Instituto Alana celebra recomendações sobre educação antirracista e inclusiva, mudanças climáticas e proteção no ambiente digital. Relatório da ONU destaca urgência de políticas intersetoriais com participação de crianças e adolescentes e reconhece marcos como a Lei 10.639/03 e a Resolução 245 do Conanda sobre ambiente digital
O Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas
(ONU) divulgou suas observações finais sobre o Brasil no cumprimento da
Convenção sobre os Direitos da Criança — tratado internacional
ratificado pelo país em 1990. O documento reúne recomendações
contundentes ao Estado brasileiro e solicita que o país implemente
legislações e fortaleça políticas públicas, em todos os níveis, em áreas
como educação antirracista, educação inclusiva e proteção dos direitos
das crianças no ambiente digital.
Entre os destaques das recomendações do Comitê, estão a menção à
implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história
e cultura africana e afro-brasileira na educação básica, o
fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva (PNEEPEI), e a necessidade de uma implementação
eficaz da Resolução nº 245/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda), que trata da proteção de crianças no
ambiente digital.
O Instituto Alana, que atua na defesa dos direitos de crianças e
adolescentes, teve participação ativa nesse processo, com contribuições
técnicas em todas as etapas da revisão. A organização levou à ONU temas
como o direito à educação inclusiva e antirracista, acesso à justiça,
exploração comercial de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente
digital, mudanças climáticas e os desafios das novas tecnologias.
“A revisão é uma oportunidade para realizar um diagnóstico da
realidade brasileira e apontar a necessidade de que os compromissos
assumidos internacionalmente se transformem em políticas e ações
efetivas para garantir os direitos das crianças e adolescentes
brasileiros”, afirma Ana Cifali, coordenadora jurídica do Instituto
Alana.
Uma das principais observações do Comitê diz respeito à aplicação da
“prioridade absoluta”, estabelecida pelo Artigo 227 da Constituição
Federal, mas ainda insuficientemente incorporada de forma transversal
nas políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. As
observações finais da ONU abordam temas interconectados, como educação,
meio ambiente, tecnologia, orçamento e governança e servem de referência
para os países signatários da Convenção.
“O processo de revisão é mais do que um olhar externo: é uma chance
concreta de o Brasil se alinhar aos compromissos internacionais que
assumiu. Agora, é preciso traduzir as recomendações em ações
coordenadas, com participação social e foco nas infâncias e
adolescências mais vulnerabilizadas”, conclui Letícia Carvalho, advogada
e assessora internacional do Instituto Alana.
Crianças e adolescentes e mudanças climáticas
Entre
os pontos de maior preocupação apontados pela ONU está o impacto da
crise climática e da degradação ambiental nos direitos de crianças e
adolescentes, em especial nos biomas da Amazônia e do Cerrado. O Comitê
destacou, ainda, a situação de crianças indígenas, quilombolas,
afro-brasileiras e ribeirinhas como particularmente vulneráveis, e citou
as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul como exemplo recente de
catástrofes com consequências graves para esse público.
Nesse contexto, a ONU recomenda que o Brasil acelere a ratificação do
Acordo de Escazú — tratado que garante o direito à informação, à
participação pública e ao acesso à justiça em questões ambientais — e
assegure mecanismos efetivos de participação de crianças e adolescentes
na formulação de políticas climáticas, inclusive nas atualizações da
Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
Ambiente digital: proteção e regulação da IA
A
proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é outro eixo
prioritário do relatório. O Comitê reconheceu a relevância da Resolução
nº 245/2024 do Conanda, que trata da proteção de crianças no ambiente
digital, mas alerta que o Brasil ainda carece de uma política nacional
ampla e estruturada sobre o tema.
Entre as medidas recomendadas estão a proibição do uso de dados
pessoais de crianças e adolescentes por sistemas de Inteligência
Artificial (IA) e o fortalecimento de mecanismos de responsabilização e
reparação para violações de direitos digitais.
Educação integral, inclusiva e antirracista
No
campo da educação, a ONU reafirmou a importância da efetiva
implementação da Lei nº 10.639/2003 e da inclusão de conteúdos sobre
povos indígenas e comunidades ciganas no currículo escolar. O Comitê
também recomendou a proibição da militarização das escolas públicas, o
fim de operações policiais nas imediações de escolas e medidas para
garantir a permanência escolar de adolescentes grávidas e mães, além do
fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e da ampliação do acesso à educação
infantil, especialmente na região Norte.
Sobre o Alana
O Alana é
um ecossistema de organizações de impacto socioambiental que promove e
inspira um mundo melhor para as crianças. Um mundo sustentável, justo,
inclusivo, igualitário e plural. Um mundo que celebra e protege a
democracia, a justiça social, os direitos humanos e das crianças com
prioridade absoluta. Um mundo que cuida dos seus povos, de suas
florestas, dos seus mares, do seu ar.O Alana é um ecossistema de
organizações interligadas, interdependentes, de atuação convergente,
orientadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O
encontro de um Instituto, uma Fundação e um Núcleo de Negócios de
Entretenimento de Impacto. Um combinado único de educação, ciência,
entretenimento e advocacy que mistura sonho e realidade, pesquisa e
cultura pop, justiça e desenvolvimento, articulação e diálogo,
incidência política e histórias bem contadas.
Fonte https://diariopcd.com.br/onu-cobra-acoes-concretas-para-brasil-garantir-direitos-das-criancas/
Postado Pôr Antônio Brito
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