A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) promove, na próxima terça-feira (29), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2661/2025, que propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015). O evento será realizado na sede da entidade e integra a agenda de atividades pelos 10 anos da LBI.
O encontro visa abrir espaço para o debate técnico, jurídico e
social acerca das possíveis implicações do PL frente às conquistas
asseguradas pela LBI. “Nos preocupa profundamente qualquer proposta
legislativa que venha a relativizar direitos arduamente conquistados.
Esta audiência será um espaço democrático e plural, onde a voz da
sociedade civil organizada será ouvida”, afirma Simone Andrade,
secretária-geral da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da
OAB SP.
Estão confirmadas as participações de advogados, parlamentares,
pessoas com deficiência, representantes de entidades de base e
especialistas em inclusão. Haverá intérpretes de Libras e recursos de
acessibilidade comunicacional, assegurando a participação plena de todos
os interessados.
Durante o evento, serão colhidas manifestações e contribuições
para a elaboração de um parecer técnico da Comissão da OAB SP sobre o PL
2661/2025, que será posteriormente encaminhado às autoridades
legislativas e aos órgãos de controle.
Serviço
Audiência Pública sobre o PL 2661/2025
Data: Terça-feira, 29 de julho, a partir das 9h
Local: Sede Institucional da OAB SP: Rua Maria Paula, nº 35 – São Paulo–SP
Informações:
Fonte https://diariopcd.com.br/oab-sp-debate-em-audiencia-publica-os-impactos-do-pl-2661-2025-na-lei-brasileira-de-inclusao/
Postado Pôr Antônio Brito
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