O Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO acaba de confirmar que os Deputados Estaduais começam a discutir, nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 529/2020 que dentre outras coisas prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.
O projeto exclui o trecho da seguinte forma: “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” – e mantém apenas “Pessoas com Deficiência severas ou profundas que tenham carros adaptados”.
A reunião extraordinária foi convocada pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB) – com a finalidade de discutir e deliberar sobre o Projeto.
A reunião está prevista para começar às 12h e ocorrerá no Auditório Teotônio Vilela. Durante a reunião pode ser iniciada a leitura do relatório e voto do Deputado Estadual Carlão Pignatari, do PSDB e líder do Governo João Dória na Assembleia Legislativa. Ele pode acolher ou rejeitar as propostas – ou emendas – que visam evitar prejuízos ao segmento PcD. A reunião ordinária estava agendada para quarta-feira, 23/9, às 14h.
O tema tramita em Regime de Urgência e a partir do dia 28 de setembro passa a constar na ORDEM DO DIA do parlamento paulista, ou seja, o projeto fica pronto para votação.
Fonte https://revistareacao.com.br/em-sao-paulo-deputados-estaduais-antecipam-inicio-da-discussao-de-projeto-que-suspende-isencao-de-ipva-para-pessoas-com-deficiencia/
POSTADO POR ANTÔNIO BRITO
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