O GEPCD – Grupo de estudos sobre os direitos das Pessoas com
deficiência elaborou e está divulgado a cartilha “Proteção social das
Pessoas com deficiência – o essencial”, cujo os autores foram Adilson
Rosário Toledo, Aline Raquel Perboni, Adams Andrade, André Naves, Carla
Fernanda Caberlon Moraes, Erico Sanches Ferreira dos Santos, Janaina
Derenevitz, Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela, Maria Helena Pinheiro
Renck, Matheus Sandrini Cau Fernandes, Milena Scheller e
Nayana Louise Saqui Pupo.
Os temas abordados foram a Convenção Internacional sobre os direitos
das Pessoas com deficiência, a nomenclatura para se referir às Pessoas
com Deficiência, Letramento, Avaliação biopsicossocial no BPC, Avaliação
biopsicossocial – IFBR-A
Benefício de Prestação Continuada – BPC,
BPC e trabalho, Deficiência e incapacidade, Aposentadoria da Pessoa com
deficiência, Capacitismo, Cotas para Pessoas com deficiência, Visão
monocular – há direito ao BPC só pelo
diagnóstico?
Toda pessoa tem direito de existir em plenitude. Este é o fundamento maior da dignidade humana — e é também o alicerce desta cartilha.
“Proteção Social das Pessoas com deficiência – o essencial” nasce
do propósito de difundir, de modo simples e fiel, algo que é essencial
para a vida das pessoas com deficiência: o conhecimento de seus direitos
de proteção social, e a certeza de que inclusão é um compromisso ético e
constitucional de toda a sociedade. As páginas que seguem foram
pensadas para tornar o
Direito compreensível e acessível, porque a
linguagem também deve ser instrumento de acessibilidade. O que se
pretende aqui é mais do que explicar leis: é despertar consciência. É
recordar que, por trás de cada norma, há uma história humana que precisa
ser respeitada, acolhida e incluída.
De acordo com os responsáveis pela publicação, “esta cartilha
percorre temas fundamentais – começa pela Convenção Internacional sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência, reconhecendo sua força
constitucional e o novo modelo de compreensão da deficiência, centrado
nas barreiras sociais e não nas limitações individuais. Aborda também a
linguagem
correta — porque a forma como falamos revela como
enxergamos o outro. Explica o valor do letramento inclusivo como
instrumento de cidadania e de acesso à justiça. Avança depois para
questões práticas e decisivas, como a avaliação biopsicossocial, o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), as regras de aposentadoria da
pessoa com deficiência, o direito ao trabalho e às cotas, e o combate
firme ao capacitismo, esse sistema de discriminação que insiste em
transformar diferenças em desigualdades. Também traz questões sensíveis,
tais como é a insistente confusão entre deficiência e incapacidade, o
que representa um risco à garantia de direitos fundamentais”.
Confira a íntegra da cartilha
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