03/02/2026

Resgate Inclusivo: quando o silêncio também mata

Resgate Inclusivo: quando o silêncio também mata - OPINIÃO - Por Dr. Ademar Santos

OPINIÃO

  • * Por Dr. Ademar Santos – Inspiração Marta Almeida Gil

Quando a água sobe, o fogo avança ou a terra cede, o tempo deixa de ser um aliado.

Em situações de desastre, cada minuto separa a vida da morte.

Ainda assim, há pessoas que, mesmo antes da sirene tocar, já estão em desvantagem.

Pessoas com deficiência costumam enfrentar a emergência não apenas contra a força da natureza, mas contra a invisibilidade social que as acompanha há décadas.

As tragédias recentes no Rio Grande do Sul e no Pantanal escancararam essa realidade.

Helicópteros sobrevoaram cidades submersas, voluntários atravessaram ruas alagadas, imagens circularam em velocidade vertiginosa.

Pouco se falou, porém, sobre quem não escuta o alerta sonoro, quem não consegue se locomover sozinho, quem depende de apoio contínuo para sobreviver.

O silêncio sobre essas vidas não foi casual.

Ele revela uma falha estrutural.

A leitura do artigo “Resgate inclusivo, deficiências e desastres climáticos[1], de Fernanda Martins Gutierrez, provoca desconforto porque nomeia aquilo que muitos preferem ignorar.

A ausência de protocolos específicos para o resgate de pessoas com deficiência não é um lapso técnico.

É uma escolha política.

Quando não se planeja, aceita-se o risco de perder essas vidas primeiro.

O conceito de resgate inclusivo rompe com a lógica da improvisação heroica.

Ele exige planejamento, acessibilidade, escuta das próprias pessoas com deficiência e formação adequada das equipes de emergência.

Exige reconhecer que cerca de 15 por cento da população vive com algum tipo de deficiência e que mulheres com deficiência enfrentam riscos ainda maiores em contextos de desastre.

Ignorar esses dados é normalizar a exclusão em seu grau mais extremo.

O Projeto Resgate Inclusivo, idealizado por Marta Almeida Gil, surge como um alerta necessário.

Não se trata de caridade, nem de favor.

Trata-se de direitos humanos.

Quando um plano de evacuação não considera diferentes corpos, quando a informação não chega em formatos acessíveis, quando o abrigo não acolhe, o desastre deixa de ser apenas natural e passa a ser socialmente produzido.

Há também uma responsabilidade que recai sobre a mídia e sobre todos nós.

O que não é narrado não gera indignação.

O que não comove não mobiliza.

A invisibilidade mata de forma lenta, mas eficaz.

Este texto nasce da leitura indicada por Marta Almeida Gil, a quem registro meu agradecimento pela provocação e pelo compromisso ético com a inclusão.

A reflexão proposta por Fernanda Martins Gutierrez não permite neutralidade.

Diante da crise climática, ou se planeja de forma inclusiva, ou se aceita que algumas vidas continuem sendo consideradas descartáveis.

Resgate inclusivo não é um detalhe.

É a linha que separa o socorro da omissão.

É um aviso que não pode mais ser ignorado.

[1] https://www.linkedin.com/pulse/resgate-inclusivo-defici%C3%AAncias-e-desastres-clim%C3%A1ticos-por-fernanda-otzpf/?trackingId=Qubm1kpuTDug7cq8S2cgAw%3D%3D

* Dr. Ademar Santos – Professor e Pesquisador em Políticas Públicas Educacionais. Vice-presidente da ANIDE – Associação Nacional de Inclusão e Diversidade na Educação

* Marta Almeida Gil – Socióloga, fundadora e coordenadora do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas (1989), referência na inclusão de pessoas com deficiência. Concebeu e coordena o projeto Resgate Inclusivo.

Fonte https://diariopcd.com.br/resgate-inclusivo-quando-o-silencio-tambem-mata/

Postado Pôr Antônio Brito

Pessoa com Deficiência se aposenta mais cedo?Especialistas analisam as regras do INSS para 2026

Pessoa com Deficiência se aposenta mais cedo?Especialistas analisam as regras do INSS para 2026

Susanne Maia e Daniela Alves em entrevista ao Diário PcD analisam o atual cenário para o benefício no INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social em 2026 e as modalidades de aposentadoria para pessoa com deficiência, que exigem menos tempo de contribuição e idade.

Diante de um enorme cenário de desinformação, a população brasileira deixa de buscar os seus direitos, principalmente no momento da aposentadoria junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. O tema é cercado de detalhes e quando se trata da pessoa com deficiência, é essencial compreender detalhes específicos desse benefício do INSS. 

O que é Aposentadoria para a Pessoa com Deficiência?

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que apresentam alguma limitação ou impedimento de longo prazo que prejudica sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em regra, as modalidades de aposentadoria para pessoa com deficiência exigem menos tempo de contribuição e idade. Ou seja, a pessoa com deficiência se aposenta mais cedo. O benefício destina-se aos segurados do INSS que comprovem a condição de pessoa com deficiência, conforme os critérios estabelecidos pela legislação. Com isso, quem tem alguma deficiência física, intelectual, mental ou sensorial de longo prazo, pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.

Tem diferença entre Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e por Invalidez?

De acordo com Susanne Maia, CEO da Aposenta PcD, “a aposentadoria por invalidez acontece quando o segurado se encontra totalmente incapaz para trabalhar, sem possibilidade de reabilitação. Já a aposentadoria da pessoa com deficiência considera as limitações do segurado, mas não exige que o segurado esteja incapaz para o trabalho. Além disso, a ideia do benefício é privilegiar as pessoas com deficiência que, com muito esforço, conseguiram trabalhar e contribuir para o INSS”.

Qual a distinção entre o valor da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e por Invalidez?

A advogada Daniela Alves afirma que “o valor da aposentadoria da pessoa com deficiência irá variar dependendo se o segurado cumpriu os requisitos antes ou depois de Reforma da Previdência. Na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, se os requisitos foram cumpridos anterior a 13/11/2019, o cálculo será de 70% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994, acrescido de 1% a cada ano de contribuição. Caso os requisitos tenham sido cumpridos depois de 13/11/2019, o cálculo será de 70% da média de todos os salários de contribuição desde 07/1994, acrescido de 1% a cada ano de contribuição. Já na aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência se os requisitos foram cumpridos antes de 13/11/2019, o cálculo será de 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994”.

CONFIRA TODOS OS DETALHES EM ENTREVISTA COM AS ESPECIALISTA NO DIÁRIO PcD

https://youtu.be/TVrkxhL2xEU

Serviços:

APOSENTA PcD – (11) 9 5995-0729

https://susannemaia.com.br/

Instagram:

@aposentapcd_susanne_maia

@daniela_alves_adv

Fonte https://diariopcd.com.br/pessoa-com-deficiencia-se-aposenta-mais-cedoespecialistas-analisam-as-regras-do-inss-para-2026/

Postado Pôr Antônio Brito 

Decisão judicial no MS determina cirurgia e tratamento com Polilaminina que pode recuperar movimentos após lesão na medula

Decisão judicial no MS determina cirurgia e tratamento com Polilaminina que pode recuperar movimentos após lesão na medula

Paciente tornou-se o 13º no Brasil a receber o tratamento, obtendo a autorização para participar por meio de decisão judicial. Medicamento em fase de estudos é apontado como grande esperança para regenerar neurônios na medula espinhal

O Hospital Militar de Área de Campo Grande/MS,  (HMilACG) realizou a primeira cirurgia com polilaminina em Mato Grosso do Sul. O paciente tornou-se o 13º no Brasil a receber o tratamento, obtendo a autorização para participar por meio de decisão judicial. O paciente é um militar. Ele ficou tetraplégico há cerca de dois meses

A polilaminina, uma proteína em fase de testes, está sendo aplicada em pacientes com lesões na medula espinhal, com aprovação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O procedimento contou com a participação de médicos pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nesta fase, a empresa patrocinadora do estudo acompanha, registra e avalia todos os efeitos colaterais, mesmo os leves, para garantir a segurança dos participantes.

A expectativa é que, quando aplicada no local da lesão, a proteína estimule os nervos a criar novas conexões e recupere parte dos movimentos.

LIMINARES NA JUSTIÇA PARA A APLICAÇÃO

Decisões judiciais em todo o Brasil determinam que o laboratório Cristália, o grupo de pesquisadores da UFRJ e o poder público viabilizem a aplicação da polilaminina em pessoas que tiveram lesões medulares após traumas. Até agora, ao todo, são dez, sendo cinco já cumpridas, de acordo com a empresa.

Liminares já foram cumpridas em Caraguatatuba (SP), Vitória (ES), e Campo Grande (MS) e outras devem acontecer em Maringá (PR) e Salvador (BA)

O laboratório Cristália, apoiador financeiro da pesquisa e quem vai produzir o fármaco, caso ele seja futuramente aprovado pela Anvisa.

Em nota, informou que vai seguir cumprindo as ordens judiciais, que passam por aval da Agência. “Até agora, a empresa tem absorvido os custos das aplicações. A substância, caso se torne um medicamento aprovado, poderá ser fornecida pelo SUS (Sistema Único de Saúde), de acordo com conversas já abertas entre a Cristália e o Ministério da Saúde”.

Fonte https://diariopcd.com.br/decisao-judicial-no-ms-determina-cirurgia-e-tratamento-com-polilaminina-que-pode-recuperar-movimentos-apos-lesao-na-medula/

Postado Pôr Antônio Brito 

Seleção feminina de basquete em cadeira de rodas realiza fase de treinamento no CT Paralímpico

Treino da Seleção Feminina de Basquete em Cadeira de Rodas no CT Paralímpico, em São Paulo | Foto: Alessandra Cabral/CPB.

A Seleção Brasileira de basquete em cadeira de rodas feminina realiza, nesta semana, até domingo, 8, a primeira fase de treinamento no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. Ao todo, 15 atletas foram convocadas para as atividades na capital paulista.

A semana tem como objetivo a preparação para o Mundial da modalidade, que será realizado em Ottawa, no Canadá, em setembro deste ano.

“É a primeira do ano, já como preparação para o Mundial. Estamos em uma fase de testes, que ajuda muito no dia a dia: dá uma base do trabalho que a gente vem executando e serve como parâmetro para evoluir. O Mundial vem aí com tudo, a expectativa é grande, e vamos nos dedicar ao máximo”, analisou a atleta Ivanilde da Silva.

A Seleção Brasileira conquistou a vaga após a prata inédita na Copa América, realizada em agosto de 2025, em Bogotá, na Colômbia. Na ocasião, o Brasil foi derrotado pelos Estados Unidos por 77 a 37 na final.

Confira as convocadas:
Brenda Bauer (1.0) – APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Ana Kelvia (1.0) – ADESUL (CE)
Gabriela Giolo (2.0) – APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Perla Assunção (2.0) – All Star Rodas Pará/Banco da Amazônia (PA)
Jessica Silva Santana (2.5) – IREFES/SESPORT (ES)
Gabriela Oliviera (2.5) – IREFES/SESPORT (ES)
Ivanilde Da Silva (3.5) – IREFES/SESPORT (ES)
Lorenzo Aureliano (3.5) – APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Paola Klokler (3.5) – IREFES/SESPORT (ES))
Oara Uchoa (4.0) – ADESUL (CE)
Geisa Vieira (4.0) – APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Adrienne De Souza – (4.0) APP/Valkirias/UNIPAM/DB (MG)
Debora Cristina Guimarães Costa (4.0) – All Star Rodas Pará/Banco da Amazônia (PA)
Vileide Brito De Almeida (4.5) – All Star Rodas Pará/Banco da Amazônias (PA)
Lia Martins (4.5) – ADESUL (CE)

*Com informações da Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas (CBBC)

Patrocínio
A Caixa e as Loterias Caixa são as patrocinadoras oficiais do basquete em cadeira de rodas.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-feminina-de-basquete-em-cadeira-de-rodas-realiza-fase-de-treinamento-no-ct-paralimpico/

Postado Pôr Antônio Brito 

02/02/2026

Farmacêutica alerta sobre comércio ilegal da Polilaminina

Farmacêutica alerta sobre comércio ilegal da Polilaminina

Comunicado do Laboratorio Cristalia alerta sociedade para que “redobre a atenção diante de possíveis golpes praticados por pessoas que entram em contato prometendo doação ou acesso ao Polilamininia”

Diante da repercussão em toda a sociedade brasileira sobre os efeitos da Polilaminina em pacientes que sofreram acidentes recentes e com lesões na medula, o Laboratório Cristália divulgou um comunicado fazendo um alerta diante de possíveis golpes praticados por pessoas que entram em contato prometendo doação ou acesso a medicação.

O tratamento – atualmente, só acontece diante de autorização do Poder Judiciário, já que o medicamento não é comercializado no mercado e precisa ser aprovado pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Confira a íntegra da manifestação da farmacèutica:

O Laboratório Cristália, assim como todos os laboratórios farmacêuticos, atua em um ambiente altamente regulado pela ANVISA, o que exige que sigamos rigorosamente as normas estabelecidas por aquela Agência. 

Por esse motivo, não podemos disponibilizar o medicamento Polilaminina antes da aprovação do seu registro pela ANVISA.

Atualmente, estamos iniciando o Estudo Clínico de Fase I, voltado para lesões agudas, sendo esta a primeira etapa de estudo regulatório em humanos, com o objetivo principal de provar a segurança do medicamento.

Os dados experimentais de que dispomos atualmente, permitem afirmar que:

  • O produto deverá apresentar eficácia e segurança para uso em pacientes na fase aguda, com janela ótima de aplicação em até 72 horas da lesão;
  • É possível inferir que pode haver eficácia e segurança no uso do produto durante a fase subaguda (até poucas semanas do momento da lesão);
  • A eficácia do produto deve diminuir quanto mais distante do momento da lesão ele é aplicado.

No caso das lesões com mais de 90 dias (que chamamos de “crônicas”), estamos conduzindo estudos experimentais em animais para definir como – e se – o tratamento poderá ser realizado em humanos.

Até o momento, os dados disponíveis não permitem dizer que o uso em pessoas com lesões crônicas é seguro e eficaz. Assim, é importante destacar que, neste momento, não recomendamos o uso em pessoas com lesões crônicas.

Sabemos da expectativa desse público e, caso haja inclusão em estudos futuros, essa informação será divulgada oficialmente por nossos canais.

Informamos que o Cristália é, atualmente, o único produtor mundial de polilaminina. Reforçamos que não disponibilizamos a substância a pacientes, sob nenhuma forma de fornecimento direto.

Pedimos que a população redobre a atenção diante de possíveis golpes praticados por pessoas que entram em contato prometendo doação ou acesso ao medicamento.

Agradecemos a compreensão e reiteramos nosso compromisso em concluir os estudos o mais brevemente possível, para que a população brasileira possa se beneficiar desse novo medicamento.

Para atualizações sobre o andamento dos estudos, acompanhe nossos canais oficiais.

Site: cristalia.com.br

Instagram: @laboratoriocristalia

Facebook: LaboratórioCristália

LinkedIn:/LaboratorioCristalia

SAC: 0800 7011918 – sac@cristalia.com.br

Fonte https://diariopcd.com.br/farmaceutica-alerta-sobre-comercio-ilegal-da-polilaminina/

Postado Pôr Antônio Brito 

Em São Paulo, Justiça Federal autoriza uso compassivo de polilaminina para paciente tratar lesão da coluna cervical

Em São Paulo, Justiça Federal autoriza uso compassivo de polilaminina para paciente tratar lesão da coluna cervical 

Medicamento está em fase de estudos e ainda não possui registro na Anvisa 

A 2ª Vara Federal de Barueri/SP autorizou o laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda a incluir uma mulher que sofreu Trauma Raquimedular Agudo (TRM) em programa de uso compassivo de medicamento à base de polilaminina. A decisão, da juíza federal Marilaine Almeida Santos, ratificou tutela antecipada deferida parcialmente pelo juízo do 6º Núcleo da Justiça 4.0 – Saúde. 

O Programa de Uso Compassivo (PUC) permite à indústria fornecer medicamento novo, promissor e ainda sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a pacientes com doenças debilitantes e graves. 

A decisão judicial vai beneficiar uma mulher que, em 3 de janeiro, no município de São Sebastião/SP, região da Praia de Maresias, sofreu um acidente durante atividade de mergulho. Ela teve forte impacto na cabeça, que resultou em trauma medular, ao se deparar com um banco de areia oculto. 

“O acesso à saúde constitui direito fundamental, impondo ao Estado e aos entes que atuam sob regime regulatório o dever de viabilizar tratamento adequado, especialmente em situações de risco grave e imediato à integridade física e à vida”, frisou a juíza federal. 

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 657.718/MG (Tema 500), admitiu, em caráter excepcional, o fornecimento de medicamento sem registro na Anvisa quando demonstradas circunstâncias extremas, tais como inexistência de alternativa terapêutica eficaz e urgência do quadro clínico. 

A documentação médica indicou quadro de tetraplegia recente, com risco concreto de consolidação de danos irreversíveis, não havendo alternativa terapêutica disponível no país. Destacou a imprescindibilidade da administração precoce do medicamento à base de polilaminina para o êxito do tratamento. 

Trata-se de uma proteína que vem sendo difundida como recurso experimental inovador, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com o laboratório Cristália.  

Ela é uma versão criada em laboratório da laminina, proteína natural presente no organismo durante o desenvolvimento embrionário, que ajuda a estimular a regeneração dos neurônios e a criar novas conexões nervosas na medula espinhal lesionada. 

“O estado gravíssimo da autora, a evidência científica e a existência de dados iniciais promissores, considerando-se a curta janela para a adoção de medidas terapêuticas que visem reverter ou amenizar o quadro e suas sequelas, demonstram a probabilidade do direito alegado”, disse a magistrada. 

A juíza federal ressaltou que o perigo do dano é evidente.  

“Conforme relatado, a eficácia da terapêutica está associada à administração precoce do medicamento, sendo incompatível com o prazo ordinário de tramitação administrativa do pedido de uso compassivo junto à Anvisa, estimado em cerca de 45 dias.” 

A utilização da proteína deverá ocorrer sob exclusiva responsabilidade dos médicos assistentes, mediante prescrição fundamentada e obtenção de consentimento livre, informado e por escrito da paciente ou de representante legal, com ciência expressa acerca do caráter experimental do tratamento e de riscos potenciais. 

Tutela Antecipada Antecedente 5000043-83.2026.4.03.6703 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Fonte https://diariopcd.com.br/em-sao-paulo-justica-federal-autoriza-uso-compassivo-de-polilaminina-para-paciente-tratar-lesao-da-coluna-cervical/

Postado Pôr Antônio Brito 

Escola Paralímpica de Esportes do CPB retorna às atividades na próxima semana; inscrições estão abertas

Volta às aulas da Escola Paralímpica de Esportes em 2025 | Foto: Alessandra Cabral/CPB

A Escola Paralímpica de Esportes, projeto de iniciação esportiva do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para crianças e jovens de 7 a 17 anos, retoma as atividades na próxima segunda-feira, 2. As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio deste link.

As aulas acontecem no Centro de Treinamento Paralímpico, na zona sul de São Paulo, e os alunos são atendidos em dois dias da semana, às segundas e quartas-feiras e terças e quintas-feiras, em dois horários: das 14h às 15h30 e das 16h às 17h30. Os alunos recebem uniforme e lanche, além de poderem utilizar o transporte disponibilizado em locais estratégicos da capital paulista.

Todos os serviços são oferecidos gratuitamente. Para mais informações sobre o projeto, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: escolaparalimpica@cpb.org.br

“A atividade física gera diversos benefícios para o dia a dia de nossos alunos. Percebemos que existe uma mudança, em muitos casos, radical, com relação a dependência da família. Tivemos vários casos como o do Tiaguinho [Tiago Paixão], que chegou numa cadeira de rodas, empurrada pela mãe e, depois de um mês de atividades, a confiança dele aumentou tanto que dispensou a cadeira de rodas. Hoje, ele é atleta da petra, do atletismo na nossa Escolinha”, exemplifica Ramon Pereira, diretor de Desenvolvimento Esportivo do CPB.

O intuito do projeto é promover a iniciação de crianças e jovens com deficiências física, visual e intelectual em 15 modalidades paralímpicas: atletismo, badminton, bocha, esgrima em cadeira de rodas, futebol de cegos, goalball, halterofilismo, judô, natação, rúgbi em cadeira de rodas, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, tiro com arco, triatlo e vôlei sentado.

Todas as modalidades ofertadas pela Escola Paralímpica de Esportes integram o programa dos Jogos Paralímpicos, o que faz da iniciativa uma porta de entrada para a carreira esportiva. Além disso, o projeto contribui para a melhoria da qualidade de vida e cria oportunidades para que jovens talentos participem de campeonatos de base.

No último ano, 524 alunos frequentaram as aulas da Escolinha, como o projeto é carinhosamente conhecido. Destes, 46 representaram o Brasil no Parapan de Jovens realizado no Chile em 2025, competição que o país terminou em primeiro lugar, com 100 medalhas conquistadas.

Dentre seus ex-alunos estão também nomes de destaque do esporte paralímpico mundial, como os nadadores paulistas Alessandra Oliveira (classe SB4, comprometimento físico-motor), campeã mundial nos 100m peito, e Samuel Oliveira (classe s5, comprometimento físico-motor), medalhista de bronze dos Jogos de Paris 2024 no revezamento 4x50m livre.

Serviço
Escola Paralímpica de Esportes
Inscrições pela internet – link
Idade: 7 a 17 anos
Aulas: Segundas e quartas-feiras | Terças e quintas-feiras
Horários: 14h às 15h30 | 16h às 17h30
Local: CTPB – Rod. dos Imigrantes, km 11,5, São Paulo (SP)
Deficiências elegíveis: física, visual e intelectual

Patrocínio
A Caixa e as Loterias Caixa são as patrocinadoras oficiais da Escola Paralímpica de Esportes.

Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)

Fonte https://cpb.org.br/noticias/escola-paralimpica-de-esportes-do-cpb-retorna-as-atividades-na-proxima-semana-inscricoes-estao-abertas/

Postado Pôr Antônio Brito 

“Lugar de fala é Poder: a presença da mulher com deficiência no Congresso Nacional assegurando direitos e políticas públicas”

"Lugar de fala é Poder: a presença da mulher com deficiência no Congresso Nacional assegurando direitos e políticas públicas" - * Por Rita Mendonça e Marta Almeida Gil

OPINIÃO

  • * Por Rita Mendonça e Marta Almeida Gil

Descrição da imagem: Capa do livro: no alto, título: Mulheres e Deficiência: Direitos, Políticas e Modelos de Inclusão. Abaixo, desenhos de mulheres com várias condições de deficiência. Abaixo: Flávia Piva Almeida Leite, coordenadora.

Juntamente com a minha querida Marta Almeida Gil, em 2025 fomos convidadas para escrever artigo para nova obra do grupo de pesquisa “Direito à Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida” da UNESP – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (um agradecimento especial à Flávia Piva, pela confiança).

O livro intitulado “Mulheres e Deficiências: direitos, políticas e modelos de inclusão” teve como objetivo central aprofundar os estudos sobre inúmeros problemas que afetam de forma desproporcional as mulheres com deficiência, sob as mais diversas situações, apesar dos avanços normativos.

Escrevemos sobre a presença e o protagonismo das mulheres com deficiência no Congresso Nacional, analisando a 54a Legislatura (2011-2014), que contou com a presença de duas mulheres com deficiência física. Para além das políticas públicas e avanços legislativos – como a promulgação da Lei Brasileira da Inclusão, que já estava em tramitação por décadas sem chegar a um termo – a presença dessas parlamentares, por serem cadeirantes, serviu para elegantemente forçar o parlamento brasileiro a realizar a adaptação do plenário da Câmara dos Deputados, medida que em termos práticos significava admitir que em vez de objetos de discussão, as mulheres com deficiência passavam a ser protagonistas, sujeitas de direito, representantes de suas próprias causas.

Vivi esse quatro anos de mandato parlamentar plenamente, como assessora jurídica do gabinete da deputada Rosinha da Adefal (AL), trabalhando em sintonia pura com os gabinetes da então deputada Mara Gabrilli Senadora Federal (SP) e do deputado Walter Tosta (MG). E já nessa época, Marta Almeida Gil, coordenadora geral do projeto Resgate Inclusivo, generosa como sempre em compartilhar informações, já nos repassava informes, estudos e alertas sobre prioridade do resgate de pessoas com deficiência em situações de urgência e emergência, inclusive climáticas, previstas na legislação internacional de direitos humanos. Sua contribuição foi efetiva na junção de forças desses três mandatos federais em prol dos direitos das pessoas com deficiência.

Muitos anos e legislaturas se passaram. Muitas águas rolaram, muito se conquistou. E muito ainda está por vir. E cá estamos nós, na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

Baixe gratuitamente o livro e leia nosso artigo LUGAR DE FALA É PODER: A PRESENÇA DA MULHER COM DEFICIÊNCIA NO CONGRESSO NACIONAL ASSEGURANDO DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.

O link segue abaixo. https://www.travassoseditora.com/_files/ugd/908a99_32654a6eee394f0b86fb31b38ee950ea.pdf

  • * Rita Mendonça: Advogada e presidenta do Instituto Guerreiros da Inclusão (GI), é especialista em direitos humanos com foco em acessibilidade e deficiência, trabalho decente, saúde e segurança no trabalho, grandes obras, remoções involuntárias e reparação
  • * Marta Almeida Gil – Socióloga, fundadora e coordenadora do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas (1989), referência na inclusão de pessoas com deficiência. Concebeu e coordena o projeto Resgate Inclusivo

Fonte https://diariopcd.com.br/lugar-de-fala-e-poder-a-presenca-da-mulher-com-deficiencia-no-congresso-nacional-assegurando-direitos-e-politicas-publicas/

Postado Pôr Antônio Brito 

31/01/2026

São Paulo recebe a 1ª Copa Libertadores da América de Futebol para Amputados

São Paulo recebe a 1ª Copa Libertadores da América de Futebol para Amputados

O evento acontece no Clube Esperia ZN e promete transformar o cenário esportivo em um marco histórico de Inclusão e Superação

Entre os dias 02 e 07 de fevereiro, o Clube Esperia, tradicional espaço esportivo da zona norte paulistana, será palco da primeira edição da Copa Libertadores da América de Futebol para Amputados. O torneio inaugura oficialmente o calendário de competições da categoria, reunindo atletas de diferentes países em uma celebração inédita de inclusão, superação e paixão pelo esporte.

A competição contará com 09 equipes consagradas, representantes da excelência do futebol para amputados na América do Sul. Com estilos e histórias únicas, os clubes trazem à Copa uma diversidade que enriquece o campeonato e reforça seu caráter transformador.

“Essa é a primeira vez que os principais clubes do continente se reúnem em uma competição oficial que coloca o futebol adaptado no centro das atenções, celebrando a inclusão, a diversidade e a resiliência humana”, destaca Diego Nunes, coordenador de futebol da CBFA.

Mais do que uma disputa por títulos, a Copa Libertadores representa um movimento social. Os atletas participantes provam que nenhuma limitação física é capaz de impedir grandes conquistas. Cada jogo será marcado pelo talento, superação e paixão pelo futebol, inspirando milhares de pessoas que enfrentaram amputações ou nasceram com malformações congênitas.

O evento, promovido pelo Instituto Sandra Regina Nunes em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol para Amputados (CBFA), conta com a chancela da Fundação FIFA, da World Amputee Football Federation (WAFF) e da Consfa (Confederación Sul-Americana), reforçando sua legitimidade internacional e a relevância histórica para o desenvolvimento da modalidade.

Com o apoio do CBCP – Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, da Prefeitura de São Paulo, da SMPED- Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência – que atua através do premiado programa Inclui Sampa e da Secretaria de Esportes do Estado de SP, o torneio reafirma o compromisso público com a inclusão e a acessibilidade.

O campeonato recebe o suporte esportivo do Clube Esperia e conta ainda com uma emenda parlamentar do deputado estadual Milton Leite Filho, além do apoio esportivo da família Leite. A iniciativa é fortalecida pelo patrocínio da Serras de Cunha, que se une a esse movimento histórico em favor da inclusão e do desenvolvimento do esporte adaptado.

Para o público interessado em assistir e prestigiar os jogos, serão divulgados links específicos para cadastro prévio. Mais informações acesse: www.cbfamput.org, @cbefamput e @institutosandrareginanunes

Equipes Participante

Brasil: SRN Esperia Futebol Para Amputados-SP, Ourinhos-SP, São Bento-SP, Assama-PR.

Equador: Android FC

Argentina: Los Guerreiro de Rosario e Los Teros Córdoba

Chile: Cónderes FC

Peru: Guerrero

Serviço

Copa Libertadores da América de Futebol para Amputados

Clube Esperia

Endereço: Av. Santos Dumont, 1313 – Santana

Data: 02 a 07 de fevereiro

Horário: Rodadas distribuídas nos turnos da manhã, tarde e noite

Entrada Gratuita: Para acesso ao local dos jogos, serão disponibilizados QR Codes individuais de identificação

Informações: www.cbfamput.org e @cbfamput

Cerimônia de Abertura para Autoridades, Convidados, imprensa e atletas

02 de fevereiro, às 18h30

Grande Final e Cerimônia de encerramento – 07 de fevereiro, a partir das 15h

Fonte https://diariopcd.com.br/sao-paulo-recebe-a-1a-copa-libertadores-da-america-de-futebol-para-amputados/

Postado Pôr Antônio Brito 

Tarcísio veta instituição de “Festival de Talentos para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista”

Tarcísio veta instituição de “Festival de Talentos para pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista”

Governador veta projeto que instituia e incluia no calendário oficial de eventos do estado de São Paulo o “Festival de Talentos para pessoas diagnosticadas com TEA -Transtorno do Espectro Autista”.

Surpreendendo o cenário político estadual, o Governador Tarcísio de Freitas não esperou nem mesmo os 15 dias úteis previstos na legislação para se manifestar em projeto de lei aprovado pela ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que previa a instituição do “Festival de Talentos para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista”.

Em 8 de janeiro o Palácio dos Bandeirantes recebeu o comunicado da aprovação por unanimidade do PL – Projeto de Lei 438 / 2023, de autoria do Deputado Estadual Enio Tatto e em menos de duas semanas foi publicado no Diário Oficial o veto total à proposta.

Aprovada pelo parlamento estadual o projeto previa a instituição no calendário oficial de eventos do estado de São Paulo do “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”, a ser realizado anualmente no mês de abril, destinado a revelar talentos artísticos, musicais e culturais no âmbito do estado de São Paulo, como medida de
política pública de inclusão.

De acordo com Tatto, a proposta era “divulgar e valorizar as habilidades e talentos artísticos, musicais e culturais
de pessoas com TEA, promovendo valorização, protagonismo, lazer, visibilidade e inclusão social por meio da arte e cultura”.

A proposta era que o Festival fosse realizado no mês de abril, quando o calendário paulista já instituiu o dia 2 como o “Dia Estadual do Autismo”.

No Veto Total, o Governador determinou que “apesar dos louváveis propósitos do legislador, vejo-me na contingência de negar assentimento à proposição, tendo em vista que ela versa sobre matéria de cunho administrativo, função constitucional conferida ao Poder Executivo, de modo que a sua instituição por via legislativa não guarda a necessária concordância com as imposições decorrentes do princípio da separação e harmonia entre os Poderes, consagrado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 5º, “caput”, da Constituição Estadual”.

Outro argumento utilizado por Tarcísio de Freitas foi que “a propositura suprime do Poder Executivo a margem de apreciação que lhe cabe na condução da Administração Pública, de modo a contrariar as prerrogativas que lhe são próprias e, portanto, a cláusula de reserva de administração, que decorre do princípio da separação de poderes (STF, ADIs nºs 179 e 3.343). Finalmente, nota-se que o cumprimento da proposição amplia as despesas governamentais, sem, contudo, identificar os recursos para o seu custeio, em desacordo com o artigo 25 da Constituição do Estado”.

De acordo com o parlamentar, não haveria despesas extras aos cofres estaduais pois “a Secretaria de Educação já possui a ferramenta do banco de talentos e a categoria de Talentos para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista faria parte da agenda e com espaço no calendário oficial de eventos”.

 
Fonte https://diariopcd.com.br/tarcisio-veta-instituicao-de-festival-de-talentos-para-pessoas-com-tea-transtorno-do-espectro-autista/
 
Postado Pôr Antônio Brito