Na tarde desta quarta-feira (6) a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento a pessoas com transtorno de espectro autista. O PL nº 57/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), modifica a legislação vigente e inclui as pessoas autistas no rol daqueles que devem receber atendimento prioritário no atendimento médico, estabelecimentos comerciais e de serviço e instituições financeiras.
O projeto ainda prevê que os estabelecimentos incluam o símbolo mundial do autismo nas placas sobre atendimento prioritário. O texto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 447/2019, do deputado Fábio Felix (Psol), que modifica a legislação atual incluindo informações detalhadas sobre a primeira infância no relatório anual Orçamento Criança e Adolescente. Na justificativa da proposição, o autor explica que a intenção é identificar melhor os recursos destinados à primeira infância, permitindo assim o aperfeiçoamento da atuação do governo para este segmento. O texto ainda tem que ser aprovado pelo plenário.
A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 468/2019, do deputado Agaciel Maia (PL), que cria o Dia Distrital de Combate ao Feminicídio. Pela proposta, a data será celebrada anualmente sempre no dia 10 de março. O dia foi escolhido, segundo Maia, em memória da estudante da UnB Louise Ribeiro, assassinada pelo ex-namorado, num caso que chocou a população. A proposta também ainda precisa ser votada no plenário da Câmara.
Participaram da reunião os deputados Fábio Felix, Leandro Grass (Rede) e Iolando (PSC).
Com informações da CLDF.
Fonte https://jornaldebrasilia.com.br/cidades/prioridade-no-atendimento-de-autistas-e-aprovado/
Postado por Antônio Brito
Também foi aprovado o projeto de lei nº 447/2019, do deputado Fábio Felix (Psol), que modifica a legislação atual incluindo informações detalhadas sobre a primeira infância no relatório anual Orçamento Criança e Adolescente. Na justificativa da proposição, o autor explica que a intenção é identificar melhor os recursos destinados à primeira infância, permitindo assim o aperfeiçoamento da atuação do governo para este segmento. O texto ainda tem que ser aprovado pelo plenário.
A Comissão também aprovou o projeto de lei nº 468/2019, do deputado Agaciel Maia (PL), que cria o Dia Distrital de Combate ao Feminicídio. Pela proposta, a data será celebrada anualmente sempre no dia 10 de março. O dia foi escolhido, segundo Maia, em memória da estudante da UnB Louise Ribeiro, assassinada pelo ex-namorado, num caso que chocou a população. A proposta também ainda precisa ser votada no plenário da Câmara.
Participaram da reunião os deputados Fábio Felix, Leandro Grass (Rede) e Iolando (PSC).
Com informações da CLDF.
Fonte https://jornaldebrasilia.com.br/cidades/prioridade-no-atendimento-de-autistas-e-aprovado/
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