Comissão aprova projeto que prevê vendedor treinado para atendimento a pessoa com deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a disporem de profissionais treinados para prestar atendimento a pessoas com deficiência (PL 8120/17). O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Dr. Zacharias excluiu microempreendedores individuais e microempresas

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). A única diferença em relação à redação original é que ele excluiu os microempreendedores individuais e as microempresas da nova obrigação.
“Tal providência gera um ônus que pode ser ainda mais custoso para os estabelecimentos de menor porte, tendo em vista que, muitas vezes, contam com apenas um empregado”, disse Calil.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para o relator, o projeto da deputada Mariana Carvalho não propõe um atendimento personalizado, mas sim treinamento adequado.
“Não se trata de dispensar um tratamento especial para a pessoa com deficiência, mas sim de proporcionar meios para recebê-la no ambiente de consumo em igualdade de condições com os demais clientes”, disse Calil.
TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
Fonte https://www.camara.leg.br
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Após arrecadarem lacres de latinhas, alunos de Araraquara doam cadeira de rodas para entidade.

A ação será nesta sexta-feira, 22 de novembro

 19 de novembro de 2019 

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Desde fevereiro deste ano, alunos de Araraquara da Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Scabello, localizada no Parque das Hortênsias, arrecadam lacres de alumínio das latinhas de refrigerantes e tampinhas das garrafas pet.
O motivo? Um não, dois motivos – e bem nobres!
Os lacres arrecadados pelos alunos de Araraquara serão trocados por nova cadeira de rodas. Já as tampinhas por fraldas descartáveis.
A atividade integra a campanha Transformação Solidária, numa parceria entre Prefeitura, Câmara Municipal e Rotary.

A ação tem apoio da diretora Sandra De Santi e das funcionárias Priscila Almeida e Glaucia São Romão e envolveu 490 alunos dos 1º ao 9º ano.

A entrega solene da cadeira de rodas ao Banco de Cadeira de Rodas do Rotary Club Araraquara Carmo será nesta sexta-feira-feira (22), às 14h, na Emef Henrique Scabello.
Haverá apresentação da Banda Marcial Chiquinha Gonzaga, formada pelos alunos da Emef Scabello, e a participação da Associação dos Moradores do Bairro Hortências.
“A mobilização da direção da escola e dos alunos da Henrique Scabello é um ótimo exemplo no auxílio aos mais necessitados”, destaca o vice-prefeito e secretário do Trabalho do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto.
Que bacana, né?
As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura de Araraquara.
Fonte http://www.comunicaararaquara.com.br
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Alerj: locadoras de veículos poderão ter que oferecer automóveis adaptados para pessoas com deficiência.

 

 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) discutiu, nesta quinta-feira (dia 21), o projeto de lei que obriga locadoras de veículos a oferecerem carros adaptados a pessoas com deficiência física, impossibilitadas de realizar a prática da condução na forma convencional. O projeto recebeu uma emenda e voltará às comissões para ser discutido.

 

Segundo o texto original do projeto, do deputado Rosenverg Reis (MDB), a adaptação deverá ser referente às funções de embreagem, frenagem, aceleração e câmbio automático. A cada 20 veículos da frota, um deverá ser adaptado.
Em caso de descumprimento da norma, será aplicada uma multa de mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 3.421. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado, e os recursos com as multas serão destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

O projeto recebeu uma emenda que estabelece que as locadoras tenham 1% dos veículos adaptados. Agora, ele retornará a todas as comissões a que tinha sido designado e, depois, voltará em segunda discussão ao plenário.
Para o deputado Rosenverg Reis, a emenda apenas fixa um percentual de veículos adaptados dentro da frota da locadora e pode ser incorporada ao projeto.
— Até existem veículos adaptados, mas a pessoa com deficiência não os encontra com facilidade nas locadoras. O projeto quer justamente evitar esse transtorno, determinando um mínimo de carros adaptados na frota. Assim, a pessoa com alguma limitação física poderá usufruir dos serviços de aluguel de veículos como as demais — afirmou Rosenverg Reis.

Fonte: https://extra.globo.com

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Projeto cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência

Foto: Agência Brasil // Projeto tramita a partir da próxima terça

Foi protocolado na quinta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 78/2019 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência em Gaspar. A proposta é de autoria do vereador Evandro Carlos Andrietti (MDB). O projeto tramita a partir da próxima terça-feira (15).
Conforme o texto, o objetivo é facilitar o exercício dos direitos da pessoa com deficiência na cidade. O documento, que será emitido gratuitamente, terá validade de cinco anos. No entanto, a renovação poderá ser feita por igual período.
Na carteira, deverão constar nome, data de nascimento, foto, filiação e números do RG e CPG. Além disso, serão incluídos o número de registro da carteira e data de expedição juntamente com número e data de promulgação da lei.
“Com a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, será possível a agilização de atendimentos, diminuindo a burocracia, bem como o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e a demora no atendimento, além do desgaste psicológico”, defendeu o autor.
 
Solicitação
O interessado deverá preencher um requerimento e apresentar, além de foto 3×4, os seguintes documentos originais e cópias: RG; CPF; comprovante de residência de até três meses e laudo médico com diagnóstico e código da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – firmado por médico especialista na deficiência.

Tramitação
Após a escolha do relator na terça, a proposta será analisada pelas Comissões de Legislação, Justiça, Cidadania e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização, e Gestão Pública.

Fonte: http://4.lancerweb.com.br
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A angústia de precisar e não poder ir ao banheiro, por Cassi Gottlieb.

Sempre defendi um pensamento de que todas as nossas ações e suas consequências, são movidas pela força do querer, especialmente o poder com que a mente trabalha e potencializa elas. Somos capazes de criar e superar angústias, desejos e necessidades. Porém, o corpo humano dá avisos que rompem a barreira do simples querer. São as necessidades fisiológicas.
Em determinados momentos de um dia, dependendo de sua demanda, do compromisso existente, o ser humano é programado para conseguir ter um limite de tempo de espera, no qual é possível aguardar para realizar essa necessidade. E assim que concluída sua missão, se dirige até um banheiro mais próximo e popularmente faz o que deve ser feito.
Mas percebam que eu disse que o indivíduo vai até o espaço em questão. E esse espaço existe? Sim, em praticamente todos os espaços físicos, há essa possibilidade.
Mas eles podem ser usufruídos por todos? Isso é outra conversa.
Sempre falo para vocês que as dificuldades de um cadeirante não são tão grandes como se imagina, mas os pequenos problemas existentes, são provocados pela falta de visão do mundo externo, que é movido a lucro e benefícios próprios. “Se há muitos cadeirantes, vamos ter um banheiro que possa ter a entrada de uma cadeira. Se não há, deixa essas pessoas para lá, são poucas. ”
Tudo na vida humana iria fluir melhor, se cada ser humano se colocasse no lugar do outro. “Eu iria gostar de passar determinada situação”?
Imagina você sendo cadeirante em uma festa, uma loja, um bar ou restaurante no qual você estivesse ali para se divertir, confraternizar, mas que no momento em que sentisse a necessidade de ir até um banheiro, recebesse a informação de que a cadeira de rodas não entra na porta. NÃO ENTRA.
Você ganha duas opções:
Ir até o banheiro sem a cadeira. Barbada, né.
Afinal, você usa ela por hobby, não precisa. Ah, mas se você tiver os movimentos normais do corpo, pode descer dela e se mexer no chão do banheiro. Como vocês sabem, banheiros públicos possuem chãos “limpinhos”.
Mas tem a opção de não ir ao banheiro também.
Sim, tem muito local que hoje segue a lei, mas outros não demonstram a mínima preocupação com isso. E o pequeno local tem tanta responsabilidade como o grande. Cadeirante não é um ser de outro planeta, não precisa investimentos superiores para ter ele no teu convívio. É só DEIXAR A PORTA MAIOR.
É angustiante a vontade de ir até um banheiro e saber que você não conseguirá ir. Dependendo do local que estiver, por horas dura a espera.
Em algum momento da vida você já passou por isso. Cadeirante eu sei que algumas.
Partiremos para os momentos finais de 2019. Ao longo desse ano, busquei trazer temas que nos levem para uma reflexão na qual a acessibilidade é apenas um campo de entrada. O objetivo é ir muito mais além. O que falta para sermos pessoas melhores? Onde eu posso melhorar? Eu faço diferente das coisas que eu reclamo?
Vai ser o nosso tema de dezembro. Abração.
Fonte: http://www.jornalpanorama.com.br
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Festival internacional de filmes sobre deficiência chega à SP na próxima semana.

Evento gratuito aborda a inclusão por meio da sexualidade, esporte, arte, amor e outros assuntos em 38 filmes; confira a programação.

A 9ª edição do Assim Vivemos - Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência chega à São Paulo, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em 27 de novembro, das 9h às 21h, com 38 obras sobre o tema.

Com produções de 20 países, a ideia do evento é abordar, dentre diversos assuntos, o autismo, inclusão pela arte, a importância da família e a moradia assistida.

Fonte: https://emais.estadao.com.br/noticias/comportamento,festival-internacional-de-filmes-sobre-deficiencia-chega-a-sp-na-proxima-semana,70003093926

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Pessoas com deficiência já têm cadeira para esquiar na Serra da Estrela.

A Federação de Desportos de Inverno de Portugal (FDIP) apresentou hoje, na gala anual, uma cadeira que permite a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida fazerem esqui na estância da Serra da Estrela.

O equipamento fica disponível, gratuitamente, assim que a estância abrir, pode ser utilizada de forma autónoma ou com monitores e foi oferecida pela Fundação do Desporto, que financiou na totalidade a cadeira, no valor de seis mil euros.

João Marrana, vice-presidente da Fundação do Desporto, sublinhou "o simbolismo" do momento, na gala realizada na Pousada da Juventude da Serra da Estrela, nas Penhas das Saúde, Covilhã.

"Significa que o desporto é para todos e é nossa função tentar encontrar a forma para que isso aconteça. O nosso desafio é que muita gente utilize esta cadeira, que muitas pessoas descubram as suas potencialidades e, se possível, que muitas pessoas se superem todos os dias no que têm para dar a si próprias", realçou o dirigente, em declarações à agência Lusa.

Pedro Farromba, presidente da FDIP, destacou a concretização de uma ambição antiga.

"É um sonho de há muito tempo, para podermos dar as mesmas condições a todas as pessoas de praticarem esqui e conseguimos, com o apoio da Fundação do Desporto. Foi um projeto conjunto, com Comité Paralímpico e o Instituto Nacional de Reabilitação", frisou João Marrana.

Pedro Farromba explicou que tanto os técnicos da federação como os da estância já receberam formação adequada para orientarem a utilização da cadeira.

Segundo o presidente da FDIP, a cadeira tem amortecedores que permitem mudar de direção "com a flexibilidade do corpo" e é possível a utilização "por pessoas de diferentes compleições físicas e para diferentes graus de deficiência".

Fonte: Noticias ao Minuto

https://tetraplegicos.blogspot.com/2019/11/pessoas-com-deficiencia-ja-tem-cadeira.html?spref=fb&m=1

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Aprovado projeto prevê instalação de alarme em banheiro para deficientes.

Aprovado projeto prevê instalação de alarme em banheiro para deficientes

Matéria está apta para votação em plenário, assim como os demais aprovados na reunião da Comissão

Publicado
 3 horas atrás
em
 19/11/2019

Rinaldo Morelli/CLDF

Da Redação
redacao@grupojbr.com
Nesta terça-feira (19) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou vários projetos que agora seguem para votação no plenário da Câmara. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o PL 206/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que altera a Lei nº 4.317/2009, que instituiu a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência. O texto aprovado, um substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê a instalação de alarme de emergência em todos os banheiros destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para solicitação de auxílio em caso de acidente.
De acordo com a proposta, próximo ao alarme também deverá ser colocado um aviso com os dizeres “acione o alarme em caso de acidente ou emergência”. Os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias, a partir do início da vigência da Lei, para se adequar à exigência.
A CCJ também aprovou o PL 407/2019, do deputado Robério Negreiros (PSD), que estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco. O projeto propõe que os estabelecimentos ofereçam apoio às mulheres que se sintam ameaçadas, como acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Outro item aprovado nesta terça-feira, PL 505/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), determina que as locadoras de veículos ofereçam outras alternativas de caução, além do bloqueio de valor no cartão de crédito. Segundo o projeto, o locatário poderá escolher a modalidade de caução de sua preferência.
A CCJ aprovou ainda o projeto de lei nº 239/2019, da deputada Júlia Lucy (Novo), que revoga a Lei Distrital nº 2.812/2001, que obriga restaurantes self-services ou similares a fixarem as quantidades médias de calorias dos alimentos comercializados. A autora argumenta que a exigência é desnecessária atualmente, uma vez que os consumidores obtêm estas informações facilmente com seus celulares e outros aparelhos.
Foi aprovado ainda o PL 586/2019, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que institui o Dia do Turismo Rural, a ser comemorado em 17 de setembro de cada ano.
Participaram da reunião os deputados Reginaldo Sardinha (Avante), Martins Machado (Republicanos), Daniel Donizet (PSDB), Roosevelt Vilela (PSB) e Prof. Reginaldo Veras (PDT).
Com informações da CLDF.
Fonte https://jornaldebrasilia.com.br/cidades/aprovado-projeto-preve-instalacao-de-alarme-em-banheiro-para-deficientes/
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Deficiência grave vai contar o dobro para cota de contratação em empresas

RESUMO DA NOTÍCIA

• Governo propõe mudar legislação sobre contratação de pessoas com deficiência
• Uma das mudanças permite que quem tenha uma deficiência severa seja contado em dobro para o preenchimento das cotas
• Governo também quer programa para reabilitar profissionais afastados para que voltem ao trabalho.
• 
  fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/11/11/deficiencia-grave-vai-contar-o-dobro-para-cota-de-contracao-em-empresas.htm
• Postado por Antônio Brito

Multa por descumprimento de cota de pessoas com deficiência pode ir para fundo de reabilitação.

POR GERALDA DOCA

16/11/19 - 04h30 | Atualizado: 16/11/19 - 04h30

BRASÍLIA - As empresas que não cumprirem a exigência de contratação de pessoas com deficiência (PCDs), prevista no programa Emprego Verde-Amarelo, lançado na semana passada pelo governo, podem ter que recolher dois salários mínimos por mês para um fundo por cada cota descumprida. Segundo técnicos da equipe econômica, a medida consta de projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso.

Pela legislação atual, empresas com mais de cem empregados precisam cumprir uma cota de 2% do quadro na contratação de pessoas com deficiência. As com 201 a 500 funcionários precisam ter 3%; as de 501 a mil, 4%, e as com mais de mil, 5%. Segundo o governo, apenas metade das empresas cumpre a norma.

Fonte https://oglobo.globo.com/economia/multa-por-descumprimento-de-cota-de-pessoas-com-deficiencia-pode-ir-para-fundo-de-reabilitacao-24084502?versao=amp

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