BRASÍLIA - As empresas que não cumprirem a exigência de contratação de pessoas com deficiência (PCDs), prevista no programa Emprego Verde-Amarelo, lançado na semana passada pelo governo, podem ter que recolher dois salários mínimos por mês para um fundo por cada cota descumprida. Segundo técnicos da equipe econômica, a medida consta de projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso.
Pela legislação atual, empresas com mais de cem empregados precisam cumprir uma cota de 2% do quadro na contratação de pessoas com deficiência. As com 201 a 500 funcionários precisam ter 3%; as de 501 a mil, 4%, e as com mais de mil, 5%. Segundo o governo, apenas metade das empresas cumpre a norma.
Fonte https://oglobo.globo.com/economia/multa-por-descumprimento-de-cota-de-pessoas-com-deficiencia-pode-ir-para-fundo-de-reabilitacao-24084502?versao=amp
Postado por Antônio Brito
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