06/07/2020

Governo lança plano para pessoas com deficiência na pandemia

O governo federal apresentou nesta segunda-feira, 6, quando a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (n° 13.146/2015) completa cinco anos, um plano de contingência para pessoas com deficiência durante a pandemia do coronavírus. O projeto coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem participação de nove ministérios: Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovações; Educação; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia; Casa Civil (Pátria Voluntária) e Defesa (Projeto João do Pulo).

De acordo com o MMFDH, a meta é garantir a saúde e promover condições socioeconômicas dignas para a população com deficiência, grupo com grande vulnerabilidade à covid-19.

Na cerimônia de lançamento foi assinado um decreto que institui um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.

Saúde – Foi estabelecida vacinação prioritária de pessoas com deficiência na terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe de 2020. Além disso, foram elaboradas cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus e orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e doenças raras. Foi produzido material com orientações a todos os profissionais de saúde que atuam com pessoas com deficiência.

Proteção social – O plano também reúne ações que promovem a divulgação de informações e recomendações sobre a acessibilidade e demais preocupações relacionadas às pessoas com deficiência e doenças raras no contexto da covid-19. Entre as medidas previstas está a elaboração e divulgação de orientações e estratégias para auxiliar crianças com deficiência no acompanhamento das atividades escolares.

Por meio da Central Única de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – que reúne os serviços oferecidos pelo Disque 100, Ligue 180, site e aplicativo Direitos Humanos Brasil, disponível também na Língua Brasileira de Sinais (Libras) – são recebidas denúncias de violências de direito contra a pessoa com deficiência, bem como solicitação de informações. Outra medida é o lançamento em versão HTML acessível de documentos oficiais do governo federal.

Proteção econômica –
O governo prevê orçamento de R$ 10 milhões para financiamento de tecnologia assistiva e procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas.

Também foi regulamentado e antecipado o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, o bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC para beneficiários que não fizeram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi adiado.

Fonte  https://brasil.estadao.com.br/blogs/vencer-limites/governo-lanca-plano-para-pessoas-com-deficiencia-na-pandemia/

Postado por Antônio Brito 

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