Estacionamento gratuito para PCD e autistas no Rio de Janeiro

Lei no Rio de Janeiro garante 30 minutos de estacionamento gratuito para autistas e PCDs em diversos estabelecimentos. A Lei Nº 10.830/2025 é válida no Rio de Janeiro. Vamos pressionar para expandir para todo o país?

Uma lei do Rio de Janeiro garante 30 minutos de estacionamento GRATUITO para autistas e pessoas com deficiência.

Trata-se da Lei Nº 10.830/2025, válida no estado do Rio de Janeiro, que assegura 30 minutos de isenção em estacionamentos de shoppings, hospitais, supermercados e outros locais privados de uso público.

O benefício vale para pessoas com deficiência e autistas, já reconhecidos pela Lei Federal Nº 12.764/2012. Basta o usuário apresentar a credencial especial de estacionamento (modelo do CONTRAN).

Infelizmente essa lei ainda não é válida em todo o Brasil, somente no estado do Rio de Janeiro.

Vamos pressionar os estados e municípios de todo o País para garantir esse direito em todo o território nacional?

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=0a4d0b33-3d84-4fdb-9920-dbe749589e6e

Postado Pôr Antônio Brito