Judiciário condenou médico que provocou perda de visão em 21 pessoas em São Paulo

Processo mostrou que aconteceu má esterilização de material cirúrgico durante mutirão.

A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo condenou médico que provocou a perda de visão, parcial ou permanente, em 21 pessoas por lesão corporal. A pena foi fixada em 40 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

De acordo com os autos, o réu realizou cirurgias de cataratas durante mutirão e, em razão de má esterilização do material, causou infecção que culminou em lesão permanente nos pacientes. Perícia constatou que a mesma bactéria contaminou todas as vítimas.

Na decisão, o juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia afirmou que o profissional assumiu o risco da ocorrência dos resultados e que o dolo eventual foi comprovado até por conta do alto número de vitimados. “Reconheça- se, se sua conduta tivesse vitimado apenas uma ou duas vítimas, seria difícil a comprovação de seus crimes. Mas, neste caso, o réu reafirmou sua conduta a cada paciente, intencionalmente, assumindo o risco das lesões que acabaram ocorrendo em todas essas vítimas”, escreveu.

O magistrado também observou que uma das profissionais que integrou a sindicância destacou que houve utilização de apenas duas caixas cirúrgicas para diversos pacientes operados em sequência, quando, na verdade, cada paciente deveria dispor de kit próprio e material devidamente esterilizado, procedimento que demandaria tempo incompatível com a dinâmica adotada no mutirão; e que, após a troca integral dos materiais, a cadeia de infecções foi interrompida, reforçando o nexo causal entre o modo de condução das cirurgias e os resultados lesivos.

“O réu, ouvido em solo policial, também informou que não houve a troca do avental de uma cirurgia para outra, corroborando com o trazido pelas testemunhas. Assim, restando evidenciada a violação das normas sanitárias básicas e a assunção do risco ao prosseguir com cirurgias em série sem observância dos protocolos de esterilização, configura-se o dolo eventual, impondo-se a condenação do réu”, concluiu.

Cabe recurso da decisão.

Processo nº 0005904-02.2016.8.26.0564

Fonte: Comunicação Social TJSP

Fonte https://diariopcd.com.br/judiciario-condenou-medico-que-provocou-perda-de-visao-em-21-pessoas-em-sao-paulo/

Postado Pôr Antônio Brito 

A conscientização avançou, a aceitação ainda não

Enquanto o Brasil volta a discutir inclusão e neurodiversidade, especialista defende que informação, sozinha, não transforma a realidade das pessoas autistas.

Nos últimos anos, o autismo deixou de ser um tema restrito aos consultórios e passou a ocupar espaço nas escolas, nas empresas, nas redes sociais e na imprensa. O aumento dos diagnósticos e da circulação de informações ajudou a tornar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) mais conhecido pela sociedade. Mas conhecer não significa, necessariamente, compreender.

Para Cintia Chiarelli, fundadora do Instituto de mesmo nome, existe uma diferença importante entre conscientização e aceitação, e é justamente nessa distância que muitas pessoas autistas ainda enfrentam seus maiores desafios. “Hoje, muita gente sabe o que é o autismo. Mas isso não significa que saiba conviver com as diferenças, acolher necessidades específicas ou criar ambientes verdadeiramente inclusivos. A informação foi um primeiro passo. Agora precisamos transformar conhecimento em atitude”, revela a especialista.

Segundo Cintia, o preconceito nem sempre aparece de forma explícita. Muitas vezes ele se manifesta em pequenas situações cotidianas: uma escola que não consegue acolher um aluno, uma empresa que não adapta seus processos seletivos, um profissional que interpreta comportamentos sem compreender o contexto ou uma família que se sente julgada em espaços públicos. Ela diz: “quando falamos sobre inclusão, estamos falando de pertencimento. Não basta permitir que uma pessoa esteja presente. Ela precisa sentir que aquele espaço também foi pensado para ela.”

Nos últimos anos, também cresceu o número de adultos que recebem diagnóstico de autismo, revelando que muitas pessoas passaram décadas convivendo com dificuldades sem compreender sua origem. Para Cintia, isso demonstra que a sociedade ainda está aprendendo a reconhecer a diversidade das manifestações do espectro; “o autismo não tem uma única aparência, uma única forma de comunicação ou uma única trajetória de vida. Cada pessoa carrega potencialidades, desafios e necessidades diferentes. Quanto mais abandonamos os estereótipos, mais nos aproximamos de uma inclusão real.”

Ela acredita que o próximo passo da sociedade não está apenas em ampliar o acesso ao diagnóstico, mas em construir ambientes onde pessoas autistas possam estudar, trabalhar, criar vínculos e participar plenamente da vida em comunidade. “Não podemos medir o avanço apenas pelo número de diagnósticos ou pelo volume de informação disponível. O verdadeiro avanço acontece quando uma pessoa autista consegue ocupar os mesmos espaços que qualquer outra pessoa com respeito, autonomia e oportunidades”, explica.

Para a fundadora do Instituto Cintia Chiarelli, a discussão sobre neurodiversidade precisa deixar de ser uma pauta restrita às famílias e aos especialistas: “quando uma sociedade aprende a acolher diferentes formas de perceber o mundo, todos se beneficiam. A inclusão não melhora apenas a vida das pessoas autistas; ela melhora a qualidade das relações humanas”, finaliza.

@intitutocintiachiarelli

Fonte diariopcd.com.br/a-conscientizacao-avancou-a-aceitacao-ainda-nao/

Postado Pôr Antônio Brito 

Brasileiro de basquete em CR tem semifinais definidas; confrontos acontecem nesta quinta-feira, 6

Partida entre Candangos e ADD Magic Wheels durante o Campeonato Brasileiro de basquete em cadeira de rodas, no CT Paralímpico | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O Campeonato Brasileiro de basquete em cadeira de rodas masculino, disputado no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), chega à fase semifinal nesta quinta-feira, 6.

A primeira semifinal, entre CAD/Vetnil/Rio Preto (SP) e Gadecamp (SP), está marcada para as 16h (horário de Brasília). Para chegar à semi, o clube de Rio Preto – atual campeão – fez 77 a 47 no duelo contra a ADAP (GO), nas quartas de final. Já a equipe de Campinas superou a AAPD (PB) na fase anterior, com vitória por 84 a 44.

Em seguida, às 18h, ADFEGO (GO) e ADD Magic Hands (SP) disputam a segunda vaga na final. Os goianos garantiram a classificação ao vencer o Kings Maringá (PR) por 78 a 64 nas quartas de final. Já os paulistas garantiram um lugar entre os quatro melhores após superar a ANDEF Cobras (RJ) por 71 a 45.

Transmissão

Todos os jogos têm transmissão ao vivo pelo canal da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC) no YouTube. As partidas também podem ser acompanhadas presencialmente no CT Paralímpico, com entrada gratuita. Já a grande final será transmitida pelos canais SporTV.

A competição começou na segunda-feira, 3, e reúne 16 equipes no CT Paralímpico, na zona sul da capital paulista. A tabela completa e os resultados podem ser acompanhados neste link.

Na última edição da competição, também disputada no CT Paralímpico, o CAD/Vetnil/Rio Preto (SP) conquistou o tetracampeonato brasileiro (2015, 2017, 2019 e 2025) ao derrotar a ADFEGO (GO) na final.

O Campeonato Brasileiro masculino de basquete em cadeira de rodas é realizado pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC), com apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Serviço

Campeonato Brasileiro masculino de basquete em cadeira de rodas

Data: 3 a 7 de agosto

Local: Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, São Paulo (SP)

Tabela de jogos disponível neste link

Transmissões: todos os jogos no Youtube da CBBC e final nos canais SporTV

Patrocínio

A CAIXA e as Loterias CAIXA são as patrocinadoras oficiais do basquete em cadeira de rodas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/brasileiro-de-basquete-em-cr-tem-semifinais-definidas-confrontos-acontecem-nesta-quinta-feira-6/

Postado Pôr Antônio Brito 

DECISÃO DO STF GARANTE QUE PCD E AUTISTAS TENHAM ISENÇÃO NA COMPRA DO CARRO 0KM: MAS A APLICAÇÃO PRÁTICA EXIGE CAUTELA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com deficiência intelectual leve e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1 também têm direito à isenção de impostos na compra de veículos 0 km. Apesar da decisão representar um avanço na garantia de direitos, a ABRIDEF orienta cautela, pois a aplicação prática da medida ainda depende da publicação do acórdão, da regulamentação da Reforma Tributária e do cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício.

Nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, o segmento da PcD e Autistas voltou a comemorar uma grande conquista. O STF – Supremo Tribunal Federal – autorizou que pessoas com deficiência intelectual leve e pessoas com transtorno do espectro autista nível 1 possam comprar veículos 0km com isenção de impostos.

O STF considerou inconstitucional parte da Lei Complementar 214 de 2025 – Reforma Tributária – que estabeleceu o benefício apenas para os casos mais graves. Os ministros do STF entenderam que não deve haver critérios de distinção da intensidade ou da classificação das deficiências.

No entanto, é importante destacar que a decisão judicial e a sua aplicação imediata nos procedimentos de compra são questões distintas.

Embora o posicionamento do STF tenha grande relevância jurídica, a utilização prática do benefício poderá depender da publicação do acórdão, da definição dos efeitos da decisão e da adequação das normas, sistemas e procedimentos administrativos responsáveis pela operacionalização do IBS e da CBS. Ou seja, depende da regulamentação da Reforma Tributária para essa questão. Por esse motivo, recomenda-se CAUTELA antes de considerar que o benefício já esteja disponível de forma automática em todas as operações. As pessoas interessadas devem aguardar orientações oficiais e verificar, em cada caso, o cumprimento dos demais requisitos legais, documentais e administrativos. A decisão também NÃO ELIMINA as demais exigências previstas na legislação. A concessão do benefício continuará sujeita às condições legais aplicáveis à compra do veículo. É muito importante lembrar que a Reforma Tributária só passa a valer em janeiro de 2027.

A ABRIDEF acompanhará atentamente os próximos desdobramentos, incluindo a publicação oficial da decisão e as orientações dos órgãos responsáveis, para informar o público com segurança, clareza e responsabilidade.

Vamos sempre continuar lutando e defendendo os direitos das pessoas com deficiência, promovendo inclusão e compartilhando informação com responsabilidade.

Renato Baccarelli – Vice-Presidente

PARABÉNS A TODAS AS ENTIDADES QUE ESTIVERAM NA LUTA POR MAIS ESTA CONQUISTA!

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=424025ae-a29f-4233-9562-917ce7b23c33

Postado Pôr Antônio Brito 

Decisões unânimes no STF restabelecem direitos de pessoas com deficiência retirados na Reforma Tributária

Na segunda-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão unânime nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790, declarando inconstitucionais trechos da Lei Complementar nº 214/2025 — norma que regulamentou a Reforma Tributária — que restringiam o direito à alíquota zero do IBS e da CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida devolve a condição para que pessoas com deficiência grau leve e TEA nível de suporte 1 possam solicitar o benefício tributário, desde que cumpram regras já estabelecidas e a apresentação de laudos que comprevem a deficiência.

O que foi decidido nas ADIs 7779 e 7790

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, previa a redução a zero das alíquotas dos novos tributos sobre consumo na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, sem qualquer distinção quanto ao tipo ou intensidade da condição. Já a LC 214/2025 restringiu o benefício:

• Apenas pessoas com deficiência intelectual “severa ou profunda” teriam acesso;
• No caso do TEA, só seriam contemplados os níveis moderado ou grave, excluindo quem tem nível de suporte 1;
• Demais deficiências também passaram a depender de classificação como moderada ou grave.

As ações foram apresentadas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul (ADI 7779) e pela Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ADI 7790), com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, o relator destacou que a Constituição Federal e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência não autorizam discriminação baseada no grau da deficiência — e que a lei complementar ultrapassou os limites da autorização constitucional ao criar esses filtros.

A decisão foi acompanhada integralmente pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e pelo presidente Edson Fachin: 10 votos a favor da inconstitucionalidade dos critérios restritivos.

Confira entrevista com a advogada Bárbara Moura Teles e a repercussão em todo o Brasil 

 https://youtu.be/7RsUHHLU3Fs?si=Ptxv4MFWOGVmfhrJ

Contexto: decisões unânimes recentes e o peso do consenso no STF

Para especialistas, a unanimidade nas ADIs 7779 e 7790 sinaliza que o STF vai atuar como freio a eventuais retrocessos em direitos fundamentais na regulamentação da Reforma Tributária. “A Corte deixou claro que o legislador não pode restringir uma garantia que a Constituição estabeleceu de forma ampla”, afirma a advogada.

O que muda na prática

Com a medida, pessoas com qualquer grau de deficiência e com TEA em qualquer nível de suporte voltam a ter a oportunidade de buscar o direito à alíquota zero do IBS e da CBS na compra de veículos que atendam aos requisitos legais de adaptação ou finalidade. A norma revogada implicitamente volta a vigorar nos moldes da interpretação constitucional: sem distinção por gravidade da condição.

A expectativa de entidades do setor é que milhares de famílias e pessoas com deficiência em todo o país sejam beneficiadas, garantindo acesso a um meio de transporte essencial para autonomia, tratamento e exercício profissional — direito que havia sido reduzido sem amparo na Constituição ou em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Fonte https://diariopcd.com.br/decisoes-unanimes-no-stf-restabelecem-direitos-de-pessoas-com-deficiencia-retirados-na-reforma-tributaria/

Postado Pôr Antônio Brito 

CPB abre curso online gratuito para habilitação técnica de rúgbi em cadeira de rodas nível I

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em parceria com a Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas (ABRC), por meio da sua área de Educação Paralímpica, está com inscrições abertas para cursos online de habilitação técnica de rúgbi em cadeira de rodas nível I, de 1 a 22 de setembro.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da Educação Paralímpica. A carga horária é de 18 horas e 50 vagas estão disponíveis.

O pré-requisito para participar do curso é ter concluído o curso “Movimento Paralímpico: Fundamentos Básicos do Esporte”, disponível gratuitamente no site da Educação Paralímpica. Além disso, é necessário que o participante seja profissional de Educação Física ou de Ciências do Esporte, ou estudante dessas áreas matriculado no 7º ou 8º período.

O conteúdo foi desenvolvido pelos professores Aldre Izabel Pchevozniki Tanhoffer, Ana Paula Boito Ramkrapes, José Higino Oliveira Souza, Luis Fernando Sper Cavalli, Luís Gustavo de Souza Pena, Mateus Betanho Campanha, Rauce Marçal da Silva, Ricardo Antonio Tanhoffer e Rodrigo Rodrigues Gomes Costa.

Os alunos contarão com os seguintes conteúdos: introdução ao rúgbi em cadeira de rodas, etiologia das deficiências físicas – lesão medular, etiologia de outras deficiências neuromotoras, princípios básicos da classificação funcional, noções básicas das regras do rúgbi em cadeira de rodas, saúde do atleta de rúgbi em cadeira de rodas, testes, avaliações e preparação física no rúgbi em cadeira de rodas, fundamentos técnicos e táticos, além de avaliação final.

Para obter mais informações ou sanar dúvidas sobre novos cursos, os interessados devem enviar um e-mail para educ.paralimpica@cpb.org.br.

Serviço

Curso online – Habilitação técnica de rúgbi em cadeira de rodas nível I – ABRC

Data e horário:

1, 2, 3, 8, 9, 10, 15 e 22 de setembro, das 19h às 21h e 16 de setembro das 19h às 20h (sempre no horário de Brasília).

Inscrições: até o dia 25 de agosto, neste link.

Patrocínio

As Loterias CAIXA e a CAIXA são as patrocinadoras oficiais da Educação Paralímpica.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro

Fonte https://cpb.org.br/noticias/cpb-abre-curso-online-gratuito-para-habilitacao-tecnica-de-rugbi-em-cadeira-de-rodas-nivel-i/

Postado Pôr Antônio Brito 

GAROTO CADEIRANTE CAIU DA ESCADA ROLANTE NO METRÔ NO DF

Arthur Fellipe Martins, de 9 anos, que tem paralisia cerebral e utiliza cadeira de rodas, caiu de uma escada rolante na estação Ceilândia Sul do Metrô do Distrito Federal após o elevador da estação estar fora de funcionamento. O menino sofreu ferimentos no rosto, no braço e fraturou o fêmur, sendo internado na UTI Pediátrica do Hospital de Base do DF. A mãe afirma que pretende processar o Metrô por descaso, alegando que a falta do elevador contribuiu para o acidente. O Metrô informou que prestou atendimento imediato e encaminhou a criança ao hospital.

O garoto Arthur Fellipe Martins, 9 anos, que tem paralisia cerebral e usa cadeira de rodas, caiu de uma escada rolante na estação Ceilândia Sul do Metrô, no Distrito Federal. A mãe do menino conta que voltava para casa, na última quinta-feira, dia 30 de julho, com seus 2 filhos, Arthur – 9 anos - e Heitor - 6 anos - quando passou pela catraca da estação e seguiu até o elevador, mas o equipamento não estava funcionando. Foi então que os 3 subiram pela escada rolante, como já fizeram outras vezes, mas segundo a mãe, as rodinhas da frente da cadeira de rodas de Arthur bambearam e devido ao peso da cadeira e do filho, ela não conseguiu segurá-lo e eles caíram escada abaixo.

Com a queda o menino ficou preso debaixo da cadeira e teve diversos ferimentos no rosto e no braço, fraturando também o fêmur, e precisou ser internado na UTI Pediátrica do Hospital de Base do DF. Mas antes de chegarem lá, passaram por 2 outros hospitais sem serem atendidos.

A preocupação maior da mãe é que Arthur precisa de cuidados específicos, pois além da paralisia cerebral ele tem asma e desde a queda vem correndo o risco de ser entubado.

Segundo o Metrô do DF, todos os cuidados com o garoto foram tomados e o atendimento pela equipe foi imediato, com o devido encaminhamento ao hospital. Porém, a mãe do menino garante que irá processar o Metrô do DF por descaso, por conta do elevador quebrado.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=5461f25e-bed2-4722-b5d5-36d32842b09b

Postado Pôr Antônio Brito 

O TDAH SE RECONHECIDO COMO DEFICIÊNCIA DÁ ACESSO A DIREITOS

O boletim informa que pessoas com TDAH podem ter acesso a diversos direitos quando a condição é reconhecida como deficiência, incluindo benefícios sociais, atendimento prioritário, acessibilidade, reserva de vagas, isenções e outros direitos previstos conforme análise de cada caso.

O TDAH já pode ser reconhecido como deficiência e dá às pessoas que convivem com a condição, pelo menos 17 direitos que muita gente ainda não desconhece:

Benefício BPC de R$ 1.621 por mês. Medicamentos pelo SUS (quando indicados). Tratamento pelo CAPS ou SUS (quando indicado). Professor de apoio na escola (se necessário). Isenção de impostos na compra de automóveis. Isenção de IPVA para PCD (em alguns casos). Reserva de vagas em concursos públicos. Reserva de vagas de emprego na iniciativa privada. Reserva de vagas de estacionamento. Meia-entrada. Desconto de 80% na compra de passagens aéreas para acompanhantes de PCDs. Passe Livre. Desconto de até 100% na conta de luz. Assentos especiais e acessibilidade em transportes públicos. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (em alguns casos). Atendimento prioritário. Direito ao saque do FGTS para tratamento de saúde.

O reconhecimento como PCD depende da análise do caso concreto e das limitações que o TDAH causa na vida da pessoa.

Por isso é importante que as pessoas que foram diagnosticadas com o TDAH ou seus pais, tutores ou familiares, busquem ajuda jurídica para buscar seus direitos.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f90f36cc-6f8e-4ce9-a981-aa9ea65c4fb0

Postado Pôr Antônio Brito 

CT Paralímpico recebe Campeonato Brasileiro de basquete em CR; final terá transmissão ao vivo no SporTV

Final do Campeonato Brasileiro de basquete em CR 2025 – Partida CAD versus ASPAEGO | Foto: Alessandra Cabral/CPB

O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), em São Paulo, recebe, entre os dias 3 e 7 de agosto, o Campeonato Brasileiro masculino de basquete em cadeira de rodas 2026. A final da competição será disputada nesta sexta-feira, 7, às 19h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelos canais SporTV.

Toda a competição é aberta ao público, com entrada gratuita, e pode ser acompanhada também via internet nas transmissões ao vivo no canal do Youtube da Confederação Brasileira de Basquete em Cadeira de Rodas.

A competição nacional da 1ª divisão da modalidade reúne 16 equipes na disputa, divididas em quatro grupos na fase de classificação, repetindo a fórmula de disputa adotada desde de 2023. Nesta etapa, as equipes jogam entre si dentro de cada chave, em turno único. Os dois melhores de cada grupo avançam para as quartas de finais.

Já as equipes que terminarem na 3ª e 4ª colocações de cada grupo, disputam entre 9º e 16º lugar, com os quatro últimos colocados sendo rebaixados para a 2ª divisão em 2027. A tabela de jogos pode ser consultada neste link.

Na última edição da competição, também realizada no CT Paralímpico, o CAD/Vetnil/Rio Preto (SP) conquistou o tetracampeonato brasileiro (2015, 2017, 2019 e 2025) ao vencer a ADFEGO (GO) na final.

O Campeonato Brasileiro masculino de basquete em cadeira de rodas é realizado pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC), com o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Confira os grupos da 1ª Fase:

GRUPO A

CAD/Vetnil/Rio Preto (SP)

AAPD (PB)

IREFES/SESPORT (ES)

ADD Magic Wheels (SP)

GRUPO B

ADEFEGO (GO)

ANDEF Cobras (RJ)

APAC/Cascavel (PR)

All Star Rodas Pará/Banco da Amazônia (PA)

GRUPO C

ADD Magic Hands (SP)

Kings Maringá (PR)

APP/UNIPAM/DB (MG)

ADFIMA/Asa de Arapiraca (PR)

GRUPO D

GADECAMP (SP)

Candangos (DF)

ADEFIU/Tigres de Umuarama (PR)

ADAP Aparecidense (GO)

Serviço

Campeonato Brasileiro masculino de basquete em cadeira de rodas

Data: 3 a 7 de agosto

Local: Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, São Paulo (SP)

Tabela de jogos disponível neste link

Transmissões: todos os jogos no Youtube da CBBC e final nos canais SporTV

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A CAIXA e as Loterias CAIXA são as patrocinadoras oficiais do basquete em cadeira de rodas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/ct-paralimpico-recebe-campeonato-brasileiro-de-basquete-em-cr-final-tera-transmissao-ao-vivo-no-sportv/

Postado Pôr Antônio Brito 

DPU vai ao judiciário para que INSS ofereça alternativa acessível à biometria facial para pessoas com deficiência

Ação civil pública busca garantir uma alternativa segura de autenticação para quem tem dificuldade em utilizar o reconhecimento facial, como pessoas com deficiência visual ou outras limitações físicas

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, no dia 17 de julho, uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilize uma alternativa acessível ao reconhecimento facial exigido para o desbloqueio de benefícios para contratação de empréstimos consignados.

A medida busca garantir que beneficiários impossibilitados de utilizar a biometria, como pessoas com deficiência visual ou outras limitações físicas, tenham acesso ao serviço por meio de outra forma segura de autenticação.

A ação foi motivada após o atendimento da DPU a uma beneficiária com deficiência visual que não conseguiu realizar a biometria facial necessária para desbloquear o benefício. Desde maio de 2025, o reconhecimento facial passou a ser a única forma de autenticação para o desbloqueio de benefícios para contratação de empréstimos consignados por meio do aplicativo Meu INSS.

Na ação, que tramita na 2ª Vara Federal de Campo Grande (MS), a Defensoria pede que a Justiça determine ao INSS a implementação, em âmbito nacional, de um procedimento alternativo, acessível, pessoal e seguro para autenticação de beneficiários que não conseguem utilizar o reconhecimento facial. A instituição também solicita a apresentação de um cronograma de execução das medidas e a ampla divulgação do novo procedimento.

Tentativa de solução extrajudicial

Inicialmente, a DPU solicitou ao INSS a disponibilização de um meio alternativo de identificação, argumentando que a exigência exclusiva do reconhecimento facial impedia o acesso ao serviço em razão da deficiência da assistida.

Em maio deste ano, a Defensoria encaminhou ofício à Presidência do INSS solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para beneficiários impossibilitados de realizar o reconhecimento facial e questionando a existência de fluxos alternativos. A instituição pediu, ainda, informações sobre atendimento presencial e eventual previsão para implementação de medidas alternativas.

Na resposta encaminhada à DPU, o INSS informou que o desbloqueio de benefícios para contratação de empréstimos consignados ocorre exclusivamente por meio da autenticação biométrica facial realizada no aplicativo Meu INSS, com validação em bases biométricas do governo federal. O instituto reconheceu que ainda não existe procedimento alternativo para pessoas impossibilitadas de realizar o reconhecimento facial.

Pedido judicial

Sem uma solução administrativa, a Defensoria decidiu recorrer ao Judiciário. Na ação civil pública, a instituição sustenta que o problema não está na utilização da biometria facial como mecanismo de prevenção a fraudes, mas na ausência de outra forma de autenticação para pessoas que, por deficiência ou particularidade anatômica, não conseguem utilizar esse recurso.

A DPU argumenta que a exigência exclusiva do reconhecimento facial transforma uma medida de segurança em uma barreira de acesso a um serviço público. Além disso, a inexistência de alternativa acessível viola princípios como igualdade, acessibilidade e não discriminação previstos na Constituição, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.

“A DPU não pretende impor uma tecnologia específica ao INSS, mas apenas que a autarquia disponibilize procedimento alternativo que preserve simultaneamente a segurança das operações, a identificação pessoal do beneficiário e a acessibilidade do serviço”, afirmou o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU em Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Junior, autor da ação.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública da União

Fonte https://diariopcd.com.br/dpu-vai-ao-judiciario-para-que-inss-ofereca-alternativa-acessivel-a-biometria-facial-para-pessoas-com-deficiencia/

Postado Pôr Antônio Brito