22/01/2020

Sem custo extra, acessibilidade vira item obrigatório em novos apartamentos



Acessibilidade
Um decreto que entra em vigor neste mês promete mudar esse cenário. A partir do dia 27 de janeiro, as construtoras e incorporadoras serão obrigadas a construir apartamentos que possam ser adaptados às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida.
A norma faz parte da nova Lei de Inclusão. Os projetos deverão considerar, por exemplo, largura de portas e corredores, desníveis e altura de janelas.
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O vice-presidente de Tecnologia do Sindicato da Habitação de São Paulo, Carlos Borges, afirma que a nova regulamentação vai beneficiar toda a população e não só pessoas com deficiência.
Segundo a advogada especialista em direito imobiliário, Jéssica Wiedtheuper, do Mota Kalume Advogados, os proprietários poderão solicitar as adaptações antes mesmo do prédio ficar pronto.

“Outro ponto importante do decreto é a previsão da compra na planta já com as alterações necessárias. O consumidor deve fazer um requerimento escrito a construtora indicando as adequações necessárias.”
A mudança nos novos prédios residenciais vai dar mais autonomia para pessoas com deficiência.
“Para mim, como pessoa com deficiência, essa Lei é muito positiva porque ela vai além do senso comum. Vai além da rampa e do elevador. Vai pensando em como incluir o deficiente em todos os setores.”
A nova Lei de Inclusão também prevê áreas externas acessíveis e 2% das vagas de garagens reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. As construtoras estão proibidas de cobrar valores adicionais pelos serviços.
FonteJovem Pan
https://mieloblog.com.br/sem-custo-extra-acessibilidade-vira-item-obrigatorio-em-novos-apartamentos/
Postado por Antônio Brito 

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