Ausência de dados precisos e invisibilidade social aprofundam a vulnerabilidade de PCDs; defensor federal André Naves reforça urgência de políticas integradas de proteção e inclusão.
A situação das pessoas com deficiência que vivem em situação de rua
na capital paulista permanece praticamente invisível aos olhos da
sociedade e do poder público. Mesmo num contexto de crescente
visibilidade das questões da deficiência e da inclusão social, não há,
até o momento, dados confiáveis que estimem o número de PCDs em situação
de rua na cidade de São Paulo, conforme material divulgado no blog
“Vencer Limites”, de Luiz Alexandre Souza Ventura.
Para o
Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos,
economia política e inclusão social, essa ausência de dados representa
um grave déficit para a formulação de políticas públicas eficazes. “Não
se protege o que não se conhece”, afirma André Naves.
A cidade de
São Paulo contabiliza cerca de 810.080 pessoas com deficiência,
considerando os diferentes tipos – visual, auditiva, motora e mental ou
intelectual. Em âmbito nacional, o IBGE registrou, no Censo de 2022,
14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da
população com 2 anos ou mais de idade. Ainda assim, embora existam
levantamentos sobre a população em situação de rua – como o realizado em
2021, que estimou aproximadamente 31.800 pessoas vivendo nessa condição
na capital paulista, segundo a Revista Pesquisa FAPESP -, não
há recorte oficial que identifique quantas dessas pessoas também possuem
algum tipo de deficiência, o que reforça a invisibilidade desse grupo
social.
Desafios e implicações sociais
A invisibilidade dos dados implica vários obstáculos:
- Falta de programas ou abrigos específicos para PCDs em situação de rua, que muitas vezes enfrentam barreiras adicionais de mobilidade, acessibilidade e atendimento especializado.
- Sobrecarga do modo “assistencialista”, sem integração com políticas de habitação, saúde mental, reabilitação, emprego e renda.
- Profunda exclusão social: a deficiência aumenta a vulnerabilidade à pobreza, à falta de moradia e à invisibilidade institucional — conforme evidenciado pelos dados de escolarização, emprego e acesso à educação para PCDs no Brasil.
- Inexistência de monitoramento sistemático impede avaliação de
políticas existentes e construção de indicadores de progresso ou
retrocesso.
André Naves propõe três frentes principais de ação:
- Mapeamento e diagnóstico – o município de São Paulo
promover uma campanha de identificação das PCDs em situação de rua, com
recorte por tipo de deficiência, faixa etária, gênero, tempo em
situação de rua e necessidades específicas de saúde e acessibilidade.
- Políticas integradas de acolhimento e inclusão – o
Estado precisa desenvolver modelos de moradia de transição acessível
(considerando os requisitos de mobilidade, visão, audição etc.),
combinados com acesso a serviços de saúde, reabilitação, assistência
social e inserção produtiva.
- Fortalecimento institucional e monitoramento – São Paulo precisa implantar sistema público de dados e indicadores de inclusão para PCDs em situação de rua, com periodicidade de publicação, transparência e integração com o sistema de planejamento municipal e estadual.
“Cada pessoa com deficiência que vive sem moradia fixa representa uma
falha no nosso pacto social de igualdade e dignidade. Não podemos mais
aceitar que ‘ninguém saiba’ quantas são – e que nenhuma política
enderece as suas necessidades com eficácia”, afirma o defensor público.
Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: @andrenaves.def.
Fonte https://diariopcd.com.br/invisibilidade-extrema-quantas-pessoas-com-deficiencia-estao-em-situacao-de-rua-em-sao-paulo/
Postado Pôr Antônio Brito
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