Governo de Javier Milei congelou repasses para entidades que atendem pessoas com deficiência. A medida gera críticas e já provoca impactos em centros terapêuticos argentinos.
A Argentina nunca foi um país a ser tido como exemplo no que diz respeito a direitos para pessoas com deficiência. Mas mesmo assim, o presidente Javier Milei acaba de virar notícia em todo mundo mais uma vez, agora porque cortou programas de atendimento a pessoas com deficiência em seu país. O governo argentino, no último dia 18 de maio, anunciou o congelamento de repasses financeiros para organizações que atendem pessoas com deficiência.
A medida afeta entidades que oferecem serviços terapêuticos e educacionais em todo aquele país. Milei, como justificativa, afirmou que precisa “combater os desperdícios” e reformar a “burocracia estatal”.
No mesmo dia 18, a Justiça argentina deu prazo de 72 horas para o governo restabelecer os pagamentos. A gestão de Milei, no entanto, recorreu da determinação.
O governo Milei propõe mudar o sistema de pagamentos e limitar o acesso aos benefícios. Em abril, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso prevendo que os prestadores de serviço a PcD negociem diretamente com as seguradoras de saúde e os respectivos governos locais. Milei também fechou a agência nacional de deficiência e demitiu servidores.
Sem receber repasses, cerca de 50 centros terapêuticos fecharam as portas neste ano, principalmente em áreas rurais, segundo a imprensa argentina.
O governo de Javier Milei afirma que os cortes fazem parte de uma reestruturação destinada a reduzir gastos administrativos e equilibrar as contas públicas. De acordo com a gestão argentina, as medidas têm o objetivo de eliminar despesas consideradas excessivas e assegurar recursos para o cumprimento de compromissos financeiros, incluindo o pagamento dos juros da dívida.
A administração também sustenta que foram identificadas irregularidades em cadastros de programas sociais. Organizações de direitos humanos, por sua vez, questionam as apurações e contestam as conclusões apresentadas pelo governo.
Não se pode combater gastos e irregularidades, prejudicando milhares de pessoas com deficiência. Isso precisa ser revisto urgentemente. A Argentina está passando sim por reformulações, algumas até muito boas e relevantes para o futuro daquele país, e que vem dando resultados positivos, mas as pessoas com deficiência não podem ser as prejudicadas nesta história, pois certamente não são as causadoras dos problemas econômicos enfrentados pela Argentina nas últimas décadas.
A ONU e organizações internacionais de direitos humanos têm que intervir neste caso.
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=f4928253-d8c9-4789-9c37-69c54d32ec2e
Postado Pôr Antônio Brito
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