Símbolo atual a ser alterado e proposta de um novo ícone, mais positivo, seguindo o projeto do senador Waldemir Moka
Projeto de lei que modifica a imagem de uma pessoa curvada usando bengala, usada para identificar o atendimento preferencial a idosos, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e enviado à apreciação da Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o senador Waldemir Moka (MDB-MS) alega que pessoas de 60 anos acima não são mais tão frágeis e muitos estão na ativa e trabalhando, e que o ícone não pode ser pejorativo. Um movimento elegeu pela internet um novo desenho em 2013, com uma pessoa mais ativa ao lado da inscrição 60 +. O texto original previa a mudança, mas a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da matéria, ponderou que o símbolo é internacional e a troca poderia prejudicar a padronização, mas afirmou que a mudança está sendo analisada na ONU.
Laura Martins compartilha em um blog suas experiências de viagem e dicas sobre acessibilidade em turismo
Imagem: Marta AlencarAdriano Ferreira e Bruno Saviotti
Colaboração para Nossa
Algumas pessoas que enxergam barreiras para sair pelo mundo talvez não conheçam viajantes que não deixam deficiências físicas limitarem a descoberta de novos e distantes lugares. Embora as necessidades especiais exijam mais disposição, elas não os impedem de viver momentos únicos.
Confira a seguir histórias de pessoas com deficiência que ultrapassaram obstáculos e mostram que não existem limites para curtir novas experiências de viagem.
Uma cadeira com histórias e lembranças
Laura comanda o blog de viagem Cadeira Voadora
Imagem: Rafael Motta
Laura Martins é formada em letras, redatora e escreve para o blog Cadeira voadora desde 2011. Aos 5 anos, ela teve mielite transversa, doença que a deixou em uma cadeira de rodas. A dificuldade de locomoção, no entanto, não a impediu de desbravar o mundo e narrar suas histórias.
O foco de escrever é compartilhar muito mais do que dicas de viagens, mas experiências. ''Não faço questão de saber quantos carimbos há no meu passaporte. A ideia é a liberdade de ultrapassar as próprias fronteiras, aquelas que a sociedade coloca pela falta de acessibilidade'', reflete.
Para Laura, o importante é se permitir sair de casa e enfrentar os desafios. "Para quem é deficiente, ir ao supermercado já é uma vitória", diz.
Visitar um parente na cidade vizinha pode ser mais significativo do que uma pessoa sem deficiência passar uma temporada em um país considerado exótico"
Em Copacabana, no Rio de Janeiro: mergulho com a equipe do projeto Praia Para Todos
Imagem: Marta Alencar
Aprendizados pelo caminho
"Viajar é um instrumento de empoderamento", diz Laura. "Quando alguém viaja, desenvolve habilidades no processo, como planejar, executar, lidar com imprevistos, entrar em contato com o diferente e incorporá-lo".
No Museu Reina Sofia, em Madri, Espanha
Imagem: Arquivo pessoal
A blogueira fez muitas viagens desacompanhada e considera enriquecedor esse modo "solo" porque consegue interagir mais. "Por ser cadeirante, quando estou sozinha as pessoas se aproximam para oferecer ajuda. Nunca passei por alguma experiência grosseira'', conta.
Morar e fazer o intercâmbio em Newcastle Upon Tyne, município no nordeste do Reino Unido, foi um momento marcante para Laura.
Viver uma temporada maior no exterior ajudou-a a ganhar autonomia. "Me deu oportunidade de conversar mais com as pessoas e de conhecer distintas formas de interagir. Se todos viajassem com esse espírito, seriam menos preconceituosos", ressalta.
Os desafios
Uma pessoa com deficiência encontra muitas limitações no percurso e nos destinos turísticos.
O mundo não está preparado para receber alguém com limitação, que encontra situações adversas da saída de casa até a hora de voltar"
Laura tem que fazer uma pesquisa sobre a acessibilidade dos locais na hora de planejar suas viagens
Imagem: Arquivo pessoal
Ela elenca algumas delas: ''Existe a recusa de motoristas de aplicativos; desafios nos aeroportos (nem todos têm condições de nos receber); aeronaves que não estão preparadas e onde não há condições de usar o banheiro; e limitações nos transportes públicos''.
Laura também destaca que a maioria dos hotéis não possuem acessibilidade. "Às vezes procuro informação em sites de busca e alguns falam que têm, mas não é verdade. A fotografia costuma falsear a situação", diz.
"Já aconteceu de um hotel ter uma pia tão alta que tive que colocar água em um copo e usar o vaso sanitário como pia. Nem mesmo conseguia lavar as mãos'', recorda do constrangimento.
Sem limites para viajar
Mellina, que tem apenas 3% da visão, tem como fiel companheira de viagem a cadela-guia Hilary
Imagem: Arquivo pessoal
A turismóloga Mellina Reis já percorreu nove países e dez estados brasileiros — poderiam ser 13, não fosse a pandemia ter paralizado o turismo e seus planos. A paixão por viajar a fez conhecer lugares como a França, Inglaterra, Grécia, Estados Unidos, Argentina, Chile e Uruguai.
Um detalhe: Mellina tem uma degeneração na retina chamada distrofia de cones e bastonetes, que reduziu sua capacidade de visão a apenas 3%.
Mellina e Hilary na Disney
Imagem: Arquivo pessoal
Mesmo assim, a deficiência não a impediu de conhecer a maioria dos destinos sozinha ou acompanhada de Hilary, sua cadela-guia.
As experiências inspiraram a criação do blog 4 patas pelo mundo para contar sobre os lugares e passar dicas de cada região turística.
Dois percursos marcantes de suas andanças foram aventuras sem a companhia de conhecidos. O primeiro foi em 2008, quando fez um tour por França, Grécia e Espanha. Na época, tinha 20% da visão.
O segundo foi a visita para Curitiba, em 2015, em que conseguia enxergar entre 5% e 3% e marcou a estreia de Hilary como companheira de passeio.
Em Montevidéu, no Uruguai: entre os nove países no seu passaporte
Imagem: Arquivo pessoal
Viajar apenas com sua cadela-guia é, para Mellina, uma experiência libertadora.
Tenho uma sensação de que eu consigo e sou capaz. Posso fazer as coisas no meu tempo, do jeito e na hora que quero. Me sinto vitoriosa por ter superado os meus medos e limites''
Nas viagens, ela faz amigos e sempre registra os momentos especiais. Apesar da deficiência visual, tira fotos e filma. "Como elas ficam, eu não sei, mas registro tudo'', brinca.
Viagem em família inesquecível
Maria Fernanda na Times Square, em Nova York: uma das viagens inesquecíveis
Imagem: Reprodução Instagram
A economista Maria Fernanda, de São Paulo, do perfil @papoderodas no Instagram, fala sobre viajar diante das necessidades especiais por causa da cadeira de rodas:
É só curtir e encarar as adversidades que encontramos em qualquer lugar. Pedir ajuda e um bom planejamento são ótimas estratégias para enfrentar qualquer dificuldade"
Além de Nova York, conheceu nos EUA a Califórnia, Atlanta, Orlando, Boston, Miami e Las Vegas
Imagem: Arquivo pessoal
As limitações não barraram as viagens por diversas partes do país e do mundo. No Brasil, já conheceu mais de 20 municípios. Nos Estados Unidos, foi para a costa da Califórnia, Atlanta, Orlando, Nova York, Boston, Miami e Las Vegas. E fechou o tour norte-americano conhecendo a Cidade do México.
Na Europa, fez um percurso de carro pelo norte da Itália passando por 20 cidades e também visitou Paris, na França.
A viagem marcante, entre tantas, foi para a Disney, em Orlando. "Uma paixão por causa da energia mágica daquele lugar", diz. Mas também guarda com carinho as lembranças dos momentos em que esteve com toda a família em Nova York e na Itália.
Para hospedagem, ela prioriza grandes rede hoteleiras, que costumam ter quartos adaptados
Imagem: Arquivo pessoal
Uma vez embarcou sozinha de São Paulo para encontrar os familiares em Brasília, mas não fez nenhuma viagem completa sem companhia.
Para escapar de aborrecimentos, Maria nunca deixa de verificar a acessibilidade dos transportes e da hospedagem.
"O avião é o primeiro desafio: a cabine costuma ser apertada e o banheiro mais ainda, por isso, evito ao máximo", revela. A viajante também prioriza grandes redes hoteleiras, porque sempre proporcionam quartos realmente adaptados.
Sem medo de perrengue
Marcos Melo Jr, tetraplégico, faz uma grande pesquisa sobre acessibilidade de locais e atividades que vai visitar
Imagem: Arquivo pessoal
Marcos Melo Jr., de Nova Lima, Minas Gerais, é atleta de paraciclismo, fisioterapeuta, palestrante e youtuber do canal Tocando a vida. Ele já viajou para cinco países e diversas cidades, passando por cima da condição de tetraplégico.
Em Roma, na Itália, teve uma experiência singular. Ao mesmo tempo que enfrentou dificuldade para encontrar banheiros adaptados na cidade, deparou-se com a parte histórica quase totalmente preparada para a acessibilidade.
Por causa dos requisitos especiais, Marcos nunca viajou sozinho. No entanto, sempre aproveitou os lugares conhecidos para ter contato com novas sensações e emoções.
Tirando a necessidade de acompanhante, não há limitação para mim. Os diversos obstáculos fazem parte da vida de alguém com deficiência"
No pôr do sol em Clearwater Beach, na Flórida
Imagem: Arquivo pessoal
E dando um alô para a Minnie, na Disney
Imagem: Arquivo pessoal
Marcos diz ser movido pelo espírito aventureiro e a coragem de enfrentar perrengues: "Eles são maiores do que qualquer motivo para eu deixar de viajar e aproveitar as experiências". Porém, alerta para importância de fazer sua "tarefa de casa" antes de cada aventura.
O fisioterapeuta pesquisa as informações sobre acessibilidade e checa se, realmente, será possível curtir as atrações da região.
Tudo é posto na balança dos perrengues versus a experiência que terá. "Avalio o quanto vale a pena passar por algumas situações complicadas. Isso é um fator que deve ser altamente considerado", explica.
Marcos é movido por duas características principais: espírito aventureiro e coragem de enfrentar perrengues
Imagem: Arquivo pessoal
Para outros deficientes que sonham desbravar novos lugares, Marcos dá a dica:
Não tenha vergonha de pedir ajuda e, se for o caso, ligar para tirar todas as dúvidas, principalmente em relação à acomodação. É muito comum reservar um hotel com quarto acessível e, na hora, dar de cara com um local impossível de um cadeirante se deslocar"
O governo definiu novas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças constam na Portaria Conjunta nº 7, de 14 de setembro de 2020 que “regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)”.
Entre as mudanças estão revisão periódica das pessoas com deficiência, dedução de gastos com tratamentos de saúde da renda mensal e simplificação para checagem dos rendimentos familiares.
Segundo o governo, a mudança tem o objetivo de melhorar o fluxo das informações e diminuir o tempo de tramitação dos requerimentos, além de adequar a nova rotina de trabalho do INSS frente à pandemia.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos, acima de 65 anos, que tenham renda mensal bruta individual de até um quarto do salário mínimo (R$ 261,25).
Segundo a portaria, o comprometimento da renda familiar com tratamentos de saúde contará para avaliação da renda. Ou seja, os valores gastos com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas médicas serão deduzidos da renda mensal bruta familiar. Por exemplo, se a família tem renda de R$ 300, mas gasta R$ 100 com remédios, a renda considerada será de R$ 200 na hora de conceder o BPC.
O CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Deficiência divulgou na tarde desta quinta-feira, 17, um MANIFESTO PÚBLICO DE REPÚDIO E CONTRÁRIO à Portaria Conjunta nº 7, de 14 de setembro de 2020 que modifica a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018.
“Considerando que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em plenária realizada em 05 de março de 2020, aprovou o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM) como instrumento adequado de avaliação da deficiência a ser utilizado pelo Governo Brasileiro, tendo sido publicada sua Resolução de N° 01/2020 no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 10/03/2020 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 66, este Conade vem a público:
Manifestar seu total repúdio à Portaria Conjunta nº 7, de 14 de setembro de 2020 que modifica a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018, uma vez que a mesma: I – Desrespeita todas as legislações aqui citadas, sobretudo a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, rompendo com os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro junto à ONU; II – Desrespeita o direito conquistado pelo segmento das pessoas com deficiência quanto ao modelo social da deficiência; III – Prioriza interesses corporavistas de uma única categoria profissional, e por fim, com igualmente elevado grau de gravidade; IV – Desrespeita a decisão colegiada do órgão máximo de controle social sobre politicas para a pessoa com deficiência, ferindo frontalmente suas competências estabelecidas pelo decreto 10.177/2019;
Por todas as considerações acima, este Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, além de manifestar publicamente seu repúdio à referida Portaria, recorre ao Governo Brasileiro, na pessoa de seu Presidente da República, para que determine a revisão da Portaria Conjunta n° 7, com vistas a assegurar o cumprimento das legislações, mas principalmente o direito da pessoa com deficiência a obter a avaliação biopsicossocial”. O documento é assinado por Marco Antônio Castilho Carneiro, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade.
Por meio da aplicação, é possível ligar e desligar lâmpadas, verificar se a lâmpada de um cômodo está acesa ou apagada ou se as portas e janelas estão fechadas ou abertas. Crédito: Universal Automação
Os estudantes do curso de Engenharia Elétrica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Fernando de Oliveira Neto, Fernando Frazao, Lucas Fernandes e Rubens Lima, sob a supervisão do professor Euler Macedo, criaram um sistema de automação residencial para deficientes visuais e auditivos.
O sistema foi executado por meio do protótipo de dois aplicativos: um para deficientes visuais e o outro para deficientes auditivos Os dois aplicativos possuem as mesmas funções. A diferença entre eles é que um funciona por comandos de voz e o análogo com base em uma linguagem visual, por meio de ícones gráficos e textos.
Por meio do app, o deficiente visual tem a possibilidade de ligar e desligar as lâmpadas de sua casa, verificar se a lâmpada de um cômodo está acesa ou apagada ou se as portas e janelas estão fechadas ou abertas. O usuário também é informado quando alguém toca a campainha.
Outra atratividade do aplicativo é que ele conta com um sistema de segurança que protege o usuário contra possíveis situações de risco, tais como vazamento de gás ou janelas abertas durante uma pancada de chuva, através de notificação.
Já o app para deficientes auditivos possui ícones que representam lâmpadas, porta principal, janelas dos cômodos, indicação de incêndio e de chuva. O objetivo desses ícones é auxiliar os usuários no dia a dia, já que a maioria deles é analfabeto devido à limitação auditiva. Por isso, geralmente não conseguem ler mensagens textuais.
Se o deficiente auditivo desejar acender a lâmpada de determinado cômodo, basta pressionar o ícone do comando. Isso também vale para se ele quiser apagá-la. Com o app aberto, o deficiente auditivo pode fazer o monitoramento das portas e janelas da sua casa, a fim de observar se estão fechadas ou abertas. Se uma porta ou janela estiver aberta, aparecerá uma indicação no aplicativo.
“O objeto desta solicitação de patente de invenção consiste em oferecer aos deficientes visuais e auditivos plenas condições para viverem sozinhos e com autonomia na realização de suas atividades cotidianas”, afirma Euler Macedo, orientador da inovação.
Segundo o professor da UFPB, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o número de deficientes visuais no mundo, somado à quantidade de deficientes auditivos, é superior a 80 milhões. A partir dessa estimativa, Euler Macedo explica que é crescente o interesse das indústrias em produzir bens de consumo para esse público específico.
“Os chamados produtos de tecnologia assistiva são definidos como uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas funcionais encontrados pelos indivíduos com deficiências”.
De acordo com o docente, agora, o ideal seria ter empresas startups formadas pelos próprios alunos para colocar a ideia no mercado e, a partir daí, criar esse tipo de atendimento a pessoas com deficiência visual e/ou auditiva.
O sistema foi desenvolvido a partir dos recursos captados em edital especifico para feiras e mostras cientificas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para incentivo à pesquisa no Brasil.
“Começamos a desenvolver a patente na IV Feira de Engenharia Elétrica da UFPB, em 2017. Pretendemos realizar a quinta edição do evento no primeiro semestre de 2021”, adianta Euler Macedo.
O Governador Geraldo Alckmin participou da Inauguração do centro de reabilitação Lucy Montoro Data: 29/05/2014. Local: Santos/SP. Foto: Vagner Campos/A2 FOTOGRAFIA
17 DE SETEMBRO DE 2020
A Rede de Reabilitação Lucy Montoro, programa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, em comemoração ao Setembro Verde, realiza atividades e ações nas unidades de Santos, Presidente Prudente, Sorocaba e Marília, litoral e interior paulista.
Desde sessão de fotos, oficinas e iluminação dos prédios da Rede Lucy Montoro a programação visa a disseminação de informações de conscientização a população em geral sobre a importância da data e da inclusão das pessoas com deficiência.
Contando com vídeos de depoimentos e plantão de dúvidas, o objetivo é fazer com que o Setembro Verde seja memorado englobando atividades práticas e informativas que incluam todas as deficiências.
Desde 2015, setembro é considerado o mês oficial da inclusão da pessoa com deficiência, a iniciativa foi criada pela Federação das Apaes do Estado de São Paulo. Setembro também abrange diversas datas comemorativas dessa luta, como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, Dia Nacional do Atleta Paralímpico e Dia Nacional do Surdo.
A exoneração de Bruno Pessanha Negris do cargo de Diretor do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária e Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, publicada no Diário Oficial da União de 16/setembro traz preocupação para representantes de entidades que buscam, desde o ano passado, convencer os Secretários de Estado de Fazenda a acatarem o reajuste do valor teto para os carros comercializados com isenção de impostos para PCD, assim como renovar o convênio que concede isenção de impostos para a aquisição de veículos 0km para Pessoas com Deficiência.
A troca da direção do CONFAZ ocorre dias antes dos próximos encontros do COTEPE – Comissão Técnica Permanente. Oficialmente estão mantidas as reuniões para os dias 22,23 e 24 de setembro. Já no dia 7 de outubro consta reunião do COMFAZ/Secretários e CONFAZ.
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia “a pauta do CONFAZ do dia 07/10/2020, ainda não foi elaborada”. Ocorre que o valor teto de R$ 70 mil reais é mantido desde 2009, não havendo nenhuma atualização nos últimos 11 anos. Sem uma decisão dos membros do CONFAZ sobre o reajuste do valor teto para os carros comercializados com isenção de impostos para PcD – Pessoas com Deficiência, alguns modelos já deixam de ser oferecido no mercado.
Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência afirma que: “existia um trabalho intenso junto ao ex-Diretor com argumentos que justificam o reajuste do valor teto, isso agora terá que ser reiniciado com o novo diretor que assumirá o lugar dele”.
“Foram vários contatos com o Bruno Pessanha. Quero acreditar que os membros do CONFAZ possam – nas próximas reuniões – avaliar e reajustar o valor do teto limite do carro 0Km para PcD. Mas temos que pensar também que os membros do CONFAZ, de forma totalmente equivocada, podem caminhar no sentido contrário, ou seja, de deixar de conceder qualquer tipo de isenção para essa aquisição. São os Secretários de Fazenda e técnicos que tomam a decisão. Já solicitamos que o segmento PcD seja consultado sobre o assunto.
Enquanto presidente da Abridef estou trabalhando – agora mais do que nunca – para que tenhamos bons resultados. Essa troca no comando do CONFAZ não chega numa boa hora”.
Já Ricardo Martins, vice-presidente da ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, afirma que aguarda a nomeação de um novo diretor do órgão. “Estamos buscando saber quem será o substituto e tentar marcar, com urgência, uma vídeo-conferência para expor a importância das próximas reuniões”.
ANFAVEA, FENABRAVE e ABRIDEF estão empenhadas em fazer com que o CONFAZ entenda a urgência do tema e a importância de se ter um reajuste do valor teto de R$ 70 mil e manter a isenção do ICMS para PcD que vence no final deste ano.
Mobilização do segmento PCD
A importância do segmento PCD em pressionar pelas redes sociais os Secretários de Fazenda e Governadores – neste momento, pode ser decisiva. “Iniciamos a campanha – #70MILNAODAMAIS – e agora precisamos intensificar essa divulgação. Ela precisa ser muito mais forte.
Nós precisamos garantir esse direito à Pessoa com Deficiência, mas nesse momento temos que fazer um esforço gigante para chegarmos até os membros do CONFAZ e Governadores. Pelas redes sociais é o melhor caminho”, comenta Rodrigo Rosso.
O logotipo do Movimento Articulação Nacional pelos Direitos da Pessoa com Deficiência com fundo branco, é composta pelo contorno em preto do mapa do Brasil no lado esquerdo. Dentro do mapa, o símbolo de acessibilidade universal da ONU que tem o desenho estilizado de uma pessoa em preto com a cabeça, mãos e pés azuis dentro de um círculo. Os braços e as pernas estão abertos, pés e mãos tocam nas bordas do círculo. O título do movimento está à direita em azul e preto.
17 DE SETEMBRO DE 2020
Na tarde desta quinta-feira, 17, foi divulgado um Manifesto da Articulação Nacional.
Acompanhe, na íntegra, o documento: “O movimento de ARTICULAÇÃO NACIONAL, formado pelas principais lideranças, redes e entidades do Brasil, tem como objetivo aumentar o conhecimento sobre a luta PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e colocá-los definitivamente como prioritários na agenda política nacional.
Neste momento de pandemia, de crise, quando direitos duramente conquistados nas últimas décadas estão sofrendo ameaças de retrocesso, estamos juntos para protegê-los, valorizá-los e divulgá-los, no sentido de garantir uma sociedade mais justa e inclusiva para as pessoas com deficiência. Lutamos para promover o estabelecimento de políticas públicas que impulsionem ações práticas em todos os Municípios, Estados e Distrito Federal, tais como:
Monitoramento da implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil;
Promoção e regulamentação da LBI;
Defesa da Lei de Cotas;
Ampliação do BPC;
Implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência;
Redução dos riscos da pandemia sobre a população com deficiência”.
Assinam o documento, além de apoiadores pessoas físicas, as entidades: REDE-IN, ABRAÇA, ABRIDEF, ADEVA AME, ADID, ANADEP, APABB, AFAG, AMANKAY, AMPID, CADEVI, CEPD-MA, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-OAB/RJ, COMPOD, FBADS/BA, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN, FDSERJ, FEBRARARAS, FENAPESTALOZZI, FENEIS, FÓRUM MARANHENSE DAS ENTIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PATOLOGIA, FÓRUM PAULISTA DE ENTIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BRASIL, FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS, GADIM BRASIL, HANDS FREE – INSTITUTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA, INCLUSIVE – INCLUSÃO E CIDADANIA, INSTITUTO JÔ CLEMENTE, INSTITUTO MARA GABRILLI, INSTITUTO JNG – AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL, MOVIMENTO DOWN, OAB PARÁ, ONEDEF, SISTEMA REAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, WESCO, TODOS PELA ACESSIBILIDADE.
Adaptações deverão ser realizadas para melhorar a acessibilidade de prédios públicos federais. As melhorias devem ser providenciadas conforme a exigência da Portaria Interministerial nº 323/2020.
O documento é assinado pelos titulares do Ministério da Economia (ME), ministro Paulo Guedes e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves.
O texto, que dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, estabelece a elaboração e a publicação de diagnósticos sobre a situação de acessibilidade nos imóveis de uso público, além da definição de metas para a adequação às regras.
O plano de trabalho elaborado deverá apontar a lista das ações que serão executadas e o cronograma estabelecido para sanar os problemas. As intervenções devem seguir o que estabelece as normas técnicas. Para auxiliar os profissionais arquitetos e engenheiros a elaborarem esse diagnóstico, o MMFDH também disponibiliza o manual de adaptações de acessibilidade. (https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/programas/acessibilidade)
A escolha da programação orçamentária na qual será realizada a despesa referente às adaptações de acessibilidade caberá a cada órgão ou entidade da administração pública federal. Deverá ser respeitada a finalidade da ação e considerada a classificação adequada, além da disponibilidade orçamentária e financeira.
Os órgãos deverão disponibilizar, nos seus sites, indicadores para o acompanhamento da evolução da acessibilidade, que incluem a existência de pelo menos 2% do total de vagas de estacionamento – devidamente reservadas e sinalizadas – às pessoas com deficiência perto do acesso aos prédios, o rebaixamento de calçadas e a retirada de barreiras nas proximidades dos edifícios.
“Para que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ter acesso aos prédios públicos é necessário que as barreiras e os obstáculos à acessibilidade sejam identificados e eliminados. Além disso, é preciso dar transparência a todas as pessoas sobre a situação de acessibilidade dos prédios públicos. Por isso, essa normativa é um passo importante na garantia desse direito”, comemorou a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Fundo Social de São Paulo, entregou nas últimas semanas, 5 mil kits de higiene e cobertores para instituições que atendem pessoas com deficiência da capital, interior e litoral paulista. Os kits foram distribuídos para mais de 10 municípios.
“Essa é mais uma ação do Governo do Estado de São Paulo, atendendo as pessoas com deficiência de maior vulnerabilidade. São pessoas que precisam de uma atenção maior e estamos aqui para cumprir isso com carinho e respeito em nome do Governador João Doria “, ressaltou a Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Célia Leão.
A ação, que fez parte da campanha ‘Inverno Solidário’, teve como objetivo oferecer itens de higiene e equipamentos de prevenção ao coronavírus, além de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade a enfrentar os períodos de frio.
A Secretaria vem reforçando as ações de apoio às pessoas com deficiência e familiares nesse momento de pandemia.
Desde abril deste ano tem sido realizada entrega de cestas básicas às instituições que atendem o público com deficiência, além dos kits de higiene e equipamentos de prevenção ao coronavírus.
Em uma ação conjunta entre Secretarias do Governo de São Paulo e o Instituto Butantan, mais de 200 pessoas com deficiência, cuidadores e/ou familiares participaram da testagem domiciliar de COVID-19 na Brasilândia, zona norte de São Paulo.
Os testes rápidos (IgM/IgG) conseguem dar resultados entre 10 e 30 minutos e auxiliam no mapeamento da população “imunizada”.
O Instituto Jô Clemente, antiga Apae de São Paulo, participa este ano da campanha “Setembro Verde Esperança”, idealizada pelo Instituto Protegendo Cérebros Salvando Futuros, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a asfixia perinatal, que atinge mais de 1,1 milhão de bebês por ano. O movimento, que foi lançado no dia 15 de setembro, conta com o apoio da Academia Brasileira de Pediatria, a Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil, hospitais e equipes internacionais.
No lançamento, o Instituto Jô Clemente foi representado pelo psicólogo Flavio Gonzalez, Executivo de Novos Negócios da Organização. No dia 17, a partir das 19h, o médico geneticista Caio Bruzaca, do Ambulatório de Diagnósticos do Instituto Jô Clemente, participará de uma live para falar sobre o tema sob a visão clínica, abordando suas experiências. Os públicos-alvo são profissionais de saúde e a população em geral.
A campanha contará também com disseminação de conteúdos sobre o tema. Para isso, foi criado o hotsite “Setembro Verde Esperança” (http://setembroverdeesperanca.com.br/), além de páginas nas redes sociais Facebook e Instagram. Haverá, também, aulas on-line e lives com formadores de opinião e médicos para tratar de diferentes tópicos, como a assistência adequada neonatal, a visão obstétrica e o acompanhamento multidisciplinar, além do desenvolvimento de vídeos educativos.
A participação do Instituto Jô Clemente, assim como de outras entidades, retrata a preocupação em prevenir, tratar adequadamente e reduzir as chances de sequelas em recém-nascidos em decorrência da asfixia perinatal. Estima-se que no Brasil aproximadamente 20 mil bebês nascem com falta de oxigenação no cérebro todos os anos, o que representa dois bebês por hora. Além disso, a condição ocupa a terceira causa de morte neonatal no mundo, com 23% da mortalidade de bebês recém-nascidos, além de ser a principal causa de lesão cerebral permanente em bebês.
