terá que indenizar pessoa com deficiência por ofensas discriminatórias em sessão pública

O STJ reconheceu que as ofensas discriminatórias de um vereador no interior de MG contra uma pessoa com deficiência, proferidas durante sessão pública e veiculadas pela internet, configuram ato ilícito passível de indenização por danos morais.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as ofensas discriminatórias de um vereador contra uma pessoa com deficiência, proferidas durante sessão pública da Câmara Municipal e veiculadas pela internet, configuraram ato ilícito passível de indenização por danos morais. Para o colegiado, tal conduta não está protegida pela imunidade material parlamentar prevista na Constituição Federal.

Em um discurso proferido durante uma sessão transmitida pela internet em 2018, Leandro Cândido da Silva, então presidente da Câmara Municipal, destacou, de modo reiterado e ofensivo, a deficiência física de outro parlamentar — o ex-presidente da Câmara João Agostinho de Sousa.

O juízo de primeiro grau considerou ter havido extrapolação da imunidade parlamentar e condenou o acusado ao pagamento de uma indenização de R$ 20 mil a título de danos morais, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença por entender que, embora excessivas, as declarações estavam amparadas pelas prerrogativas do cargo.

No recurso especial, entre outros argumentos, sustentou-se que a imunidade não autoriza o uso de expressões pejorativas, preconceituosas ou discriminatórias em razão das características de quem quer que seja.

O Diário PcD procurou o vereador Leandro e também o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, entretanto não recebeu nenhuma resposta sobre a decisão do STJ.

Manifestação não tinha relação com a atividade legislativa

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a Constituição confere imunidade ao parlamentar para assegurar o exercício independente e autônomo de suas funções, mas essa garantia não pode ser interpretada como privilégio pessoal. Segundo apontou, a jurisprudência do tribunal considera que a imunidade só protege as manifestações que tenham relação com o desempenho da função legislativa ou sejam proferidas em razão dela.

Para a ministra, as declarações discutidas no processo “não guardam pertinência temática com o objeto do cargo, isto é, não são críticas políticas, mas sim um ataque direto à dignidade do indivíduo em razão de sua condição pessoal”.

A relatora lembrou que, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além da pertinência com o exercício do mandato, a manifestação de Cândido deve ocorrer nos limites da circunscrição do município para gozar da imunidade. Ela observou ainda que, de acordo com o entendimento das cortes superiores, a localização geográfica do parlamentar não atrai imunidade quando as manifestações ofensivas são veiculadas pela internet.

Lei reprime atentados à dignidade da pessoa humana

A legislação especial – acrescentou a ministra – reforça a proteção de grupos vulneráveis ao impor o dever de reparar os danos causados por atos que violem seus direitos. Nesse sentido, ela salientou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência busca coibir qualquer ato que atente contra a dignidade da pessoa em razão de sua deficiência.

De acordo com Nancy Andrighi, a conduta do vereador – um ato ilícito indenizável – violou o artigo 88 do estatuto e os artigos 186 e 187 do Código Civil.

“A imunidade material parlamentar não afasta o dever de compensar os danos morais decorrentes de ofensas discriminatórias declaradas por vereador contra pessoa com deficiência, mesmo que a manifestação se dê, inicialmente, em sessão pública e, posteriormente, seja veiculada pela internet”, concluiu a relatora.

Leia o acórdão no REsp 2.186.033.

Fonte: https://www.stj.jus.br/

Fonte https://diariopcd.com.br/vereador-de-lagoa-santa-mg-tera-que-indenizar-pessoa-com-deficiencia-por-ofensas-discriminatorias-em-sessao-publica/

Postado Pôr Antônio Brito