O Projeto de Lei (PL) 3022, que cria o auxílio-cuidador, está em análise na Câmara dos deputados. Para este benefício está previsto um valor de R$ 1.045,00 (um salário mínimo), que será destinado para idosos ou pessoas com deficiência que precisam de terceiros para realizar suas atividades diárias. Será um teto máximo de renda até quatro salários mínimos (R$ 4.180).
De acordo com as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI), será uma forma de garantir recursos financeiros para a contratação de cuidadores.
“O cuidado pode ser feito por profissionais ou familiares e é um dever público do Estado”.
“Com a pandemia de Covid-19, os cuidados com as pessoas que se procura amparar na proposta tornam-se redobrados e merecedores de maior atenção do Estado brasileiro”, concluíram.
Segundo o Projeto de Lei, o responsável por pedir o auxílio-cuidador será a pessoa com deficiência, idosos ou aposentados por invalidez. Em casos que houver curatela ou tutela, aí então o auxílio-cuidador poderá ser solicitado pelo responsável legal.
Regras do Auxílio-cuidador
Terão direito em receber o auxílio-cuidador as pessoas com deficiência ou idosos carentes que já recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou as pessoas aposentadas por invalidez que recebem um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria (mas, que seja de até quatro salários mínimos). Neste caso o auxílio-cuidador irá complementar o adicional de 25% de até um salário mínimo.
Fiscalização
O acompanhamento e fiscalização do auxílio-cuidador será feito pelos conselhos municipais de Assistência Social, de Saúde, da Pessoa com Deficiência, do Idoso, serviços de assistência social e estruturas semelhantes dos municípios. Será de responsabilidade também desses órgãos, notificar as autoridades competentes quando houver crime de maus-tratos.
Fonte https://www.jornalcontabil.com.br/baixa-renda-idosos-e-deficientes-terao-auxilio-cuidador-de-r-1-045/
Postado por Antônio Brito
Muito pertinente essa PL. Eu por exemplo, sou paraplégica há 2 anos e meio e preciso de ajuda para minhas atividades diárias. Minha filha mora comigo e teve que parar de trabalhar o que diminuiu muito nossa renda e estamos passando por dificuldades financeiras sérias.
ResponderExcluirGrata
Eu sou deficiente deus de pequena e não tive nem um tipo de benefícios a perícia desse que eu podia trabalhar sendo que polio só não afetou o braço esquerdo eu só tive benefício quando meu pai morreu e a pensão passou pra mim um salário mínimo eu tô muito debelitada e não posso passar ninguém pra mim ajudar vivo de ajudas sendo que se fosse aposentada por validez eu teria mais que o salário..
ResponderExcluir25% reajuste pra quem se aposenta por um salario, imagina quem trabalha por 265 reais, esta mais q na hora pra rever isso.
ResponderExcluirSERÁ DE GRANDE AGRADO ,JÁ QUE SOU DEFICIENTE E MINHA MÃE CUIDA DE ALGUMAS TAREFAS E ISSO A VAI AJUDAR.
ResponderExcluirMAS QUANDO PODEREMO SOLICITAR??
ResponderExcluir