A ESPM promove um curso sobre gestão inclusiva e protagonismo da pessoa com deficiência, focado na capacitação para o mercado de trabalho. As aulas ocorrerão em setembro, em São Paulo, com grandes nomes do segmento PcD.
Decisão foi tomada ao final de Audiência Pública realizada na capital paulista que debateu Projeto de Lei 2661/2025 que cria o Código Brasileiro de Inclusão. Documento deve ser entregue a Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
A OAB de São Paulo realizou nesta terça-feira, 29, na sede institucional na capital paulista, uma Audiência Pública para debater o PL – Projeto de Lei 2661 de 2025 que propõe reorganizar e consolidar a LBI em um código normativo mais amplo. A proposta tem sido debatida com preocupações sobre possíveis retrocessos, especialmente se não houver garantias explícitas de manutenção dos direitos.
Participaram do evento presencialmente a Drª. ADRIANA GALVÃO – Secretária-Geral da OAB SP; Drª. VIVIAN REGINA DE CARVALHO CAMARGO
– Presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB
SP e da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB
Subseção de Campinas; Dr. ANDRÉ COELHO
Presidente
da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência Região Sudeste da
Associação Brasileira de Advogados, Conselheiro do Conselho Nacional de
Direito da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e
Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP; Dr. CAHUE TALARICO
Mestre
em Direito, Coordenador do Comitê Jurídico da Federação Brasileira das
Associações de Síndrome de Down e Presidente da Comissão de Direitos da
Pessoa com Deficiência da OAB Subseção de Santos; ANDREA WERNER
Deputada Estadual de São Paulo; MARCELO PANICO
– Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e Membro
Titular da Comissão Permanente de Acessibilidade da Secretaria Municipal
dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo e a Drª. LAÍS DE FIGUEIRÊDO LOPES – Conselheira Secional e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP.
Virtualmente participaram a Drª. IZABEL MAIOR
– Mestre em Medicina Física e Reabilitação pela UFRJ , Membro Titular
da Academia Brasileira de Medicina de Reabilitação, que integra a Rede
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência- Rede-In e a Frente
Nacional de Mulheres com Deficiência; Drª. LUDMILA HANISCH
Vice-Presidente
da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB e
Coordenadora-Adjunta das Comissões da OAB SC e MARA GABRILLI – Senadora da República.
A organização do evento recebeu a manifestação do Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência, contrário a projeto.
Já o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, publicou nas redes sociais que “estamos aqui para expressar nossa firme oposição ao projeto de lei PL 2661/2025. Grandes autoridades do setor e especialistas renomados têm se posicionado contrariamente à sua proposta, apontando diversos riscos e prejuízos que poderiam impactar negativamente a vida das pessoas com deficiência”.
Diante desse cenário, solicitamos com veemência o arquivamento imediato do PL 2661/2025, para que possamos buscar alternativas mais justas, transparentes e benéficas para todas as pessoas com deficiência e a sociedade como um todo.
Contamos com o apoio de toda a população para defender os direitos e interesses da com deficiência e dessa garantir um futuro mais justo e equitativo..
Após os debates, todos os representantes da sociedade solicitaram – por unanimidade, a produção de um documento, que deve ser entregue ao Deputado Federal Hugo Motta solicitando o ‘arquivamento’ do PL 2661/2025 – proposta que foi produzida pela Comissão da Pessoa com Deficiência, presidida pelo Deputado Federal Duarte Junior.
Acompanhe a íntegra da Audiência Pública
https://www.youtube.com/watch?v=DU6rPlZ0Rt4
Fonte https://diariopcd.com.br/oab-solicitara-incineracao-de-projeto-de-lei-que-propoe-a-criacao-do-codigo-brasileiro-de-inclusao/
Postado Pôr Antônio Brito
Franco da Rocha/SP promove show de MPB com Coletivo Reluzir e Banda Destaques da MPB, com acessibilidade em Libras, audiodescrição e legenda. Evento gratuito no Centro Cultural Newton Gomes de Sá.
A Seleção Brasileira de tiro esportivo, formada por dez atletas, embarca para o Peru nesta quarta-feira, 30, para disputar o Grand Prix de Arequipa, de 2 a 4 de agosto.
Entre os participantes estarão o paranaense Marcelo Marton, campeão parapan-americano de Santiago 2023, e o capixaba Bruno Kiefer, que fez parte do grupo responsável pela conquista da medalha de bronze por equipes no Mundial de Lima, em 2023, também no Peru.
James Walter, coordenador do tiro esportivo no Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), explicou que a competição irá contar com a realização de Classificação Esportiva Paralímpica de abrangência internacional o que abre espaço para atletas estreantes em competições pela Seleção. Por isso, o grupo mescla esportistas experientes com outros em sua primeira disputa internacional.
“Queremos dar um incentivo para atletas novos, para que eles vejam que têm a mesma chance que todos. Além disso, é uma oportunidade para atingir o índice mínimo para disputar o Mundial da Coreia do Sul no ano que vem [em setembro], incorporando esses atletas definitivamente à equipe”, afirmou.
Em junho, o Brasil conquistou uma medalha de bronze na etapa da Coreia do Sul da Copa do Mundo de tiro esportivo. O pódio veio com o gaúcho Alexandro Basso na prova de paratrap (tiro ao prato). O atleta não competirá em Arequipa.
Confira a lista de atletas convocados:
Andreia Ursula Oliveira Lima
Bruno Stov Kiefer
Debora da Silva Rodrigues Campos
Fabio Luciano de Campos
Geraldo von Rosenthal
Igor Eli da Silva
Joaquim Augusto Pacheco dos Santos
Luci Maria de Lima
Marcelo Hyroshi Marton
Romualdo Ferreira Silva Marques
Patrocínio
As Loterias Caixa e a Caixa são as patrocinadoras oficiais do tiro esportivo.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralípico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
Fonte https://cpb.org.br/noticias/selecao-brasileira-de-tiro-esportivo-viaja-ao-peru-para-disputa-de-grand-prix/
Postado Pôr Antônio Brito
Instituto Biomob alega que o cenário não está de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que reconhece que o planejamento urbano deve favorecer o direito ao transporte e à mobilidade, com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência
Um acidente de trânsito ocorrido no bairro do Itaim Paulista, em São Paulo, nesta quinta-feira (24), tirou a vida de André Luís Ribeiro Campelo, um cadeirante de 51 anos, que foi atropelado pelo motorista de um veículo que fugiu sem prestar socorro. Segundo a família da vítima, André Luís trafegava pela rua quando foi atingido pois, corriqueiramente, ele enfrentava dificuldades devido à falta de condições adequadas das calçadas. A Prefeitura de São Paulo afirma que, desde 2021, tem realizado uma série de obras para melhorar a acessibilidade na capital, mas instituições que defendem os direitos das pessoas com deficiência questionam as práticas de acessibilidade na cidade.
“Existe um estudo feito pela Prefeitura em 2019 que mapeou mais de 7 milhões de metros quadrados de calçadas que precisam de manutenção e, de fato, existe um plano em curso para revitalização desses espaços. Porém, até o final de 2024, pouco mais de 1 milhão de metros quadrados foi revitalizado pela atual gestão, o que é muito pouco diante da urgência de acessibilidade para pessoas com deficiência, em especial no grande centro que é São Paulo. Ou seja, ainda convivemos com uma grande extensão de calçadas na cidade que desrespeitam leis, bem-estar do cidadão e causam diversos acidentes, onerando, inclusive, o próprio poder público. Não se trata, portanto, de um caso isolado”, afirma Valmir de Souza, especialista em acessibilidade e inclusão e CEO do Instituto Biomob.
Souza lembra que o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) reconhece que o planejamento urbano deve favorecer o direito ao transporte e à mobilidade, com ênfase na acessibilidade para pessoas com deficiência. Somado a isso, em nível nacional, está previsto em lei que as construções e os serviços públicos (incluindo calçadas) devem ser adaptados para garantir acesso pleno às pessoas com deficiência, o que implica que elas devem poder se deslocar livremente em sua cidade. A norma técnica ABNT NBR 9050, de 2004, também já previa que toda nova calçada e toda reforma de calçada, atendessem plenamente os critérios de acessibilidade às pessoas com deficiência. De acordo com ele, porém, na prática há outros desafios.
“A título de exemplo, recentemente tivemos o relato de uma conhecida que reside em bairro de classe média alta da capital paulista, juntamente com uma idosa e uma pessoa com deficiência. Essas duas pessoas sofrem com o descaso nas calçadas, por conta da proibição da prefeitura de cortar uma árvore de Pau Brasil plantada indevidamente nesta calçada. Além de causar problemas à saúde dos moradores e gastos despendidos com a estrutura da casa, que sem a manutenção do portão não conseguem fechar a entrada, a árvore também impede a circulação de transeuntes por esta calçada, pois naquele trecho não há mais espaço para as pessoas passarem”, diz.
Para casos como este, muitas cidades, incluindo São Paulo, têm legislações que protegem as árvores, especialmente as de espécies nativas e as que estão em calçadas. A remoção de árvores pode levar a multas, no entanto, a presença delas acaba por prejudicar cidadãos, especialmente aqueles que têm mais dificuldades de mobilidade. “É preciso que o poder público se atente não apenas à legislação ou aos gastos desnecessários, mas ao bem-estar do cidadão. Uma situação como a que exemplifiquei é uma entre muitas, mas é preciso que as pessoas saibam e solicitem seus direitos”, reforça Valmir de Souza, destacando que em situações envolvendo a presença de árvores em locais inadequados é possível conseguir a remoção por vias legais, mas que o trâmite pode ser demorado.
Fonte https://diariopcd.com.br/instituto-critica-condicoes-das-calcadas-em-sp-apos-morte-de-cadeirante-nao-foi-um-caso-isolado/
Postado Pôr Antônio Brito
Edição comemorativa dos 75 anos da instituição, o Teleton 2025 contará com a participação de apresentadores dos podcasts
A AACD renovou sua parceria com o Grupo Flow, hub pioneiro na
produção de videocasts e conteúdo digital, para a 28.ª edição do
Teleton, que será exibido pelo SBT nos dias 7 e 8 de novembro. A
oficialização ocorreu durante visita do CEO do Grupo Flow e apresentador
do Flow Podcast, Igor Coelho, à unidade Ibirapuera da instituição, em
São Paulo.
A colaboração entre a AACD e o Grupo Flow teve início em 2023. Desde então, os podcasts da marca têm destacado a causa da pessoa com deficiência física e divulgado ações da instituição ao longo do ano, além do Teleton.
“Estamos felizes com a continuidade do apoio do Grupo Flow ao propósito da AACD. Os podcasts já fazem parte do cotidiano dos brasileiros e proporcionam uma importante plataforma para exposição qualificada do trabalho que realizamos, trazendo mais engajamento com a causa da pessoa com deficiência física”, comenta Silvia Paz, superintendente de Marketing e Relações Institucionais da AACD.
O Teleton 2025, que celebra os 75 anos da AACD, contará com a participação dos apresentadores do Grupo Flow. Além disso, empresas parceiras da campanha terão a oportunidade de divulgar suas marcas nos podcasts do grupo, como parte das contrapartidas oferecidas
Sobre a AACD. Referência em ortopedia e na reabilitação de pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária, a AACD completa 75 anos em 2025. Com infraestrutura completa, equipe multidisciplinar e corpo clínico especializado, a Instituição é composta por um Hospital Ortopédico, sete Centros de Reabilitação e cinco Oficinas para entrega de serviços e produtos ortopédicos sob medida.
Atualmente, a AACD possui unidades próprias localizadas em São Paulo, Mogi das Cruzes e Osasco (SP), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Uberlândia (MG). Também conta com a Cooperação Técnica, que leva o padrão de excelência da Instituição, através de entidades parceiras, para Salvador e Jequié (BA), São José do Rio Preto (SP), Poços de Caldas (MG), Curitiba e Maringá (PR), e Maceió e Arapiraca (AL). Saiba mais no site.
Fonte https://diariopcd.com.br/aacd-renova-parceria-com-grupo-flow/
Postado Pôr Antônio Brito
Parlamentares
da ALESP vão rodar o estado para receber demandas da população.
Problemas para a isenção do IPVA PcD podem ser relatados por população
As dificuldades criadas na gestão de João Dória e Rodrigo Garcia para que as pessoas com deficiência tenham acesso à isenção do IPVA permanecem em todo o estado. A gestão de Tarcísio de Freitas manteve as mesmas dificuldades.
Pericias realizadas com homologado do IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia são questionadas administrativamente e também no judiciário.
As regras que existem atualmente no estado, onde foi criada a Avaliação Biopsicossocial para definir o grau de deficiência – e consequentemente o deferimento/indeferimento das isenções podem ser alteradas, inclusive através de medidas propostas pelos Deputados Estaduais.
O Diário PcD teve acesso as Audiências Públicas que iniciam na primeira semana de agosto e seguem até outubro, quando Deputados Estaduais visitaram 29 Câmaras Municipais.
“É a chance das pessoas com deficiência participarem desses encontros e comentarem seus descontentamentos e dificuldades para ter direito às isenções”, afirma Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.
Fonte https://diariopcd.com.br/problemas-com-o-ipva-em-sp-podem-ser-apresentados-aos-deputados-em-audiencias-publicas/
Postado Pôr Antônio Brito
A Escola Paralímpica de Esportes do Comitê Paralímpico Brasileiro retorna às atividades após as férias nesta segunda-feira, 28, no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.
O projeto de iniciação esportiva gratuita atende atualmente 477 crianças e jovens com deficiências física, visual e intelectual.
A Escolinha tem como objetivo iniciar crianças e jovens em 15 modalidades paralímpicas: atletismo, badminton, bocha, futebol de cegos, goalball, halterofilismo, judô, natação, paraesgrima, rúgbi em cadeira de rodas, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas, tiro com arco, triatlo e vôlei sentado. Todas compõem o atual programa dos Jogos Paralímpicos.
Os alunos são atendidos dois dias por semana, divididos em turmas às segundas e quartas-feiras e terças e quintas-feiras, em dois horários: das 14h às 15h30 e das 16h às 17h30.
As crianças recebem uniforme e lanche durante a estadia no CT Paralímpico. Também é disponibilizado transporte em locais estratégicos da Grande São Paulo. Todos os serviços são oferecidos gratuitamente.
Convocados
A Escola Paralímpica já formou atletas que começam a despontar no cenário internacional.
Na natação, a paulista Alessandra Oliveira, da classe S4 (comprometimento físico-motor) é campeã parapan-americana dos 100m peito dos Jogos de Santiago 2023 e foi convocada neste mês para representar o Brasil no Mundial de Singapura, em setembro. Já a cearense Wiliany Vitória realizou em junho seu primeiro treinamento ao lado da Seleção Brasileira principal de judô.
Um atleta formado pelo projeto também já esteve em Jogos Paralímpicos. Em 2024, o maranhense André Martins, atleta da bocha, competiu na edição de Paris 2024 do megaevento.
Inscrição
As inscrições para a Escolinha devem ser feitas a partir do site do CPB, a partir deste link.
Para completar o processo, é necessário ter os seguintes documentos digitalizados: RG, CPF, laudo médico sobre a deficiência, atestado médico de aptidão para a prática esportiva e boletim escolar.
O formulário de inscrição para a Escola Paralímpica também deve ser preenchido por adultos de 18 a 35 anos interessados em praticar modalidades paralímpicas a partir do Projeto Reabilitar, também oferecido pelo CPB.
Para mais informações sobre o projeto, entrar em contato pelo e-mail: escolaparalimpica@cpb.org.br.
Assessoria de Comunicação do Comitê Paralímpico Brasileiro (imp@cpb.org.br)
Fonte https://cpb.org.br/noticias/escola-paralimpica-de-esportes-volta-apos-ferias-saiba-como-fazer-a-inscricao/
Postado Pôr Antônio Brito
Presidente Lula assina decreto que regulamenta o uso da biometria para benefícios sociais. A medida visa garantir maior segurança e evitar fraudes, utilizando a CIN como base.
Objetivo da campanha é alertar os vereadores a fazerem parte de uma grande força tarefa, buscando criar efetivas políticas públicas para pessoas com deficiências nos municípios
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência anunciou nesta segunda-feira, 14, o lançamento do programa PcD NAS CÂMARAS MUNICIPAIS com o objetivo de alertar os vereadores a fazerem parte de uma grande força tarefa, buscando que os Prefeitos Municipais incentivem os Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiência, assim como criem Secretarias Municipais, para que haja a efetiva possibilidade de cobrança de políticas públicas nos municípios.
“Grande parte dos municípios brasileiros sequer possuem Conselhos Municipais das Pessoas com Deficiência e, ao mesmo tempo, não contam com Secretarias Municipais. A existem desses mecanismos – com a devida valorização, pode influenciar medidas que garantam os verdadeiros direitos do segmento nas cidades brasileiras”, afirmou Abrão Dib, presidente da entidade.
A participação da ANAPcD nesta segunda-feira, 14, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ribeirão Preto é o ponto de partida escolhido pela entidade, que buscará ocupar outros espaços, assim como incentivar o segmento a cobrar o apoio dos vereadores ao programa PcD NAS CÂMARAS MUNICIPAIS.
“A ideia é contarmos com os nossos Associados, que poderão utilizar esse mesmo espaço em suas cidades e termos demandas que sejam para toda a coletividade”, afirmou Dib.
De acordo com a entidade, “o principal objetivo é apresentar a existência da LBI – Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência, que precisa de várias regulamentações, mas que pode ter seus direitos garantidos nos municípios, garantindo os benefícios ao segmento”.
Serviço
14 de julho de 2025
Câmara Municipal de Ribeirão Preto – Início 18h30
Av. Jerônimo Gonçalves, 1200
Fonte https://diariopcd.com.br/anapcd-lanca-campanha-pcd-nas-camaras-municipais/
Postado Pôr Antônio Brito