22/09/2020

Dia do paratleta: você conhece as medalhistas paralímpicas?

Logo após a festa dos Jogos Olímpicos do Rio-2016, a torcida pôde presenciar nas arenas, em setembro do ano passado, imagens de superação dos atletas nos Jogos Paralímpicos. Para comemorar o Dia Nacional do Paratleta, celebrado nesta sexta-feira (22/9), o blog Elas no Ataque fez uma galeria de fotos para você relembrar quem foram as medalhistas que fizeram história nos Jogos do Rio.

Apesar de não cumprir a meta estabelecida pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) de ficar em quinto lugar no quadro geral de medalhas, o Brasil subiu 72 vezes no pódio, com 14 ouros, 29 pratas e 29 bronzes. A delegação se despediu em oitavo lugar no ranking geral, com o maior número de medalhas do Brasil em Jogos, superando a marca anterior, de 47, estabelecida em Pequim-2008.

Das 72 medalhas, 22 foram conquistadas por mulheres. Entre elas, uma brasiliense teve destaque. Além de ser porta-bandeira do Brasil na cerimônia de abertura, Shirlene Coelho, conquistou o primeiro ouro feminino e uma prata nas prova de lançamento de dardo e de disco, respectivamente.

A equipe feminina do revezamento 4x100m feminino foi prata com o tempo de 47s57 | Daniel Zappe/MPIX/CPB

Veja a lista das atletas que subiram no pódio:

Izabela Campos – atletismo
Bronze no lançamento de disco (T11)

Verônica Hipólito – atletismo
Prata nos 100 m (T38)
Bronze nos 400 m (T38)

Lúcia Teixeira – judô
Prata na categoria até -57 kg

Alana Maldonado – judô
Prata na categoria até -70 kg

Shirlene Coelho  – atletismo
Ouro no lançamento de dardo (F37)
Prata no lançamento de disco (F38)

Teresinha de Jesus – atletismo
Prata nos 100 m (T47)

Joana Silva – natação
Prata nos 50m livre (S5)
Bronze nos 100m livre (S5)

Bruna Alexandre – tênis de mesa
Bronze no individual feminino (classe 10)

Marivana Nóbrega – atletismo
Bronze no arremesso de peso (F35)

Silvânia Costa – atletismo
Ouro  no salto em distância (F11)

Terezinha Guilhermina – atletismo
Bronze nos 400 m (T11)

Lorena Spoladore – atletismo
Bronze no salto em distância (F11)

Edneusa Dorta – atletismo
Bronze na maratona (T12)

Medalhas por equipe

Vôlei
Bronze no vôlei sentado feminino

Atletismo
Prata no revezamento 4x100m feminino (T11-13)

Bocha
Ouro na dupla mista (BC3)
Prata na dupla mista (BC4)

Tênis de mesa
Bronze por equipe feminina (classes 6-10)

Natação
Prata no revezamento 4x50m misto

Reveja os melhores momentos dos Jogos Paralímpicos no vídeo abaixo:

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Maria Eduarda Cardim
Fonte  https://blogs.correiobraziliense.com.br/elasnoataque/dia-paratleta-medalhistas-paralimpicas/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 
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Em São Paulo, deputados estaduais antecipam inicio da discussão de projeto que suspende isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência

O Departamento de Jornalismo do SISTEMA REAÇÃO acaba de confirmar que os Deputados Estaduais começam a discutir, nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 529/2020 que dentre outras coisas prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.

O projeto exclui o trecho da seguinte forma: “deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção” – e mantém apenas “Pessoas com Deficiência severas ou profundas que tenham carros adaptados”.
A reunião extraordinária foi convocada pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB) – com a finalidade de discutir e deliberar sobre o Projeto.

A reunião está prevista para começar às 12h e ocorrerá no Auditório Teotônio Vilela. Durante a reunião pode ser iniciada a leitura do relatório e voto do Deputado Estadual Carlão Pignatari, do PSDB e líder do Governo João Dória na Assembleia Legislativa. Ele pode acolher ou rejeitar as propostas – ou emendas – que visam evitar prejuízos ao segmento PcD. A reunião ordinária estava agendada para quarta-feira, 23/9, às 14h.

O tema tramita em Regime de Urgência e a partir do dia 28 de setembro passa a constar na ORDEM DO DIA do parlamento paulista, ou seja, o projeto fica pronto para votação.

Fonte  https://revistareacao.com.br/em-sao-paulo-deputados-estaduais-antecipam-inicio-da-discussao-de-projeto-que-suspende-isencao-de-ipva-para-pessoas-com-deficiencia/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

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Conade repudia novo BPC

Em documento eletrônico, o Conade – órgão superior de deliberação colegiada, composto paritariamente por representantes do Governo Federal e Sociedade Civil, e parte da estrutura básica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), escreveu:

(…) considerando que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em plenária realizada em 05 de março de 2020, aprovou o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como instrumento adequado de avaliação da deficiência a ser utilizado pelo Governo Brasileiro, tendo sido publicada sua Resolução de N° 01/2020 no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 10/03/2020 | Edição:47 | Seção: 1 | Página: 66, este Conade vem a público:

Manifestar seu total repúdio à Portaria Conjunta nº 7, de 14 de setembro de 2020, que modifica a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018, uma vez que a mesma:

Desrespeita todas as legislações aqui citadas, sobretudo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, rompendo com os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro junto à ONU;

Desrespeita o direito conquistado pelo segmento das pessoas com deficiência quanto ao modelo social da deficiência;

Prioriza interesses corporativistas de uma única categoria profissional, e por fim, com igualmente elevado grau de gravidade;

Desrespeita a decisão colegiada do órgão máximo de controle social sobre políticas para a pessoa com deficiência, ferindo frontalmente suas competências estabelecidas pelo decreto 10.177/2019;

Por todas as considerações acima, este Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de manifestar publicamente seu repúdio à referida Portaria, recorre ao Governo Brasileiro, na pessoa de seu Presidente da República, para que determine a revisão da Portaria Conjunta n°7, com vistas a assegurar o cumprimento das legislações, mas principalmente o direito da pessoa com deficiência a obter a avaliação biopsicossocial.

Para baixar o Manifesto do Conade, em formato PDF, basta clicar aqui. Ou digitar o seguinte link: http://bit.ly/ConadeManifestoBPC

Fonte  https://jornalistainclusivo.com/conade-repudia-novo-bpc/

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

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21/09/2020

Nas entrelinhas, projeto de Dória suspende isenção de IPVA para grande parcela de Pessoas com Deficiência

FOTO: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Está em tramitação na Assembleia Legislativa paulista o projeto de lei 529/2020 de autoria de João Dória, Governador do Estado de São Paulo que dentre outros assuntos – prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.
O que diz o Projeto de Lei 529/2020:

…..
Artigo 23 – Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados da Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008:
I – o inciso III do artigo 13:

III – de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual.” (NR)

A atual legislação – Lei Estadual nº 13.296, define que não precisa pagar o imposto quem tem a propriedade de apenas um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
O texto enviado pelo Governador João Dória exclui o deficiente “visual, mental ou autista” como beneficiário da isenção e mantem somente as “pessoas com deficiência física severa ou profunda” e que conduza “veículo automotor especificamente adaptado e customizado”.

Legislação atual:

LEI Nº 13.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
Artigo 13 – É isenta do IPVA a propriedade:

III – de um único veículo, de propriedade de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista; (NR)

Para Renato Baccarelli, Consultor Especialista em Veículos Acessíveis e diretor da Baccarelli Consultoria “o projeto é completamente incoerente. A isenção do IPVA não é somente benefício fiscal. É uma forma de reparação pela forma como as PcD são tratadas”.
Especialistas ouvidos pelo SISTEMA REAÇÃO apontam de que – nas entrelinhas – o Governo procura convencer que não prevê suspender essa importante isenção para as pessoas com deficiência.
Em nota, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Projeto, Orçamento e Gestão afirma que “o Governo de São Paulo vai garantir a isenção de IPVA de pessoas com deficiência. O objetivo do projeto é melhorar o acesso às isenções e coibir as fraudes para oferecer o benefício para quem mais precisa e tem direito”. Em outra nota, o órgão chegou a afirmar que “as famílias que não têm cadastro terão que se cadastrar. O IPVA é anual, portanto as pessoas terão que se adequar à nova legislação para continuarem isentas. No texto do projeto de lei não consta “exclui deficientes visuais e mentais como beneficiários da isenção”, portanto, conforme dito anteriormente em nota, pontos do projeto ainda estão em análise na Assembleia”.
“Percebe-se que o Governo, através de sua Assessoria, não informa corretamente o que prevê o PL 529/2020. Se esse alerta não for feito de forma muito consistente junto aos Deputados Estaduais eles podem votar conforme a informação do Governo e prejudicar o segmento PcD”, afirma o especialista.
O projeto tramita em Regime de Urgência e a partir do dia 27 de setembro poderá ser discutido e votado pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Dados oficiais informam que o deputado estadual Carlão Pignatari, PSDB, Líder de João Dória na Assembleia Legislativa já está elaborando o seu parecer e voto. Ele pode acolher ou rejeitar as propostas – ou emendas – que visam evitar prejuízos ao segmento PcD. Seu relatório deve ser lido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda nesta quarta-feira, 23/9, às 14h, quando ocorrem as reuniões ordinárias do órgão. É comum que esse parecer seja acatado pelos demais parlamentares.

REDES SOCIAIS

No dia 21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência o segmento se prepara para uma ‘invasão’ nas redes sociais dos deputados estaduais paulista.
“Agora cabe a todos que fazem parte do segmento se mobilizarem e enviarem email-s aos deputados estaduais mostrando o nosso repúdio ao PL 529/2020, pedindo que seja excluído dele o artigo que trata do IPVA para PcD”, afirma Rodrigo Rosso, diretor do SISTEMA REAÇÃO e presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência.
Na matéria publicada pelo Portal de Notícias da Revista Reação no último sábado (link abaixo) foram divulgados os dados sobre todos os deputados estaduais líderes de partidos.

Leia – https://revistareacao.com.br/cresce-a-pressao-para-que-deputados-estaduais-de-sao-paulo-rejeitem-proposta-do-governo-de-suspender-isencao-de-ipva-para-pessoas-com-deficiencia/

Na relação abaixo seguem os e-mails dos 94 deputados estaduais. O segmento PcD se organiza para o envio em massa de mensagens eletrônicas contra o trecho do PL 529/2020 que suspende a isenção de IPVA.

carlaopignatari@al.sp.gov.br; adalbertofreitas@al.sp.gov.br; adrianaborgo@al.sp.gov.br; apfdanilobalas@al.sp.gov.br; alexdemadureira@al.sp.gov.br; alexandrepereira@al.sp.gov.br; altairmoraes@al.sp.gov.br; afernandes@al.sp.gov.br; andredoprado@al.sp.gov.br; Aprigio@al.sp.gov.br; ass.arthurdoval@gmail.com; ataide.teruel@al.sp.gov.br; barrosmunhoz@yahoo.com.br; contato@brunoganem.com.br; caiofranca@al.sp.gov.br; cmachado@al.sp.gov.br; carlamorando@al.sp.gov.br; carloscezar@al.sp.gov.br; deputado@carlosgiannazi.com.br; castellobranco@al.sp.gov.br; cauemacris@al.sp.gov.br; Cezar@al.sp.gov.br; CLopes@al.sp.gov.br; celnishikawa@al.sp.gov.br; coroneltelhada@al.sp.gov.br; DanielJose@al.sp.gov.br; DanielSoares@al.sp.gov.br; delegadagraciela@al.sp.gov.br; del.brunolima@al.sp.gov.br; contato@deputadodelegadoolim.com.br; dirceudalben@al.sp.gov.br; douglasgarcia@al.sp.gov.br; drdepjorgedocarmo@al.sp.gov.br; dradamarismoura@al.sp.gov.br; edthomas@al.sp.gov.br; echedid@al.sp.gov.br; ednamacedo@al.sp.gov.br; emidio@al.sp.gov.br; eniotatto@al.sp.gov.br; EricaMalunguinho@al.sp.gov.br; egalvao@al.sp.gov.br; fernandocury@al.sp.gov.br; fredericodavila@al.sp.gov.br; gildiniz@al.sp.gov.br; gilmacisantos@al.sp.gov.br; HeniOziCukier@al.sp.gov.br; IsaPenna@al.sp.gov.br; itamarborges@al.sp.gov.br; janainapaschoal@al.sp.gov.br; jcaruso@al.sp.gov.br; jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br; joseamerico@al.sp.gov.br; lecibrandao@al.sp.gov.br; leooliveira@al.sp.gov.br; leticiaaguiar@al.sp.gov.br; lfernando@al.sp.gov.br; majormecca@al.sp.gov.br; marcialia@al.sp.gov.br; marciodafarmacia@al.sp.gov.br; MarcioNakashima@al.sp.gov.br; marcosdamasio@al.sp.gov.br; mzerbini@al.sp.gov.br; mlamary@al.sp.gov.br; mandato@marinahelou.com.br; depmartacosta@al.sp.gov.br; Mbragato@al.sp.gov.br; mleite@al.sp.gov.br; mandata.ativista@al.sp.gov.br; paulocorreajr@al.sp.gov.br; paulofiorilo@al.sp.gov.br; ProfessorKenny@al.sp.gov.br; professorabebel@al.sp.gov.br; rafazimbaldi@al.sp.gov.br; rsilva@al.sp.gov.br; ralguz@al.sp.gov.br; ricardomadalena@al.sp.gov.br; RicardoMellao@al.sp.gov.br; rengler@al.sp.gov.br; rmorais@al.sp.gov.br; rodrigogambale@al.sp.gov.br; deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br; rnogueira@al.sp.gov.br; rbarbiere@al.sp.gov.br; sgtneri@al.sp.gov.br; sebastiaosantos@al.sp.gov.br; gabinete@sergiovictor.com.br; faleconosco.sergiovictor.com.br; tenentecoimbra@al.sp.gov.br; TenenteNascimento@al.sp.gov.br; teoniliobarba@al.sp.gov.br; ThiagoAuricchio@al.sp.gov.br; ValeriaBolsonaro@al.sp.gov.br; depviniciuscamarinha@al.sp.gov.br; wmoura@al.sp.gov.br

Fonte  https://revistareacao.com.br/nas-entrelinhas-projeto-de-doria-suspende-isencao-de-ipva-para-grande-parcela-de-pessoas-com-deficiencia/

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Aeronaves da GOL oferecem tradução em Libras

Desde o dia 10 de setembro, data alusiva ao Dia Mundial da Língua de Sinais, a GOL Linhas Aéreas passou a disponibilizar em suas aeronaves a iniciativa Libras a Bordo.

Por meio de uma aplicação disponível no tablet dos comissários, é possível traduzir conteúdos digitais (texto, áudio ou vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há cerca de 9 milhões de brasileiros surdos ou com alguma dificuldade auditiva. Em razão da obrigatoriedade do uso de máscaras nas aeronaves, a comunicação dessas pessoas ficou ainda mais desafiadora, impedindo a leitura labial.

“A Companhia, que tem como propósito Ser a Primeira para Todos, quer promover a melhor experiência a bordo para seus Clientes, ainda mais na atual situação da pandemia. Esta iniciativa vai ajudar as pessoas a se comunicarem dentro do avião e terem acesso às informações tão importantes para a saúde, segurança e bem estar e isso vai proporcionar uma viagem mais tranquila”, diz Priscila Hernandez, Gerente Estratégica de Tripulação de Cabine da GOL Linhas Aéreas.

O aplicativo utilizado pela GOL será o VLibras, um software público de código aberto. Por meio de um avatar digital (feminino ou masculino) de um personagem em 3D, traduz os conteúdos que podem ser digitados ou ditados, utilizando a ferramenta de reconhecimento de voz para Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, facilitando a comunicação a bordo. Além disso, existe a possibilidade de ajuste da velocidade de interpretação de acordo com a necessidade do usuário.

Fonte: https://revistareacao.com.br/aeronaves-da-gol-oferecem-traducao-em-libras/

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MPF e BB assinam TAC para garantir acessibilidade em unidades de atendimento do banco

O Ministério Público Federal (MPF) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Banco do Brasil para que o banco garanta a acessibilidade às pessoas com deficiência em todas as unidades de atendimento: agências e postos de atendimento bancários. O BB deverá adaptar todos os pavimentos, dependências e serviços de suas unidades de atendimento, além de garantir treinamento a seus funcionários, em especial, a engenheiros e arquitetos.

Em 2008, houve a assinatura de um TAC entre a Febraban e o MPF, mas o Banco do Brasil não cumpriu o acordado em alguns pontos, o que levou a uma ação por conta de irregularidades encontradas em vistoria à Agência do Shopping de Planaltina. O banco reconheceu o erro, arcou com o pagamento de multa e assinou novo Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF, dessa vez se comprometendo a garantir acessibilidade em todos pavimentos, dependências e serviços oferecidos. O acordo anterior permitia que, em dependências com mais de um pavimento, apenas um fosse adaptado às regras de acessibilidade.

No novo Termo, o BB concorda em promover formação continuada de seus funcionários nos temas relacionados à acessibilidade por meio de cursos periódicos oferecidos pela Universidade Corporativa do Banco do Brasil (UniBB) com ênfase em aspectos práticos de acessibilidade. O banco também se comprometeu a oferecer cursos específicos e presenciais para engenheiros e arquitetos sobre fiscalização e implementação de acessibilidade arquitetônica e urbanística nas unidades de atendimento.

A publicação de normativos, instituindo Lista de Verificação de Acessibilidade, Declaração de Conformidade e Laudo de Conformidade, estão entre as exigências, bem como critérios de aprovação e certificação dos cursos de formação interna. Para garantir o cumprimento, a instituição deverá enviar ao MPF relatório contendo a evolução da capacitação com o percentual de funcionários treinados.

“A Lei Brasileira de Inclusão determina que a pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não deve sofrer qualquer discriminação por razão da deficiência. Garantir a acessibilidade é uma das formas de não discriminar esses cidadãos e o Banco do Brasil reconheceu a importância das adaptações e do treinamento de seu pessoal”, explicou o procurador Felipe Fritz, signatário do TAC.

Em caso de descumprimento, o banco deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia de atraso, por dependência não adaptada ou obrigação acordada no TAC não cumprida.

Fonte: https://revistareacao.com.br/mpf-e-bb-assinam-tac-para-garantir-acessibilidade-em-unidades-de-atendimento-do-banco/

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Comemorações do Dia do Atleta Paralímpico serão marcadas por museu virtual e lives com influenciadores e atletas

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) vai realizar uma série de eventos e lançamentos para celebrar o Dia do Atleta Paralímpico, comemorado no dia 22 de setembro (terça-feira).

Estão previstos a inauguração de um museu virtual e lives com influenciadores e atletas para marcar o período festivo. Na data, instituída via decreto de lei nº 12.622, de 8 de maio de 2012, e comemorada a partir de 2014, haverá um evento online aberto ao público e contará com duas transmissões de debates ao vivo, às 15h e às 18h, na página oficial do CPB no Facebook e no canal do Youtube.

Os temas em debate serão: “Esporte como ferramenta de transformação” e “Superação é uma ova!”. “Esta é uma data muito especial, na qual realizamos o Festival Paralímpico que envolveu milhares de pessoas em todas as unidades da Federação e que levou a iniciação e a prática desportiva para crianças com deficiência nos últimos dois anos. Porém, devido à pandemia da Covid-19, nosso calendário foi suspenso e todos os eventos presenciais foram cancelados.

Em contrapartida, elaboramos um calendário recheado de atrações para as pessoas que acompanham e torcem pelo Movimento Paralímpico possam se sentir próximas e interagir conosco e com os atletas”, afirma Mizael Conrado, bicampeão paralímpico de futebol de cinco em Atenas 2004 e Pequim 2008, e presidente do CPB.   

Participarão dos bate-papos a parataekwondista Débora Menezes, os velocistas Fabrício Ferreira, Verônica Hipólito e Yohansson Nascimento e os nadadores Roberto Alcalde e Susana Schnarndorf. O youtuber Fred, do canal Desimpedidos, a influenciadora digital Isa Meirelles, o jornalista Renato Peters e o apresentador e ex-judoca Flávio Canto também estarão entre os convidados. Um dia antes, porém, o CPB lançará uma galeria 3D “Rumo a Tóquio”, em parceria com o eMuseu do Esporte, em transmissão ao vivo pelo Facebook e pelo YouTube do eMuseu a partir das 11h.

O evento dará início às comemorações, já que no dia 21 de setembro comemora-se também o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que existe desde 2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A exposição gratuita vai contemplar competições e grandes conquistas dos atletas brasileiros desde os Jogos Paralímpicos Rio 2016. A mostra virtual estará totalmente acessível para pessoas com deficiência visual e auditiva, com audiodescrição e Libras.

A curadoria do material foi realizada pela fotógrafa do CPB, Alessandra Cabral. Acesse aqui o eMuseu.  O evento contará ainda com apresentações artísticas e a participação de grandes nomes do esporte paralímpico recente, como os nadadores Daniel Dias, Edênia Garcia e Phelipe Rodrigues, e os velocistas Yohansson Nascimento e Rayane Soares.

Fonte: https://revistareacao.com.br/comemoracoes-do-dia-do-atleta-paralimpico-serao-marcadas-por-museu-virtual-e-lives-com-influenciadores-e-atletas/

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Apesar dos direitos já garantidos, falta de acessibilidade e preconceito ainda dificultam a luta da pessoa com deficiência

21 de setembro é conhecido como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data representa as reivindicações por cidadania e participação em igualdade de condições dessas pessoas na sociedade. Ao longo dos anos, alguns projetos de leis garantiram às pessoas com deficiência alguns subsídios para auxiliar na luta pela inclusão. A mais importante delas é a Lei Brasileira de Inclusão, que assegura o acesso à saúde e à educação. “A LBI é um recurso fundamental para nortear a garantia e a defesa de direitos das pessoas com deficiência. Em suas aplicações, ela inova quando estabelece que a deficiência não é um problema do indivíduo, mas da sociedade como um todo”, explica Marcelo Panico, advocacy da Fundação Dorina Nowill para Cegos. Entre suas determinações, a lei confere o direito dos alunos com deficiência de frequentar qualquer escola, que em nenhuma hipótese pode negar a matrícula e ou cobrar uma taxa diferenciada para a sua efetivação; assegura a acessibilidade em sites, reforçando que todas as pessoas com deficiência têm o direito de navegar na rede sem barreiras; e criminaliza qualquer atitude discriminatória.

Quais os desafios? Apesar da lei já estar em vigor, a falta de acessibilidade – em diferentes esferas, como atitudinal, física, digital, entre outras – e o preconceito continuam sendo os grandes dificultadores da inclusão no país. Para se ter uma ideia, o Brasil tem 14,65 milhões de sites ativos e apenas 0,74% deles passaram em todos os testes de acessibilidade realizados durante levantamento feito pelo Movimento Web para Todos. Além disso, uma pesquisa encomendada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo revelou que a pessoa com deficiência que vive na capital paulista ou na região metropolitana ainda sofre preconceito no trabalho. De acordo com a pesquisa, 69% dos entrevistados informaram que já vivenciaram ou presenciaram algum tipo de discriminação. “Mesmo com a lei em vigor, sua aplicação é muito morosa. É necessário que o país avance mais rapidamente na regulamentação de todos os seus artigos, quebrando definitivamente todas as barreiras e provocando com efetividade a inclusão social”, completa Marcelo.

Por que falar sobre o assunto? Apenas no Brasil, segundo um levantamento feito pelo do IBGE, em 2010, existem cerca de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência – sendo 6,5 milhões cegos ou com baixa visão. Nesse sentido, o assunto é fundamental para grande parcela da população.

– Conscientizar sobre a importância de políticas públicas inclusivas.

– Mostrar os direitos das pessoas com deficiência. 

Fonte  https://revistareacao.com.br/apesar-dos-direitos-ja-garantidos-falta-de-acessibilidade-e-preconceito-ainda-dificultam-a-luta-da-pessoa-com-deficiencia/

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Governo de SP realiza cursos gratuitos de ensino à distância sobre inclusão digital

Com o objetivo de desmistificar o sentimento de medo e insegurança em acessar os recursos tecnológicos, garantindo maior autonomia e a inclusão da pessoa com deficiência, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) está realizando cursos de ensino à distância (EaD) sobre inclusão.

“Os cursos de inclusão digital, como quer o Governador João Doria atendendo as pessoas com deficiência, tem como objetivo proporcionar maior inclusão e acessibilidade digital e tecnológica das pessoas com deficiência, principalmente neste período de pandemia”, ressaltou a Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão.

As atividades são realizadas por assessores em inclusão do Centro de Tecnologia e Inovação e do Serviço de Reabilitação Lucy Montoro – Jardim Humaitá, equipamentos da SEDPcD. Para quaisquer dúvidas, o atendimento pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo e-mail faleconosco@cti.org.br ou por meio do aplicativo WhatsApp (11) 99841-6685/99690-3359.

A aluna do curso ead de Tecnologia Assistiva Aparecida Alves Lima, 64, aprendeu dicas de como mexer em seu celular, além de ressaltar a importância de realizar uma atividade que acrescentou novos conhecimentos durante a pandemia. “Nessa pandemia, a gente fica muito em casa. Então, o curso foi muito bom para preencher o meu tempo com coisas boas. Adorei conhecer pessoas, o professor é ótimo, além de aprender mais sobre o uso do meu celular”, disse.

As pessoas com deficiência interessadas, poderão se matricular nos cursos de: Alfabetização Digital, Digitação, Redes Sociais e Tecnologia Assistiva. As inscrições podem ser realizadas pelo link http://bit.ly/2WwSWzd .

Fonte  https://revistareacao.com.br/governo-de-sp-realiza-cursos-gratuitos-de-ensino-a-distancia-sobre-inclusao-digital/

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20/09/2020

SUS completa 30 anos com conquistas e desafios

Entre os desafios estão a oferta de serviços e a parte financeira

Reconhecido como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) completa neste sábado (19) 30 anos. Na avaliação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o SUS se tornou essencial. "Não existe outra saída para o nosso país com relação à saúde, que não seja o Sistema Único de Saúde forte e eficiente", disse. Os próximos 20 anos, acrescentou, já estão em elaboração pela pasta "Estamos montando ações estruturantes com projetos estratégicos em todas as áreas, como Saúde Digital, Projeto Genoma, entre outras, que estão sendo finalizadas", disse o ministro.

Na avaliação do ministério, com a pandemia do novo coronavírus (covid-19), é possível constatar a força e importância do SUS, que atende cerca de 70% da população. Sob a gestão e união dos três entes – governo federal, estados e municípios – a pasta diz que foi possível garantir assistência aos pacientes infectados pela covid-19 e o atendimento daqueles que necessitam de tratamentos especializados.

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, faz ressalvas sobre o enfrentamento da atual pandemia. Para ele, a resposta do SUS foi “de razoável para boa”. O médico exaltou o fato de muitos hospitais terem sido reequipados e as equipes de saúde recompostas nos últimos meses, mas levantou dúvidas se esses ganhos serão mantidos ou se voltarão ao estágio pré-pandemia.

Fernandes acrescentou que a resposta poderia ter sido mais eficiente se a atenção básica não tivesse perdido investimentos ao longo dos últimos anos. “Nesse período de pandemia, os profissionais estariam mais preparados para dar o primeiro atendimento e uma filtragem correta desses casos, não haveria necessidade dessa ida em massa para os serviços hospitalares”, avaliou.

Desafios

Entre os grandes desafios do SUS, na avaliação do próprio Ministério da Saúde, estão a oferta de serviços e a parte financeira. Em meio à demanda sempre crescente, especialistas da pasta admitem que o serviço precisa ser eficiente para atender em quantidade adequada e em tempo oportuno todas essas demandas e necessidades. Eles acreditam ainda que os recursos também precisam ser distribuídos de forma a alcançar o melhor resultado possível.

Alvo frequente de desvios por fraudadores, a responsabilidade com os recursos públicos também são desafiadores. "Precisamos ter efetividade, transparência e responsabilidade pelo recurso público, pois não estamos falando de dinheiro, estamos falando da saúde das pessoas", defende o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Ganhos

Sobre a eficiência do SUS, o presidente da Associação Médica avaliou que em 30 anos de existência o sistema público de saúde conseguiu oferecer serviços de excelência em algumas áreas, mas ainda sofre com a precarização. Na avaliação do médico, é preciso investir mais na carreira dos profissionais de saúde e na atenção básica.

“Nós não podemos ficar apenas com essas ilhas de excelência em grandes centros, grandes capitais e regiões mais desenvolvidas. Nós temos que interiorizar o SUS”, defende Fernandes, ao falar dos desafios que a saúde pública ainda tem que enfrentar no país.

As unidades básicas de saúde e os médicos da família têm que ser também um dos focos dessa expansão, disse César Fernandes. “O que tem que ser fortalecido Brasil afora são as unidades básicas de saúde. É ali que o paciente chega, que se faz o primeiro atendimento, o diagnóstico e que se começa o tratamento”, destacou.

O médico ressalta a importância de também haver investimentos na carreira pública da classe. “A nossa questão não é falta de médicos, é construir possibilidades para que o jovem médico, bem formado, tenha atratividade para ir para os pequenos centros e as cidades mais longínquas. Temos que criar a figura do médico de Estado, assim como tem a carreira no Judiciário”, exemplificou.

Edição: Fernando Frag

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-09/sus-completa-30-anos-com-conquistas-e-desafios

POSTADO POR ANTÔNIO BRITO 

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