“São os doidos que dizem a verdade sobre o mundo” por Ariano Suassuna

Por Provocações Filosóficas

Ariano Suassuna foi um dramaturgo, romancista, ensaísta, poeta e professor brasileiro.

Idealizador do Movimento Armorial e autor das obras Auto da Compadecida e O Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta, foi um preeminente defensor da cultura do Nordeste do Brasil.

Foi Secretário de Cultura de Pernambuco (1994-1998) e Secretário de Assessoria do governador Eduardo Campos até abril de 2014.
São os loucos que dizem a verdade sobre o mundo? Suassuna o comenta o motivo de se interessar por gente doida.
Fonte  https://www.pensarcontemporaneo.com/os-doidos-dizem-a-verdade/
Postado por Antônio Brito 

Liberdade e deficiência – quando o amor acaba por causa do capacitismo

O amor é a força mais sutil do mundo.

Mahatma Gandhi

No livro “O que é deficiência” da Debora Diniz (antropóloga), diz que desde 1970 o Reino Unido fez um estudo que diz que deficiência não é uma simples expressão de uma lesão que impõe restrições e participação de uma pessoa. A deficiência é um conceito muito complexo que reconhece o corpo lesionado, mas também, vai reconhecer a sociedade que lhe oprime com seu conceito de normalidade. Dentro do estudo da biologia, o que é e o que não é normal? Numa forma do senso comum (vulgar), ser normal é ser o que as pessoas são em uma certa sociedade, aderir a uma conduta. Numa sociedade com corpos sem nenhuma lesão, o normal seria o padrão estético e a partir daí, se julga com olhos da maioria. A ordem estética se faz ver a pessoa com uma deficiência como uma pessoa deformada, fora da realidade. Não à toa, muitos medos humanos estão em criaturas deformadas, como, por exemplo, a figura de Lúcifer que do anjo mais belo se tornou uma figura deformada e retalhada de símbolos não normais.

Temos no capacitismo (preconceito com deficientes), uma diferenciação bastante sutil, porém, todas sofrem preconceito. O símbolo da cadeira de rodas como um acessório para doentes – também é usada para carregar pessoas doentes, mas, foi inventada para facilitar as pessoas que não podem andar – fez com que o estereotipo das pessoas cadeirantes fossem confundidas com doentes. Por outro lado, existe muito aqui no Brasil a visão do medico como o senhor da responsabilidade de prever o que a pessoa poderá ou não fazer, o que as pessoas poderão ou não ter uma vida normal. Muitos amigos viveram além do que os médicos previram. Alias, a meu ver, tem muito medico picareta que gosta de se sentir superior e fica diagnosticando asneiras, totalmente, fora da ciência. A ciência não prevê nada, ela analisa a probabilidade daquilo. Medico não é vidente.

Dito isso, podemos dizer, que nosso povo – por ter uma cultura religiosa – acredita em qualquer vagabundo que acha que sabe prever o futuro, mas, não sabe. O futuro é aquilo que construímos no presente, não dá para dizer que o vai acontecer x ou y, apenas com o desenvolvimento da pessoa e do corpo dela, se poderia ver a progressão da deficiência. Existem pessoas com deficiência que a deficiência mata aos 20 anos, outros vivem aos 90 anos, não dá para saber. Duas coisas alimentam o preconceito e a subproteção: uma é a mania do ser humano de procurar um significado para tudo e outra, a mania do ser humano de acreditar em tudo que é mais fácil e cômodo. Não existem significado nenhum da deficiência, porque é apenas um corpo lesionado, seja ao nascer ou depois em algum acidente. Não existe só doentes em uma cadeira de rodas, existem pessoas que precisam viver e querem viver em sociedade.

Eu tenho uma visão cética de tudo, eu não acredito em nenhum religioso, não acredito em médicos (por isso eu procuro uma segunda opinião), não acredito em jornais e não acredito em mensagem do WhatsApp.  Sempre estou pesquisando e lendo para não ser enganado, existem muitas pessoas vaidosas e maldosas que usam as crenças para ganharem prestigio. Também, não acho que nem a deficiência e nem nada da natureza tenha algum proposito, a natureza é cega e não sabe onde vai e assim, vai construindo nossa realidade. Quem sabe, algumas deficiências são o corpo humano em evolução e algumas coisas vão se modificando? Existe algo objetivo (a deficiência) e algo subjetivo (intuição), onde a consciência constrói os significados.

Mas, por que liberdade e deficiência? Quando pensamos em liberdade sempre pensamos em fazer tudo que desejamos, mas, quando conseguimos fazer, perdemos o interesse. A meu ver, temos o desejo e o real querer, pois, o desejo é apenas um momento, uma fagulha daquilo que o você quer de verdade (vamos chegar à essência da verdade). O que eu vi todos esses anos, foi que as pessoas nem sabem o que sentem, não sabem o que acreditam e não sabem quem são. Não sabem, muitas vezes, nem ao menos sua própria deficiência. Vão se apegando em pessoas, vão se apegando na ideia, vão se apegando nos símbolos que aprenderam a se apegar. Amar não é apegar as pessoas, aos animais e a própria família. Porque o apega deixa as pessoas vulneráveis. Muitas vezes, as religiões (principalmente, as evangélicas), deixam as pessoas vulneráveis pela culpa, acham que a deficiência são culpa delas e isso não é verdade.

A real liberdade é o NADA e o NÂO. Quando não esperamos nada e dizemos não, nos libertamos das amarras da normalidade e tudo que nos impõem como certo ou errado. Na própria bíblia diz que no principio era o nada e do nada Deus fez tudo que existe, fez uma realidade e, consequentemente, fomos criados (num outro texto eu discutirei esse principio da realidade na liberdade). Se irmos mais a fundo na questão da deficiência, aceitar ela e dizer um não para a sociedade ou não esperar nada de ninguém (pedir é uma outra história), a liberdade acontece. então, como somos humanos, somos fadados ater sentimentos e, muitas vezes, nos magoamos porque não podemos ficar com quem amamos, com quem descobrimos varias coisas. Ou porque a pessoa tem uma culpa enorme por ser deficiente, ou porque os familiares, com sua ignorância, começam a minar o namoro.

A culpa da deficiência vem de dois fatores:

1-      Religiões que insistem em dizer que a causa da deficiência é pecado, é dividas das vidas passadas e eles não podem curar por causa da pouca fé das pessoas. Mas, as deficiências são causadas por erros médicos, por nascimentos prematuros (muitas vezes, causadas pelos próprios familiares).  

2-      A dependência que muitas pessoas tem e a culpa de estarem atrapalhando a família. Também pode acontecer um apego exagerado dos familiares, que se confunde de amor.

Imagine dois cadeirantes se apaixonando e as pessoas achando que eles não podem ter nenhum relacionamento? Agora imagine se para terem razão, eles persigam o casal, eles acabem desgastando o relacionamento, por apenas, provarem sua tese? Dai entra a culpa, porque quando achamos que não podemos, sempre vamos ter uma vulnerabilidade maior. A questão sempre recai no apego, o apego ao cachorro, o apego as pessoas, o apego até nas imagens que se fazem das coisas e do amor.  O amor tem que ter um não, tem que ter um esperar nada. Daí entra o NADA e o NÃO, porque quando você não se apega a nada e diz não aquilo que querem lhe impor, muitas vezes, você depende dessas imagens sociais. Essas imagens que sempre vão tentar nos impor. Eu, pessoalmente, não admito que não me imponham nada, nem ideologias e nem crenças. Temos que presar a liberdade para uma real inclusão.

                 Amauri Nolasco Sanches Junior 

Fonte  https://mundocinza23.blogspot.com/2020/05/liberdade-e-deficiencia-quando-o-amor.html?spref=fb&m=1

Postado por Antônio Brito 

UFPE pede revisão de medida que excluiu ciências humanas de bolsas da CNPq

Faculdade de Direito do Recife, prédio pertencente à UFPE (Foto: Roberto Ramos/Divulgação)

A Universidade Federal de Pernambuco divulgou, neste sábado (2), uma nota aconselhando a revisão da medida que excluiu as ciências humanas do edital de bolsas de iniciação científica do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Com a medida, estudantes de graduação de áreas como educação, comunicação, direito, economia, ciências sociais e filosofia não poderão acessar as bolsas oferecidas pelo órgão federal. Além de pedir a revisão da medida, a instituição se colocou à disposição para dialogar sobre o assunto com os órgãos competentes.

"Tal medida, se levada a efeito, aprofundará as assimetrias nas políticas de fomento e financiamento públicos em relação às áreas de pesquisa", diz o texto, assinado conjuntamente pelo reitor Alfredo Gomes e pelo vice-reitor Moacyr Araújo. 

"A atual proposição de formação de jovens cientistas, através do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (2020-2021), focada apenas em áreas prioritárias de tecnologias, é contraproducente, uma vez que desestrutura esforços e políticas institucionais da comunidade universitária para a formação científica qualificada de futuros cientistas nas ciências humanas e sociais", continua.

Confira a nota da íntegra:

"A Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco vem a público manifestar sua posição em defesa da valorização da pesquisa em todas as áreas de conhecimento, especialmente das ciências humanas e sociais, tendo em vista o tratamento secundário e acessório imputado às mesmas pela chamada pública de Iniciação Científica realizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), no último 23 de abril, amparada pela Portaria MCTIC nº 1.122/2020.

Tal medida, se levada a efeito, aprofundará as assimetrias nas políticas de fomento e financiamento públicos em relação às áreas de pesquisa. A atual proposição de formação de jovens cientistas, através do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (2020-2021), focada apenas em áreas prioritárias de tecnologias, é contraproducente, uma vez que desestrutura esforços e políticas institucionais da comunidade universitária para a formação científica qualificada de futuros cientistas nas ciências humanas e sociais.

O campo acadêmico-científico, que inclui todas as áreas da ciência, demanda políticas que garantam a formação ampla e contínua de jovens pesquisadores (na iniciação científica, mas também com bolsas de mestrado e doutorado) e deve se caracterizar como política de Estado, em função do papel estratégico que carregam para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Desta forma, pedimos a revisão desta medida e nos colocamos à disposição para o diálogo acerca dos desafios e políticas de CT&I.

Moacyr Araújo (Vice-Reitor)"

Fonte  https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2020/05/ufpe-pede-revisao-de-medida-que-excluiu-ciencias-humanas-de-bolsas-da.html

Postado por Antônio Brito 

Pernambuco recebe 30 respiradores e 40 mil testes do Ministério da Saúde

O Governo do Estado recebeu, na tarde do último sábado (2), do Governo Federal, uma remessa de 30 respiradores, 40 mil testes rápidos e 133 mil Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas, máscaras, aventais e toucas. Na última terça-feira (28), durante reunião por videoconferência com o ministro da Saúde, o governador Paulo Câmara havia solicitado 65 equipamentos para Pernambuco. 

Assim, somando-se aos outros 40 respiradores que chegaram no mês de abril, o governo federal enviou a Pernambuco 70 máquinas. Até o momento, o governo estadual já comprou, com recursos próprios, 500 respiradores de fornecedores do Brasil e do exterior. De acordo com a comunicação do Governo de Pernambuco, 35 já foram entregues e os demais são aguardados para as próximas semanas. 

Outros 80 respiradores, que já estavam na rede estadual, passaram por serviços de manutenção e recuperação e agora também estão funcionando em unidades de saúde. O governo estadual afirma que as máquinas estão sendo utilizadas no esforçopara ampliar a abertura de novos leitos de UTIs dedicados exclusivamente aos pacientes da Covid-19.

"A rede estadual de Saúde conta até o momento, com 867 leitos, sendo 423 UTIs e 444 enfermarias, exclusivos para o atendimento de vítimas da pandemia. Também convocamos, desde o início da crise, mais de 5 mil profissionais de saúde para trabalhar na linha de frente", enfatizou o governador Paulo Câmara.

Fonte  https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/vidaurbana/2020/05/pernambuco-recebe-30-respiradores-e-40-mil-testes-do-ministerio-da-sau.html

Postado por Antônio Brito 

“Varal Solidário” no Centro de Jundiaí doa alimentos e máscaras para moradores de rua

Varal Solidário no Centro de Jundiaí (Foto: Motoboy Xororó)

Na manhã deste domingo (2), o projeto ‘Abraçando as Ruas de Jundiaí’ promoveu mais um “varal solidário”, em parceria com o projeto ‘Fios Encantados’, com entregas de lanches, máscaras e itens de higiene para população em situação de rua.

A ação foi realizada na Praça Govenador Toledo, no Centro, e teve local com água e sabão para higienização das mãos e álcool em gel.

Fonte  https://tribunadejundiai.com.br/cidades/jundiai/varal-solidario-no-centro-de-jundiai-doa-alimentos-e-mascaras-para-moradores-de-rua/

Postado por Antônio Brito 

Programa Impressões, da TV Brasil, entrevista Adolfo Sachsida

Brasil está investindo 4,1% do PIB para combater efeitos da pandemia

“Dinheiro para a saúde não vai faltar”, garante o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Em entrevista ao programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar no próximo domingo, dia 3 de maio, às 22h30, Sachsida afirmou que esta foi uma determinação do presidente Jair Bolsonaro.

“Salvar vidas é a prioridade número um. A prioridade dois é salvar empregos e empresas”, disse. Sachsida destacou que o Brasil é um dos países que mais está gastando com medidas de saúde e preservação econômicca.

Enquanto países ricos têm dispendido, em média, 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil está investindo 4,1% do valor das riquezas produzidas no território nacional em estratégias de combate aos efeitos da pandemia.

“Nosso planejamento foi desenhado para manter toda a estrutura por três a quatro meses. Se a pandemia persistir, novas medidas vão ser tomadas para não deixar que a base produtiva desapareça”, afirmou.

Na conversa com a jornalista Katiuscia Neri, o secretário de Política Econômica disse que o socorro  às empresas já salvou, até o momento, 4,2 milhões de empregos.

“Até o momento, as medidas estão aguentando, mas essa crise tem uma magnitude que é unica na história mundial. Infelizmente vamos ter mais dois meses difíceis pela frente”, alertou.

Apesar de admitir que os impactos do isolamento vão gerar desemprego e queda de renda, Sachsida garantiu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um planejamento claro sobre como retomar a economia após a crise provocada pela covid-19.

“As medidas econômicas [emergenciais] foram desenhadas para preservar vidas, empresas e empregos durante a crise. Mas, para sair da crise definitivamente, vamos ter que voltar à agenda de reformas econômicas”, indicou.

Na receita de recuperação, Sachsida garante que não haverá aumento de impostos. A estratégia será baseada em ferramentas para  facilitar a abertura de negócios, baratear o crédito, atacar o excesso de burocracia, além de incluir privatizações, concessões, e o avanço da Lei do Saneamento e melhoria no mercado de capitais.

“Iremos surpreender o mundo com a velocidade de recuperação”, aposta.

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-05/programa-impressoes-da-tv-brasil-entrevista-adolfo-sachsida

Postado por Antônio Brito 

Coronavírus: morte por falta de UTI pode gerar indenização e pensão

Projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, no período de emergência decorrente da covid-19, os herdeiros de pessoa falecida por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão por lucros cessantes.

Segundo o PL 2.033/2020, a indenização poderá ser paga a viúvos ou companheiros, filhos, pais e irmãos (incluindo netos ou avós, no caso de filhos ou pais pré-mortos), e o valor da pensão mensal será calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido, podendo ser acumulado com outros rendimentos e benefícios.

Ao justificar sua proposição, Randolfe lembra que a Constituição estabelece claramente a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros, ao mesmo tempo em que determina que a saúde é dever do Estado.

No entanto, o senador manifestou temor de agravamento da crise nos hospitais diante do maior número de casos de coronavírus e a consequente judicialização da responsabilidade por mortes por falta de atendimento: “O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, observou.

Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”, evitará longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios e reduzirá os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.

Fonte  https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/30/coronavirus-morte-por-falta-de-uti-pode-gerar-indenizacao-e-pensao

Postado por Antônio Brito 

Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.

Distribuição

A fórmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes alterações promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A versão da Câmara usava como critério a queda de arrecadação dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Em nota técnica publicada no último dia 24, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a União, além de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e municípios. Além disso, Davi esclareceu que o critério antigo trazia problemas de operacionalização e fiscalização e tenderia a favorecer os estados e municípios mais ricos.

Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados neste sábado, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente. Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Originalmente essa divisão era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plenário reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negociações do texto junto à Câmara e ao governo federal.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Davi Alcolumbre explicou que usou a taxa de incidência como critério para estimular a aplicação de um maior número de testes, o que é essencial para definir estratégias de combate à pandemia, e também porque ela serve para avaliar a capacidade do sistema de saúde local de acolher pacientes da covid-19. Já a distribuição de acordo com a população visa privilegiar os entes que poderão ter maior número absoluto de infectados e doentes. Davi observou que não adotou o mesmo critério para divisão entre os municípios porque é mais difícil medir a incidência em nível municipal e para não estimular ações que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a liberação de quarentenas.

Dívidas

A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.

Em outra frente, o substitutivo permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.

Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.

Histórico

O PLP 149/2019 foi apresentado pelo governo à Câmara em junho para ajudar estados e municípios em situação financeira difícil a recuperarem o equilíbrio fiscal. Apelidado de “Plano Mansueto” (nome de seu idealizador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida), o texto previa o refinanciamento de dívidas com a União e novos empréstimos, além de aumentar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para que as contas públicas dos entes federativos permanecessem equilibradas a médio e longo prazos.

Com o agravamento da pandemia da covid-19, e como o projeto já estava pronto para ser votado pela Câmara, os deputados usaram o texto para propor um programa de socorro aos entes da Federação. O ponto central era a compensação por perdas de arrecadação causadas pela queda na atividade econômica. Aprovado em abril, o novo PLP 149/2019 foi enviado ao Senado.

O projeto da Câmara, no entanto, desagradou a área econômica do governo federal por obrigar a União a compensar toda a perda de arrecadação com o ICMS e o ISS de abril a setembro de 2020, sem contrapartidas ou valor fixo.

O governo fez então uma contraproposta. Em audiência pública no Senado, na última quinta-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a União se propunha a desembolsar cerca de R$ 120 bilhões para ajudar estados e municípios, por meio de auxílio direto, suspensão do pagamento de dívidas e reforço ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Como contrapartida, os entes adotariam medidas de controle dos gastos públicos.

O tema já era tratado, no Senado, pelo PLP 39/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e, assim, os dois projetos passaram a tramitar em conjunto, cumprindo requerimento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Numa medida rara, a relatoria dos projetos foi entregue ao presidente Davi Alcolumbre, que fez a opção por dar preferência ao PLP 39/2020 para que o Senado pudesse tomar a frente nas negociações entre o Congresso e o Executivo. O parecer aprovado levou ao arquivamento do PLP 149/2020, que integrava o Plano Mais Brasil do governo federal. 

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

R$ 60,1 bilhões de auxílio federativo
R$ 50,1 bilhões para uso definido pelos estados, municípios e Distrito Federal R$ 30 bi → estados R$ 20 bi → municípios R$ 154,6 mi → DF	R$ 10 bilhões para saúde pública e assistência social R$ 7 bi → estados R$ 3 bi → municípios
R$ 49 bilhões com a suspensão do pagamento de dívidas com a União em 2020
R$ 10,6 bilhões com a renegociação das dívidas com organismos internacionais
R$ 5,6 bilhões com a suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias dos municípios
» Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas
» Proibição de progressão na carreirapara os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares
» Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19
» Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19
» Veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas
» Flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à covid-19, gasto de receita vinculada a outros fins

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte  https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/02/senado-aprova-auxilio-de-r-125-bilhoes-para-estados-e-municipios?utm_source=hpsenado&utm_medium=carousel_0&utm_campaign=carousel

Postado por Antônio Brito 

Mara Gabrilli critica BNDES por negar recursos a agência de fomento de São Paulo Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira (27), a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) rejeitou a solicitação de R$ 1,5 bilhão requerida pela Desenvolve SP, agência de fomento ao empreendedor do governo do estado de São Paulo. Ela lamentou a decisão e disse esperar que o banco reavalie a solicitação.

Segundo Mara, o BNDES alegou que não dispõe de limite extra de recursos neste momento para atender ao pleito da agência do governo paulista. Ela também disse que, mesmo possuindo recursos disponíveis em caixa, o banco informou que irá liberar, no próximo ano, no máximo R$ 150 milhões para a Desenvolve SP, seguindo a nova metodologia implantada pelo banco. Na opinião da senadora, isso demonstra o descaso com o ente federado.

Mara ressaltou que os recursos solicitados pela Desenvolve SP visam atender ao aumento dos pedidos de financiamento de médias, pequenas e microempresas do estado de São Paulo, que enfrentam dificuldades devido à crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. Ela afirmou que o aumento nos pedidos de financiamento foi de aproximadamente 200%.

— Essa postura deixa claro que o BNDES deu as costas não só ao governo de São Paulo, mas, sobretudo, aos empresários, aos trabalhadores e a toda a população paulista. Isso muito nos entristece. Aqui [em São Paulo] temos recebido imigrantes, migrantes, refugiados e pessoas de todas as regiões do país em busca de oportunidades. E eles são recebidos de braços abertos. Aqui produzimos ciência para o país e o mundo. Aliás, nunca precisamos tanto de ciência, tecnologia e mão de obra qualificada na saúde como agora. Não estou reivindicando aqui um interesse paulista. São interesses brasileiros. Como é possível que, num momento como este, quando mais precisamos desses recursos para continuar atendendo à população, recebamos essa recusa do BNDES? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte  https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/27/mara-gabrilli-critica-bndes-por-negar-r-1-5-bilhao-a-agencia-de-fomento-de-sao-paulo

Postado por Antônio Brito 

Sem reajuste nos planos de saúde durante a pandemia

Recentemente protocolei um projeto de lei no Senado que busca vedar quaisquer reajustes das mensalidades dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos enquanto perdurar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus. O PL 2112/2020 ainda abre a possibilidade de estender essa garantia pelo tempo necessário para o enfrentamento da crise de saúde.

Caso essas empresas enfrentem problemas financeiros, poderão utilizar um fundo de recursos disponibilizados pela Agência Nacional de Saúde - ANS, que é composto por recursos das próprias operadoras e serve para dar continuidade à assistência aos usuários. Em contrapartida para o uso do fundo, haverá uma limitação no reajuste anual das mensalidades dos planos, uma vez que muitos brasileiros terão dificuldades financeiras nos próximos meses.

#PraCegoVer: arte com foto de Mara em sessão remota do Senado. No telão sua imagem é transmitida enquanto um senador também acompanha na tela do computador. No topo o logo de Mara senadora e no rodapé uma caixa de texto com ementa e número do projeto de lei.

#MaranoSenado #CombateCovid19

Descrição da Imagem: #PraCegoVer Foto da sala de transmissão das Sessões virtuais do Senado Federal, onde a imagem da Senadora Mara Gabrilli está sendo transmitida em uma grande tela.

Fonte  https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2937369019646319&id=215275598522355

Postado por Antônio Brito