Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.Obs: Para ter acesso aos documentos do PASSE basta clicar nos links azuis sublinhados.
Quero Pedir. O que preciso fazer?
Você pode pedir o benefício de duas formas:
Da forma manual, você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico.
Agora, pela Internet, você faz tudo pelo computador! Simples assim: se você tiver o computador, nem precisa sair de casa, mas você também pode fazer da casa de um amigo ou mesmo de uma lan house, lugar onde você pode alugar o tempo de uso do computador. Está tudo bem explicado no final desta página.
Vamos lá! Se preferir o processo manual, você precisa apenas preencher e entregar (ou enviar pelos Correios) os seguintes documentos:
Formulário para Requerimento de Beneficiário;
Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário);
Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
1 Foto 3x4;
Documento de Identificação;
Comprovante de Residência; e
Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.
Obs: Recomendamos acessar e preencher os formulários somente após visita à sessão DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Em um computador na sua casa, na casa de um amigo ou de um parente, e até mesmo em uma lan house, onde você aluga um tempo para usar um computador, deve seguir os seguintes passos:
Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
Clique em enviar.
Pronto, agora é só aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu PASSE LIVRE.
Como eu comprovo a minha deficiência?
Por meio do Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE.
Quem é considerado carente?
As pessoas que pertencem a uma família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa. Para calcular, some os valores dos ganhos de quem recebe dinheiro em casa (incluindo pensões, aposentadorias ou lucro de atividade agrícola...) e divida o resultado pelo número total de pessoas, até mesmo por aqueles que não têm renda, como as crianças. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, a pessoa será considerada carente.
Feito o cálculo, como devo apresentar a minha renda familiar?
Preencha o Formulário para Requerimento de Beneficiário com os dados pessoais e a Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página deste formulário). Depois de tudo preenchido e assinado, envie a documentação pelos Correios para o Ministério da Infraestrutura. O endereço é PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília (DF). A despesa com os Correios é por sua conta. Se toda a documentação estiver correta, a credencial (carteirinha) do PASSE será enviada para o seu endereço.
CLIQUE AQUI para preencher corretamente os formulários.
Quanto tempo leva para eu receber a credencial?
O prazo para análise, emissão e envio da credencial (carteirinha) é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa.
Preciso pagar alguma quantia para obter minha credencial?
Caso você solicite o benefício manualmente, as únicas despesas são com os Correios e com a impressão dos formulários para a solicitação do benefício. Pela internet, não há custos.
Como posso saber sobre a chegada de documentos ou sobre o andamento do processo?
Acompanhe a análise do processo ou o envio de documentos por meio do Consultar andamento do processo do PASSE LIVRE (no site do Ministério). Se preferir, você também pode entrar em contato conosco pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou pelo telefone 166. Nós não telefonamos para informar sobre os processos e recomendamos primeiro a consulta ao sistema, mas o atenderemos com prazer se fizer contato pelo endereço acima.
Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF. Acesse https://passelivre.tr
ansportes.gov.br e saiba mais.Fonte http://portal.infraestrutura.gov.br/passelivre/passe-livre/como-pedir?como-pedir
Postado por Antônio Brito
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