Criação: Cartunista Ricardo Ferraz
Em julho, a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Federal nº 13.146/2015) completa cinco anos da sua criação, que aconteceu em 6 de julho de 2015, quando foi sancionada.
O texto da LBI prevê uma série de direitos e deveres ao segmento da Pessoa com Deficiência e tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A lei tramitou por 15 anos no Congresso Nacional, período em que recebeu contribuições de especialistas e de pessoas com deficiência de todo o país, até ser sancionada em julho de 2015.
Em seguida, foram mais seis meses para entrar em vigor!
Postado por Antônio Brito
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