Comissão
da Câmara aprovou projeto de lei que prevê multa para quem estacionar
em acessos para PCD, com possibilidade de guincho. A arrecadação poderá
financiar obras de acessibilidade. A proposta ainda será analisada.
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem estacionar
veículos em acessos reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida. O infrator poderá ter o carro guinchado.
O
texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, o
código já determina que serão multados os veículos estacionados onde
houver faixa de pedestre ou guia de calçada rebaixada destinada à
entrada ou saída de veículos.
A
arrecadação com as multas poderá financiar obras e projetos de
acessibilidade. Hoje, a receita é aplicada exclusivamente em
sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização
e educação de trânsito.
A
proposta ainda será analisada pelo Plenário e para virar lei, terá de
ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Quem trouxe a informação foi a
Agência Câmara de Notícias. Vamos acompanhar!
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=76700e7d-2516-46f2-bda0-9c5f042c784a
Postado Pôr Antônio Brito
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