Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) apontam que o Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, representando cerca de 8,9% da população. Esse grupo, que movimenta a economia e utiliza cada vez mais os meios digitais, ainda encontra barreiras em aplicativos de bancos, desde interfaces com baixo contraste até a falta de compatibilidade com leitores de tela.
O que diz a legislação sobre acessibilidade digital
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que sites e aplicativos devem adotar práticas de acessibilidade que permitam o uso por todos, independentemente de limitações físicas, sensoriais ou cognitivas. O artigo 63 da norma reforça que o poder público e as empresas privadas devem garantir acessibilidade em suas plataformas, incluindo serviços financeiros.
Outro instrumento importante é o Decreto nº 9.296/2018, que regulamenta o uso do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) como referência técnica. Embora voltado para sistemas públicos, o eMAG serve de parâmetro para o setor privado ao definir diretrizes de design acessível, como a necessidade de contraste adequado entre texto e fundo, compatibilidade com tecnologias assistivas e textos alternativos para imagens.
Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se relaciona ao tema ao exigir que as informações pessoais sejam tratadas de forma segura e compreensível, incluindo usuários que utilizam ferramentas de apoio. Isso significa que um aplicativo acessível não é apenas uma questão de inclusão, mas também de conformidade legal e proteção ao consumidor.
Barreiras mais comuns nos aplicativos bancários
Mesmo com avanços, especialistas em acessibilidade digital apontam que muitos aplicativos de instituições financeiras ainda apresentam falhas que dificultam o uso por pessoas com deficiência. Entre as barreiras mais recorrentes estão:
- Ausência de textos alternativos (alt text) para ícones e imagens, o que impede leitores de tela de descreverem corretamente o conteúdo.
- Falta de contraste adequado entre cores, dificultando a visualização por pessoas com baixa visão.
- Menus e botões pequenos, que comprometem a navegação por pessoas com mobilidade reduzida.
- Inconsistência na navegação por teclado, essencial para usuários que não utilizam mouse ou touch screen.
Esses problemas, quando somados, reduzem a autonomia do cliente e violam o princípio de acessibilidade universal definido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, da qual o Brasil é signatário.
A Febraban afirma que tem trabalhado junto às instituições associadas para ampliar o uso de tecnologias assistivas nos canais digitais. Em relatório recente, a federação destacou que 92% dos grandes bancos brasileiros já possuem áreas internas dedicadas à inclusão digital e ao desenvolvimento acessível, embora o desafio de padronizar a experiência ainda permaneça.
Tecnologias que ampliam o acesso
Nos últimos anos, as instituições financeiras têm investido em soluções para tornar o acesso mais inclusivo. Entre os avanços mais significativos estão a integração com leitores de tela, o uso de voz sintetizada para navegação por comandos sonoros e a adoção de recursos de contraste dinâmico que se ajustam automaticamente às necessidades do usuário.
A inteligência artificial também vem sendo utilizada para adaptar a experiência de uso. Chatbots, por exemplo, são treinados para compreender comandos de voz e interpretar textos curtos de pessoas com deficiência cognitiva ou dislexia. Já a implementação de recursos de acessibilidade auditiva permite que pessoas surdas recebam notificações com vibrações e legendas automáticas.
Outro avanço importante é a linguagem simples, técnica de comunicação que substitui termos técnicos e frases longas por explicações diretas e objetivas. Essa prática melhora a compreensão de usuários com deficiência intelectual e também beneficia o público geral, tornando a navegação mais intuitiva.
A importância da acessibilidade para a inclusão financeira
Garantir que os aplicativos sejam acessíveis vai além do cumprimento da lei, trata-se de uma medida que fortalece a inclusão financeira. Pessoas com deficiência compõem um grupo significativo de consumidores e, muitas vezes, enfrentam dificuldades em realizar operações básicas, como pagamentos, transferências ou investimentos.
O acesso facilitado ao sistema bancário tem impacto direto na autonomia e na qualidade de vida. Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) revelou que 71% dos entrevistados com deficiência visual consideram os aplicativos bancários ainda pouco acessíveis, mas reconhecem o avanço nos últimos anos. O estudo também apontou que as instituições que investem em acessibilidade digital conquistam maior lealdade dos clientes.
A inclusão, portanto, se transforma em um diferencial competitivo. Um aplicativo adaptado permite que o banco amplie sua base de usuários, atenda a um público mais diverso e reforce sua imagem como instituição socialmente responsável.
Acessibilidade e ESG: um novo pilar de responsabilidade
Nos últimos anos, a pauta da acessibilidade digital passou a ser associada diretamente aos critérios de ESG (Environmental, Social and Governance), que medem o compromisso das empresas com questões ambientais, sociais e de governança. No setor financeiro, esse movimento reforça que a inclusão deve ser tratada como parte integrante da estratégia corporativa.
As instituições que incorporam boas práticas de acessibilidade aos seus serviços digitais fortalecem o pilar social do ESG, garantindo o direito de todos ao acesso igualitário. A transparência no tratamento dos dados e a adoção de padrões técnicos compatíveis com as normas internacionais também estão alinhadas ao pilar de governança.
Além das questões de acessibilidade, os bancos, como responsabilidades financeiras nacionais, precisam gerar impacto positivo para toda a sociedade. Ter uma área de ESG no banco é uma maneira de identificar o perfil de responsabilidade da instituição e de avaliar como suas ações refletem em inclusão, diversidade e sustentabilidade. Ao integrar acessibilidade digital às estratégias de ESG, o setor financeiro avança não apenas no cumprimento da lei, mas na construção de um mercado mais justo e acessível para todos.
Instituições financeiras precisam garantir que pessoas com deficiência tenham acesso pleno e seguro aos serviços digitais, em conformidade com normas de acessibilidade e inclusão previstas na legislação brasileira e internacional
O uso de aplicativos bancários cresce de forma acelerada no Brasil e já é o principal canal de relacionamento entre clientes e instituições financeiras. Segundo levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o número de transações feitas por meio de dispositivos móveis ultrapassou 80 bilhões em 2024, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. No entanto, à medida que a digitalização avança, cresce também a preocupação com a acessibilidade das plataformas, um direito garantido por lei, mas que ainda enfrenta desafios práticos.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) apontam que o Brasil tem mais de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, representando cerca de 8,9% da população. Esse grupo, que movimenta a economia e utiliza cada vez mais os meios digitais, ainda encontra barreiras em aplicativos de bancos, desde interfaces com baixo contraste até a falta de compatibilidade com leitores de tela.
O que diz a legislação sobre acessibilidade digital
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que sites e aplicativos devem adotar práticas de acessibilidade que permitam o uso por todos, independentemente de limitações físicas, sensoriais ou cognitivas. O artigo 63 da norma reforça que o poder público e as empresas privadas devem garantir acessibilidade em suas plataformas, incluindo serviços financeiros.
Outro instrumento importante é o Decreto nº 9.296/2018, que regulamenta o uso do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) como referência técnica. Embora voltado para sistemas públicos, o eMAG serve de parâmetro para o setor privado ao definir diretrizes de design acessível, como a necessidade de contraste adequado entre texto e fundo, compatibilidade com tecnologias assistivas e textos alternativos para imagens.
Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se relaciona ao tema ao exigir que as informações pessoais sejam tratadas de forma segura e compreensível, incluindo usuários que utilizam ferramentas de apoio. Isso significa que um aplicativo acessível não é apenas uma questão de inclusão, mas também de conformidade legal e proteção ao consumidor.
Barreiras mais comuns nos aplicativos bancários
Mesmo com avanços, especialistas em acessibilidade digital apontam que muitos aplicativos de instituições financeiras ainda apresentam falhas que dificultam o uso por pessoas com deficiência. Entre as barreiras mais recorrentes estão:
- Ausência de textos alternativos (alt text) para ícones e imagens, o que impede leitores de tela de descreverem corretamente o conteúdo.
- Falta de contraste adequado entre cores, dificultando a visualização por pessoas com baixa visão.
- Menus e botões pequenos, que comprometem a navegação por pessoas com mobilidade reduzida.
- Inconsistência na navegação por teclado, essencial para usuários que não utilizam mouse ou touch screen.
Esses problemas, quando somados, reduzem a autonomia do cliente e violam o princípio de acessibilidade universal definido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, da qual o Brasil é signatário.
A Febraban afirma que tem trabalhado junto às instituições associadas para ampliar o uso de tecnologias assistivas nos canais digitais. Em relatório recente, a federação destacou que 92% dos grandes bancos brasileiros já possuem áreas internas dedicadas à inclusão digital e ao desenvolvimento acessível, embora o desafio de padronizar a experiência ainda permaneça.
Tecnologias que ampliam o acesso
Nos últimos anos, as instituições financeiras têm investido em soluções para tornar o acesso mais inclusivo. Entre os avanços mais significativos estão a integração com leitores de tela, o uso de voz sintetizada para navegação por comandos sonoros e a adoção de recursos de contraste dinâmico que se ajustam automaticamente às necessidades do usuário.
A inteligência artificial também vem sendo utilizada para adaptar a experiência de uso. Chatbots, por exemplo, são treinados para compreender comandos de voz e interpretar textos curtos de pessoas com deficiência cognitiva ou dislexia. Já a implementação de recursos de acessibilidade auditiva permite que pessoas surdas recebam notificações com vibrações e legendas automáticas.
Outro avanço importante é a linguagem simples, técnica de comunicação que substitui termos técnicos e frases longas por explicações diretas e objetivas. Essa prática melhora a compreensão de usuários com deficiência intelectual e também beneficia o público geral, tornando a navegação mais intuitiva.
A importância da acessibilidade para a inclusão financeira
Garantir que os aplicativos sejam acessíveis vai além do cumprimento da lei, trata-se de uma medida que fortalece a inclusão financeira. Pessoas com deficiência compõem um grupo significativo de consumidores e, muitas vezes, enfrentam dificuldades em realizar operações básicas, como pagamentos, transferências ou investimentos.
O acesso facilitado ao sistema bancário tem impacto direto na autonomia e na qualidade de vida. Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) revelou que 71% dos entrevistados com deficiência visual consideram os aplicativos bancários ainda pouco acessíveis, mas reconhecem o avanço nos últimos anos. O estudo também apontou que as instituições que investem em acessibilidade digital conquistam maior lealdade dos clientes.
A inclusão, portanto, se transforma em um diferencial competitivo. Um aplicativo adaptado permite que o banco amplie sua base de usuários, atenda a um público mais diverso e reforce sua imagem como instituição socialmente responsável.
Acessibilidade e ESG: um novo pilar de responsabilidade
Nos últimos anos, a pauta da acessibilidade digital passou a ser associada diretamente aos critérios de ESG (Environmental, Social and Governance), que medem o compromisso das empresas com questões ambientais, sociais e de governança. No setor financeiro, esse movimento reforça que a inclusão deve ser tratada como parte integrante da estratégia corporativa.
As instituições que incorporam boas práticas de acessibilidade aos seus serviços digitais fortalecem o pilar social do ESG, garantindo o direito de todos ao acesso igualitário. A transparência no tratamento dos dados e a adoção de padrões técnicos compatíveis com as normas internacionais também estão alinhadas ao pilar de governança.
Além das questões de acessibilidade, os bancos, como responsabilidades financeiras nacionais, precisam gerar impacto positivo para toda a sociedade. Ter uma área de ESG no banco é uma maneira de identificar o perfil de responsabilidade da instituição e de avaliar como suas ações refletem em inclusão, diversidade e sustentabilidade. Ao integrar acessibilidade digital às estratégias de ESG, o setor financeiro avança não apenas no cumprimento da lei, mas na construção de um mercado mais justo e acessível para todos.
Fonte https://diariopcd.com.br/acessibilidade-nos-aplicativos-de-banco-o-que-e-exigido-pela-lei/
Postado Pôr Antônio Brito
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