"A lei brasileira para pessoas com deficiência é uma das melhores do mundo. É necessário derrubar barreiras nos setores público, privado e pessoal. Existe vontade política, mas muito não é feito porque ninguém nunca pediu", afirma a deputada.
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O mercado corporativo, no Brasil, foi obrigado a assumir uma responsabilidade que é do poder público, para poder cumprir o artigo nº 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que determina a contratação de um percentual de pessoas com deficiência, de acordo com o número de funcionários. “O problema dessa realidade é que o número de trabalhadores com deficiência ainda capacitáveis está diminuindo e, enquanto muitas empresas que, no passado, investiram em educação e hoje estão ‘nadando de braçada’, outras que não seguiram a mesma linha têm pesadelos ao pensar na fiscalização e nas multas”, diz a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP).
Para a parlamentar – tetraplégica há 18 anos – o governo federal deixou de dar ao cidadão com deficiência algo fundamental: educação. “Não chega a 12% o número de escolas públicas de ensino fundamental que têm acessibilidade e cerca de 80% das acessíveis estão na região Sudeste do País. Além disso, menos de 0,1% dos estudantes universitários brasileiros são pessoas com deficiência”, afirma a deputada. “De forma geral, existe falta de acessibilidade física e também de conteúdo, com grade curricular e ferramentas específicas. É uma situação de calamidade’, ressalta.
Apesar das dificuldades, Mara Gabrilli diz que a situação avançou em diversos aspectos, embora esteja muito abaixo do necessário. “Em meados do ano de 2001, havia 100 pessoas com deficiência contratadas sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e hoje esse número já chega a 330 mil. Então, há algo para comemorar”, destaca. “O setor da Saúde evoluiu demais e, se eu tivesse quebrado o pescoço hoje, teria feito minha reabilitação aqui e nem precisaria viajar para os EUA, como fiz na época do meu acidente”.
Entre os exemplos positivos, ela destaca a Rede de Reabilitação Lucy Montoro, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.
Mara Gabrilli diz ter muito apoio de outros parlamentares na “causa”, principalmente de Otávio Leite (PSDB/RJ), Eduardo Barbosa(PSDB/MG), Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), Romário (PSB/RJ), Rosinha da Adefal(PCdoB/AL) e Walter Tosta (PSB/MG) – os dois últimos são cadeirantes. “A lei brasileira para pessoas com deficiência é uma das melhores do mundo. É necessário derrubar barreiras nos setores público, privado e pessoal. Existe vontade política, mas muito não é feito porque ninguém nunca pediu”, afirma a deputada.
Vitórias – Foi aprovada a Medida Provisória 582/2012, que dá isenção fiscal de 4% para quem investir (pessoa física ou jurídica) em entidades que atendem pessoas com deficiência ou pacientes com câncer. E, em dezembro de 2011, foi aprovada a manutenção do Benefício de Prestação Continuada, ou seja, o trabalhador com deficiência que recebia o BPC, pode voltar a receber em caso de demissão. Além disso, pessoas com deficiência em situação de aprendiz podem receber salário e benefício.
Mara Gabrilli tem 45 anos, é publicitária, psicóloga e deputada federal pelo PSDB, eleita nas Eleições de 2010 com 160.138 votos para a legislatura 2011-2014. Foi vereadora em São Paulo entre 2007 e 2010. Reeleita nas eleições de 2008, foi a mulher mais votada do Brasil com 79.912 votos. Entre 2005 e 2007, foi a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de São Paulo.
Em 1997, fundou o Instituto Mara Gabrilli, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que apóia atletas com deficiência, promove o Desenho Universal, fomenta pesquisas científicas e projetos culturais. É autora de uma coluna mensal para a revista TPM há oito anos e suas 50 melhores crônicas foram reunidas no livro ‘Íntima Desordem – os melhores textos na TPM’. Também mantém colunas na revista Sentidos e no portal Vida Mais Livre. Comanda o programa de rádio Derrubando Barreiras: acesso para todos, na Eldorado AM, e o Momento Terceiro Setor, na rádio Trianon AM.
Foi consultora do livro ‘Vai encarar? – A Nação (quase) invisível das pessoas com deficiência’, de Claudia Matarazzo, e colaborou com o capítulo: “Educação para Todos: uma questão de direitos humanos” no livro ‘Educação 2010 – as mais importantes tendências na visão dos mais importantes educadores’. Em 2007, foi eleita Paulistana do Ano pela revista Veja São Paulo, figurou entre os Cem Brasileiros Mais Influentes (2008) das revistas Isto É e Época, e foi finalista do Prêmio Claudia 2008 na categoria Políticas Públicas.
Fonte https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/e-uma-situacao-de-calamidade-a-realidade-da-educacao-para-pessoas-com-deficiencia-no-brasil-afirma-mara-gabrilli/
Postado por Antônio Brito
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