24/07/2020

Pelo menos 10 Estados que não faturam nenhum carro 0Km com isenção para PcD podem decidir sobre o futuro do reajuste do valor teto e prorrogação de isenções na próxima reunião do CONFAZ.

Na próxima quinta-feira, 30, acontece uma importante reunião do Grupo Técnico Automotivo (GT 45), da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/IMCS) e de membros do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). No encontro uma das pautas pode decidir o futuro da comercialização do carro 0Km para Pessoas com Deficiência.

Desde 2009 o órgão estipulou o valor teto do carro em R$ 70 mil reais. “Já se vão 11 anos que, pelo Convênio do ICMS realizado pelo CONFAZ, as pessoas que tem o direito à isenção só podem adquirir veículos com valor inferior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, afirma Rodrigo Rosso, Diretor do SISTEMA REAÇÃO e Presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência.
“Levantamentos realizados pela Entidade apontam a necessidade urgente de mudança no valor teto do veículo 0Km que pode ser comprado por pessoas com deficiência e familiares.

Por muito tempo as montadoras de automóveis mantiveram alguns poucos modelos abaixo dos R$ 70 mil para atender essa fatia de consumidores, mas agora, a partir do segundo semestre de 2020, com a chegada dos modelos 2021, em função do aumento do dólar, as fábricas não vão mais suportar segurar os preços e as pessoas ficarão sem opção de modelos para aquisição com isenção. Isso irá prejudicar milhares de brasileiros que necessitam do automóvel no seu dia-a-dia, seja para o trabalho, educação, lazer ou até mesmo para locomoção para tratamentos de saúde específicos. O direito de IR e VIR é constitucional! O direito ao transporte é cidadania das pessoas com deficiência e está também assegurado na LBI – Lei Brasileira de Inclusão”, afirma Rosso.

Renato Baccarelli, Consultor Especialista em Veículos Acessíveis e diretor da Baccarelli Consultoria e Treinamentos, afirma que: “até então, tínhamos muitos carros que se encaixavam no valor de até R$ 70 mil reais. Nos últimos meses, poucos modelos estão no mercado dentro dessa faixa de preço. Mas em breve, todos os 0Km ultrapassarão esse valor e não vai ter mais oferta de modelos. Infelizmente, do jeito que está, todos os carros vão deixar de ser vendidos por até R$ 70 mil”.

Infelizmente, todas as decisões que são tomadas pelo CONFAZ tem que ser por unanimidade. Ou seja, todos os 27 representantes dos estados brasileiros que compõe o órgão tem que votar favoráveis às mudanças necessárias para que a reivindicação do segmento PcD seja atendida. São necessários então, 27 votos favoráveis ao aumento do valor teto e à prorrogação da continuidade da isenção do ICMS. A REVISTA REAÇÃO obteve a relação de todos os integrantes do CONFAZ. A listagem está no final dessa matéria.

Ocorre que os estados do MS (0,9%), SE (0,8%), MA (0,6%), RO (0,4%), PA (0,3%), TO (0,3%), AM (0,2%), AC (0,2%) e RR (0,0%) e AP (0,0%) que faturam menos de 1% anualmente de todo montante de carros 0Km vendidos com isenção para PcD, podem decidir o assunto se votarem contrários às mudanças reivindicadas por mais de 46 milhões de cidadãos com deficiência e seus familiares.

De acordo com levantamentos realizados pela ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, os estados que mais faturam carros 0Km para PcD são: SP (57,4%), SC (6,5%), MG (4,6%), PR (3,8%) e RS (3,6%).

A Senadora Mara Gabrilli – que é uma pessoa com deficiência – afirma que: “reforcei para os membros do GT que o estado brasileiro assumiu compromisso em adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessárias para a realização dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência ao ratificar em 2009 a Convenção da ONU com status de emenda constitucional. Para dificultar ainda mais, essa decisão deve ser unânime, não pode ser apenas por voto da maioria”.

Ricardo Martins, Vice Presidente da Anfavea, afirma que: “vamos intensificar o diálogo com governadores e secretários estaduais da Fazenda, integrantes do conselho federal, para sensibilizá-los a respeito da demanda. O direito à mobilidade é previsto na Constituição e deve ser respeitado”.

“Os membros do CONFAZ, de forma totalmente equivocada, podem caminhar no sentido contrário, ou seja, como as decisões são tomadas apenas por unanimidade, podem deixar de conceder qualquer tipo de isenção para essa aquisição, o que seria catastrófico para os cidadãos com deficiência e para o mercado, que sofrerá com desemprego em massa na indústria, comércio e nos serviços ligados ao segmento”, lembra Rosso.

Membros do CONFAZ

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES
Ministro do Estado da Economia, Presidente
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF 

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Especial da Fazenda, Presidente substituto
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 5º andar, Gabinete, CEP: 70.048-900 – Brasília/DF 

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS
SAS, Qd. 06, Bl. “O”, Ed. Órgão Centrais, 2º andar, CEP: 70.070-917 – Brasília/DF 

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Procurador Geral da Fazenda Nacional – PGFN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – 8° andar – Gabinete, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF 

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil – RFB
Ministério da Fazenda, Ed. Sede – Bloco “P” – 7° andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF 

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JR
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Ministério da Fazenda, Ed. Sede, 2º Andar, CEP: 70048-900 – Brasília/ DF

Acre RAYMSON RIBEIRO BRAGADO
Secretário de Estado da Fazenda Rua Benjamim Constant, 946 , CEP: 69900-062 – Rio Branco/ AC Telefone: (68) 3215-2079
Alagoas GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
Rua General Hermes n° 80 – 10º andar – Cambona, CEP: 57017-900 – Maceió/- AL Telefone: (82) 3315-7893
Amapá JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Raimundo Álvares da Costa, nº 367, Centro, CEP:69906-074 – Macapá/ AP Telefone: (96) 2101-3122 
Amazonas ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Av. André Araújo – n° 150 – Bairro do Aleixo
CEP: 69060-000 – Manaus/ AM Telefone: (92) 2121-1955 
Bahia MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Luis Viana Filho, 2ª Avenida, n° 260, 3º andar – Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41.745-003 – Salvador/  BA Telefone: (71) 3115-5086 
Ceará  FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Alberto Nepomuceno, 02 – Centro, CEP: 60055-000 – Fortaleza/ CE Telefone: (85) 3101-9102 
Distrito Federal  ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
SBN Quadra 2 – Bloco A – Edifício Vale do Rio Doce – 13º Andar, CEP: 70.040-909 – Brasília/ DF 
Espírito Santo  ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
Av. João Batista Parra, 600, 12º andar, Enseada do Súa, CEP: 29.050-375 – Vitória/ ES  Telefone: (27) 3347-5501 
Goiás CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Secretária de Estado da Fazenda
Av. Vereador José Monteiro, nº2233, Nova Vila, CEP: 74653-900 – Goiânia/ GO Telefone: (62) 3269-2501 
Maranhão MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário da Fazenda do Estado
Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, S/N 4º andar – Calhau, CEP: 65051-200 – São Luis/ MA
Telefone: (98) 3227-5206 
Mato Grosso ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Historiador Rubens de Mendonça- nº 3.415 – Centro Político Administrativo, CEP: 78055-500 – Cuiabá/ MT
Telefone: (65) 3617-2103 
Mato Grosso do Sul FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO 
Secretário de Estado da Fazenda
Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 02, Parque dos Poderes, CEP: 79031-310 Campo Grande/ MS Telefone: (67) 3318-3204 
Minas Gerais GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Bairro Serra Verde, Prédio “Gerais” – 7º andar, CEP: 31.630-901- Belo Horizonte/ MG Telefone: (31)3915-6102 
Pará RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Visconde de Souza Franco Nº 110, CEP: 66053-000 – Belém/ PA Telefone: (91) 3322-5720 
Paraíba MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. João da Mata – s/nº – Centro Adm. – 4º Bloco – 4º andar – Jaguaribe, CEP: 58015-020,  João Pessoa/ PB Telefone: (83) 3612-5900
Paraná RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Av. Vicente Machado, 445- 16° andar, CEP: 80420-902 – Curitiba/ PR  Telefone: (41) 3335.8010
Pernambuco DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Rua do Imperador Dom Pedro II- s/n°- 8º andar – Santo Antônio, CEP: 50010-240 – Recife/ PE Telefone: (81) 3183-6003
Piauí RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Av. Pedro Freitas s/n° Bloco “C” – Centro Administrativo, CEP: 64018-200 – Teresina/ PI Telefone: (86) 3216-9690 
Rio de Janeiro GUILHERME MACEDO REIS MERCÊS
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 670 – 19º andar – Centro, CEP: 20070- 000 – Rio de Janeiro/  RJ Telefone: (21) 2334-4511 
Rio Grande do Norte CARLOS EDUARDO XAVIER 
Secretário de Estado da Tributação.
Endereço: Centro Administrativo do Estado – Bairro de Lagoa Nova, CEP: 59064-901 – Natal/  RN Telefone:(84) 3232-2199
Rio Grande do Sul MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO 
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Av. Mauá -1155 – 5º andar, CEP: 90030-080 – Porto Alegre  -RS Telefone: (51) 3214 5114 
Rondônia LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado de Finanças
Endereço: Av. Farquar 2986 – Palácio Rio Madeira – Ed. Rio Jamary , CEP: 76801-478 – Porto Velho – RO
Roraima MARCO ANTÔNIO ALVES Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Praça do Centro Cívico, 466, Centro, CEP: 69301-380 – Boa Vista – RR Telefone: (95) 2121-9070 
Santa Catarina  PAULO ELI
Secretário do Estado da Fazenda
Endereço: Rod. SC 401, Km 5, nº 4600, Bloco I, Bairro Saco Grande II, CEP: 88032-005 – Florianópolis – SC Telefone: (48) 3665-2564 
São Paulo  HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES 
Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Rangel Pestana – 300 – 5º andar – sala 506, CEP: 01017-911 – São Paulo – SP Telefone: (11) 3243-3008 
Sergipe  MARCO ANTÔNIO QUEIROZ Secretário de Estado da Fazenda
Endereço: Av. Pres. Tancredo Neves, 152 – Bairro Capucho, CEP: 49080-900 – Aracaju – SE Telefone: (79) 3216-7040 
Tocantins SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário da Fazenda do Estado
Endereço: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Marco Central, s/nº
CEP: 77054-970 – Palmas – TO Telefone: (63) 3218-1240 

Fonte  https://revistareacao.com.br/pelo-menos-10-estados-que-nao-faturam-nenhum-carro-0km-com-isencao-para-pcd-podem-decidir-sobre-o-futuro-do-reajuste-do-valor-teto-e-prorrogacao-de-isencoes-na-proxima-reuniao-do-confaz/

Postado por Antônio Brito 

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