09/07/2025

INSS dispensa perícia em doenças irreversíveis

 Segurados do INSS com doenças irreversíveis como HIV/Aids, Alzheimer e Parkinson estão dispensados de perícias periódicas para manter benefícios, exceto em casos de fraude. Perícias para HIV/Aids terão infectologista.

INSS dispensa perícia em doenças irreversíveis

A partir de agora, segurados do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que têm doenças permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis, como: HIV/Aids, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, não precisarão mais passar por reavaliações médicas periódicas para manter seus benefícios, segundo a Lei Nº 15.157/2025 publicada em 2 de julho.

A medida vale para aposentadorias por incapacidade permanente e para o BPC - Benefício de Prestação Continuada, reduzindo a burocracia para pessoas com condições graves de saúde. A única exceção é em casos de suspeita fundamentada de fraude ou erro.

Outra novidade é que as perícias médicas para segurados com HIV/Aids deverão contar com a participação obrigatória de um médico infectologista.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=fec9c1ae-c95f-415b-ae30-afd278201868

Postado Pôr Antônio Brito

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