Adicional dos 25% nas Aposentadorias: Como Solicitar?

Você sabia que é possível o aposentado receber um adicional ao seu benefício caso necessite da ajuda de terceiros? O adicional de 25% é um benefício devido para aposentados que necessitem do auxílio permanente de terceiro para as atividades do dia-a-dia. Por não ser um benefício que se dá de forma automática, é necessário conhecer como solicitar esse adicional junto ao INSS.

Nessa matéria detalhamos todos os aspectos desse benefício, começando por quem pode ter direito e, principalmente, como fazer para solicitar o  adicional de 25% no INSS.

Adicional de 25%: quem pode solicitá-lo

Segundo o art. 45, da Lei 8.213/91, o adicional de 25% é destinado aos aposentados por invalidez que necessitem da assistência permanente de outra pessoa. Isso significa que esse direito não é estendido para outros tipos de aposentadoria?

Segundo a lei esse é um benefício destinadoapenas para os aposentados por invalidez. Outros tipos de aposentadoria como idade e tempo de contribuição não teriam direito a esse adicional. Entretanto, a possibilidade de estender o adicional de 25% para outros tipos de aposentadoria gera muito debate, inclusive, foi alvo de decisões importantes dos tribunais federais.

 Decisão do STF sobre o Adicional de 25%

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Em 08/2018 o Superior Tribunal de Justiça proferiu um julgamento permitindo a concessão desse benefício para outros aposentados, desde que comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro.  Um ano depois dessa decisão o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todos os processos que tratavam sobre o tema.

Dessa forma, se você recebe outro tipo de aposentadoria, que não a aposentadoria por invalidez, e já entrou com uma ação judicial, essa ação ficará suspensa até o julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Se você ainda não fez o seu requerimento e não entrou com uma ação, isso ainda é possível, mas é importante ter em mente de que o processo ficará suspenso até o julgamento do STF sobre esse tema. No mais, os aposentados por invalidez permanecem tendo direito a esse adicional e podem fazer o pedido no INSS.

Como comprovar a necessidade do auxílio permanente de terceiros

Conforme descrito anteriormente, para ter direito ao adicional de 25% o aposentado deve necessitar do auxílio permanente de terceiros. Se entende por auxílio permanente de terceiros a necessidade da assistência constante de uma outra pessoa. É importante esclarecer que o termo é “necessitar” ou seja, não significa que o segurado deva ter alguém que seja seu cuidador.

Muitos segurados necessitam do auxílio permanente de um terceiro, mas na prática não possuem ninguém que possa fazer esse acompanhamento. Ainda assim, o segurado pode ter direito ao adicional. Aqui, também é importante ter em mente que essa necessidade pode decorrer tanto de uma perda de autonomia física, como motora ou mental.

A comprovação dessa necessidade de assistência permanente de um terceiro para as atividades do dia-a-dia deve ser feita com exames e atestados. Nesse ponto, ressaltamos que é muito importante que o segurado tenha pelo menos um laudo indicando expressamente a necessidade do auxílio permanente de terceiros. Tanto no INSS, quanto em eventual ação judicial, será realizada uma perícia médicapara constatação da necessidade desse auxílio, para identificar se há direito ao adicional de 25%.

Como fazer o pedido do adicional de 25% no INSS

Atualmente, o requerimento do adicional de 25% pode ser feito diretamente pelo site do MEU INSS. O primeiro passo é fazer login no sistema. Caso você ainda não tenha se cadastrado, acesse nosso passo-a-passo de como fazer o seu cadastro no MEU INSS.

Após feito o login, o requerimento pode ser feito por meio da aba “Agendamentos/Requerimentos”, clicando em “Novo Requerimento”. Após, basta pesquisar pelo termo “acréscimo” e selecionar o serviço de “Solicitação de Acréscimo de 25%”.

Efetuado o requerimento, o segurado poderá acompanhar o andamento da sua solicitação diretamente pelo MEU INSS também. Quando for marcada a perícia, ou se for solicitada a apresentação de algum documento, o segurado será notificado por e-mail e pelo portal do MEU INSS. Por isso, é importante acompanhar frequentemente o requerimento. 

Caso o segurado aposentado não possua condições de fazer o requerimento sozinho, ele poderá ser representado por um procurador ou representante legal. Essa pessoa pode ser um familiar ou até mesmo algum cuidador.

Seu requerimento está demorando para ser analisado?

Infelizmente, é muito comum que esses requerimentos fiquem parados no INSS, ás vezes por mais de um ano. Por isso, caso você já tenha solicitado ou venha a solicitar o adicional de 25% e o INSS esteja demorando para analisar o seu pedido, recomendamos que procure um especialista para lhe auxiliar e verificar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

Para os segurados que não são aposentados por invalidez, mas recebem outras modalidades de aposentadoria e querem buscar o seu direito ao adicional de 25% já adiantamos que o benefício será negado de prontidão pelo INSS. Pois, eles apenas concedem esse benefício aos aposentados por invalidez.

Mas, conforme explicamos no primeiro tópico desta matéria, os demais aposentados também pode buscar o seu direito na Justiça. Muitos já tiveram decisões positivas, concedendo o adicional de 25%. Atualmente os processos encontram-se suspensos em razão de uma determinação do STF, mas a expectativa é de que esse benefício venha de fato a ser estendido a todos os aposentados.

Então, a recomendação é de que os segurados que acreditam ter direito a esse adicional, busquem seus direitos na Justiça, pois, depois, se a decisão do STF for favorável, que já estiver com ação em andamento poderá receber todos os atrasados do período que ficou aguardando.

O INSS negou o seu pedido?

Mesmo para aposentados por invalidez, o cenário mais comum é o da negativa do acréscimo de 25%. Assim como a grande maioria dos pedidos de Auxílio-Doença são negados pela perícia médica, no adicional de 25% acontece a mesma coisa. Aqui, a grande maioria das negativa acontece porque os peritos do INSS não reconhecem a necessidade da assistência permanente de terceiros.
Se você tiver uma negativa e não concordar com a decisão é possível solicitar o auxílio de um especialista para realizar a análise do seu caso e verificar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial. O importante que os segurados não deixem de buscar os seus direitos!

Fonte  https://www.territoriodeficiente.com/2020/06/adicional-dos-vinte-e-cinco-por-cento-nas-aposentadorias-como-solicitar.html?m=1

Postado por Antônio Brito 

Entregadores de apps fazem greve nacional nesta quarta-feira

Eles querem aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida

Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração.

A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Os organizadores argumentam que o movimento foi construído por meio da interlocução por grupos na internet, embora algumas entidades tenham se somado, como associações de entregadores e de motofrentistas.

Os entregadores cobram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Atualmente, eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega.

Os trabalhadores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo. “Tem dia que é R$ 1, tem dia que é R$ 0,50. O Ifood e outras empresas mandam notificação para os clientes falando que já pagam. Não é verdade”, reclama Simões, entregador do Rio de Janeiro e uma das pessoas que está contribuindo com a organização da greve.

Outra reivindicação é a mudança dos bloqueios dos trabalhadores, que consideram arbitrários. Eles criticam o fato de motoristas terem sua participação suspensa ou até mesmo cancelada a partir de critérios não claros e sem a possibilidade de apuração dos ocorridos e de direito de defesa dos envolvidos.

“Elas fazem um bloqueio injusto. Nós dependemos da plataforma pra trabalhar e para levar o sustento para casa. Eu e mais 40 motoboys fomos suspensos na Loggi. Paramos três dias pra reivindicar e, no segundo dia, nos bloquearam. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Ifood , você entrega o pedido, o cliente alega que não recebeu, o Ifood manda outro pedido e acaba bloqueando o entregador por 48 horas sem sequer ligar para o entregador”, exemplifica Alessandro Sorriso, da Associação dos Motoristas Entregadores do Distrito Federal.

Tanto em relação à remuneração quanto aos bloqueios, os entregadores questionam a falta de transparência das plataformas, que não deixam claras as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão das contas dos trabalhadores.

Pandemia

Sorriso acrescenta que a greve também cobra providências mais efetivas em relação aos riscos da nova pandemia, bem como auxílio para aqueles que forem infectados e precisarem se afastar. Algumas empresas, conta, não se manifestaram e não disponibilizaram apoio aos motoristas. Entre as que fizeram algo, ele cita o Ifood, que entregou potes de álcool em gel e máscaras laváveis.

“Mas outras plataformas, como Rappi e Uber Eats, não se manifestaram. A Loggi só deu vidrinho de álcool em gel que não dava para usar em um dia. Conheço gente que pegou covid. E quem pega não tem nenhuma assistência”, comentou o entregador.

Negociação

Simões relata que, até o momento, as empresas de entrega não entraram em contato para se reunir com os entregadores e iniciar uma negociação sobre suas demandas. Enquanto isso, as companhias vêm divulgando ações na mídia e aos seus usuários.

“A gente está indignado como a empresa trata uma coisa sem prova. Em vez de entrar em contato, solta notas para os comerciantes dizendo que vai ter greve, para ficar atento. A intenção não é fazer greve para fazer barulho, é porque temos reivindicações”, diz.

Estudo

Um estudo de sete pesquisadores, publicada na revista Trabalho e Desenvolvimento Humano e realizada neste ano, entrevistou entregadores de apps em 29 cidades durante a pandemia. O trabalho mostrou que mais da metade (54%) trabalham entre nove e 14 horas por dia, índice que aumentou para 56,7% durante a pandemia. Entre os ouvidos, 51,9% relataram trabalhar todos os dias da semana.

Cerca de metade dos entrevistados (47,4%) recebia até R$ 2.080 por mês e 17,8% disseram ter rendimento de até R$ 1.040 por mês. A maioria dos participantes do levantamento (58,9%) afirmou ter tido queda da remuneração durante a pandemia.

Segundo os autores, houve um aumento do número de entregadores como alternativa de pessoas que perderam renda durante a pandemia, mas apesar do aumento de entregas, os valores de hora/trabalho ou bonificação caíram.

Do total, 57,7% declararam não ter recebido nenhum apoio das empresas durante a pandemia para mitigar riscos e 42,3% disseram ter tido algum tipo de auxílio, como equipamentos de proteção e orientações. Independentemente do apoio, 96% comentaram ter adotado algum tipo de medida de proteção, como uso de álcool em gel e máscaras.

O professor de comunicação social da UNiversidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e coordenador do projeto Fairwork no Brasil, da Universidade de Oxford, Rafael Grohmann, diz que a análise dessas plataformas em outros países revelou que elas não cumprem requisitos básicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho decente: remuneração, condições de trabalho (inclusive saúde), contratos que reflitam a atividade, gestão dialogada e transparente e representação e liberdade de associação.

“As plataformas digitais de trabalho têm mecanismos de vigilância intensa e uma extração de dados dos trabalhadores com uma gestão algorítmica desse trabalho. Acaba virando uma caixa-preta, e o indivíduo acaba ganhando cada vez menos. Os entregadores estão desesperados, ou é isso ou não é nada”, comenta o pesquisador.

MPT

O Ministério Público do Trabalho vem investigando os aplicativos há alguns anos. Foram ajuizadas ações civis públicas para reconhecimento do vínculo de emprego nas companhias Loggi e Ifood, e outras estão em fase de apuração. Até o momento, essas ações não foram julgadas.

“O perfil dos motoristas é de jovens, a grande maioria negra. E não há esse empreendedorismo que se propala. Eles têm total dependência econômica, há relação de dependência e subordinação. Trabalham muitas horas por dia, esforço físico grande. É no mínimo 60 quilômetros por dia. Além disso, ficam totalmente sem direitos porque nem a empresa nem o restaurante e nem o cliente se responsabilizam”, ressalta Christiane Nogueira, da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo.

Em março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou recomendações a empresas de aplicativos com diretrizes e ações a serem ofertadas aos trabalhadores, com vistas a garantir condições adequadas e evitar infecção pelo novo coronavírus. As companhias devem garantir assistência financeira para subsistência, “a fim de que possam se manter em distanciamento social, enquanto necessário, sem que sejam desprovidos de recursos mínimos para sua sobrevivência, garantindo-se a mesma assistência financeira para as trabalhadoras e trabalhadores das referidas categorias que possuam encargos familiares, que também demandem necessariamente o distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus”.

Também estão entre as recomendações: 1) a oferta de informações claras sobre as regras trabalhistas e medidas de proteção diante da pandemia; 2) respeito às medidas sanitárias das autoridades de saúde internacionais, nacionais e locais; 3) distribuição de equipamentos necessários à proteção e desinfecção, com fornecimento de insumos em pontos designados e amplamente divulgados; 4) garantia de espaço de higienização dos veículos; 5) estimular ações de proteção como evitar contato físico, higienizar as mercadorias entregues e assegurar lugares seguros na retirada dos pacotes.

Empresas

A Agência Brasil entrou em contato com as empresas Ifood Uber Eats e Rappi, mas não recebeu retorno. A agência ainda busca contato com a firma Loggi. Em sua conta no Instagram, o Ifood publicou que “está ao lado dos entregadores”, que investiu R$ 25 milhões em proteção e segurança. De acordo com a companhia, foram distribuídos 4.500 litros de álcool em gel por dia e 800 mil máscaras reutilizáveis. O post argumentou ainda que em maio cada trabalhador recebeu R$ 21,80 por hora.

Edição: Graça Adjuto

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/entregadores-de-apps-fazem-greve-nacional-nesta-quarta-feira

Postado por Antônio Brito 

Ferj propõe debate sobre jogos de futebol com público no Rio

A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e a prefeitura do Rio manifestaram-se sobre a fase 3 das regras de flexibilização da cidade, que prevê a realização de jogos com a presença de público nos estádios a partir de 10 de julho. Entretanto, em coletiva nesta terça-feira (30), o prefeito Marcelo Crivella disse que não pode garantir, com certeza absoluta, a abertura nesta data.

“Eles [Conselho Científico] analisam a parte médica, e o prefeito vê a parte de transporte, segurança e como a população recebe essas medidas. O conselho diz: dia 10. Não quer dizer que é dia 10. A mesma coisa aconteceu quando dissemos que poderia abrir os shoppings. Teve shopping que não abriu. Estamos analisando”, afirmou Crivella.

Na última sexta-feira (26), a prefeitura informou, em publicação no Diário Oficial, que os torcedores podem ir às partidas, desde que usando máscara, mantendo distância de 4 metros quadrados dos outros e com o estádio recebendo um terço da capacidade de público permitida. O Maracanã, por exemplo, poderia ter jogos com 22 mil pessoas presentes.

Já o comunicado da Ferj defende o debate com vários órgãos e quer também  a participação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Em algum momento, embora ainda não definido na prática, tal situação deverá vir a se concretizar e para tanto torna-se fundamental um debate, em razão da complexidade do tema, em que possam ser analisadas as diversas variáveis que fazem parte das operações de jogo”, diz a entidade.

Edição: Nádia Franco

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2020-06/ferj-propoe-debate-sobre-jogos-de-futebol-com-publico-no-rio

Postado por Antônio Brito 

Descoberto na China mais um vírus que pode gerar pandemia no planeta

Uma nova cepa do vírus da gripe com potencial de causar uma pandemia foi identificada na China, segundo um novo estudo.

Essa linhagem surgiu recentemente e tem os porcos como hospedeiros, mas pode infectar seres humanos, dizem os autores da pesquisa.

Os cientistas estão preocupados com o fato de que ela poderia sofrer uma mutação ainda maior e se espalhar facilmente de pessoa para pessoa e desencadear assim um surto global.

Eles dizem que a cepa tem "todas as características" de ser altamente adaptável para infectar seres humanos e precisa ser monitorada de perto.

Como se trata de uma nova linhagem do vírus influenza, que causa a gripe, as pessoas podem ter pouca ou nenhuma imunidade a ela.

Ameaça pandêmica

Uma nova cepa do influenza está entre as principais ameaças que os especialistas estão monitorando, mesmo enquanto o mundo ainda tenta acabar com a atual pandemia do novo coronavírus.

A última gripe pandêmica que o mundo enfrentou, o surto de gripe suína de 2009 que começou no México, foi menos mortal do que se temia inicialmente, principalmente porque muitas pessoas mais velhas tinham alguma imunidade a ela, provavelmente por causa de sua semelhança com outros vírus da gripe que circulavam anos antes.

O vírus da gripe suína, chamado A/H1N1pdm09, agora é combatido pela vacina contra a gripe que é aplicada anualmente para garantir que as pessoas estejam protegidas.

A nova cepa de gripe identificada na China é semelhante à da gripe suína de 2009, mas com algumas mudanças.

Até o momento, não representou uma grande ameaça, mas o professor Kin-Chow Chang e colegas que o estudam dizem que devemos ficar de olho nele.

Qual é o perigo?

O vírus, que os pesquisadores chamam de G4 EA H1N1, pode crescer e se multiplicar nas células que revestem as vias aéreas humanas.

Eles descobriram evidências de infecção recente em pessoas que trabalhavam em matadouros e na indústria suína na China.

As vacinas contra a gripe atuais não parecem proteger contra isso, embora possam ser adaptadas para isso, se necessário.

Kin-Chow Chang, que trabalha na Universidade de Nottingham, no Reino Unido, disse à BBC: "No momento estamos distraídos com o coronavírus e com razão. Mas não devemos perder de vista novos vírus potencialmente perigosos".

Embora esse novo vírus não seja um problema imediato, ele diz: "Não devemos ignorá-lo".

Os cientistas escrevem na revista Proceedings, da Academia Nacional de Ciências britânica, que medidas para controlar o vírus em porcos e monitorar de perto as populações trabalhadoras devem ser rapidamente implementadas.

O professor James Wood, chefe do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de Cambridge, disse que o trabalho "vem como um lembrete salutar" de que estamos constantemente sob o risco do surgimento de patógenos e que animais de criação, com os quais os seres humanos têm maior contato do que com a vida selvagem, podem ser uma fonte de vírus pandêmicos.

Fonte  https://noticias-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/06/29/novo-virus-da-gripe-com-potencial-pandemico-e-descoberto-na-china.amp.htm?

Postado por Antônio Brito 

Como solicitar uma cadeira de rodas motorizada gratuitamente pelo SUS em 3 passos

Você sabia que existe uma lei onde todo cidadão brasileiro, independente da renda familiar, tem o direito de ganhar de graça uma cadeira de rodas manual ou motorizada e uma cadeira de banho permanente?

Caso você realmente tenha a necessidade de utilizar uma cadeira de rodas motorizada basta seguir esses procedimentos à risca que provavelmente conseguirá uma gratuitamente de acordo com a  Portaria Nº116 de 09 de setembro de 1993 que foi publicada no Diário Oficial de 15 de setembro de 1993;

Vamos aos procedimentos:

1º passo: O primeiro passo é se dirigir a um Posto e/ou Unidade de Saúde para uma consulta com um médico ortopedista do SUS;

2º passo: Durante a consulta você deve pedir ao médico que lhe faça uma receita determinando a necessidade de ter uma cadeira motorizadapara sua livre locomoção (se você realmente tiver essa necessidade, é claro);

3º passo: Com a receita em mãos procure assistente social da Unidade de Saúde ou da Secretaria de Saúde para que ela faça o encaminhamento do pedido de doação como diz a  Lei.

De acordo com a portaria citada e que deixaremos para vocês logo abaixo, apenas essa receita já é o suficiente, pois a constituição diz que a prescrição médica não pode ser descumprida.

Atenção às Dicas dadas por internautas que já conseguiram receber a cadeira por esses procedimento:

• As cadeiras são fornecidas pelo SUS, e qualquer prescrição médica de médico  ortopedista do SUS, garante a cadeira, mas,  obviamente existem lugares que  há uma fila de espera para o recebimento.

•  Só recebem a cadeira motorizada os que REALMENTE precisam da motorizada… Os que não precisam, recebem a cadeira de rodas comum.

• É OBRIGATÓRIA o requerente ter o Cartão do SUS.

•  O Paraplégico não costuma receber, porque tem os braços íntegros. As cadeiras motorizadas, são para pessoas com lesões altas, doenças neuromusculares, e hemiplegicos, todos que tenham comprometimento dos braços.

•  Se você REALMENTE necessita da cadeira, seja ela motorizada ou não, para a sua locomoção, mas por qualquer motivo não conseguiu.

Fonte  https://viagemacessivel.com/como-solicitar-uma-cadeira-de-rodas-motorizada-gratuitamente-pelo-sus-em-3-passos/

Postado por Antônio Brito 

Governo vai aceitar pagar mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial

O governo federal decidiu aceitar a proposta do Congresso Nacional e vai estender o Auxilio Emergencial em duas parcelas de R$ 600.

A informação foi confirmada ao blog por integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão deve ser tomada na manhã desta terça-feira (30), em reunião no Palácio do Planalto.

Inicialmente, o governo propôs pagar mais três parcelas de R$ 300. Depois, passou a defender um escalonamento decrescente, com parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Mas o Congresso não aderiu à ideia.

Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, cada parcela do auxílio custa, por mês, R$ 50 bilhões aos cofres públicos. O benefício foi criado como forma de combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Para pagar por mais meses parcelas de R$ 600, o governo não precisa enviar nova proposta ao Congresso. A lei que criou o auxílio deu ao governo o poder de renovar o benefício, mas apenas com parcelas iguais às iniciais, aprovadas em abril.

Fonte  https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2020/06/30/governo-vai-aceitar-pagar-mais-duas-parcelas-de-r-600-do-auxilio-emergencial.ghtml

Postado por Antônio Brito 

CPB participa de 2º Seminário Brasileiro Antidopagem

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) será uma das entidades esportivas presentes no 2º Seminário Brasileiro Antidopagem, que será realizado pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), nos dias 24, 25 e 26 de junho. O evento será on-line e os interessados em acompanhar as apresentações poderão fazer a inscrição gratuita neste link.

O CPB será representado pelo seu médico-chefe e coordenador nacional da comissão de dopagem, Hésojy Gley, que fará a palestra sobre o "processo de coleta e AUT – especificidade dos paratletas", a partir das 19h15 do primeiro dia do evento. 

A programação será dividida por temas específicos e voltados a atletas e pessoal de apoio ao atleta (dia 24), profissionais da área da saúde envolvidos com antidopagem no esporte (dia 25), e advogados e gestores esportivos (dia 26).

A "sala virtual" será aberta às 18h30 e a transmissão terá início ao vivo às 18h45. A previsão de duração de cada dia é de 1h30 e, ao final de cada palestra, haverá um período reservado para a interação entre os palestrantes e participantes via chat do canal. 

Fonte  https://www.cpb.org.br/noticia/detalhe/2951/cpb-participa-de-2o-seminario-brasileiro-antidopagem

Postado por Antônio Brito 

Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para o setor cultural

Lei Aldir Blanc foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.

Auxílio emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

Edição: Graça Adjuto

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-06/bolsonaro-sanciona-lei-de-auxilio-financeiro-para-o-setor-cultural

Postado por Antônio Brito 

Dívidas na Serasa podem ser renegociadas em agências dos Correios

Débitos podem ser refinanciados em 7 mil pontos de atendimento.

A partir desta segunda-feira (29), os devedores com o nome inscrito na Serasa poderão renegociar os débitos atrasados ou negativados em mais de 7 mil agências dos Correios espalhadas por todo o Brasil. Com descontos que podem chegar a 90%, os refinanciamentos podem ser feitos diretamente nos guichês de atendimento.

Segundo a Serasa, a parceria com os Correios é importante para ajudar a parcela da população sem acesso à internet. O processo é rápido. Basta o consumidor ir à agência mais próxima com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e algum documento oficial com foto e pedir o serviço Serasa Limpa Nome no balcão. A consulta e a impressão do boleto para o pagamento levarão de dois a cinco minutos.

Esse é o terceiro serviço oferecido pela Serasa nas agências dos Correios. Atualmente, o cliente também pode verificar a situação do CPF por meio do serviço Meu Serasa e analisar o CPF, o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a pontuação na Serasa de terceiros por meio do serviço “Você Consulta”. A consulta aos dados de terceiros permite proteger o consumidor de fraudes e de prejuízos com quem se deseja fazer uma negociação.

Relançado há quase dois anos, o Serasa Limpa Nome fechou mais de 9,7 milhões de acordos e concedeu mais de R$ 344 bilhões em descontos na plataforma. Além das agências dos Correios, o serviço de renegociação está disponível no site da Serasa e nos pontos de atendimento da empresa.

Taxas

Para usar os serviços da Serasa nos Correios, o consumidor precisa pagar taxas de administração. Cada dívida renegociada custa R$ 3,60. A impressão da segunda via de boletos custa R$ 2,60 por acordo. O serviço Meu Serasa, de autoconsulta, custa R$ 14. O serviço Você Consulta, para análise de dados de terceiros, cobra R$ 21,60.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/dividas-na-serasa-podem-ser-renegociadas-em-agencias-dos-correios

Postado por Antônio Brito 

Cadeira de Rodas Motorizada pelo SUS.

Descrição da Imagem: #PraCegoVer - Fotografia mostra várias cadeiras de rodas motorizadas e novas, enfileiradas em um pátio, aguardando distribuição. Fim da descrição | Foto: ©2018 Fabio Silva

Receber Cadeira de Rodas Motorizada pelo SUS. É Possível

Advogada Responde uma grande dúvida de quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS) e necessita da Cadeira de Rodas Motorizada

Direito ao recebimento de cadeira de rodas motorizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É possível?

Para os Advogados não é raro o recebimento de questionamentos como este. Geralmente o desconforto e angústia da pessoa com deficiência física nos é apresentado, após verdadeira via crucis na esfera administrativa para receber a sua cadeira motorizada.

O processo tem início com a busca pelo laudo médico fundamentado e circunstanciado que prescreva a necessidade e urgência para o uso desse tipo de cadeira.

E a administração não recebe qualquer laudo médico, é preciso que seja de um profissional vinculado ao sistema público.

Munido do laudo, a pessoa com deficiência deve dar entrada na Secretária de Saúde do seu Estado e aguardar o deferimento ou não da sua solicitação.

Acontece que muitos não conseguem obter êxito nesta empreitada. Daí que o caminho natural neste caso é acionar o Poder Judiciário para ter seu direito reconhecido.

Descrição da Imagem: #PraCegoVer - Várias cadeiras de rodas motorizadas novas estão alinhas lado a lado, em duas fileiras, aguardando distribuição. Fim da descrição | Foto: Portal O Dia/ Teresina, Piauí

E como a Justiça tem se posicionado quanto ao fornecimento da Cadeira de Rodas Motorizada?

O STJ – Superior Tribunal de Justiça tem firme entendimento de que o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 tem amplo alcance.

Afinal, envolve princípios e direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa, vida e saúde, que podem ser concretizadas por meio de diferentes atos.

Entre eles, o fornecimento de insumos (cadeiras de rodas, inclusive motorizadas, de banho, fraldas geriátricas, leite especial, óculos) desde que reconhecida a necessidade por médico habilitado e com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida ao paciente. 

Mesmo assim, por vezes, é necessário se submeter a uma perícia médica judicial.

Portanto, entendemos ser direito da pessoa com deficiência física, o fornecimento da cadeira de rodas motorizada, se assim for prescrita por seu médico assistente. 

Em caso de negativa, busque orientação especializada com seu advogado de confiança.

Drª. Viviane Guimarães

A Advogada Viviane Guimarães é especialista em Direito à Saúde e da Pessoa com Deficiência, Secretária da Comissão de Defesa dos Direitos da PcD na OAB/PE; conselheira titular da OAB/PE no Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da PcD de PE (CONED); coordenadora do Comitê de Crise para Defesa dos Direitos da PcD para o enfrentamento do Covid-19 em PE; Membro do Instituto de Juristas Brasileiras (IJB) de PE; e conselheira fiscal da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado (AAPREV).

Fonte  https://jornalistainclusivo.com/receber-cadeira-de-rodas-motorizada-pelo-sus-e-possivel/

Postado por Antônio Brito