São Paulo garante cotas para PcD em Etecs, Fatecs e universidades estaduais (mínimo 6,3%). Candidatos aprovados terão direito a acompanhante especializado se necessário.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, promulgou na semana passada a lei que garante cota para pessoas com deficiência em cursos técnicos e universidades estaduais.
A medida vale para instituições de ensino como a USP, Unicamp, Unesp, Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia), espalhadas no estado. Hoje, as instituições adotam regras próprias. A Unicamp, por exemplo, é uma das que reservam vagas no seu vestibular.
O texto do projeto de lei é de autoria das deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB). A lei entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial, e as instituições de ensino terão prazo de 2 anos para se adequar à ela.
Cada unidade deverá reservar, no mínimo, a mesma proporção de vagas para pessoas com deficiência que a registrada na população do estado de São Paulo - 6,3% no mínimo das vagas.
A reserva de vagas deve ser aplicada em cada processo seletivo, por curso e por turno, tanto em universidades quanto em cursos técnicos de nível médio.
Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, elas poderão ser redistribuídas para os demais candidatos.
A lei também prevê que, em caso de necessidade comprovada, candidatos com deficiência aprovados nos processos seletivos terão direito a um acompanhante especializado durante o curso.
O Centro Paula Souza, que administra 228 Etecs e 82 Fatecs, informou que "irá implementar as adequações necessárias para atender às diretrizes da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência".
Atualmente, a rede atende 9.128 alunos com deficiência, sendo 6.283 nas Etecs e 2.845 nas Fatecs.
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=8be4a1e2-8aec-4233-9a34-e78fe9762d0f
Postado Pôr Antônio Brito
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