Eleição aconteceu nesta segunda-feira, 10, na capital federal. Confira o resultado das Organizações da Sociedade Civil com mandato até 2028
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O Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão superior de caráter paritário, consultivo e deliberativo, vinculado ao MDHC. Suas atribuições incluem o acompanhamento e avaliação da Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, a fiscalização da execução de políticas setoriais em áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e assistência social, além da formulação de propostas para a defesa dos direitos dessa população.
O colegiado também é responsável pela realização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a cada quatro anos, reforçando o diálogo entre o poder público e as entidades do setor. A nova composição do Conade contará, ao todo, com 19 representantes do poder público, incluindo conselhos de direitos, e 19 organizações nacionais da sociedade civil.
Participaram da eleição entidades de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com atuação em pelo menos cinco unidades federativas, distribuídas em três regiões do país. O edital determinou o preenchimento de 16 vagas, sendo 13 voltadas a organizações representativas de pessoas com deficiência, contemplando áreas específicas como autismo, deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla, síndromes e doenças raras. Além dessas, há uma vaga para organizações nacionais de empregadores, outra para entidades representativas de trabalhadores e uma para instituições da comunidade científica com atuação relacionada à inclusão das pessoas com deficiência.
A eleição ocorreu nesta segunda-feira, 10, de forma presencial, na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, das 9h às 16h, e foi presidida pelo Ministério Público Federal (MPF). O resultado será homologado em 11 de novembro, e as entidades eleitas terão até o dia seguinte para indicar seus representantes titular e suplente.
A posse está prevista para 3 de dezembro de 2025.
Confira a relação das entidades eleitas:
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