Em SP, o laudo para isenção de IPVA pcd será por quem solicita

Em SP, novo decreto determina que o contribuinte pague pelo laudo para isenção de IPVA para PCD, antes custeado pelo Estado. O valor será de R$ 259,14 em clínicas conveniadas.

Os laudos da perícia para comprovação da deficiência para obtenção da isenção do IPVA no Estado de SP eram emitidos pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo desde sua implementação e não tinha custo para quem solicitava, para o interessado e sim, era custeado pelo próprio Estado - custava R$ 211,00 por cada laudo.

O processo incluía agendamento da perícia, emissão do laudo e protocolo da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Só que desde o dia 13 de novembro último, um novo Decreto do governador do Estado de SP, o decreto Nº 70.090/25, determinou que a partir de agora, quem vai pagar o laudo é o contribuinte. Quem solicita a isenção passará a pagar para as clínicas conveniadas o total de R$ 259,14.

Mais uma do sr. Tarcísio de Freitas que pega de calças curtas e prejudica as pessoas com deficiência de SP.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=2233ae9d-3e70-42f3-b1a5-0d24012fc2f7

Postado Pôr Antônio Brito