Desabastecimento coloca em risco a saúde de milhares de pacientes que dependem do remédio para controle de condições psiquiátricas graves
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a União e as empresas Blanver Farmoquímica e Farmacêutica, Opella Healthcare Brazil e Neuraxpharm Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos. O objetivo é garantir o fornecimento imediato e contínuo do Neozine (maleato de levomepromazina) em todo o território nacional, um medicamento essencial para o controle de esquizofrenia, transtorno bipolar e autismo, especialmente em casos de comportamento agressivo.
Apuração do MPF identificou o desabastecimento do Neozine em suas apresentações de 25mg e 100mg (comprimidos revestidos) e 40mg/mL (solução oral). A crise atual de fornecimento é posterior a uma complexa reestruturação societária e logística, na qual a titularidade do registro do medicamento foi transferida da antiga fabricante, Sanofi Medley Farmacêutica, para a Blanver em março de 2025. A responsabilidade pela fabricação ficou a cargo da Opella Healthcare Brazil e a etapa de distribuição exclusiva passou para a Neuraxpharm Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos. As empresas Blanver e Neuraxpharm alegaram que o problema decorria de um atraso na importação do insumo farmacêutico ativo levomepromazina, com previsão de normalização em setembro de 2025.
Contudo, em diligências realizadas em outubro em farmácias de grandes redes em Belo Horizonte, o MPF comprovou a persistência da escassez: as versões de 25mg e 100mg estavam totalmente indisponíveis e a solução oral estava em falta na maioria dos estabelecimentos. Essa comprovação, somada a dezenas de reclamações de consumidores e a ampla cobertura da imprensa, desmente as alegações de normalização e atesta a falha das empresas em assegurar o acesso ao medicamento.
Regularização imediata – Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPF pede que as empresas sejam obrigadas a apresentar, em até cinco dias, um plano detalhado de regularização e que garantam, no prazo máximo de 20 dias, o abastecimento e a distribuição imediata e ininterrupta do medicamento em todo o país. Além disso, as empresas devem ser obrigadas a estabelecer canais de comunicação transparentes sobre estoque e logística.
O MPF requer também que o governo federal realize um levantamento detalhado do desabastecimento e apresente um plano de contingência emergencial, solicitando ainda que, em caso de falha na regularização por parte das empresas, a União proceda à aquisição ou à importação emergencial do medicamento ou utilize laboratórios públicos para sua confecção.
Por fim, o MPF pede a condenação solidária das empresas Blanver, Opella e Neuraxpharm ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 20 milhões, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e a reparação dos danos individuais homogêneos sofridos pelos consumidores.
Ação Civil Pública nº 6382699-36.2025.4.06.3800
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Ministério Público Federal em Minas Gerais
Fonte https://diariopcd.com.br/mpf-aciona-justica-para-garantir-fornecimento-imediato-de-medicamento-psiquiatrico-em-todo-o-pais/
Postado Pôr Antônio Brito
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