Importante decisão, a fim de não prejudicar as pessoas com deficiência que utilizam o PLI. O Passe Livre será prorrogado por 1 (UM) ano, tendo em vista a migração da gestão do DETRAN para a ARCE.
A Arce tomou a decisão após Ofício conjunto de iniciativa do CEDEF em conjunto com a nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará e ALCE na pessoa da Deputadas Erica Amorim e Augusta Brito, reunião da qual estivemos presentes com a Presidente do Conselho Arnete Borges e Senhores e Senhoras Conselheirxs. O ofício se deu a fim de evitar que os beneficiários do Passe Libre inteemunicipal, que não estavam conseguindo realizar a renovação do seu benefício, tivessem prejuízo no seu direito constitucional de ir e vir, além de evitar mácula à sua dignidade da pessoa com deficiência. O PSI é assegurado às pessoas com deficiências comprovadamente e com hemofilia carentes.
Parabenizar a pronta decisão da ARCE na pessoa do seu Presidente Hélio Winston Leitão, um dileto amigo.
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Postado por Antônio Brito
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