A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que aumenta de 1/4 para 3/4 de salário mínimo a renda familiar per capita utilizada como parâmetro para a concessão do Benefício de Prestação Continuada. Com isso, em valores atuais, esse parâmetro saltará para R$ 779,25.
O relator, deputado Glaustin Fokus, recomendou a aprovação, na forma do texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O projeto 117/2011 foi apresentado pelo deputado Hugo Leal e, originalmente, aumentava para 1/2 salário a renda familiar per capita usada para concessão do BPC. “O nosso projeto tem como objetivo evitar que o idoso ou a pessoa com deficiência fique em estado de penúria, sempre em consonância com a legislação. Qualquer melhoria ou atualização no texto que tenha o mesmo objetivo é muito bem vinda”, afirmou Hugo Leal.
O substitutivo aprovado também altera a definição de família para concessão do BPC, a fim de abarcar todos os indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo. Até o teto do salário mínimo, a renda mensal de benefício previdenciário ou assistencial já concedida a algum membro da família não entrará no cálculo per capita. A Loas atualmente exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem da conta para o cálculo da renda familiar.
O texto também altera o Estatuto do Idoso para reduzir a idade mínima para ter direito ao BPC, de 65 para 60 anos. O projeto do deputado Hugo Leal tramita em caráter conclusivo (sem necessidade de passar pelo Plenário) e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator, deputado Glaustin Fokus, recomendou a aprovação, na forma do texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O projeto 117/2011 foi apresentado pelo deputado Hugo Leal e, originalmente, aumentava para 1/2 salário a renda familiar per capita usada para concessão do BPC. “O nosso projeto tem como objetivo evitar que o idoso ou a pessoa com deficiência fique em estado de penúria, sempre em consonância com a legislação. Qualquer melhoria ou atualização no texto que tenha o mesmo objetivo é muito bem vinda”, afirmou Hugo Leal.
O substitutivo aprovado também altera a definição de família para concessão do BPC, a fim de abarcar todos os indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo. Até o teto do salário mínimo, a renda mensal de benefício previdenciário ou assistencial já concedida a algum membro da família não entrará no cálculo per capita. A Loas atualmente exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem da conta para o cálculo da renda familiar.
O texto também altera o Estatuto do Idoso para reduzir a idade mínima para ter direito ao BPC, de 65 para 60 anos. O projeto do deputado Hugo Leal tramita em caráter conclusivo (sem necessidade de passar pelo Plenário) e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Hugo Leal na Câmara dos Deputados: projeto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Foto: Claudio Araújo/PSD.
Fonte http://www.deputadohugoleal.com.br/comissao-aprova-projeto-de-hugo-que-amplia-favorecidos-por-beneficio-de-prestacao-continuada/
Postado por Antônio Brito
Nenhum comentário:
Postar um comentário