Estados manifestam apoio ao reajuste do valor teto para carro 0 km comercializado para Pessoas com Deficiência

Nos dias que antecedem a reunião entre os membros do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária – e de técnicos do COTEPE – Comissão Técnica Permanente (GT 45) – órgãos ligados ao Ministério da Economia e formados pelas Secretarias de Fazenda de todos os Estados brasileiros, entidades e o segmento PCD intensificam a pressão para que coloquem em pauta, na reunião que ocorre na próxima quinta-feira, 30 de julho, a discussão sobre o reajuste do valor teto para carro 0 km com isenção de ICMS para Pessoas com Deficiência.

Se o assunto não for debatido e reajustado o valor teto para o carro 0 km, a partir de setembro deste ano, o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS e, ainda, milhares de empregos podem ser afetados.

Entidades como ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, ABRAMET – Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e FENAPAES – Federação Nacional das APAEs, e o segmento PCD, criaram a campanha pelas redes sociais: #70MILNAODAMAIS. 

Nesta segunda feira, pelo Facebook, mais uma LIVE discutirá o tema. Simone Bruneri, Selma Rodeguero (ambas pessoas com deficiência, cadeirantes e consumidoras de automóveis) e Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF, estarão ao vivo buscando conquistar mais apoio.  “É preciso que seja feita uma pressão junto ao CONFAZ e aos governadores de todos os estados e seus Secretários de Fazenda para que, não só seja mantido esse direito de isenção e o benefício do convênio, como também o valor teto seja aumentado pelo menos pelos índices de inflação dos últimos 11 anos”, afirma Rosso.

Ricardo Martins, Vice Presidente da ANFAVEA em entrevista exclusiva para o SISTEMA REAÇÃO, disse que “alguns secretários de estados já sinalizaram a favor do reajuste, como é o caso dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Vamos intensificar o diálogo com governadores e secretários estaduais da Fazenda, integrantes do conselho federal, para sensibilizá-los a respeito da demanda”.

Todos os membros do CONFAZ estão relacionados em matéria publicada pela Revista Reação na última semana – https://revistareacao.com.br/pelo-menos-10-estados-que-nao-faturam-nenhum-carro-0km-com-isencao-para-pcd-podem-decidir-sobre-o-futuro-do-reajuste-do-valor-teto-e-prorrogacao-de-isencoes-na-proxima-reuniao-do-confaz/

“Estamos mantendo contato com todos os representantes do CONFAZ e com Governadores. O momento é de convencimento e de conscientização”, afirma Martins.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), afirmou em nota que a Pasta “defende que haja a revisão do critério monetário atualmente adotado – por entender que este é extremamente restritivo e afeta as opções de escolha dos consumidores com deficiência – e a modificação para um critério mecânico (limitação da potência ou da cilindrada), de modo que seja ampliado o leque de veículos, para que a busca do cidadão com deficiência pela qualidade de vida seja efetivada”.

De acordo com Rodrigo Rosso, “o mercado automobilístico já ofereceu inúmeras opções de compra para o segmento PCD, mas  se o valor não for revisto, a partir de setembro deste ano o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS – pois não haverá mais modelos automáticos e com direção hidráulica que custe abaixo de R$ 70 mil na linha 2021 que entra em setembro – e, ainda, milhares de empregos podem ser afetados diretamente”.

Fonte  https://revistareacao.com.br/estados-manifestam-apoio-ao-reajuste-do-valor-teto-para-carro-0-km-comercializado-para-pessoas-com-deficiencia/

Postado por Antônio Brito 

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em maio

Dinheiro só poderá ser sacado a partir de 19 de setembro.

Os trabalhadores nascidos em maio começam a receber hoje (27) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Instituído pela Medida Provisória 946, o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 19 de setembro, para os trabalhadores nascidos em maio. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a abril. Os beneficiários nascidos em janeiro tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (25).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento	Dia do crédito na conta poupança social digital	data para saque em espécie
janeiro	29 de junho	25 de julho
fevereiro	06 de julho	08 de agosto
março	13 de julho	22 de agosto
abril	20 de julho	05 de setembro
maio	27 de julho	19 de setembro
junho	03 de agosto	03 de outubro
julho	10 de agosto	17 de outubro
agosto	24 de agosto	17 de outubro
setembro	31 de agosto	31 de outubro
outubro	08 de setembro	31 de outubro
novembro	14 de setembro	14 de novembro
dezembro	21 de setembro	14 de novembro

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou whatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Edição: Graça Adjuto

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/caixa-credita-saque-emergencial-do-fgts-para-nascidos-em-maio

Postado por Antônio Brito 

Campanha #70MILNAODAMAIS é intensificada no sul do Brasil

A diretoria da ABRIDEF – Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência informou, em nota, no final da manhã desta quinta-feira, 23, que está intensificando a campanha pela conscientização dos membros do Grupo Técnico Automotivo (GT 45) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/IMCS) e CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), para que na próxima reunião do órgão, em 30 de julho, aconteça a discussão sobre o reajuste do valor teto para carro 0 km para Pessoas com Deficiência. O Convênio 38 do CONFAZ que trata da isenção de impostos na compra do carro 0 km por pessoas com deficiência vence em 31 de dezembro de 2020.

“Iniciamos mais uma fase do trabalho de convencimento! Hoje, em especial, fortalecemos o contato com Autoridades Estaduais da região sul do Brasil. Em documento enviado ao Governador do Paraná e ao Secretário Estadual da Fazenda, aponto que isenção de IPI é federal e garantida por lei. Já a isenção do ICMS é estadual e oferecida através de Convênio do CONFAZ. Ambos os benefícios são oferecidos pelo governo para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como familiares em alguns casos, justamente por entender que o Estado não consegue oferecer transporte público adaptado e acessível a essa população formada por mais de 46 milhões de brasileiros que possuem necessidades específicas, principalmente de locomoção, tanto para tratamentos médicos, como ainda, trabalho, educação, lazer etc. Só no estado do Paraná, são mais de 3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF.

A região sul, que abrange os estado do Paraná (3,8%), Rio Grande do Sul (3,6%) e Santa Catarina (6,5%) são responsáveis pelo faturamento de 13,9% dos veículos em 2019, segundo levantamentos da Anfavea –  Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. O estado de São Paulo é responsável pela venda de 57,4% dos automóveis para PCD.

“Vamos intensificar o diálogo com governadores e secretários estaduais da Fazenda, integrantes do conselho federal, para sensibilizá-los a respeito da demanda. Defendemos o reajuste para dar acesso aos clientes PCD a veículos que atendam suas necessidades de mobilidade em termos de segurança, espaço e itens de conforto. O direito à mobilidade é previsto na Constituição e deve ser respeitado”, afirma Ricardo Augusto Martins, Vice Presidente da Anfavea e coordenador do segmento PCD na Entidade.

De acordo com levantamentos realizados pelo SISTEMA REAÇÃO, se o valor não for revisto, a partir de setembro deste ano o mercado pode ficar sem nenhuma opção de modelo com isenção de ICMS e, ainda, milhares de empregos podem ser afetados.

A Senadora Mara Gabrilli afirma que durante reunião com membros do CONFAZ, “em conjunto com representantes da ANFAVEA, ABRAMET, FENABRAVE, ABRIDEF e FENAPAE, levamos três temas fundamentais para a inclusão das pessoas com deficiência, entre eles uma demanda antiga na qual venho trabalhando desde 2012: o aumento do teto limite de 70 mil para isenção do ICMS, que vigora desde 2009 e está bastante defasado. Lembrando que em 2012, conseguimos convencer o CONFAZ a aprovar a ampliação da isenção do ICMS para pessoas com deficiência não condutoras e incluímos as pessoas cegas, com deficiência intelectual e com autismo. Reforcei para os membros do GT que o estado brasileiro assumiu compromisso em adotar todas as medidas legislativas, administrativas e de qualquer outra natureza, necessárias para a realização dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência ao ratificar em 2009 a Convenção da ONU com status de emenda constitucional”.

“O direito de IR e VIR é constitucional! O direito ao transporte é cidadania das pessoas com deficiência e está também assegurado na LBI – Lei Brasileira de Inclusão”, comenta Rodrigo Rosso.

Fonte  https://revistareacao.com.br/campanha-70milnaodamais-e-intensificada-no-sul-do-brasil/

Postado por Antônio Brito 

Ceará e Fortaleza se enfrentam em semifinal da Copa do Nordeste

Vozão elimina Vitória por 1 a 0; Tricolor de Aço passou pelo Sport

A primeira semifinal da Copa do Nordeste terá nada menos que o Clássico-Rei. Ceará e Fortaleza garantiram classificação na tarde deste sábado em dois jogos disputados em Salvador (BA). No Barradão, o Tricolor de Aço derrotou o Sport, nos pênaltis, após o empate em 0 a 0 no tempo normal. No Estádio do Pituaçu, o Vozão segurou o Vitória mesmo com um homem a menos em boa parte do segundo tempo e venceu por 1 a 0.

No Barradão, Fortaleza e Sport encontraram muita dificuldade de criação e a partida praticamente não teve lance de perigo no primeiro tempo. Quem chegou mais perto do gol foi o Tricolor de Aço, aos 28 minutos. David recebeu cruzamento da esquerda e ajeitou para Wellington Paulista. O atacante Romarinho se antecipou ao camisa 9 e, desequilibrado, finalizou. Mesmo assim, a bola passou tirando tinta da trave direita do goleiro Maílson.

O segundo tempo começou com o Sport dominando totalmente as ações. Logo aos três minutos, Hernane quase fez um golaço. Ele recebeu a bola no meio de campo, viu o goleiro adiantado e tentou fazer de cobertura. Felipe Alves conseguiu se recuperar e voou para evitar o gol.

O Rubro-Negro continuou melhor até os 35 minutos, quando o Fortaleza passou a trocar mais passes e avançou com qualidade na área adversária. O time de Rogério Ceni quase chegou ao gol da vitória aos 37 minutos. Após cobrança de escanteio pela direita de Juninho, Romarinho dominou e chutou forte. A bola passou muito perto do travessão. Aos 39 minutos, mais uma chance do Fortaleza. Felipe arriscou de perna direita, rasteiro, de longe, e quase marcou.

Apesar do esforço, ninguém conseguiu abrir o placar e a definição do semifinalista foi para a disputa de pênaltis . O Sport perdeu suas duas primeiras cobranças. Na primeira, Felipe Alves defendeu o chute de Leonardo Barcia. Depois, Patric isolou a bola, jogando por cima do gol. O Fortaleza converteu todos os pênaltis e venceu a disputa por 4 a 1.

No Estádio do Pituaçu, Ceará e Vitória fizeram a outra partida das quartas-de-final da tarde deste sábado (25). Apesar de poucas chances, o Vozão foi melhor no primeiro tempo e acertou a trave adversária em um chute de Eduardo, aos 39 minutos. Cinco minutos depois, Vina arriscou e a bola desviou na mão de Thiago Carleto. Pênalti para o Ceará que o próprio Vina cobrou para abrir o placar.

Na segunda etapa, o Rubro-Negro partiu para o ataque tentando o empate, mas o Ceará não tinha muitos problemas para conter as investidas. Aos 15 minutos, o panorama mudou. Caicedo recebeu a bola em profundidade e foi derrubado por Luiz Otávio na entrada da área. O zagueiro do Vozão recebeu cartão vermelho. Na cobrança de falta, Carleto chutou com força obrigando Fernando Prass a fazer grande defesa.

Apesar da superioridade numérica, o Vitória não chegou com perigo. Aos 44 minutos, o Rubro-Negro também perdeu um jogador. Gerson Magrão recebeu cartão vermelho por falta em Jacaré. No minuto seguinte, Mateusinho finalizou com força de fora da área e Fernando Prass salvou o Ceará. Foi o último suspiro do Vitória. O Vozão segurou o resultado até o fim e garantiu vaga na semifinal para enfrentar o Fortaleza.

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/esportes/noticia/2020-07/ceara-e-fortaleza-se-enfrentam-em-semifinal-da-copa-do-nordeste

Postado por Antônio Brito 

Saiba como desbloquear as contas digitais do auxílio emergencial

O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, explicou nesta quarta-feira (22) como vai funcionar o procedimento para liberação de acesso no aplicativo Caixa Tem, que é uma poupança digital usada por quem recebe o auxílio emergencial de R$ 600. Ontem (21), o banco estatal informou ter bloqueado contas com suspeita de fraude, mas não detalhou quantas contas foram suspensas no total. O caso também está sendo investigado pela Polícia Federal (PF).

Quem acessar o aplicativo Caixa Tem e estiver com a conta bloqueada terá que verificar em qual das situações se encontra: suspeita de fraude ou inconsistência cadastral. Cada caso terá uma mensagem específica e vai requerer um procedimento diferente. 

"Temos um grupo com suspeita de fraude, [que representa] 51% das contas bloqueadas. Neste caso, o cliente precisa procurar uma agência para desbloquear. São as contas com suspeita de fraude e aquelas que já sofreram fraude", afirmou Guimarães durante uma coletiva de imprensa. Outra parte dos beneficiários que teve a conta bloqueada não precisará ir até uma agência e poderá fazer um recadastramento online, com envio de documentação de forma digitalizada.  

"Temos um segundo grupo, com 49% desses [acessos] que foram bloqueados, com uma inconsistência cadastral. O que deve ser feito é um novo acesso ao aplicativo para envio de documentação [online]. Essa inconsistência cadastral evita a necessidade de ida a agência e vai acelerar a liberação do cadastro", acrescentou Guimarães.   

Veja entrevista da Caixa na íntegra: 

Recadastramento 

Para quem está com inconsistência cadastral no Caixa Tem, um novo acesso para envio de documentação, de forma online, já poderá ser feito a partir desta quinta-feira (23). Segundo a Caixa, a análise deve durar cerca de 24 horas. Se a documentação enviada estiver correta, o acesso é liberado automaticamanete. Caso contrário, o beneficiário deverá ir até uma agência. 

Já quem está com suspeita de fraude na conta precisa ir pessoalmente até uma agência da Caixa, mas de acordo com o calendário de recebimento já previsto.

"Não adianta procurar uma agência neste momento, se você nasceu em outubro, por exemplo, porque estamos pagando os nascidos em janeiro. Isso é importante para evitar as aglomerações, porque não vai adiantar a liberação do Caixa Tem se o depósito só será feito daqui a duas semanas, 20 dias", destacou o presidente da Caixa. O calendário detalhado de pagamentos do auxílio emergencial pode ser consultado no site da Caixa Econômica Federal.

Ação de hackers

Pedro Guimarães não quis comentar os números da fraude porque o caso está em investigação. Segundo ele, hackers estavam criando contas digitais falsas para tentar desviar recursos de beneficiários que tinham direito ao auxílio emergencial.  

"Inaceitável esta questão dos hackers e, desta maneira, a nossa resposta é contundente, alinhada com a Polícia Federal, porque este é um pagamento para a população mais carente do Brasil em momento de pandemia", afirmou.

O auxílio emergencial está sendo pago em cinco parcelas de R$ 600 para um total de 65,3 milhões de pessoas, incluindo beneficiários do Bolsa Família. O valor liberado pelo governo até agora é de R$ 128 bilhões.  

Edição: Liliane Farias

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-07/saiba-como-desbloquear-contas-digitais-do-auxilio-emergencial

Postado por Antônio Brito 

Covid-19: Justiça do DF suspende retorno às aulas na rede privada

Retomada havia sido autorizada no início do mês

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu o retorno às aulas presenciais na rede privada na próxima segunda-feira (27). O Governo do Distrito Federal (GDF) havia definido no início do mês a autorização para a retomada das atividades presenciais das escolas particulares como parte do calendário de reabertura dos setores.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão criou um grupo para monitorar as condições de trabalho nas unidades escolares sobre em relação à redução dos impactos da pandemia.

Os procuradores lembraram que o Distrito Federal está no pico e com ocupação de leitos acima dos 80% e argumentaram que as escolas deveriam ser os últimos estabelecimentos a abrir em um movimento de reabertura na pandemia.

O juiz responsável pelo caso, Gustavo Chehab, acatou parcialmente o pleito, suspendendo a autorização por 10 dias. Ele justificou a decisão acolhendo os alertas da ação do MPT quanto aos riscos da retomada.

“Não há elementos nos autos que demonstrem que as escolas privadas do DF realizaram treinamentos para seus empregados de como administrar os riscos inerentes à pandemia e das medidas que poderiam ser adotadas na prática”, pontuou.

Conforme o juiz, também não houve informação de disponibilização de informações sanitárias para os pais e os alunos. “Não está claro como as medidas fixadas no Decreto serão capazes de atenuar, de minimizar ou de eliminar o risco de contágio e de propagação da doença”, acrescentou.

O juiz indeferiu o pedido de um novo decreto pelo GDF para regulamentar a questão a necessidade de medidas adicionais para o retorno às aulas.

Recurso

O Governo do Distrito Federal disse que irá cumprir a decisão judicial, mas que recorrerá. Álvaro Rodrigues, presidente do Sindicato das Escolas Particulares do DF (Sinep-DF), disse em mensagem divulgada pela assessoria da entidade que a organização ficou surpresa, pois já estava preparando o retorno. "Nos causou mais surpresa porque no dia 16 nos reunimos com o MPT e não houve manifestação em sentido contrário. Essa decisão intempestiva trará mais apreensão. Esperamos que haja uma decisão em favor da normalidade e da previsibilidade o mais rapidamente possível."

*Matéria atualizada às 19h25 para incluir a manifestação do Sinep-DF

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-07/covid-19-justica-do-df-suspende-retorno-aulas-na-rede-privada

Postado por Antônio Brito 

Fundação Dorina celebra Dia do Escritor com aumento no número de downloads de obras acessíveis em sua biblioteca virtual

No dia 25 de julho comemora-se o Dia Nacional do Escritor, data que desde 1960 homenageia os artistas que usam as palavras como matéria prima. E, para que as palavras sejam inclusivas e alcancem mais 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, a Fundação Dorina Nowill para Cegos vem transformando milhares de obras em publicações acessíveis. Com a pandemia e o consequente distanciamento social, a instituição comemora o crescimento no número de downloads de livros acessíveis em sua Dorinateca – biblioteca virtual e gratuita para pessoas com deficiência visual.

“Estamos vivendo um momento muito delicado de arrecadação de recursos para a manutenção dos nossos serviços. Mas, ainda assim, não podemos deixar de celebrar este Dia do Escritor, sabendo que o legado de nossa fundadora Dorina de Gouvêa Nowill permanece e está cada vez mais presente na vida das pessoas com deficiência visual de todo o país”, diz Alexandre Munck, superintendente executivo da Fundação Dorina. 
De acordo com ele, “até março, haviam sido feitos cerca de 1.600 downloads de obras disponíveis na Dorinateca. Com a pandemia, esse número saltou para 3.654 até o final de junho, ampliando em 54,4% a busca por obras acessíveis de escritores nacionais e internacionais”.

Leitor assíduo, Hélio Pereira, de Goiânia, perdeu da visão pela Retinose Pigmentar, em 1999, quando iniciou sua relação com a Fundação Dorina, concentrada principalmente nos livros gravados no formato mp3, que ele recebe e ouve gratuita e regularmente. “Os downloads extras que a Dorinateca vem nos brindando neste período prolongado – e que ainda vai perdurar um bom tempo – é muito importante, pois também nos permite mais um apoio direto para que consigamos seguir e nos manter neste isolamento extremamente cansativo mas, da mesma forma, extremamente necessário”, diz.

Hélio é um dos usuários da Dorinateca, por meio da qual a Fundação Dorina Nowill para Cegos disponibiliza de forma online e gratuita mais de 5 mil títulos em formatos acessíveis, como livros falados, digitais acessíveis e arquivos em braille e letra ampliada para impressão, exclusivamente para pessoas com deficiência visual. O catálogo da biblioteca virtual vem fazendo com que o trabalho de escritores de todo o mundo chegue com mais facilidade para essa parcela da população. A Dorinateca é atualizada constantemente a partir de sugestões dos próprios usuários, entre eles, o Hélio.

Escritoras apoiadoras – A acessibilidade das obras é uma causa que vem conquistando também autoras de best-sellers, que inovam o formato em áudio ao se unirem aos ledores de suas respectivas obras. Em 2018, a jornalista e escritora Cristiane Correa declarou: “o convite de vir na Fundação para gravar o áudio do prefácio de ‘Sonho Grande’ me deixou muito honrada, porque é uma instituição séria, com mais de 70 anos de história e impacto na vida de milhares e milhares de pessoas”. No mesmo ano, a autora retornou à instituição e lançou a versão acessível de sua obra durante a Semana de Leitura, participando de um bate papo com pessoas atendidas pela Fundação Dorina.

No final de 2019, foi a vez de Heloisa Schurmann, velejadora, ativista ambiental e escritora entrar nos estúdios e emprestar sua voz para o prefácio da versão acessível de “Pequeno Segredo: a lição de vida de Kat para a Família Schurmann”. Com a pandemia, o evento de lançamento da versão teve que ser adiado, mas a autora está feliz em saber que seu livro já está disponível na Dorinateca. “São muitas emoções retratadas nas páginas e, agora, nos áudios do livro. Me emocionei ao escrever, me emocionei ao gravar e me emociono em saber que nossa história passa a fazer parte também da vida das pessoas com deficiência visual. Não por vaidade, mas pela possibilidade de poder incluí-las entre tantos leitores impactados por sentimentos tão lindos e positivos”, diz Heloisa.

Fonte  https://revistareacao.com.br/fundacao-dorina-celebra-dia-do-escritor-com-aumento-no-numero-de-downloads-de-obras-acessiveis-em-sua-biblioteca-virtual/

Postado por Antônio Brito 

Nova Legislação Federal garante que nenhum empregado com deficiência, inclusive nas empresas não sujeitas à cota legal, pode ser dispensado sem justa causa

A Lei Federal 14.020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, que converteu em Lei a Medida Provisória nº 936, dispondo sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
De acordo com a legislação em vigor:
“Art. 17. Durante o estado de calamidade pública de que trata o art. 1º desta Lei:
…
V – a dispensa sem justa causa do empregado pessoa com deficiência será vedada.”  

Para Carolina Ignarra, CEO da Talento Incluir, “desde o início do isolamento observamos uma diminuição significativa da contração de pessoas com deficiência. Apesar de algumas empresas de tecnologia, de saúde e insumos básicos (varejo) estarem contratando, essa não é uma realidade para a maioria da economia.

A fiscalização da lei de cotas encontrou empresas que aproveitaram o momento de crise e demitiram exclusivamente pessoas com deficiência. Não observamos esse comportamento em organizações que têm cultura de inclusão e diversidade legítima, inclusive, alguns de nossos clientes nos contrataram para ações de acolhimento para esse público. Acreditamos que, uma vez que a contratação de novos profissionais está ‘congelada’, a ação mais eficaz em que empresas podem investir neste momento é na qualidade da empregabilidade dos profissionais com deficiência que já estão contratados”.

Fonte  https://revistareacao.com.br/nova-legislacao-federal-garante-que-nenhum-empregado-com-deficiência-inclusive-nas-empresas-não-sujeitas-a-cota-legal-pode-ser-dispensado-sem-justa-causa/

Postado por Antônio Brito 

Parceria para desenvolvimento do treinamento, trabalhos e pesquisas com cães de assistência

A Unidade K9 Internacional e a Cães de Assistência estabeleceram parceria  para o desenvolvimento do treinamento,  trabalhos e pesquisas nas áreas dos cães de assistência (cães de apoio emocional, cães para PcDs,  cães de alerta médico, cães ouvintes e cães guia), bem como cães de diagnóstico médico, além dos cães de faro e detecção que a Unidade K9 já desenvolve.

De acordo com Oliveiros Barone Castro, “essa parceria ocorre também por nossas  inquietações em relação a realidade que se apresenta em nossas áreas de atuação, bem como  a possibilidade de construção de um caminho a ser percorrido, como aquele que já percorremos até aqui com seriedade e muito trabalho.
Representa a união, não só de duas grandes marcas com reconhecimento nacional e internacional, mas também a congruência de idéias e filosofia, onde a ética o conhecimento e a construção técnica aplicada ao treinamento de cães, são considerados elementos fundamentais para o desenvolvimento de nosso trabalho.

De acordo com Jorge Pereira, “essa união vem atender as demandas e necessidades de pessoas, instituições, órgãos públicos e privados e todas as possibilidades onde um cão, respeitado em sua condição individual de espécie específica,  venha fazer  a diferença para as pessoas e em nosso meio social.
É com esse espírito de construção que nos unimos, para continuarmos desenvolvendo  um trabalho de qualidade”.

Fonte  https://revistareacao.com.br/parceria-para-desenvolvimento-do-treinamento-trabalhos-e-pesquisas-com-caes-de-assistencia/

Postado por Antônio Brito 

Rio diz que festa de réveillon é inviável sem vacina contra covid-19

Riotur apresentará ao prefeito diferentes formatos para o evento.

A prefeitura do Rio informou hoje (25) que o tradicional réveillon da cidade, assim como o carnaval, “não é viável neste cenário de pandemia, sem a existência de uma vacina”. A Empresa de Turismo do Rio (Riotur) informou que “o réveillon não é um evento rígido e pode acontecer de diversas formas, que não apenas reunindo 3 milhões de pessoas na Praia de Copacabana”.

Nos próximos dias, a Riotur apresentará ao prefeito Marcelo Crivella diferentes formatos possíveis para o evento da virada, sem presença direta de público, em um modelo virtual, onde será possível atingir o público pela TV e pelas plataformas digitais, preservando prioritariamente a segurança das pessoas e considerando também uma atmosfera de reflexão e esperança diante de tantas perdas sofridas.

“Ressaltamos que todos os conceitos desenvolvidos e analisados pela Riotur têm sua viabilidade financeira focada 100% na iniciativa privada, considerando o cenário atual onde os recursos da prefeitura do Rio estão destinados ao combate da pandemia”, disse a empresa.

“Esse modelo, com parceiros privados investindo nos grandes eventos, é adotado pela Riotur durante toda a gestão do prefeito Marcelo Crivella, priorizando que o dinheiro público seja investido nas questões básicas, como saúde e educação”, completou.

A Riotur informou ainda que, seguindo o cronograma dos anos anteriores, o réveillon começaria a ser desenvolvido em agosto. “Isto significa dizer que não há etapas a serem cumpridas pela prefeitura neste momento e estamos dentro do cronograma natural”.

Carnaval

O presidente em exercício da Riotur, Fabrício Villa Flor de Carvalho, tem participado de reuniões virtuais com o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), Jorge Castanheira, para tratar do desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí.

Atendendo pedido da Liesa, a Riotur não abriu a venda de ingressos para o setor turístico do Sambódromo. A empresa aguarda a próxima assembleia da Liga que definirá o rumo dos desfiles para anunciar novas medidas.

Já para o carnaval de rua, a Riotur tem mantido conversas com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público (Gaesp), órgão atuante na construção do evento e que participou da criação do protocolo que garantiu melhorias à folia.

A Riotur afirma que o cenário se mantém inconclusivo e que ainda não há definição sobre o carnaval do próximo ano. “O carnaval é um feriado nacional e envolve outras esferas, e não apenas a municipal, sendo, portanto, uma discussão muito mais ampla, que inclui principalmente resultados de estudos científicos.”

Edição: Lílian Beraldo

Fonte  https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/rio-diz-que-reveillon-e-inviavel-sem-vacina-contra-covid-19

Postado por Antônio Brito