Uma cartilha publicada pelo Instituto Mara Gabrilli (IMG), em parceria com a Ação Social para Igualdade das Diferenças (ASID Brasil), explica em detalhes e ensina a solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O BPC é concedido a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Paga um salário mínimo mensal.
A publicação facilita o entendimento das famílias a respeito dos critérios de seleção, lista os documentos necessários e orienta, passo a passo, sobre como fazer o pedido.
Desde o começo deste ano, o governo federal e o Congresso Nacional travam uma batalha em torno do BPC. Senadores e deputados aprovaram a ampliação do acesso ao benefício, com elevação da renda mínima exigida de 25% para 50% do salário mínimo. O presidente Jair Bolsonaro, orientado pelo Ministério da Economia, vetou o aumento, mas o veto foi derrubado em março.
Na pandemia da covid-19, que cresce há quatro meses no Brasil, já infectou 2,5 milhões de pessoas no País com o coronavírus, causando a morte de 90.212 até esta quarta-feira, 29, as regras do BPC sofreram alterações temporárias, estabelecidas na Lei nº 13.982/2020, que dispõe sobre o auxílio emergencial.
Na sessão do Congresso de 5 de março, que tratou do veto presidencial à ampliação do BPC, a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) fez um forte discurso, falando diretamente aos senadores e deputados presentes sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento do limite de renda para concessão do benefício.
“Os deputados e senadores precisam lembrar que não estamos falando de uma pessoa com 60, 65 ou 70 anos com quem vocês convivem diariamente. Estamos falando de gente que precisa ferver uma sonda, que convive com infecções, que vive jogada e com feridas pelo corpo, não tem colchão adequado, não tem alimentação adequada, que é obrigada a pagar para fazer cocô, é obrigada a pagar para fazer xixi, é obrigada a pagar para se mexer e não tem dinheiro para comer. É dessas pessoas que estamos falando”, declarou a senadora.
“Eu queria lembrar aos parlamentares quem é o idoso pobre no Brasil, quem é a pessoa que passa o dia inteiro no sol, e não tem condições de ter uma alimentação saudável, e chega nos 60, 65 anos, e não tem saúde para nada”, afirmou Mara.
“Estamos criando uma alavanca, um acelerador do crescimento econômico do Brasil, fazendo os mais vulneráveis saírem dessa condição”, ressaltou a senadora. “Essas pessoas vão pegar esse recurso e depositar diretamente em compras e isso vai acelerar o crescimento econômico brasileiro”, disse.
“Fazendo com que o critério de elegibilidade para receber o BPC aumente de 25% para 50% do salário mínimo vai dar oportunidade para muitas mulheres e homens se tornarem contribuintes. A renda per capita de 1/4 do mínimo é miserável. As pessoas vão à Justiça e quem judicializa recebe”, comentou a parlamentar.
“Aumentar o limite de renda mínima vai ficar mais barato para o Brasil mais tarde. É um investimento para acelerar o crescimento. Fazer com que essas pessoas melhorem de vida é um salto de qualidade para o Brasil, não é muito custo que não pode ser bancado, é um investimento para o futuro brasileiro”, completou a senadora, que foi bastante aplaudida.
Fonte https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/cartilha-explica-o-bpc-e-ensina-a-pedir-o-beneficio/
Postado por Antônio Brito
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