Em São Paulo, com a confirmação de que o Deputado Estadual Carlão Pignatari, do PSDB e líder do Governo João Dória será o Relator do Projeto de Lei 529/2020 por uma das principais Comissões Permanentes, o segmento PcD se organiza em diferentes regiões do Estado e fazem forte pressão para que parte do projeto não seja aprovado pelos parlamentares.
O projeto de lei, dentre outras coisas prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência. O projeto exclui o trecho da seguinte forma: “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” – e mantém apenas “Pessoas com Deficiência severas ou profundas que tenham carros adaptados”.
O tema tramita em Regime de Urgência e a partir do dia 27 de setembro poderá ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa.
A Constituição Estadual no Artigo 26 prevê que o Governador pode solicitar que os projetos de sua iniciativa tramitem em regime de urgência. No parágrafo único determina que se os deputados não deliberarem em até 45 dias, o projeto será incluído na ordem do dia até que se ultime sua votação.
Entidades representativas como a ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência, SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e outras inúmeras entidades e lideranças do segmento PcD já se manifestaram contra o projeto que altera a atual legislação que prevê que não precisa pagar o imposto (IPVA) quem tem a propriedade de apenas um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
Documentos protocolados na Assembleia Legislativa solicitam a realização de uma Audiência Pública para que as Pessoas com Deficiência possam apresentar suas reivindicações, entretanto, na tarde desta sexta-feira, a Assessoria de Imprensa do Deputado Carlão Pignatari afirmou que “não está prevista audiência pública nesta fase da tramitação”.
“Passar um Projeto de Lei nesses teores sem ouvir as lideranças e os representantes das pessoas com deficiência e as entidades representativas, é uma ação que beira a irresponsabilidade. Não se pode prejudicar milhares de pessoas que realmente necessitam de um benefício por conta de uma falha que é do próprio estado em não ter condições de fiscalizar de forma adequada a concessão dos benefícios e assim evitar possíveis fraudes”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência.
Dados oficiais informam que o Líder de João Dória na Assembleia Legislativa já está elaborando o seu parecer e voto. Ele pode acolher ou rejeitar as propostas – ou emendas – que visam evitar prejuízos ao segmento PcD. Seu relatório deve ser lido e votado – na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda nesta quarta-feira, 23/9, às 14h, quando ocorrem as reuniões ordinárias do órgão.
PRESSÃO PELAS REDES SOCIAIS
A pressão para que seja mantida a isenção do IPVA para o segmento PcD cresce nas últimas horas. Publicações de apelo estão sendo feitas nas contas do Deputado Carlão Pignatari. Na próxima semana pessoas com deficiência se organizam para visitar a Assembleia Legislativa.
Parte desta pressão também deve ser feita junto aos Deputados Estaduais líderes de partidos (relação completa no final da matéria).
Especialistas afirmam que os principais assuntos debatidos no plenário da Assembleia Legislativa são discutidos previamente em um ‘Colégio de Líderes’, realizada sempre antes das sessões do plenário. “Cada deputado deve seguir as orientações do líder de seu partido e, na maioria das vezes, votam conforme o que for decidido neste Colégio. Por isso é bastante importante que o segmento PcD também demonstre a esses deputados a necessidade da alteração do projeto enviado pelo Governo para a Assembleia. Agora cabe a todos que fazem parte do segmento se mobilizarem e enviarem seus ofícios e mostrar ao relator e líderes de partidos o repúdio ao PL 529/2020, pedindo que seja excluído dele o artigo que trata do IPVA para PcD”.
- Líder do Governo na Assembleia Legislativa:
Deputado Estadual Carlão Pignatari: E-mail: carlaopignatari@al.sp.gov.br – fones: (11) 3886-6123, (11) 3886-6124, (11) 3886-6494 e (17) 3423-4588. – www.carlaopignatari.com.br – @carlaopignatari no Instagram
- Liderança do Avante
Dep. Sargento Neri – Tel.: (11) 3886-6707 – www.sargentoneri.com.br – E-mail: sgtneri@al.sp.gov.br / Facebook: Sargento Neri
- Liderança do Cidadania
Dep. Fernando Cury – Tel.: (11) 3886-6063 – E-mail: fernandocury@al.sp.gov.br / www.fernandocury.com.br / Facebook: fernandohenriquecury
- Liderança do Dem
Dep. Rogério Nogueira – Tel.: (11) 3886-6173 – E-mail: rnogueira@al.sp.gov.br /
www.rogerionogueira.com.br / Facebook: deprogerionogueira
- Liderança da Minoria
Dep. Professora Bebel – Tel.: (11) 3886-6847 – E-mail: professorabebel@al.sp.gov.br /
www.professorabebel.com.br / Facebook: professorabebeloficial
- Liderança do MDB
Dep. Itamar Borges – Tel.: (11) 3886-6535 – E-mail: itamarborges@al.sp.gov.br / www.itamarborges.com.br / Facebook: dep.itamarborges
- Liderança do Novo
Dep. Daniel José – Tel.: (11) 3886-6802 – E-mail: DanielJose@al.sp.gov.br /
www.danieljose.com.br / Facebook: danieljosebr / Twitter.com/danieljosebr
- Liderança do Patriota
Dep. Arthur Do Val – Tel.: (11) 3886-6369 – E-mail: ass.arthurdoval@gmail.com /
Twitter.com arthurmoledoval / Instagram arthurmoledoval
- Liderança do PCdoB
Dep. Leci Brandão -Tel.: (11) 3886-6116 – E-mail: lecibrandao@al.sp.gov.br
www.deputadalecibrandao.com.br / Facebook: deputadalecibrandao
- Liderança do PDT
Dep. Marcio Nakashima – Tel.: (11) 3886-6968 – E-mail: MarcioNakashima@al.sp.gov.br
www.marcionakashima.com.br / Facebook: MarcioNakashimaOficial
- Liderança do PL
Dep. André do Prado – Tel.: (11) 3886-6484 – E-mail: andredoprado@al.sp.gov.br
www. andredoprado.com.br / Facebook: dep.andredoprado
- Liderança do Podemos
Dep. Marcio da Farmácia – Tel.: (11) 3886-7333 – E-mail: marciodafarmacia@al.sp.gov.br
Facebook: marciodafarmacia / Instagram: marciodafarmacia_oficial
- Liderança do PP
Dep. Delegado Olim – Tel.: (11) 3886-6490 – E-mail: contato@deputadodelegadoolim.com.br
www. deputadodelegadoolim.com.br / Facebook: DelegadoOlim
- Liderança do PROS
Dep. Adriana Borgo – Tel.: (11) 3886-6019 – E-mail: adrianaborgo@al.sp.gov.br
www.adrianaborgo.com.br / Facebook: adrianaborgosp
- Liderança do PSB
Dep. Vinícius Camarinha – Tel.: (11) 3886-6478 – E-mail: depviniciuscamarinha@al.sp.gov.br
Twitter vcamarinha / Facebook: viniciusacamarinha
- Liderança do PSD
Dep. Alex De Madureira – Tel.: (11) 3886-6037 – E-mail: alexdemadureira@al.sp.gov.br
Instagram alexdemadureira / Twitter alexdmadureira
- Liderança do PSDB
Dep. Carla Morando – Tel.: (11) 3886-6963 – E-mail: carlamorando@al.sp.gov.br
Facebook: CarlaMorando1 / Instagram deputadacarlamorando
- Liderança do PSL
Dep. Rodrigo Gambale – Tel.: (11) 3886-6767 – E-mail: rodrigogambale@al.sp.gov.br
Facebook: rodrigogambaleoficial / Twitter rodrigogambale
- Liderança do PSOL
Dep. Monica Da Bancada Ativista – Tel.: (11) 3886-6770 – E-mail: mandata.ativista@al.sp.gov.br
www.bancadaativista.org / Facebood: bancadaativista
- Liderança do PT
Dep. Teonilio Barba – Tel.: (11) 3886-6440 – E-mail: teoniliobarba@al.sp.gov.br
Facebook: teoniliobarba / Twitter teoniliobarba
- Liderança do PTB
Dep. Campos Machado – Tel.: (11) 3886-6460 – E-mail: cmachado@al.sp.gov.br
Twitter campos_machado / Instagram camposmachadoptb
- Liderança do PV
Dep. Reinaldo Alguz – Tel.: (11) 3886-6073 – E-mail: ralguz@al.sp.gov.br
www. reinaldoalguz.com.br / Facebook: reinaldo.alguz
- Liderança da REDE
Dep. Marina Helou – Tel.: (11) 3886-6078 – E-mail: mandato@marinahelou.com.br
www.marinahelou.com.br / Facebook eusouhelou
- Liderança do REPUBLICANOS
Dep. Jorge Wilson Xerife Do Consumidor – Tel.: (11) 3886-6810 –
E-mail: jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br
www.xerifejorgewilson.com.br / Facebook jorgewilsonoxerifedoconsumidor
- Liderança do SOLIDARIEDADE
Dep. Alexandre Pereira – Tel.: (11) 3886-6426 – E-mail: alexandrepereira@al.sp.gov.br
Facebook DeputadoAlexandrePereira
Fonte https://revistareacao.com.br/cresce-a-pressao-para-que-deputados-estaduais-de-sao-paulo-rejeitem-proposta-do-governo-de-suspender-isencao-de-ipva-para-pessoas-com-deficiencia/
POSTADO POR ANTÔNIO BRITO
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