O Governo Federal retomou o subsídio para reduzir juros em financiamentos de bens e serviços para PCDs, com validade até setembro de 2026. As linhas de crédito são pré-aprovadas no Banco do Brasil e na Caixa.
Desta vez o Governo Federal agiu com rapidez e o Ministério da Fazenda publicou no final da semana passada, a Portaria Nº 2.276, que autoriza o subsídio para reduzir juros em financiamentos de bens e serviços voltados a pessoas com deficiência.
É o retorno das operações que facilitam o acesso a esses bens e serviços –conhecidos como tecnologia assistiva – que são oferecidas pelo Banco do Brasil – BB Crédito Acessibilidade - e pela Caixa Econômica Federal, que tinham sido suspensas no dia 30 de setembro último.
Essa nova portaria, infelizmente, mais uma vez, terá validade de apenas 1 ano e vai só até 30 de setembro de 2026, quando se iniciará mais uma vez, uma nova novela em torno desse assunto.
A taxa de juros foi aumentada – antes era de 4% ao ano - nessa nova portaria agora será de 6% ao ano para renda mensal de até 5 salários mínimos e de 7,5 % ao ano para renda acima de 5 e até 10 salários mínimos. A TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) é zero e o prazo de reembolso é de até 60 meses.
A Secretaria do Tesouro Nacional poderá reduzir os subsídios ou suspender novas contratações em caso de insuficiência orçamentária. Ou seja, mesmo valendo até setembro de 2026, o governo deixa claro que as linhas podem acabar a qualquer momento.
As linhas de crédito são pré-aprovadas no Banco do Brasil e na Caixa e servem para aquisição de ferramentas de mobilidade, como: cadeiras de rodas, andadores e scooters; recursos para cegos e com baixa visão, como leitores de tela, livros em Braille e lupas; auxílios para surdos e com deficiência auditiva, como aparelhos auditivos, implantes cocleares, sistemas de alerta visual e aplicativos que convertem fala em texto; tecnologias de comunicação alternativa e aumentativa, como softwares e pranchas de comunicação, adaptações automotivas, residenciais, informática, próteses, órteses e outros.
Toda vez é a mesma coisa. Pelo menos desta vez foi mais rápido o retorno das linhas.
Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=cdb66800-69f5-4cad-8474-2d235da9946d
Postado Pôr Antônio Brito
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