Sinalização deverá conter símbolo de pessoas autistas e novo signo universal de pessoas com deficiência
VINÍCIUS LEMOS
Nova placa que deverá constar em estabelecimentos de Uberlândia em até 6 meses | Foto: DivulgaçãoNos próximos seis meses, estabelecimentos públicos e privados de Uberlândia terão que adequar a sinalização para atendimentos prioritários, que deverá conter um símbolo a mais: a de pessoas autistas. O símbolo referente a pessoas com deficiência também foi atualizado e terá que mudar. Uma lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Município do dia 30 de dezembro estabelece os novos critérios para as placas únicas. Apesar de manter em separado o símbolo para autistas, a Lei recebeu críticas sobre a implantação do novo signo sem uma devida campanha de conscientização sobre as mudanças.
A Lei, de autoria do vereador Antônio Carrijo (PSDB), traz como determinação que as placas de atendimento preferencial contenham representações ilustrativas universais de uso exclusivo para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças de colo e pessoas com transtornos do espectro autista. Quem descumprir a lei poderá ser multado em R$ 500. Este valor poderá ser dobrado se o descumprimento se repetir, e quadruplicar, em uma segunda desobediência. Os valores arrecadados serão transferidos para o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD).
Ao mesmo tempo, o texto sancionado pelo prefeito Odelmo Leão revoga as legislações anteriores, que tratavam da questão da sinalização e fiscalização. As legislações anteriores eram dos anos de 2017 e 2018. “Essa lei vem para unificar a legislação e padronizar a sinalização com as mudanças que tivemos sobre autismo e também os símbolos da pessoa com deficiência”, disse Carrijo.
AUTISTAS
A nova placa inclui o símbolo para autistas no setor de atendimento prioritário, algo que, em tese, não seria necessário pelo motivo de o grupo já estar incluído no símbolo universal de pessoa com deficiência, que também deve estar na placa. Entretanto, na lei foi atendido o pedido de militantes e familiares para que o grupo estivesse contemplado com o símbolo próprio, já que muitos desconhecem a inclusão das pessoas com transtornos no espectro autista.
“O autismo é considerado deficiência desde 2012. O símbolo universal [da pessoa com deficiência] foi instituído pela ONU, mas aqui no Brasil não tem tantas informações sobre ele. O símbolo do lacinho [referente à pessoa autista] nós pedimos para que permanecesse, uma vez que o autismo é muito novo como deficiência”, disse Maria Bertolino, que tem um filho de 8 anos com autismo e que milita sobre os direitos do grupo.
CRÍTICA
Ainda segundo Maria Bertolino, tanto a Lei quanto a publicação do texto deveriam estar em conjunto com uma campanha de conscientização dos motivos do símbolo referente ao autismo estar à parte e também explicar a nova simbologia da pessoa com deficiência, que substitui a antiga, de uma pessoa em cadeira de rodas. Segundo ela, a tramitação foi precipitada.
O Diário de Uberlândia procurou a Prefeitura para obter informações de como eram as fiscalizações anteriores e pedir dados sobre arrecadação a respeito da legislação, além de questionar sobre possível campanha de conscientização sobre a nova simbologia nas placas. O município não se posicionou até o fechamento desta edição.
A Lei, de autoria do vereador Antônio Carrijo (PSDB), traz como determinação que as placas de atendimento preferencial contenham representações ilustrativas universais de uso exclusivo para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, crianças de colo e pessoas com transtornos do espectro autista. Quem descumprir a lei poderá ser multado em R$ 500. Este valor poderá ser dobrado se o descumprimento se repetir, e quadruplicar, em uma segunda desobediência. Os valores arrecadados serão transferidos para o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD).
Ao mesmo tempo, o texto sancionado pelo prefeito Odelmo Leão revoga as legislações anteriores, que tratavam da questão da sinalização e fiscalização. As legislações anteriores eram dos anos de 2017 e 2018. “Essa lei vem para unificar a legislação e padronizar a sinalização com as mudanças que tivemos sobre autismo e também os símbolos da pessoa com deficiência”, disse Carrijo.
AUTISTAS
A nova placa inclui o símbolo para autistas no setor de atendimento prioritário, algo que, em tese, não seria necessário pelo motivo de o grupo já estar incluído no símbolo universal de pessoa com deficiência, que também deve estar na placa. Entretanto, na lei foi atendido o pedido de militantes e familiares para que o grupo estivesse contemplado com o símbolo próprio, já que muitos desconhecem a inclusão das pessoas com transtornos no espectro autista.
“O autismo é considerado deficiência desde 2012. O símbolo universal [da pessoa com deficiência] foi instituído pela ONU, mas aqui no Brasil não tem tantas informações sobre ele. O símbolo do lacinho [referente à pessoa autista] nós pedimos para que permanecesse, uma vez que o autismo é muito novo como deficiência”, disse Maria Bertolino, que tem um filho de 8 anos com autismo e que milita sobre os direitos do grupo.
CRÍTICA
Ainda segundo Maria Bertolino, tanto a Lei quanto a publicação do texto deveriam estar em conjunto com uma campanha de conscientização dos motivos do símbolo referente ao autismo estar à parte e também explicar a nova simbologia da pessoa com deficiência, que substitui a antiga, de uma pessoa em cadeira de rodas. Segundo ela, a tramitação foi precipitada.
O Diário de Uberlândia procurou a Prefeitura para obter informações de como eram as fiscalizações anteriores e pedir dados sobre arrecadação a respeito da legislação, além de questionar sobre possível campanha de conscientização sobre a nova simbologia nas placas. O município não se posicionou até o fechamento desta edição.
Fonte https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/23969/lei-estipula-nova-placa-de-atendimento-preferencial-em-estabelecimentos-de-uberlandia
Postado por Antônio Brito
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