Especialista aponta que falta de acolhimento e compreensão reforça exclusão no ambiente doméstico
Tradicionalmente associadas à união e ao convívio familiar, as festas
de Natal ainda representam, para muitas famílias, um período de
isolamento e invisibilidade de crianças com deficiência. Em vez de
inclusão, essas crianças frequentemente são afastadas das
confraternizações por falta de compreensão, paciência ou adaptações
mínimas no ambiente doméstico.
Para o defensor público federal André Naves, especialista em Direitos
Humanos e Inclusão Social, a exclusão não se limita ao espaço público e
muitas vezes começa dentro de casa.
“A deficiência ainda é vista como incômodo ou exceção. Em muitas
famílias, a criança é retirada do convívio para ‘não atrapalhar’, o que
reforça isolamento e sofrimento emocional”, afirma.
O especialista explica que esse tipo de exclusão cotidiana, ainda que
não intencional, reproduz uma cultura capacitista profundamente
enraizada na sociedade brasileira.
“O Natal deveria ser um momento de pertencimento. Quando uma criança
com deficiência não é acolhida, perde-se o sentido da celebração e
reforça-se a ideia de que ela não pertence àquele espaço.”
Além do impacto emocional nas crianças, a falta de apoio e
compreensão também recai sobre pais e responsáveis, que enfrentam
sobrecarga física e psicológica, especialmente durante o período de
festas prolongadas.
Segundo André Naves, promover inclusão no ambiente familiar passa por informação, diálogo e mudança cultural:
“Incluir não exige grandes recursos, mas disposição para acolher a
diversidade humana. O primeiro passo para uma sociedade inclusiva começa
dentro de casa.”
Para saber mais sobre o trabalho de André Naves, acesse o site andrenaves.com ou acompanhe pelas redes sociais: andrenaves.def.
Diálogo e antecipação são fundamentais para que se sintam mais seguras com as mudanças na rotina
As festas de final de ano costumam ser um período de muita interação,
com diversos encontros e reuniões familiares, em ambientes cheios,
enfeitados com decorações luminosas, além de música alta e várias
pessoas falando ao mesmo tempo. Esse cenário de excesso de estímulos
sociais, visuais e sonoros gera uma sobrecarga sensorial que demanda
cuidados específicos para quem possui Transtorno do Espectro Autista
(TEA), principalmente quando se trata de crianças.
Isso porque essas condições podem causar incômodos e desencadear
ansiedade, irritabilidade, crises de choro ou até necessidade de
isolamento como forma de autorregulação. De acordo com Bruna Evelin
Oliveira Silva, uma das psicólogas que atuam no Centro TEA Paulista,
equipamento da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD),
uma das principais recomendações diante da quebra de rotina, alterações
nos horários de sono e na alimentação é antecipar o diálogo e tentar
reduzir a imprevisibilidade.
“Crianças com TEA, em geral, necessitam de previsibilidade e
estrutura, tendo maior dificuldade para lidar com situações inesperadas.
Situações como visitas, a suspensão de atividades como escola e
atendimentos terapêuticos, podem gerar estresse e desconforto. Por isso,
a antecipação é fundamental. A indicação é conversar com antecedência,
utilizando linguagem simples e concreta, sobre o que vai mudar, quem
estará presente e o que deve acontecer. Se necessário, também é válido
usar recursos visuais, como fotos ou desenhos, para ajudar nessa
explicação.”
A ideia é sempre avisar das alterações previamente e detalhar que se
trata de algo temporário. As altas demandas sociais e sensoriais,
aliadas com a quebra da rotina por causa das festas e férias, podem
causar um shutdown ou meltdown: ou a pessoa se retrai e
fica isolada, ou ela tem uma reação de “explosão” externa, com choro,
gritos e agressividade. “Evite as cobranças, estabeleça combinados e
respeite os limites das crianças. É fundamental validar os sentimentos
naquele momento e lembrar que houve uma quebra nas referências que elas
estão habituadas”, afirma a psicóloga Melissa Ferreira, que também faz
parte da equipe de atendimento do Centro TEA Paulista.
Outra recomendação importante é que cada criança com Transtorno do
Espectro Autista é única, e apresenta diferentes sensibilidades, formas
de comunicação e necessidades. Por isso, as orientações devem ser
ajustadas às suas individualidades e à realidade de cada família.
Acompanhe algumas dicas que podem ser úteis no período:
Festas fora de casa: organize um “cantinho seguro”,
em um local tranquilo, com objetos que ajudem na autorregulação, como
brinquedos preferidos, cobertor, fone abafador de ruídos ou iluminação
mais baixa. A criança deve saber previamente que pode utilizar esse
espaço sempre que se sentir sobrecarregada.
Orientação a vistas e parentes: converse sobre as maneiras adequadas
de cumprimentar ou iniciar contato, sempre respeitando o espaço e o
tempo da criança. Exemplos: cumprimentar verbalmente sem exigir resposta
imediata; perguntar antes de tocar (“posso te dar um abraço?”); aceitar
um aceno, sorriso ou ausência de contato como forma válida de
interação; evitar pegar no colo ou insistir em contato físico sem o
consentimento da criança.
Elogios e incentivos: orientar para que sejam feitos
de forma simples, clara e objetiva, preferencialmente relacionados a
comportamentos específicos (por exemplo, “você conseguiu ficar mais um
tempo aqui”). Deve-se evitar exageros, estímulos excessivos ou repetição
insistente de elogios, pois isso pode gerar desconforto ou sobrecarga
para a criança.
Expectativas realistas: deixe claro que a criança pode não participar de todas as atividades, e que isso deve ser respeitado.
Centro TEA Paulista
Inaugurado em junho de 2025, o Centro TEA Paulista é um espaço
completo para acolhimento, atendimento e inclusão de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista, pessoas com deficiência e seus
familiares. Em seis meses de funcionamento, o Centro TEA Paulista,
equipamento da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (SEDPcD), já realizou mais de três mil atendimentos e se
consolidou como referência estadual no acolhimento e inclusão de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares.
Localizado na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, o
espaço faz parte de uma ação estratégica da SEDPcD para fortalecer a
rede de apoio e atenção às pessoas com deficiência em todo o estado.
Desde sua inauguração, em julho de 2025, o Centro TEA Paulista já
atendeu mais de 800 pessoas, oferecendo suporte multidisciplinar,
acolhimento familiar e articulação com políticas públicas de saúde,
educação e assistência social.
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Localização: Rua Galileo Emendabili, 99 – Vila Leopoldina – São Paulo – SP
Instituição alerta para a atenção às comorbidades e para a saúde física, emocional e social das famílias em tratamento
O câncer infantojuvenil permanece como a principal causa de morte por
doença entre crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o
Instituto Nacional de Câncer (INCA), cerca de 8 mil novos casos são diagnosticados anualmente no país.
Mas, por trás dessas estatísticas, existem histórias de vida que
revelam desafios muito maiores do que o enfrentamento do tumor. Além dos
impactos diretos do tratamento oncológico, muitas crianças desenvolvem
comorbidades como diabetes, desnutrição e imunossupressão,
condições que agravam o quadro clínico e exigem uma abordagem ainda
mais ampla e integrada. Por isso, o Instituto Ronald McDonald reforça a
importância do cuidado integral, que considera não apenas a saúde
física, mas também o bem-estar emocional e social das crianças e de suas
famílias ao longo de toda a jornada contra o câncer.
Estudos internacionais apontam que até 30% das crianças com câncer no mundo podem
desenvolver algum tipo de distúrbio metabólico durante o tratamento, o
que reforça a necessidade de atenção multidisciplinar, envolvendo
médicos, nutricionistas, psicólogos, educadores e assistentes sociais.
No Brasil, essa realidade é agravada pelas desigualdades regionais. Enquanto o índice de sobrevida média no Sul chega a 75%, na região Norte esse número cai para 50%, segundo dados INCA.
“Tratar o câncer é também tratar o ser humano em todas as suas
dimensões, física, emocional e social. Quando olhamos para a criança
como um todo, conseguimos reduzir o sofrimento, melhorar a adesão ao
tratamento e aumentar as chances de cura”, afirma Bianca Provedel, CEO do Instituto Ronald McDonald.
Há mais de 26 anos, a instituição atua no enfrentamento do câncer infantojuvenil e na promoção de atenção integral à saúde,
apoiando projetos que vão desde a capacitação de profissionais até o
acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade. Entre os projetos apoiados em 2025,
temos os que são voltados diretamente à atenção integral, garantindo
alimentação balanceada, transporte, suporte psicossocial e atividades
educativas durante o tratamento.
Nas unidades dos Programas Casa Ronald McDonald e Espaço da Família Ronald McDonald,
o cuidado acontece de forma concreta: as famílias encontram hospedagem,
refeições, transporte até o hospital, acompanhamento nutricional e
atividades de lazer e aprendizado para as crianças e para o tutor. “O
acolhimento é parte do tratamento. Uma mãe descansada, uma criança
alimentada e um ambiente acolhedor ajudam o corpo e a mente a
responderem melhor”, destaca Bianca.
Os dados confirmam o impacto social desse modelo de atenção. Pesquisas realizadas com as famílias atendidas mostram que 78% vivem com renda de até 1 salário-mínimo, e 84% afirmam que não teriam onde se hospedar se não fosse o apoio do Instituto. Além disso, 51% vivem abaixo ou na linha da pobreza e 37% relatam ter ao menos uma necessidade básica não atendida, como alimentação, transporte ou moradia.
Para Bianca, a atenção integral é um passo essencial na luta pela
equidade na saúde infantil. “Ainda enfrentamos um país de contrastes, em
que o CEP muitas vezes define o destino de uma criança. Nossa missão é
garantir que cada uma delas, onde quer que nasça, tenha acesso ao
cuidado completo, digno e humano.”, finaliza.
Sobre o Instituto Ronald McDonald
Organização social sem fins lucrativos, o Instituto Ronald McDonald
atua, há mais de 26 anos, para promover a saúde e bem-estar de crianças e
adolescentes, aumentando as chances de cura do câncer infantojuvenil.
Para atingir esse objetivo, o Instituto Ronald McDonald trabalha
promovendo programas ligados à capacitação de profissionais e estudantes
de saúde ao diagnóstico precoce, estruturação de hospitais
especializados, a hospedagem para famílias que residem longe dos
hospitais, e projetos que visem a disseminação de conhecimento sobre a
causa. A ONG faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald
House Charities (RMHC), presente em mais de 60 países, coordenando os
programas globais: Casa Ronald McDonald, voltado para a hospedagem,
transporte e alimentação dos pacientes; e o Programa Espaço da Família
Ronald McDonald, que torna menos desgastante o dia a dia das famílias
durante o tratamento. No Brasil, há ainda outros dois programas locais:
Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com ações específicas de combate
ao câncer infantojuvenil. O Instituto conta com o apoio de diversas
empresas e pessoas físicas para desenvolver e manter seus programas.
Saiba mais sobre os programas e as instituições beneficiadas emwww.institutoronald.org.br.
Arujá realiza 1ª copa Brasil de parasinuca e consolida estreia nacional da modalidade
A cidade de Arujá sediou, no dia 13 de dezembro, a 1ª Copa Brasil de
ParaSinuca, competição inédita no país que marcou a estreia nacional da
modalidade, organizada pelo atleta e empresário Daniel Cabrera com apoio
institucional da Federação Paulista de Sinuca e Bilhar (FPSB), da
Confederação Brasileira de Bilhar e Sinuca (CBBS) e da Prefeitura de
Arujá, por meio da Diretoria da Pessoa com Deficiência, vinculada à
Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial.
O torneio reuniu atletas com deficiência física de diferentes estados e foi realizado no Nippon Country Club.
A competição contou com a participação de 16 atletas e teve
transmissão ao vivo pelo YouTube, com alcance nacional e internacional. A
difusão foi ampliada pelo apoio da World Disability Billiards and
Snooker (WDBS), entidade internacional voltada ao desenvolvimento do
bilhar e da sinuca adaptados, contribuindo para inserir a ParaSinuca
brasileira no cenário esportivo global.
Ao final do campeonato, José Luiz, de Limeira (SP), conquistou o
título da 1ª Copa Brasil de ParaSinuca. O vice-campeonato ficou com
Leandro Simioni, de Santo André (SP), seguido por Paulinho, de Camaçari
(BA), que terminou na terceira colocação. Todos os atletas classificados
receberam troféus, medalhas e premiação geral, reconhecendo o
desempenho esportivo ao longo da competição.
A estrutura do Nippon Country Club contribuiu para o alto nível
técnico do campeonato, com mesas de sinuca recentemente reformadas,
oferecendo padrão de qualidade compatível com competições nacionais. A
edição também marcou a estreia do uso oficial, em um torneio brasileiro,
das bolas profissionais Dyna Spheres, equipamento produzido com resina
fenólica de alto desempenho e adotado em competições internacionais.
Organizado por Daniel Cabrera, a 1ª Copa Brasil de ParaSinuca
reforçou o caráter esportivo e inclusivo da iniciativa ao promover uma
competição exclusiva para pessoas com deficiência física. A proposta
busca ampliar a visibilidade da modalidade e fortalecer seu
desenvolvimento como prática paradesportiva no país.
Entre as autoridades e representantes presentes estiveram Daniel
Cabrera, organizador do evento; João Manoel Scudeler, representando a
Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
(SEDPcD); Ronilson Silva, diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência
de Arujá; Rubens Kamoi, presidente do Nippon Country Club; Ângelo
Naville, diretor de sinuca do Nippon; Nestinho, presidente da FPSB;
Geiza Silva, coordenadora de esportes da SEDPcD e Cristina Amorim,
atleta de sinuca e filha de Rui Chapéu, jogador histórico da modalidade.
CLASSIFICAÇÃO FINAL – 1ª COPA BRASIL DE PARASINUCA
Projeto
foi apresentado pela Deputada Federal Tábata Amaral e pretende
instituir o “Dia Nacional da Mulher com Deficiência” e a “Semana de Luta
e Visibilidade da Mulher com Deficiência”, em homenagem à Professora
Izabel de Loureiro Maior.
A Câmara dos Deputados avaliará o Projeto de Lei 6489/2025
apresentado pela Deputada Federal Tabata Amaral que pretende instituir
no âmbito nacional, o Dia Nacional da Mulher com Deficiência, a ser
celebrado anualmente em 16 de maio, em homenagem à professora Izabel de
Loureiro Maior.
Já a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência, pode
ocorrer anualmente na semana do dia 16 de maio, destinada a promover
ações educativas, culturais, políticas e institucionais com foco na
conscientização, inclusão e na defesa dos direitos das mulheres com
deficiência.
A sugestão da proposta foi encaminhada para a Deputada Federal Tabata
Amaral por Luciana Trindade, Coordenadora Nacional do PSB Inclusão.
“Esse projeto nasce da vivência e da escuta atenta das mulheres com
deficiência, inclusive da minha própria trajetória. Ele surge da
necessidade urgente de enfrentar a violência, a negligência e o
capacitismo que atravessam nossas vidas. A escolha da data homenageia a
professora Izabel Maior, referência histórica na luta pelos direitos das
pessoas com deficiência, e a proposição só se tornou realidade
institucional graças ao compromisso da deputada Tabata Amaral, mulher
sem deficiência, mas uma aliada fundamental na defesa dos nossos
direitos. Criar o Dia e a Semana da Mulher com Deficiência é reconhecer
essas violências e afirmar que nossas vidas exigem proteção, direitos e
responsabilidade pública”.
O projeto precisa tramitar nas Comissões Permanentes da Câmaras dos
Deputados, ser aprovado pelo Plenário e sancionado pela Presidência da
República.
Para a parlamentar, “as mulheres com deficiência no Brasil constituem
um grupo social historicamente invisibilizado e permeado por múltiplas
camadas de desigualdades estruturais. A sobreposição entre gênero e
deficiência produz formas específicas de opressão que impactam
diretamente o acesso à educação, ao trabalho, à renda, aos serviços
públicos, à saúde, à justiça, à participação política e à segurança.
Essa combinação de fatores aprofunda a exclusão desde a infância,
perpetua ciclos de vulnerabilidade e impede o pleno exercício da
cidadania”.
Para Luciana Trindade, Coordenadora Nacional do PSB Inclusão,
Segundo a PNAD Contínua 2022, o país possui aproximadamente 18,6
milhões de pessoas com deficiência, representando 8,9% da população de 2
anos ou mais, sendo a maior parte composta por mulheres, em especial
mulheres negras. Esses dados evidenciam a necessidade urgente de
políticas públicas com recorte de gênero, deficiência, raça e
território. A pesquisa também demonstra que pessoas com deficiência têm
menores níveis de escolaridade, maiores taxas de desemprego e
informalidade e rendimentos mais baixos, desigualdades que se agravam
ainda mais quando se trata de
mulheres com deficiência.
A instituição do Dia Nacional da Mulher com Deficiência e da Semana
de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência surge como resposta
concreta à necessidade de romper com essa invisibilidade e enfrentar as
desigualdades que recaem sobre essa parcela da população. A Semana
possibilitará ações integradas e intersetoriais, com atividades em
escolas, universidades, órgãos públicos, meios de comunicação e espaços
comunitários.
“A escolha do dia 16 de maio, em homenagem à Professora Izabel de
Loureiro Maior, reforça o caráter histórico e simbólico da proposta.
Izabel é uma das mais importantes referências nacionais e internacionais
na luta pelos direitos das pessoas com
deficiência. Médica,
professora da UFRJ e ativista, foi figura central na implementação da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil,
documento incorporado ao ordenamento jurídico com status de emenda
constitucional. Sua atuação consolidou políticas públicas, formou
lideranças e transformou a compreensão do Estado e da sociedade sobre
deficiência, autonomia e direitos humanos. Prestigiar Izabel é
reconhecer o protagonismo de todas as mulheres com deficiência que
constroem caminhos de resistência, dignidade e emancipação”, afirmou a
parlamentar.
A criação do Dia e da Semana Nacional da Mulher com Deficiência
configura-se como instrumento de reconhecimento, reparação histórica,
educação social e enfrentamento de desigualdades persistentes. Trata-se
de medida essencial para promover visibilidade, garantir direitos,
impulsionar políticas públicas inclusivas e consolidar o compromisso do
Estado brasileiro com a justiça social, a igualdade de gênero e a
dignidade humana.
Para Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio
às Pessoas com Deficiência, “a professora Izabel Maior é a principal
defensora dos direitos do segmento e o Brasil fará justiça à ela e a
todas que dedicam suas vidas para garantir direitos e conquistar espaços
na sociedade”.
O
Conselho Pleno da OAB/DF aprovou a Comissão de Defesa da Pessoa com
Deficiência como permanente, reafirmando a importância da pauta na
agenda institucional.
O
Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB/DF) aprovou, semana passada, por unanimidade, a
transformação da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência em
comissão permanente.
O
presidente da OAB/DF, Paulo Maurício (Poli), celebrou a aprovação do
Pleno, e a decisão é “um gesto simbólico e necessário, especialmente
neste momento em que o mundo inteiro dedica atenção às pautas de
acessibilidade.
O
presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da
Seccional, Gerson Wilder, afirmou que “a aprovação da Comissão como
instância permanente pelo Pleno representa muito mais do que uma mudança
administrativa; ela reafirma que a defesa dos direitos das pessoas com
deficiência não é pauta acessória, mas um dever contínuo, estruturado e
central na agenda institucional”.
O
PLP 108/2024 seguiu para sanção ou veto presidencial na última
sexta-feira, 19. Indefinição preocupa especialistas e Ministério da
Fazenda para início das vigências das regras aprovadas pelo Congresso
Nacional.
O Congresso Nacional concluiu na última semana, com cobertura
exclusiva do Diário PcD, a aprovação do Projeto de Lei Complementar
(PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS), estrutura essencial no âmbito da Reforma Tributária do
consumo. Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108
iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, após alterações,
retornou para apreciação dos deputados. Agora, concluída a nova etapa de
aprovação na Câmara, o texto segue para sanção presidencial.
https://youtu.be/9ZV2J8pAl2g
As pessoas com deficiência estavam inseridas na proposta do Governo
Federal e o texto original retiraria o direito às isenções de IPI (IBS) e
ICMS (IBS), na aquisição de veículos 0km. De acordo com a ANAPcD –
Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, mais de 95% do
segmento perderia o benefício, pois a exigência era para que a isenção
do tributo só fosse destinada para aqueles que teriam veículos com
adaptações externas, no caso de troca de pedais, pomo no volante e
acelerador e freios no volante.
No início da tramitação, a Câmara dos Deputados manteve o texto do
Poder Executivo e aprovou praticamente o fim das isenções. Já no Senado
Federal, os parlamentares fizeram as devidas alterações, atendendo a
ANAPcD, e devolveram os direitos às pessoas com deficiência. O projeto
retornou à Câmara dos Deputados e depois de uma intensa campanha de
sensibilização, os parlamentares acataram as mudanças feitas no Senado e
devolveram o direito às isenções, como havia informado COM
EXCLUSIVIDADE ao Diário PcD o Deputado Federal Mauro Benevides Filho,
que foi o relator final do PLP 108/2024.
O tema seguiu para a sanção presidencial no dia 19 de dezembro e
aguarda sanção ou veto, parcial ou total. Na prática, sobra pouco tempo
para que empresas e governos façam os ajustes necessários e se adaptem
às novas regras, antes da decisão final do Presidente Lula.
“O Brasil mais uma vez erra em cronogramas, o que acaba trazendo
desconfiança sobre o sucesso dessa implementação. “O executivo de uma
multinacional, por exemplo, não entende por que os prazos não estão
sendo cumpridos”, afirma Mariana Carneiro, sócia e líder de reforma
tributária na consultoria PwC.
Um levantamento feito pela fornecedora de conteúdo e tecnologia
Thomson Reuters indica que 65% das empresas brasileiras seguem em
estágios iniciais de planejamento para a transição. “Elas têm muitas
dúvidas sobre as mudanças de sistema e os custos de adaptação”, diz
Edinilson Apolinário, líder de reforma tributária na Thomson Reuters.
Por ser o primeiro ano — mais educativo do que operacional —, 2026
tende a oferecer alguma margem de tolerância para pendências e ajustes.
Isso, porém, não diminui o peso dessa etapa de adaptação. “Há um bom
senso dos órgãos regulatórios em não exigir ou punir aquilo que as
empresas simplesmente não têm como cumprir agora”, diz Bernard Appy,
ex-secretário da Fazenda e coordenador da reforma tributária. Mas isso
não significa ignorar a necessidade de adequação, porque, se até o fim
de 2026 não estiver tudo pronto, em 2027 já teremos problemas. Reduzir a
complexidade tributária é um passo urgente e necessário, mas vai
demandar ainda muito trabalho para as autoridades e os contribuintes”.
Vigência e novos tetos
A grande dúvida agora é em relação ao período de validade das novas
regras, já que – mantidos os direitos, haverá alteração inclusive no
teto mínimo e máximo para a compra de veículos pelas pessoas com
deficiência.
Atualmente a compra pode ser feita com isenção total até R$ 70 mil
reais. Desse valor, até R$ 120 mil reais o consumidor paga os tributos
proporcionais.
A aprovação do PLP 108/2024 eleva os R$ 70 mil para R$ 100 mil reais. E os R$ 120 mil para até R$ 200 mil.
De acordo com o Governo Federal, “com a aprovação do PLP 108/2024, o
ano de 2026 será um período educativo, um ano de testes e de calibragem
do novo sistema. Seguindo o princípio da cooperação introduzido no
sistema tributário pela emenda constitucional 132/2023, não haverá
aplicação imediata de penalidades para aqueles que não conseguirem
cumprir as obrigações acessórias da reforma (como emissão de nota fiscal
com destaque para o recolhimento dos novos tributos — CBS, federal, e
IBS, estadual e municipal). Se a fiscalização apontar eventuais
incorreções às empresas, elas terão 60 dias para corrigir as
informações”.
Em nota oficial, o Governo Federal garante que “as novas obrigações
deverão ser adotadas de forma escalonada, ao longo do tempo, para que
todos os agentes tenham tempo de adequação ao novo modelo. O Ministério
da Fazenda reforça a importância de haver flexibilidade, tolerância e
bom-senso durante o processo de transição, adequando as exigências a
metas efetivamente factíveis. Todo esse aprimoramento está sendo
realizado de forma cooperativa entre União, Estados e municípios, além
de escutas à sociedade civil, reforça a Fazenda, em um amplo esforço
federativo”.
A transição para o novo sistema de tributação ocorrerá gradualmente,
reforça o Governo do Brasil. Esse período de testes, em 2026, operará
com uma alíquota reduzida de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS (somando
1%, passível de ser compensado no recolhimento de PIS/Cofins, ou seja,
não haverá aumento de carga tributária). Essa alíquota de teste será
dispensada, caso cumprida a obrigação acessória que servirá para a
adaptação dos sistemas.
Com o objetivo de facilitar para todos os setores da sociedade
durante o processo de transição na tributação do consumo, no começo
deste mês a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e
Serviços publicaram orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS
a partir de 1º de janeiro de 2026, com as obrigações que passarão a ser
exigidas nas emissões de notas fiscais (A Lei Complementar nº 214/2025
havia estabelecido um comitê temporário até o fim deste ano, o Comitê
Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS)
O novo modelo será implantado progressivamente, começando no próximo
ano e com substituição completa dos antigos impostos e contribuições
(ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI) somente em 2033, quando o Brasil adotará
plenamente um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, composto pela
CBS e pelo IBS.
Em nota ao Diário PcD, André Horta, Diretor Institucional do Comsefaz
– Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou
Tributação dos Estados e do Distrito Federal afirmou que “é importante
destacar que os aspectos operacionais e procedimentais do IBS serão
detalhados em regulamento infralegal, a ser editado após a aprovação
definitiva do PLP nº 108/2024, momento em que serão explicitados, de
forma transparente, os critérios, controles e fluxos aplicáveis aos
benefícios no novo modelo tributário”.
TRANSIÇÃO GRADUAL
SUBSTITUIÇÕES – No âmbito da Reforma Tributária do consumo, o IBS
substituirá o ICMS e o ISS, nas esferas estadual e municipal. Já na
esfera federal, a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
substituirá recolhimentos para o Programa de Integração Social (PIS) e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ainda na alçada
federal, haverá o Imposto Seletivo (IS), de caráter extrafiscal (não
arrecadatório), que poderá incidir sobre bens e serviços prejudiciais à
saúde e ao meio ambiente.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal e Veja Abril
Equipe de Goiás posa para foto com troféu após vitórua
da Copa das Federações de tênis em cadeira de rodas | Foto: Marcelo
Leão/CBT
A Federação Goiana de Tênis conquistou, nesta quinta-feira, 18, o tricampeonato da Copa das Federações de Tênis em Cadeira de Rodas com 40 pontos. Esta é a terceira vez que o Estado vence a competição, repetindo os títulos de 2022 e 2024.
O Rio de Janeiro ficou com o vice-campeonato, com 24 pontos, seguido
do Espírito Santo, também com 24 pontos. A equipe fluminense assegurou a
segunda colocação no critério de desempate por ter conquistado o título
da categoria Quad (para atletas que também têm limitações em membros
superiores).
A definição do título aconteceu no Centro de Treinamento Paralímpico,
na capital paulista, com a final da categoria Masculino A. Goiás e Rio
Grande do Sul protagonizaram um confronto equilibrado, com a equipe
goiana levando a melhor no super tie-break e vencendo o duelo por 2 a 1.
“Nosso objetivo é sempre vir para a Copa das Federações para vencer. Começamos a competição com o título do Feminino
e sabíamos que a vitória no Masculino A seria fundamental para buscar o
título geral. Foi um confronto decisivo, muito equilibrado, e estamos
extremamente felizes com esse tricampeonato”, afirmou Lázaro Ferreira,
capitão da equipe goiana.
O presidente da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), Alexandre
Farias, acompanhou as partidas decisivas e participou da cerimônia de
premiação, ao lado de Yohansson Ferreira, vice-presidente do Comitê
Paralímpico Brasileiro (CPB), e de Jesus Tajra, coordenador de Tênis em
Cadeira de Rodas da CBT.
“A Copa das Federações de Tênis em Cadeira de Rodas encerra o
calendário de torneios de 2025. Foi um evento maravilhoso, com a
participação de 76 atletas de 16 federações estaduais, reunidos entre os
dias 8 e 18 de dezembro, disputando diversas categorias. Foi um ano
muito especial para o tênis em cadeira de rodas: alcançamos o quinto
lugar no Mundial da modalidade, fomos vice-campeões na categoria Quad e
ainda temos muito a evoluir, sempre buscando um objetivo maior, que é o
fortalecimento e o cuidado com esses atletas”, destacou Alexandre
Farias.
Confira a classificação por categoria:
Júnior 1º Rio de Janeiro 2º Minas Gerais 3º São Paulo Feminino 1º Goiás 2º Espírito Santo 3º São Paulo Masculino A 1º Goiás 2º Rio Grande do Sul 3º Santa Catarina Masculino B 1º Rio Grande do Norte 2º Ceará 3º Rondônia Quad 1º Rio de Janeiro 2º Tocantins
Classificação Geral
1º Goiás – 40 pontos 2º Rio de Janeiro – 24 pontos 3º Espírito Santo – 24 pontos 4º Rio Grande do Sul – 16 pontos 5º Tocantins – 16 pontos 6º Ceará – 16 pontos 7º São Paulo – 14 pontos 8º Santa Catarina – 12 pontos 9º Minas Gerais – 10 pontos 10º Rio Grande do Norte – 8 pontos 11º Rondônia – 6 pontos 12º Paraíba – 3 pontos 13º Distrito Federal – 2 pontos 14º Paraná – 2 pontos 15º Roraima – 1 ponto 16º Sergipe – 1 ponto
*Com informações da Confederação Brasileira de Tênis (CBT).
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
O programa oferece benefícios como assistência médica e odontológica,
cesta básica, seguro de vida, vale-refeição, vale-transporte, Wellhub,
convênios educacionais, além de plano de carreira e outros diferenciais
que reforçam o compromisso da empresa com o desenvolvimento de novos
talentos.
Sobre o Grupo DPSP
Com a missão de proporcionar qualidade no atendimento, cuidados com a saúde e bem-estar a todos, o Grupo DPSP nasceu em 2011 e conta com as redes Drogarias Pacheco, com 132 anos, e Drogaria São Paulo,
de 82 anos de história e tradição. A companhia é uma das maiores redes
do varejo farmacêutico com mais de 1.650 lojas em nove estados do
Brasil, além do Distrito Federal.
Hoje, o Grupo DPSP atende
seus clientes em lojas físicas, e-commerce, televendas e aplicativo,
com uma Central de Relacionamento ao Cliente para suporte e auxílio no
pós-venda. As marcas Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo levam
em seu DNA uma história de confiança e credibilidade no mercado
nacional da saúde, preocupando-se constantemente em oferecer excelência
em seus processos e a garantia da satisfação do consumidor.
Serviços e equipamentos da Secretaria têm funcionamento diferenciado nos feriados de fim de ano
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SP
(SEDPcD) divulga o funcionamento de seus serviços e equipamentos durante
os feriados de Natal (25) e Ano-Novo (1º).
O Museu da Inclusão, equipamento cultural da SEDPcD, não receberá
visitantes nos dias 24 e 25 de dezembro e nos dias 31 de dezembro e 1º
de janeiro.
Estará em pleno funcionamento o serviço de Interpretação de
Libras nas Delegacias de Polícia, na Defensoria Pública, Poupatempo,
Centros de Integração da Cidadania (CICs), Justiça Federal de 1º Grau em
SP, Ministério Público do Trabalho, Ouvidoria da Secretaria de Estado
da Saúde, Incor, Hospital das Clínicas e Secretaria de Estado da Fazenda
e Planejamento. Os intérpretes de Libras integram o programa São Paulo
São Libras, da SEDPcD.
O Centro TEA Paulista e
Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência fechará às 12h do dia 24
de dezembro, retornando aos atendimentos no dia 26. Já na semana do
Ano-Novo, a partir das 12h do dia 31 de dezembro, o equipamento estará
fechado, reabrindo dia 02 de janeiro.
Com calendário similar, a 6ª Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa com Deficiência, da capital, e os cinco Centros de Apoio Técnico (CATs) situados
dentro das seguintes delegacias: 2ª Delegacia Seccional de Campinas;
Delegacia Seccional de Guarulhos; Delegacia de Defesa da Mulher e
Proteção ao Idoso de Ribeirão Preto; e 7ª Delegacia de Polícia de Santos
não realizarão atendimentos em 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.
A unidade da capital do Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI) também
estará fechada nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro.
As demais unidades dos PEIs, presentes em cidades do litoral e interior
do estado, entram em período de recesso em 23 de dezembro com retorno
em 05 de janeiro.
O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro (CTPB), equipamento
esportivo paralímpico, encerrará as atividades em 22 de dezembro e
retornará em 6 de janeiro.
Fonte: Departamento de Comunicação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
