Governo regulamenta pensão vitalícia às crianças com zika vírus

Governo regulamenta pagamento de indenização e pensão vitalícia para crianças com deficiência permanente causada pela zika. Requerimento deve ser feito no INSS com documentos e laudo médico.

Uma portaria conjunta do Ministério da Previdência e do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - regulamenta o pagamento dos auxílios financeiros às vítimas do vírus da Zika.

A norma estipula as regras para acesso à indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil e à pensão mensal vitalícia de R$ 8.157,41 às crianças nascidas no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

O requerimento dos valores deverá ser feito junto ao INSS, pelos canais de atendimento do instituto, incluindo o aplicativo Meu INSS.

Para ter o benefício concedido, é necessário apresentar documento de identidade e CPF do requente e do representante legal, e laudo emitido por junta médica, privada ou pública.

Fonte https://revistareacao.com.br/noticias/noticia?id=b411f9de-ec93-4a54-ab3b-c55f5ace36b9

Postado Pôr Antônio Brito