O Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO (REVISTA REAÇÃO E TV REAÇÃO) vem acompanhando as movimentações sobre a possível suspensão do programa Viver Sem Limite – Linha BB Crédito Acessibilidade, que tem como objetivo financiar bens e serviços de tecnologia assistiva voltados à pessoa com deficiência.
Essa linha de crédito, vigente desde 2012, segundo levantamento, ao longo de sua história já atendeu quase 80 mil pessoas, liberando perto de R$ 600 milhões. Em 2019 o Banco financiou mais de 10 mil itens de tecnologia assistiva, como próteses, aparelhos auditivos e cadeiras de rodas.
Em nota, no início do ano a Instituição afirmou que “para 2020, o Banco do Brasil tem a intenção de incrementar o volume de financiamento para esse público e, com isso, apoiar as políticas públicas de inserção das PcD”.
Em 2019 o programa contou com aproximadamente 100 milhões de reais. Neste ano o aporte foi reduzido praticamente pela metade. Importante fonte junto ao Banco do Brasil informa que, se até o dia 30 de junho “não houver a suplementação orçamentária, o programa deve estar suspenso para o segundo semestre, ou seja, a partir de 1º de julho”.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil, em nota, afirma que o “Banco do Brasil (BB) informa que opera a linha BB Crédito Acessibilidade desde 2012, tendo contratado um total de 79.316 operações voltadas ao financiamento de bens e serviços de tecnologia assistiva. A atuação do BB em programas de apoio a políticas públicas está respaldada pela regulação legal que envolve as despesas previstas nos orçamentos públicos. Desse modo, o Banco segue em tratativas com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, gestor do tema, para a operacionalização da linha. O BB agradece, mas declina do convite para participar da Live especial, tendo em vista indisponibilidade de porta-voz”.
Já a equipe da Senadora Mara Gabrilli, afastada para tratamento da COVID, afirmou que a parlamentar já fez a solicitação para que o Governo Federal encaminhasse um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para a aprovação da suplementação orçamentária.
Em ofício endereçado ao Presidente da República, Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva afirma que “em nome de todo o mercado que representa – falando em nome também dos mais de 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, seus familiares, profissionais do setor de inclusão, reabilitação, acessibilidade e saúde – para que o governo federal possa dar caráter de URGÊNCIA no processo de LIBERAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O 2º SEMESTRE DE 2020 para o BANCO DO BRASIL, para que a instituição possa dar continuidade SEM INTERRUPÇÕES ou SUSPENSÃO nas atividades da Linha de Crédito Especial BB CRÉDITO ACESSIBILIDADE”.
O presidente da ABRIDEF faz um apelo. “Em um setor que já vem sofrendo com a crise desde o ano passado, onde lojistas e revendedores, assim como os fabricantes e até mesmo os importadores com a alta do dólar, vem sofrendo ainda mais em 2020 na pele os efeitos na economia por conta do coronavírus, se os consumidores, usuários com deficiência ou familiares perderem esse incentivo que é a linha de crédito do BB Acessibilidade, o mercado todo de tecnologia assistiva desmorona. Hoje mais do que nunca o consumidor e os empresários do setor estão dependendo desse apoio do governo para aquisição de equipamentos e serviços que para as pessoas com deficiência são fundamentais para uma melhor qualidade de vida e em muitos casos para sua sobrevivência. Por isso apelamos para o bom senso dos nossos governantes nesse momento delicado e urgente”.
Fonte https://revistareacao.com.br/sem-recursos-bb-credito-acessibilidade-pode-ser-suspenso-apos-1o-de-julho/
Postado por Antônio Brito
Bom dia, carrimo Antonio!
ResponderExcluirEu gostaria de saber quais são os procedimentos juridicos para que eu possa ter acesso a Linha de Credito de acessibilidade do BB, pois tenho intetesse.