07/07/2025

Dia 6 de julho - 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão

 O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante dignidade e respeito. A LBI, marco democrático de 2015, unifica direitos, mas ainda aguarda regulamentação. Urge ação para garantir seu pleno respeito.

Dia 6 de julho - 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é mais que um instrumento que carrega direitos, ele possibilita garantir a dignidade e respeito a todas as pessoas com deficiência.

A LBI representa um marco para a democracia brasileira e exige ação contínua para enfrentar as desigualdades ainda persistentes. Ela foi resultado da mobilização de movimentos sociais, foi sancionada em 2015 e se consolidou como um instrumento unificado de garantia de direitos, reunindo diversas legislações, como o Código Civil, o Código Eleitoral e a Consolidação das Leis do Trabalho.

Mesmo assim, 10 anos depois, ainda a maior parte da LBI aguarda regulamentação para que ela possa ser plenamente respeitada. Nosso papel como segmento da PcD é pleitear essa regulamentação URGENTE!

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=a3de6248-6c54-45ea-a9b4-8996ce291b35

Postado Pôr Antônio Brito 

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