05/07/2020

6 de julho – Lei Brasileira de Inclusão completa cinco anos.

Criação: Cartunista Ricardo Ferraz

Em julho, a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Federal nº 13.146/2015) completa cinco anos da sua criação, que aconteceu em 6 de julho de 2015, quando foi sancionada.

O texto da LBI prevê uma série de direitos e deveres ao segmento da Pessoa com Deficiência e tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A lei tramitou por 15 anos no Congresso Nacional, período em que recebeu contribuições de especialistas e de pessoas com deficiência de todo o país, até ser sancionada em julho de 2015.

Em seguida, foram mais seis meses para entrar em vigor!

Fonte: https://revistareacao.com.br/6-de-julho-lei-brasileira-de-inclusao-completa-cinco-anos/

Postado por Antônio Brito 

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