Nos dias que antecedem a reunião entre os membros do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – e de técnicos do COTEPE – Comissão Técnica Permanente (GT 45) – órgãos ligados ao Ministério da Economia e formados pelas Secretarias de Fazenda de todos os Estados brasileiros, entidades e o segmento PCD intensificam a pressão para que coloquem em pauta, na reunião que ocorre na próxima quinta-feira, 30 de julho, a discussão sobre o reajuste do valor teto para carro 0 km com isenção de ICMS para Pessoas com Deficiência.
Se o assunto não for debatido e reajustado o valor teto para o carro 0 km, a partir de setembro deste ano, o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS e, ainda, milhares de empregos podem ser afetados.
Entidades como ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e FENAPAES – Federação Nacional das APAEs, e o segmento PCD, criaram a campanha pelas redes sociais: #70MILNAODAMAIS.
Nesta segunda feira, pelo Facebook, mais uma LIVE discutirá o tema. Simone Bruneri, Selma Rodeguero (ambas pessoas com deficiência, cadeirantes e consumidoras de automóveis) e Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF, estarão ao vivo buscando conquistar mais apoio. “É preciso que seja feita uma pressão junto ao CONFAZ e aos governadores de todos os estados e seus Secretários de Fazenda para que, não só seja mantido esse direito de isenção e o benefício do convênio, como também o valor teto seja aumentado pelo menos pelos índices de inflação dos últimos 11 anos”, afirma Rosso.
Ricardo Martins, Vice Presidente da ANFAVEA em entrevista exclusiva para o SISTEMA REAÇÃO, disse que “alguns secretários de estados já sinalizaram a favor do reajuste, como é o caso dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Vamos intensificar o diálogo com governadores e secretários estaduais da Fazenda, integrantes do conselho federal, para sensibilizá-los a respeito da demanda”.
Todos os membros do CONFAZ estão relacionados em matéria publicada pela Revista Reação na última semana – https://revistareacao.com.br/pelo-menos-10-estados-que-nao-faturam-nenhum-carro-0km-com-isencao-para-pcd-podem-decidir-sobre-o-futuro-do-reajuste-do-valor-teto-e-prorrogacao-de-isencoes-na-proxima-reuniao-do-confaz/
“Estamos mantendo contato com todos os representantes do CONFAZ e com Governadores. O momento é de convencimento e de conscientização”, afirma Martins.
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), afirmou em nota que a Pasta “defende que haja a revisão do critério monetário atualmente adotado – por entender que este é extremamente restritivo e afeta as opções de escolha dos consumidores com deficiência – e a modificação para um critério mecânico (limitação da potência ou da cilindrada), de modo que seja ampliado o leque de veículos, para que a busca do cidadão com deficiência pela qualidade de vida seja efetivada”.
De acordo com Rodrigo Rosso, “o mercado automobilístico já ofereceu inúmeras opções de compra para o segmento PCD, mas se o valor não for revisto, a partir de setembro deste ano o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS – pois não haverá mais modelos automáticos e com direção hidráulica que custe abaixo de R$ 70 mil na linha 2021 que entra em setembro – e, ainda, milhares de empregos podem ser afetados diretamente”.
Fonte https://revistareacao.com.br/estados-manifestam-apoio-ao-reajuste-do-valor-teto-para-carro-0-km-comercializado-para-pessoas-com-deficiencia/
Postado por Antônio Brito
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