09/09/2025

Senadores podem definir futuro das isenções para as pessoas com deficiência no Brasil

Senadores podem definir futuro das isenções para as pessoas com deficiência no Brasil

Entidades reforçam estratégia de pressão para que Senadores aprovem emenda que devolve direitos às isenções e tramita na CCJ do Senado Federal.

O Diário PcD volta a apresentar o compromisso feito pelo Deputado Federal Reginaldo Lopes / PT-MG e do Senador Eduardo Braga / MDB/PA com as pessoas com deficiência para que não fossem retirados direitos para as aquisições de veículos, previstos na Reforma Tributária. Eles possuem algo em comum: fizeram promessas ao segmento, mas até o momento não cumpriram – confira na transmissão do Diário PcD no Youtube – abaixo.

Entidades se mobilizam no Senado pela aprovação da Emenda 323 e a defesa das isenções para veículos PcD

A discussão em torno da Reforma Tributária voltou a ganhar força no Senado Federal.

O motivo é a Emenda 323 ao PLP 108/2024, que busca assegurar a manutenção das isenções tributárias na aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PcD), ameaçadas pelas novas regras de regulamentação do sistema tributário nacional.

A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência está na linha de frente da mobilização e faz um apelo público aos parlamentares: “A retirada dessas isenções significa um retrocesso grave, que compromete o direito de ir e vir das pessoas com deficiência em todo o Brasil”, afirma Abrão Dib, presidente da entidade.

Outras associações representativas – como a FEBRAFITE (Associação Nacional dos Auditores Fiscais), vêm se somando à pressão sobre os senadores, exigindo sensibilidade diante de um tema que envolve não apenas justiça tributária, mas sobretudo direitos fundamentais e dignidade humana.

O que está em jogo

Ao menos 95% das pessoas com deficiência devem perder o benefício se não acontecerem mudanças no atual texto, que prevê – por exemplo, a obrigatoriedade de adaptações externas aos veículos.

A voz das entidades

  • ANAPcD destaca que o Brasil não pode retroceder em políticas inclusivas que demoraram décadas para serem conquistadas.
  • Conselhos estaduais e municipais de defesa da pessoa com deficiência apontam que a reforma, sem correções, amplia desigualdades.
  • Famílias relatam o risco de ficarem “presas em casa”, sem condições de transporte adequado para seus filhos com deficiência.

Expectativa no Senado

A pressão agora está sobre os senadores, que devem avaliar o mérito da Emenda 323 nas próximas semanas.

“A Emenda 323 não é privilégio, é garantia de cidadania. Retirá-la é violar o princípio constitucional da inclusão”, resume Dib.

Confira mais detalhes e as ‘promessas’ feitas pelos relatores da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

PEDIDO DE APOIO

A entidade sugere que o segmento solicite o apoio dos Senadores que já demonstraram envolvimento direto ou indireto com a violência tributária.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL

  • Presidente Otto Alencar  (61) 3303-3172 / 1464 / 1467

sen.ottoalencar@senado.leg.br

PRESSÃO PARTIDÁRIA

* Sen. Romário – (61) 3303-6519 / 6517 – sen.romario@senado.leg.br

DECISÃO NO VOTO

 https://youtu.be/Po3Q3NRqWHw

Fonte https://diariopcd.com.br/senadores-podem-definir-futuro-das-isencoes-para-as-pessoas-com-deficiencia-no-brasil/

Postado Pôr Antônio Brito 

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