Projeto
foi apresentado pela Deputada Federal Tábata Amaral e pretende
instituir o “Dia Nacional da Mulher com Deficiência” e a “Semana de Luta
e Visibilidade da Mulher com Deficiência”, em homenagem à Professora
Izabel de
Loureiro Maior.
A Câmara dos Deputados avaliará o Projeto de Lei 6489/2025 apresentado pela Deputada Federal Tabata Amaral que pretende instituir no âmbito nacional, o Dia Nacional da Mulher com Deficiência, a ser celebrado anualmente em 16 de maio, em homenagem à professora Izabel de Loureiro Maior.
Já a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência, pode ocorrer anualmente na semana do dia 16 de maio, destinada a promover ações educativas, culturais, políticas e institucionais com foco na conscientização, inclusão e na defesa dos direitos das mulheres com deficiência.
A sugestão da proposta foi encaminhada para a Deputada Federal Tabata Amaral por Luciana Trindade, Coordenadora Nacional do PSB Inclusão. “Esse projeto nasce da vivência e da escuta atenta das mulheres com deficiência, inclusive da minha própria trajetória. Ele surge da necessidade urgente de enfrentar a violência, a negligência e o capacitismo que atravessam nossas vidas. A escolha da data homenageia a professora Izabel Maior, referência histórica na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, e a proposição só se tornou realidade institucional graças ao compromisso da deputada Tabata Amaral, mulher sem deficiência, mas uma aliada fundamental na defesa dos nossos direitos. Criar o Dia e a Semana da Mulher com Deficiência é reconhecer essas violências e afirmar que nossas vidas exigem proteção, direitos e responsabilidade pública”.
O projeto precisa tramitar nas Comissões Permanentes da Câmaras dos Deputados, ser aprovado pelo Plenário e sancionado pela Presidência da República.
Para a parlamentar, “as mulheres com deficiência no Brasil constituem um grupo social historicamente invisibilizado e permeado por múltiplas camadas de desigualdades estruturais. A sobreposição entre gênero e deficiência produz formas específicas de opressão que impactam diretamente o acesso à educação, ao trabalho, à renda, aos serviços públicos, à saúde, à justiça, à participação política e à segurança. Essa combinação de fatores aprofunda a exclusão desde a infância, perpetua ciclos de vulnerabilidade e impede o pleno exercício da cidadania”.
Para Luciana Trindade, Coordenadora Nacional do PSB Inclusão,
Segundo a PNAD Contínua 2022, o país possui aproximadamente 18,6
milhões de pessoas com deficiência, representando 8,9% da população de 2
anos ou mais, sendo a maior parte composta por mulheres, em especial
mulheres negras. Esses dados evidenciam a necessidade urgente de
políticas públicas com recorte de gênero, deficiência, raça e
território. A pesquisa também demonstra que pessoas com deficiência têm
menores níveis de escolaridade, maiores taxas de desemprego e
informalidade e rendimentos mais baixos, desigualdades que se agravam
ainda mais quando se trata de
mulheres com deficiência.
A instituição do Dia Nacional da Mulher com Deficiência e da Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência surge como resposta concreta à necessidade de romper com essa invisibilidade e enfrentar as desigualdades que recaem sobre essa parcela da população. A Semana possibilitará ações integradas e intersetoriais, com atividades em escolas, universidades, órgãos públicos, meios de comunicação e espaços comunitários.
“A escolha do dia 16 de maio, em homenagem à Professora Izabel de
Loureiro Maior, reforça o caráter histórico e simbólico da proposta.
Izabel é uma das mais importantes referências nacionais e internacionais
na luta pelos direitos das pessoas com
deficiência. Médica,
professora da UFRJ e ativista, foi figura central na implementação da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil,
documento incorporado ao ordenamento jurídico com status de emenda
constitucional. Sua atuação consolidou políticas públicas, formou
lideranças e transformou a compreensão do Estado e da sociedade sobre
deficiência, autonomia e direitos humanos. Prestigiar Izabel é
reconhecer o protagonismo de todas as mulheres com deficiência que
constroem caminhos de resistência, dignidade e emancipação”, afirmou a
parlamentar.
A criação do Dia e da Semana Nacional da Mulher com Deficiência configura-se como instrumento de reconhecimento, reparação histórica, educação social e enfrentamento de desigualdades persistentes. Trata-se de medida essencial para promover visibilidade, garantir direitos, impulsionar políticas públicas inclusivas e consolidar o compromisso do Estado brasileiro com a justiça social, a igualdade de gênero e a dignidade humana.
Para Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, “a professora Izabel Maior é a principal defensora dos direitos do segmento e o Brasil fará justiça à ela e a todas que dedicam suas vidas para garantir direitos e conquistar espaços na sociedade”.
Confira a íntegra do Projeto de Lei
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