
É preciso reforçar o direito à circulação livre garantido por lei federal
“Eu já perdi as contas de quantas vezes tive problemas para entrar em lugares ou pegar um carro de aplicativo. Estou no segundo cão-guia, e as coisas melhoraram, mas lentamente”, diz a tutora da Zuca, Jucilene Braga Rodrigues, de 44 anos, moradora de Salto de Pirapora, interior de São Paulo.
Apesar da Lei Federal nº 11.126/2005, que garante o direito de
pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia circularem
livremente em espaços públicos e privados de uso coletivo, existir há
duas décadas, casos de discriminação e barreiras de acesso ainda são
frequentes em diversas regiões do Brasil.
A mobilidade e autonomia de pessoas com deficiência visual
dependem do respeito às necessidades individuais, e as leis asseguram
isso. No entanto, episódios recentes em aeroportos, comércios e serviços
de transporte, têm mostrado que, mesmo após 20 anos, muitos
estabelecimentos não respeitam o direito de circulação garantido pela
legislação.
“Sempre que chego em um restaurante, geralmente eu preciso explicar,
dizer que não é um cão de estimação. Recentemente, uma conhecida minha,
que também é tutora de um cão- guia, foi impedida de entrar em um
restaurante por estar acompanhada do cão”, lamenta Jucilene.
A lei assegura que o acesso do cão-guia é permitido em todos os
locais públicos, privados de uso coletivo, e meios de transporte, sem
que o tutor seja impedido ou penalizado pela presença do animal. A
entrada ou permanência
do cão não pode ser condicionada ao pagamento de taxas adicionais.
“O cão-guia é uma ferramenta de inclusão, pois é fato que pessoas com
deficiência que são tutoras, têm vida social mais intensa. O resultado,
é a melhora da autoestima e confiança. Na verdade, o cão-guia tem passe
livre em praticamente todos os lugares, a não ser em ambientes que
precisem de assepsia, como unidades de terapia intensiva. Mas acredito
que muito do
preconceito vem do desconhecimento”, reflete Fabiano
Pereira, instrutor de cão-guia e responsável técnico do Instituto
Adimax, localizado em Salto de Pirapora e maior centro de treinamento de
cães-guias da América Latina.
Diante dessa realidade, algumas empresas e entidades têm realizado
campanhas educativas na tentativa de modificar o olhar das pessoas para a
deficiência como um todo. No caso do Instituto Adimax, além de promover
visitas guiadas à sede, para que a população geral compreenda o
treinamento e importância de um cão-guia, ainda disponibiliza em
eventos, espaços
públicos e empresas, um túnel sensorial móvel, que
permite ao usuário vivenciar a experiência de não enxergar. “Esperamos
que essas ações despertem a consciência e empatia no maior número de
pessoas, pois experimentam mesmo que por um breve espaço de tempo, o que
uma pessoa com deficiência visual vive na pele diariamente”, salienta
Camila Candunzin,
coordenadora de Relações Institucionais do Instituto Adimax,
É importante lembrar que caso a pessoa com deficiência compreenda que
foi desrespeitada em seus direitos, é amparada por outras normas
complementares, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), que reforça o direito à acessibilidade plena. Ela poderá
ainda fazer a denúncia nos canais do Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania, na Ouvidoria da Pessoa com Deficiência, ou em delegacias
comuns com base na lei vigente.
Para Jucilene, o caminho da conscientização ainda é longo, pois
muitas barreiras precisam ser rompidas.” Na verdade, o que gostaríamos é
que as pessoas entendessem que queremos somente o direito de ir e vir, e
que o cão-
guia representa nossos olhos nesse processo”.
Sobre o Instituto Adimax
Localizada em Salto de Pirapora, interior de São Paulo, a sede conta
com uma estrutura completa. São 15 mil metros quadrados, com
maternidade, canil, clínica veterinária, centro cirúrgico, área de
soltura, lazer e treinamento, prédio administrativo e hotel para receber
futuros usuários de cães-guias, e uma equipe multidisciplinar,
distribuída nas
áreas de saúde e bem-estar, equipe técnica,
administrativo, relações institucionais, assistência socia,
responsabilidade social e operacionais, totalizando 53 colaboradores.
O propósito do Instituto é apoiar a inclusão de pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade e o bem-estar animal.
Antes de chegarem ao seu destino, os cães são acolhidos por
famílias voluntárias onde ficam pelo período de um ano. O papel dos
socializadores é expor os animais às mais diversas situações do
cotidiano, para promover seu desenvolvimento e acostumá-los à rotina.
Além, é claro, de dar a eles tempo e amor. Depois desse período, os cães
voltam para o instituto e ficam entre 4 e 6 meses em treinamento. Após
formados, poderão ser doados para dar início a missão: transformar a
vida de pessoas com deficiência visual.
Além do Programa Cão Guia o Instituto conta com outros 11 programas sociais que tem como finalidade a inclusão social e cuidado de pessoas em vulnerabilidade.
A entrega do cão guia é feita de forma totalmente gratuita aos candidatos que preencham os requisitos do Programa. A inscrição é feita diretamente no site: www.institutoadimax.org.br na aba cão guia.
Tags
- Cão-guia, InstitutoAdimax, JucileneRodrigues
- Fonte https://diariopcd.com.br/lei-cao-guia-comemora-20-anos-mas-preconceito-ainda-persiste/
- Postado Pôr Antônio Brito
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