Projeto
foi apresentado pela Deputada Federal Tábata Amaral e pretende
instituir o “Dia Nacional da Mulher com Deficiência” e a “Semana de Luta
e Visibilidade da Mulher com Deficiência”, em homenagem à Professora
Izabel de
Loureiro Maior.
A Câmara dos Deputados avaliará o Projeto de Lei 6489/2025 apresentado pela Deputada Federal Tabata Amaral que pretende instituir no âmbito nacional, o Dia Nacional da Mulher com Deficiência, a ser celebrado anualmente em 16 de maio, em homenagem à professora Izabel de Loureiro Maior.
Já a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência, pode ocorrer anualmente na semana do dia 16 de maio, destinada a promover ações educativas, culturais, políticas e institucionais com foco na conscientização, inclusão e na defesa dos direitos das mulheres com deficiência.
A sugestão da proposta foi encaminhada para a Deputada Federal Tabata Amaral por Luciana Trindade, Coordenadora Nacional do PSB Inclusão. “Esse projeto nasce da vivência e da escuta atenta das mulheres com deficiência, inclusive da minha própria trajetória. Ele surge da necessidade urgente de enfrentar a violência, a negligência e o capacitismo que atravessam nossas vidas. A escolha da data homenageia a professora Izabel Maior, referência histórica na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, e a proposição só se tornou realidade institucional graças ao compromisso da deputada Tabata Amaral, mulher sem deficiência, mas uma aliada fundamental na defesa dos nossos direitos. Criar o Dia e a Semana da Mulher com Deficiência é reconhecer essas violências e afirmar que nossas vidas exigem proteção, direitos e responsabilidade pública”.
O projeto precisa tramitar nas Comissões Permanentes da Câmaras dos Deputados, ser aprovado pelo Plenário e sancionado pela Presidência da República.
Para a parlamentar, “as mulheres com deficiência no Brasil constituem um grupo social historicamente invisibilizado e permeado por múltiplas camadas de desigualdades estruturais. A sobreposição entre gênero e deficiência produz formas específicas de opressão que impactam diretamente o acesso à educação, ao trabalho, à renda, aos serviços públicos, à saúde, à justiça, à participação política e à segurança. Essa combinação de fatores aprofunda a exclusão desde a infância, perpetua ciclos de vulnerabilidade e impede o pleno exercício da cidadania”.
Para Luciana Trindade, Coordenadora Nacional do PSB Inclusão,
A instituição do Dia Nacional da Mulher com Deficiência e da Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência surge como resposta concreta à necessidade de romper com essa invisibilidade e enfrentar as desigualdades que recaem sobre essa parcela da população. A Semana possibilitará ações integradas e intersetoriais, com atividades em escolas, universidades, órgãos públicos, meios de comunicação e espaços comunitários.
A criação do Dia e da Semana Nacional da Mulher com Deficiência configura-se como instrumento de reconhecimento, reparação histórica, educação social e enfrentamento de desigualdades persistentes. Trata-se de medida essencial para promover visibilidade, garantir direitos, impulsionar políticas públicas inclusivas e consolidar o compromisso do Estado brasileiro com a justiça social, a igualdade de gênero e a dignidade humana.
Para Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, “a professora Izabel Maior é a principal defensora dos direitos do segmento e o Brasil fará justiça à ela e a todas que dedicam suas vidas para garantir direitos e conquistar espaços na sociedade”.
Confira a íntegra do Projeto de Lei
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