Audiência discute proposta para ampliar acesso a benefício para idosos e pessoas com deficiência no uso de vagas de estacionamento rotativo

No encontro chamado pelo vereador Mané Losila, com a participação da Emdurb, conselheiros municipais apresentaram as principais solicitações dessa parcela da população

Convocados e convidados participaram da discussão por videoconferência | Foto: Miguel Filho

Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (07/07), representantes de conselhos e do poder público municipal discutiram questões relacionadas a reserva de vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência em Bauru. O encontro, promovido por videoconferência, foi chamado e mediado pelo vereador Mané Losila (MDB). Assista à íntegra

Diante das solicitações apresentadas, o parlamentar informou que formalizará proposta para que o Executivo avalie a possibilidade de que pessoas com deficiência e idosos possam utilizar as vagas de não exclusivas em áreas do estacionamento rotativo, com os mesmos benefícios da gratuidade oferecido em vagas reservadas, quando estas não estiverem disponíveis.

Também participaram da audiência os vereadores Fábio Manfrinato (PP) e José Roberto Segalla (DEM), presidente da Câmara.

Manfrinato questionou critérios para a realocação de algumas vagas exclusivas.

EMDURB

Presidente da Emdurb, Elizeu Eclair destacou que o município segue as diretrizes federais que garantem a reserva de 5% das vagas de estacionamento para idosos e 2% para pessoas com deficiência.

De acordo com ele, Bauru tem 589 vagas reservadas para idosos, e 426 vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Conselhos Municipais

Participaram da reunião representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE) e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI).

Jorge Galli, Coordenador do COMUDE, deu detalhes sobre a obtenção da credencial que identifica a população com deficiência.

Ele informou que, após o munícipe requerer junto à Emdurb o cartão de identificação, cabe ao coordenador do COMUDE avaliar e autorizar a emissão do documento.

Jorge ponderou que o conselho não tem capacidade técnica para realizar essa avaliação, frisando ser necessária a criação de um órgão técnico para auxiliar este processo.

Ele pediu a disponibilização de um canal direto para solicitar a fiscalização do uso indevido das vagas, destacando que, muitas vezes, a Polícia Militar não consegue chegar ao local com tempo hábil para flagrar o descumprimento das normas.

Ana Carolina Mondillo, representante do COMUPI, ressaltou o aumento da população idosa no país, tornando necessária a criação e adequação de políticas públicas que atendam diretamente esses indivíduos.

Ela explicou que, em alguns municípios do estado de São Paulo, como Arujá, a população idosa tem acesso as vagas de uso comum de forma gratuita, com as mesmas regras das vagas reservadas.

Polícia Militar

Representante da Polícia Militar, o capitão Gustavo Barbosa observou que o melhor canal para realização de uma denuncia é o 190. O Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) consegue encaminhar para a Emdurb o local e a denúncia realizada pelo cidadão, tornando o atendimento mais efetivo.

Fonte  https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/audiencia-discute-proposta-para-ampliar-acesso-beneficio-para-idosos-e-pessoas-com-deficiencia-no-uso-de-vagas-de-estacionamento-rotativo/

Postado por Antônio Brito