Cadeira de Rodas Motorizada pelo SUS.

Descrição da Imagem: #PraCegoVer - Fotografia mostra várias cadeiras de rodas motorizadas e novas, enfileiradas em um pátio, aguardando distribuição. Fim da descrição | Foto: ©2018 Fabio Silva

Receber Cadeira de Rodas Motorizada pelo SUS. É Possível

Advogada Responde uma grande dúvida de quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e necessita da Cadeira de Rodas Motorizada

Direito ao recebimento de cadeira de rodas motorizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É possível?

Para os Advogados não é raro o recebimento de questionamentos como este. Geralmente o desconforto e angústia da pessoa com deficiência física nos é apresentado, após verdadeira via crucis na esfera administrativa para receber a sua cadeira motorizada.

O processo tem início com a busca pelo laudo médico fundamentado e circunstanciado que prescreva a necessidade e urgência para o uso desse tipo de cadeira.

E a administração não recebe qualquer laudo médico, é preciso que seja de um profissional vinculado ao sistema público.

Munido do laudo, a pessoa com deficiência deve dar entrada na Secretária de Saúde do seu Estado e aguardar o deferimento ou não da sua solicitação.

Acontece que muitos não conseguem obter êxito nesta empreitada. Daí que o caminho natural neste caso é acionar o Poder Judiciário para ter seu direito reconhecido.

Descrição da Imagem: #PraCegoVer - Várias cadeiras de rodas motorizadas novas estão alinhas lado a lado, em duas fileiras, aguardando distribuição. Fim da descrição | Foto: Portal O Dia/ Teresina, Piauí

E como a Justiça tem se posicionado quanto ao fornecimento da Cadeira de Rodas Motorizada?

O STJ – Superior Tribunal de Justiça tem firme entendimento de que o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 tem amplo alcance.

Afinal, envolve princípios e direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa, vida e saúde, que podem ser concretizadas por meio de diferentes atos.

Entre eles, o fornecimento de insumos (cadeiras de rodas, inclusive motorizadas, de banho, fraldas geriátricas, leite especial, óculos) desde que reconhecida a necessidade por médico habilitado e com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida ao paciente. 

Mesmo assim, por vezes, é necessário se submeter a uma perícia médica judicial.

Portanto, entendemos ser direito da pessoa com deficiência física, o fornecimento da cadeira de rodas motorizada, se assim for prescrita por seu médico assistente. 

Em caso de negativa, busque orientação especializada com seu advogado de confiança.

Drª. Viviane Guimarães

A Advogada Viviane Guimarães é especialista em Direito à Saúde e da Pessoa com Deficiência, Secretária da Comissão de Defesa dos Direitos da PcD na OAB/PE; conselheira titular da OAB/PE no Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da PcD de PE (CONED); coordenadora do Comitê de Crise para Defesa dos Direitos da PcD para o enfrentamento do Covid-19 em PE; Membro do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB) de PE; e conselheira fiscal da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado (AAPREV).

Fonte  https://jornalistainclusivo.com/receber-cadeira-de-rodas-motorizada-pelo-sus-e-possivel/

Postado por Antônio Brito